O documento discute a educação permanente em saúde no Brasil, definindo-a como uma estratégia de aprendizagem contínua baseada na resolução de problemas reais do trabalho. A educação permanente busca qualificar profissionais por meio da reflexão sobre a prática e está ligada à melhoria dos indicadores de saúde da população. O Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde orienta as ações locais de formação, sendo construído coletivamente com apoio dos Núcleos de Apoio à Saúde
2. Contextualizando
• O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu
inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a
formação na área da Saúde (BRASIL, 1988).
• Admite-se, portanto, que as questões da educação na
saúde fazem parte do rol de atribuições finalísticas
deste sistema.
• Neste sentido, o Ministério da Saúde tem desenvolvido,
ao longo do tempo, várias estratégias e políticas
voltadas para a adequação da formação e qualificação
de seus trabalhadores pautado nas necessidades de
saúde da população e norteado pelo desenvolvimento
do SUS.
3. Tá! Mas espera um pouco...
Por que educação permanente
e não educação continuada?
4. Primeiro vamos aos conceitos
A Educação Continuada é uma ferramenta de aprimoramento
profissional que usa alternativas educacionais centradas no
desenvolvimento de grupos ou categorias profissionais.
Geralmente utiliza metodologia tradicional e tem duração
definida. Já a Educação Permanente é uma estratégia de
reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho.
Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque
problematizador e o profissional é centro do processo ensino-
aprendizagem e a aquisição das competências determina o fim da
intervenção.
5. • Educação Continuada:
- alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de
grupos/categorias profissionais;
- utiliza metodologia tradicional e tem, portanto, duração definida ;
- ferramentas: atividades de ensino após a graduação (atualização) como
cursos de caráter seriado, estudo de publicações específicas de um
determinado campo de conhecimento (etc)...
• Educação Permanente:
- estratégia de reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de
trabalho;
- Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque problematizador; o
profissional é centro do processo ensino-aprendizagem e a aquisição das
competências determina o fim da intervenção;
- ferramenta: determinantes sociais e econômicos regionais/necessidade de
saúde da população + valores e conceitos dos profissionais orientado a
busca de novos saberes para a solução da situação vigente.
Esquematicamente...
MANCIA, et al (2004)
7. Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
explicita a relação da proposta com os princípios e diretrizes
do SUS, da Atenção Integral à Saúde e a construção da
Cadeia do Cuidado Progressivo à Saúde. Uma cadeia de
cuidados progressivos à saúde supõe a ruptura com o
conceito de sistema verticalizado para trabalhar com a idéia
de rede, de um conjunto articulado de serviços básicos,
ambulatórios de especialidades e hospitais gerais e
especializados em que todas as ações e serviços de saúde
sejam prestados, reconhecendo-se contextos e histórias de
vida e assegurando adequado acolhimento e
responsabilização pelos problemas de saúde das pessoas e
das populações. (Brasil, 2009, p.20-21)
8. Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007
9. Diretrizes
Educação Permanente em Saúde ...
- É aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se
incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho;
- Baseia-se na aprendizagem significativa e em sua possibilidade
de transformação;
Leva em consideração os conhecimentos e as experiências
prévios dos envolvidos.
Propõe que os processos de educação dos trabalhadores da
saúde se façam a partir da problematização do processo de
trabalho.
10. O conceito pedagógico, Educação Permanente emEducação Permanente em
SaúdeSaúde, está atrelado à efetivação de relações orgânicas
entre:
11. SITUAÇÃO 2 = SITUAÇÃO
1 MODIFICADA
MOMENTO 2
Resolução dos problemas
diagnosticados
- Melhoria dos
indicadores de saúde das
pessoas e populações
SITUAÇÃO 1
MOMENTO 1
Problemas Cotidianos
- necessidades de saúde
das pessoas e populações
SITUAÇÃO 1
MOMENTO 1
Problemas Cotidianos
- necessidades de saúde
das pessoas e populações
Conhecimento prévio dos
profissionais
Conhecimento prévio dos
profissionais
Necessidades de
formação e
desenvolvimento
Necessidades de
formação e
desenvolvimento
12. Fonte: Rodrigues et al., 2010
Esquema Proposta para o Processo de Educação
Permanente em Saúde
13. Plano de Ação Regional para a
Educação Permanente em Saúde
O Plano de Ação Regional para a Educação
Permanente em Saúde (PAREPS) servirá de norteador
para as atividades das Comissões de Integração
Ensino-Serviço na construção e implementação de
ações e intervenções na área de educação na saúde
em resposta às necessidades do serviço. Este deverá
ser construído coletivamente pelo Colegiado de
Gestão Regional com apoio das Comissões de
Integração Ensino-Serviço a partir de um processo de
planejamento das ações de educação na saúde.
14. Estruturação do Plano de Ação Regional
de Educação Permanente em Saúde
- Coerente com o Plano Regional de Saúde e
coerente com a Portaria GM/MS nº. 3.332, de 28
de dezembro de 2006 (Conselho Estadual de
Saúde);
- Proposto pelo Colegiados de Gestão Regional,
com a participação das Comissões Permanentes
de Integração Ensino- Serviço (CIES).
- Submetido à Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) para homologação.
15. Plano de Ação Regional de
Educação Permanente em Saúde
17. Estruturação do Plano de Ação Regional de
Educação Permanente em Saúde
• Caracterização da região e Identificação do(s) problema(s)
de saúde.
• Caracterização da necessidade de formação.
• Atores envolvidos.
• Relação entre os problemas e as necessidades de educação
permanente.
• Produtos e resultados esperados (estabelecer metas e
indicadores) e Processo de avaliação do plano.
• Recursos envolvidos (viabilidade x recursos disponíveis).
18. E na prática, se meu município
não tiver ainda estruturado um
PAREPS?
19. Você e sua equipe de saúde pode montar um
plano de educação permanente com a ajuda do
Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF)
20. NASF
O Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF), mediante a Portaria GM nº
154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de
março de 2008. O principal objetivo foi o de apoiar a
inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de
serviços, além de ampliar a abrangência e o escopo
das ações da Atenção Básica, e aumentar a
resolutividade dela, reforçando os processos de
territorialização e regionalização em saúde.
21. O NASF é uma estratégia inovadora que tem por
objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção
e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde
da Família. Deve estar comprometido, também,
com a promoção de mudanças na atitude e na
atuação dos profissionais da SF e entre sua
própria equipe (NASF), incluindo na atuação
ações intersetoriais e interdisciplinares,
promoção, prevenção, reabilitação da saúde e
cura, além de humanização de serviços,
educação permanente, promoção da
integralidade e da organização territorial dos
serviços de saúde
22. E a educação permanente deve ser o
principal impulsionador na mudança das
práticas em saúde e na construção de
ações mais inclusivas para populações
mais vulneráveis.
23. Referências
• BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Núcleo de Apoio à Saúde da Família / Ministério da Saúde,
Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília:
Ministério da Saúde, 2014. (Cadernos de Atenção Básica, n. 39) Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/nucleo_apoio_saude_familia_cab39.pdf
• PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova a Política Nacional de
Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização
da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de
Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Pesquisado em:
http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/pnab.pdf
• BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio Saúde da Família.
Brasília: Ministério da Saúde, 2010. (Cadernos de Atenção Básica, n. 27) (Série A.
Normas e Manuais Técnicos) Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_do_nasf_nucleo.pdf
• BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 64 p.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_educacao_permanente_sau
24. Referências
• BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 198/GM/MS. Institui a Política Nacional
de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde
para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Brasília (DF):
MS; 2004.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_educacao_permanente_sau
• CECCIM, R. B. Educação Permanente em Saúde: Descentralização e Disseminação
da capacidade pedagógica na saúde. Ciênc. saúde coletiva v.10 n.4 Rio de Janeiro
out./dez. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v10n4/a20v10n4.pdf
• CECCIM, R.B. Educação permanente: desafio ambicioso e necessário. Interface-
Comunic, Saúde e Educ. v.9, n.18, p.161-177, set.2004/fev.2005.
http://www.escoladesaude.pr.gov.br/arquivos/File/textos%20eps/educacaopermanente.p
• MANCIA, JR; CABRAL, LC; KOERICH, MS. Educação permanente no contexto da
enfermagem e na saúde. Rev. bras. enferm., Brasília, v. 57, n. 5, Oct. 2004 .
http://www.scielo.br/pdf/reben/v57n5/a18v57n5.pdf
• RODRIGUES, ACS; VIEIRA, GLC and TORRES, HC. A proposta da educação
permanente em saúde na atualização da equipe de saúde em diabetes
mellitus. Rev. esc. enferm. USP [online]. 2010, vol.44, n.2, pp. 531-537. ISSN 0080-
6234. http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v44n2/41.pdf
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