Parecer tecnico Agencia peixe Vivo 002 2019 sudecap

1. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO DAS VELHAS
PARECER TÉCNICO – AGÊNCIA PEIXE VIVO Nº 002/2019
OUTORGA DE GRANDE PORTE
 PROCESSO No
: 5210/2016
 EMPREENDEDOR: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
 EMPREENDIMENTO: SISTEMA DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS DA BACIA DO RIBEIRÃO ARRUDAS –
BACIA DE DETENÇÃO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS
 MUNICÍPIO: Belo Horizonte – MG.
 CURSO D’ÁGUA: Ribeirão Arrudas.
 FINALIDADE: Controle de cheias.
1. Contextualização
A SUDECAP iniciou em 1995 trabalhos com o intuito de mitigar os impactos adversos decorrentes da
canalização do Ribeirão Arrudas. Em 1999 a elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana possibilitou o
desenvolvimento de alternativas para tratar os problemas de drenagem identificados.
Desde então têm sido executados projetos para controle de cheias na bacia do Ribeirão Arrudas, tais como o
Programa DRENURBS (que consiste em soluções de naturalização dos córregos), o PAC Arrudas – Projeto de
requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas, o PAC Ferrugem – Projeto de requalificação urbana e
ambiental e controle de cheias do Córrego Ferrugem, entre outros.
O licenciamento do empreendimento Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas ocorreu no
Conselho de Meio Ambiente de Contagem - COMAC, em função da maior parte das obras terem ocorrido no
território pertencente ao município Contagem, e devido ao acordo firmado entre o governo do Estado e os
municípios de Belo Horizonte e de Contagem.

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A Licença de Instalação N.º 02/2008, concedida pelo COMAC em janeiro/2008, foi discutida e emitida antes
da contratação, pelo Município de Belo Horizonte, dos Estudos Hidrológicos/Hidráulicos elaborados pela
empresa COBRAPE para toda a Bacia do Ribeirão Arrudas, no ano de 2009, e após análise dos cenários atual
e futuro, considerando o aumento da impermeabilização na bacia e os dispositivos hidráulicos em execução
e previstos, os estudos apontaram a necessidade da implantação da Bacia de Detenção do Bairro das
Indústrias.
No dia 21 de fevereiro de 2019, o IGAM encaminhou o Parecer Técnico e o Processo de Outorga nº
5210/2016, para apreciação do órgão colegiado do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, com
base nos critérios e normas definidos pela Deliberação Normativa CERH 31, de 2009. Esse procedimento se
deve ao fato de que as obras, serviços ou estruturas de engenharia que possam modificar significativamente
a morfologia ou margem do curso de água ou possam alterar seu regime, tais como a retificação e/ou
canalização de curso de água, são enquadrados como empreendimentos de grande porte e potencial
poluidor, segundo a Deliberação Normativa CERH-MG nº 07/2002 e tais processos de outorga devem ser
também analisados pelo CBH no qual a intervenção está inserida.
2. Intervenção Proposta
A intervenção solicitada pelo empreendedor consiste na escavação e retificação de trecho em leito natural,
de aproximadamente 635 metros do Ribeirão Arrudas, limitado ao norte pelo meandro a montante da seção
de controle paralela, que será instalada próxima à ponte da Avenida Teresa Cristina, e ao sul pela ponte de
acesso à Portaria II da Mannesmann, no bairro das Indústrias conforme apresentado nas Figuras 1 e 2. Esta
intervenção é parte integrante da bacia de detenção e estruturas de controle de vazão e do nível de água
que serão realizadas entre as ruas José Bicalho e Vasco de Azevedo. Tais propostas fazem parte do Projeto
de Reestruturação e Revitalização Ambiental dos Córregos da Bacia do Ribeirão Arrudas com Requalificação
Urbana das suas Áreas de Influência.

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Figura 1 – Localização do trecho de intervenção.
Fonte: Praxis, 2014.

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Figura 2 – Mapa do sistema de amortecimento de cheias da bacia do ribeirão Arrudas.
Fonte: Praxis, 2014.

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A canalização deste trecho do Ribeirão Arrudas considera a retificação de traçado e revestimento estrutural
a montante e em parte da Bacia de Detenção do Bairro das Indústrias, visando proporcionar maior eficiência
para o sistema do reservatório. O trecho contemplado para canalização possui uma vazão de projeto de
326,19m3
/s, definida para um período de retorno de 100 anos.
A escavação prevista busca ampliar o volume de acumulação hídrica para proporcionar maior eficiência ao
sistema de detenção de cheias, como é possível notar na Figura 3, que apresenta as seções transversais
típicas do Ribeirão Arrudas neste trecho, bem como a previsão de escavação.
Figura 3 – Seções transversais atuais do Ribeirão Arrudas e ampliações propostas
Fonte: COBRAPE, 2012
A canalização se trata de um projeto elaborado pela empresa COBRAPE, e será implantada em seção
retangular revestida com colchão reno de malha hexagonal de dupla torção, lastro de rachão e fibra
geotêxtil como demonstrado na Figura 4. Visando reforçar estruturalmente as margens serão utilizados
contrafortes.
Figura 4 – Representação esquemática da seção transversal do canal (sem escala)
Fonte: COBRAPE, 2013

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A jusante do trecho a ser canalizado será implantada uma bacia de detenção com o objetivo de atenuar e
retardar picos de vazões ao longo da calha do Ribeirão Arrudas. Esta intervenção teve seu requerimento de
outorga de barramento sem captação, para fins de regularização de vazão, formalizado em conjunto com
este requerimento para outorga de canalização.
3. Estudos hidrológicos e hidráulicos
Foram realizadas simulações hidráulicas a partir da definição do nível d’água máximo (elevação 906,0m) e da
concepção geométrica do reservatório, demonstrados na Figura 5.
Figura 5 - Elementos geométricos considerados para o reservatório do Bairro das Indústrias.
Fonte: COBRAPE, 2012
O requerente realizou simulações hidráulicas considerando condições de contorno variadas, relacionadas ao
nível de implantação das estruturas de intervenção previstas pela SUDECAP nesta bacia hidrográfica. Para
cada situação foram consideradas as cheias estimadas para TR iguais a 2, 5, 10, 15, 20, 25, 50, 100 e 200
anos. Para as simulações foram considerados os cenários de sistemas de drenagem:
I) Cenário ‘0’: que se refere ao sistema de drenagem existente em 2010, ocasião do início dos estudos
hidrológicos e hidráulicos realizados pela COBRAPE no âmbito do Projeto de Reestruturação e
Revitalização dos Córregos da Bacia do Ribeirão Arrudas com Requalificação Urbana das suas
Áreas de Influência. Considerou-se os trechos canalizados, as seções naturais, os dispositivos de
controle hidráulico existentes e demais elementos que interferem com o escoamento livre dos
canais;

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II) Cenário de Referência: que constitui o ponto de partida ou referência para as implementações
estruturais e não estruturais planejadas pela COBRAPE/SUDECAP para o controle de cheias. Este
cenário evolui, a partir do Cenário 0, incorporando as bacias de detenção já projetadas pela
SUDECAP antes de 2010 para montante, na bacia elementar do córrego Jatobá, e que já
contavam com recursos financeiros assegurados para implantação: bacias de detenção Olaria
Montante, Jatobá Jusante, Túnel R1 e Túnel R2.
III) Cenário 2035: corresponde ao horizonte de 2035, incorporando ao Cenário de Referência as bacias
de detenção projetadas pela COBRAPE/SUDECAP no âmbito do Projeto de Reestruturação e
Revitalização dos Córregos da Bacia do Ribeirão Arrudas com Requalificação Urbana das suas
Áreas de Influência para a área a montante da intervenção analisada neste relatório: bacias de
detenção Olaria Lateral e Jatobá Jusante.
Os hidrogramas da projeção das vazões afluentes e defluentes à Bacia de Detenção, para as simulações
hidráulicas consideradas, são apresentados na Figura 6. A partir desses hidrogramas, foi considerada a
situação que representa o pior cenário de cheias, para definição da vazão de projeto. A situação crítica trata-
se da Situação 1: Vazões afluentes ao reservatório na situação atual considerando o Cenário de Referência. A
infraestrutura de drenagem existente é complementada com as obras de adequação do trecho da
confluência entre os córregos Jatobá e Barreiro e ampliação do trecho inicial da galeria do Ribeirão Arrudas
(conforme Projeto DEOP).
Figura 6 – Reservatório do Bairro das Indústrias – Situações 1 a 5 – Análise da eficiência para o abatimento dos picos
de vazões da cheia estimada para TR = 100 Anos
Fonte: COBRAPE, 2012

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4. Reunião de Apresentação do Projeto e de Esclarecimentos
A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança - CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em
reunião realizada no dia 25 de março de 2019, teve como ponto de pauta a apresentação e discussão do
Processo de Requerimento de Outorga 5210/2016. Nessa ocasião, o processo foi apresentado para todos os
presentes, onde todos tiveram a oportunidade de fazer questionamentos a respeito das implicações
ambientais e hidráulicas da intervenção proposta.
Dentre os esclarecimentos feitos, o empreendedor justificou que a canalização proposta tem o intuito de
realizar um tratamento das margens do curso d’água, que atualmente apresentam intenso processo erosivo
com liberação de sedimentos das margens, que são constituídas por aterros, e não por solo natural.
Ficou definida, pelos conselheiros, a realização de uma visita técnica na área do empreendimento, agendada
para o dia 08/04/2019.
As questões levantadas foram dirimidas pelos representantes da SUDECAP, com exceção de alguns
questionamentos que foram enviados por e-mail pela CTOC e respondidos pela SUDECAP posteriormente.
As questões solicitadas foram as seguintes:
1) Tendo em vista que a retificação do rio e a impermeabilização parcial da área em que será
instalado o canal irão favorecer o aumento da velocidade de escoamento e o aumento da vazão de
pico. Por outro lado, o aumento do volume do canal (que será escavado) e a instalação do
barramento à jusante do canal irão favorecer a diminuição das vazões de pico. Solicitamos a
apresentação, em termos quantitativos, de simulações das vazões de pico (por meio de hidrogramas
ou simulações da linha d’água, por exemplo) a jusante das estruturas propostas (canal +
barramento), para a situação atual (sem estas estruturas) e para a situação futura (com estas
estruturas). Essa informação terá o intuito de comprovar a relevância da instalação de tais estruturas
para o amortecimento das vazões de pico e controle de cheias na região.
2) Como foi a implantação do processo do Parque Linear do Arrudas e quais níveis de
responsabilidade/apoio incidem sobre a Prefeitura de Belo Horizonte nesse processo? Entendemos
que o licenciamento do Estado reserva essa área para esse nível de empreendimento. Já existe
projeto ou ação para o trecho que se mantém em leito natural, com a finalidade de uso e de
implantação de equipamentos de lazer coletivos e públicos?

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Ao questionamento (2) foi solicitado seu esclarecimento na reunião a ser realizada no dia 16/04/19 e ao
questionamento (1) foi solicitado o esclarecimento o quanto antes.
A SUDECAP enviou o Ofício DVPR4-SD/DPAP-SD nº 0033/2019, em resposta ao questionamento (1), que
consta anexo.
Este ofício reforça as informações que foram apresentadas no projeto de outorga, esclarecendo que o
reservatório terá a capacidade de abater a vazão de pico projetada para após a instalação das estruturas, em
30m³/s, conforme hidrograma apresentado na Figura 7 e conforme Tabela 1.
0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600
892
894
896
898
900
902
904
906
908
910
912
Bairro das Industrias Plan: 1) TR 100_2010_Ref1 4/3/2012 2)TR 200_2010_Ref1 4/3/2012 3) TR 50_2010_Ref1 4/3/2012 4) TR 25_2010_Ref1 4/3/2012 5) TR 20_2010_Ref1 4/3/2012 6) TR 15_2010_Ref1 4/3/2012 7)TR 10_2010_Ref1 4/3/2012 8)TR 5_2010_Ref1 4/3/2012 9) TR 2_2010_Ref1 4/3/2012
Main Channel Distance (m)
Elevation(m)
Legend
WS Max WS- TR 200_2010_Ref1
WS Max WS- TR 100_2010_Ref1
WS Max WS- TR 50_2010_Ref1
WS Max WS- TR 25_2010_Ref1
WS Max WS- TR 20_2010_Ref1
WS Max WS- TR 15_2010_Ref1
WS Max WS- TR 10_2010_Ref1
WS Max WS- TR 5_2010_Ref1
WS Max WS- TR 2_2010_Ref1
Ground
LOB
ROB
Bairro das Indus Projeto
Figura 7 – Reservatório do Bairro das Indústrias – Situação 1 - Envoltória de níveis d’água máximos para vazões com
TR = 2, 5, 10, 15, 20, 25, 50, 100 e 200 anos.
Fonte: COBRAPE, 2012
Além disso, o ofício ressaltou que “o empreendimento proposto faz parte de um grande arranjo
hidrológico/hidráulico de soluções estruturantes para controle de cheias para o município, com concepção
sistêmica, sendo que a não viabilização do mesmo implicará a ineficácia do sistema para obtenção de
resultados de redução de riscos de inundação em áreas de jusante, principalmente ao longo da Av. Tereza
Cristina”.

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5. Visita à área da intervenção proposta
Ao longo da manhã do dia 08 de abril de 2019, foi realizada uma visita técnica à região do empreendimento,
com representantes: da Agência Peixe Vivo, dos conselheiros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança –
CTOC do CBH Velhas, do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, do subcomitê Ribeirão Arrudas, dos
empreendedores requerentes da outorga, dentre outros. Essa visita possibilitou um diagnóstico geral da
área de entorno do trecho a ser canalizado e uma avaliação da situação atual dos recursos hídricos e
ambientais do local.
Conforme registrado pela empresa de comunicação Tanto Expresso “Para Cecília Rute, integrante da CTOC e
conselheira do Subcomitê Ribeirão Arrudas, uma das grandes preocupações é o impacto ambiental e social
da construção da bacia de detenção. “Aqui não tem problemas de cheias porque a própria vegetação se
tornou uma bacia de detenção. Para que eles vão desmatar, vão suprimir a vegetação que a natureza
recuperou tão bem?”, questiona a conselheira à respeito da proteção das margens do Ribeirão Arrudas, que
há dez anos era ocupado por mais de 1.500 pessoas que foram realocadas, possibilitando que a vegetação
retornasse ao leito do rio.”
Diante de muitas dúvidas sobre o impacto social e ambiental, bem como a necessidade de apresentação de
outras alternativas para o problema com as enchentes, os conselheiros pediram que as dúvidas que não
foram respondidas durante a visita técnica, que pudessem ser esclarecidas na próxima reunião de
deliberação da CTOC, programada para 16 de abril na sede do CBH Rio das Velhas, em Belo Horizonte (MG).
Foi verificado que o curso d’água apresenta grande quantidade de resíduos sólidos e esgotos domésticos
despejados pelas comunidades de seu entorno.
A Figura 8 apresenta a área de entorno do local onde é proposta a canalização do curso d’água e o Anexo
Fotográfico apresenta fotos dessa área geradas no dia da visita ao local.

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Figura 8 – Localização dos pontos de início e fim da canalização proposta.
Fonte: Google Earth, 2019. Elaborado por Agência Peixe Vivo.
6. Considerações gerais
Com base nos estudos apresentados pelo empreendedor, verificou-se que a intervenção proposta por si só
não irá influenciar no controle de cheias do local. No entanto tal intervenção é importante visando
complementar as outras intervenções propostas pelo estudo desenvolvido pela COBRAPE, que propõe um
arranjo hidrológico/hidráulico de soluções estruturantes para controle de cheias para o município, com
concepção sistêmica. Dentre as intervenções propostas estão a canalização objeto deste requerimento de
outorga e o barramento a jusante.

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Nas discussões realizadas com os representantes da SUDECAP verificou-se que a canalização proposta trata-
se de uma intervenção que visa o tratamento das margens do curso d’água, que são bastante suscetíveis à
erosão, o que promoveria o assoreamento acelerado do reservatório proposto à jusante. Além disso, este
canal irá funcionar como um prolongamento do reservatório já que será escavado no intuito de aumentar
sua capacidade em volume de água retido, e com isso aumentar o tempo de detenção hidráulica em eventos
de cheias.
Com relação aos esclarecimentos apresentados pela SUDECAP no Ofício DVPR4-SD/DPAP-SD nº 0033/2019
verificou-se que foram reforçadas as informações hidráulicas apresentadas em projeto, que abordam apenas
a situação futura, após a instalação das estruturas propostas.
Porém não é abordada a situação atual de vazões críticas, e não é abordada a informação dos efeitos de
interferência na velocidade de escoamento ao longo do canal proposto. Tais informações foram solicitadas à
SUDECAP que enviou tais esclarecimentos na manhã do dia 16/04/19, previamente à reunião da CTOC.
Foram esclarecidos os seguintes tópicos pelos técnicos da SUDECAP:
“- O Canal só vai funcionar como canal para vazões baixas (TR 2, 5 anos). A partir disso, o canal
funciona como um reservatório In line, com velocidades muito baixas, que podem ser consideradas
nulas para TR maiores (50/100 anos). Assim, não haverá aumento da velocidade no canal da Bacia de
Detenção, e sim redução.
- Para as condições de funcionamento como canal (TR 2, 5 anos) as velocidades de escoamento a
montante da intervenção (leito natural seção "River Sta>900) são da ordem de 4 - 5m/s que já são
muito superiores aos valores recomendados para canais naturais ou revestimentos vegetais, que
devem ser menor que 4m/s. No trecho da intervenção ("River Sta>900), para essas mesmas vazões
(TR 2 e 5 anos), temos velocidades que chegam a 6,4m/s o que justifica o revestimento em gabião.
Os coeficientes de runnoff do leito natural e gabião utilizados nas simulações são bastante próximos
em virtude da degradação do leito do Arrudas neste ponto.
- Quanto ao funcionamento como BD, na saída das comportas e vertedor há degraus de dissipação
para quebra da maior energia do escoamento, oriunda da carga hidráulica do barramento.”

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7. Conclusão
Considerando que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas tem a competência para aprovar a
outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial
poluidor, localizados em área de sua atuação, conforme inciso V, art.43 da Lei no
13.199/99;
Considerando o disposto no art.4º da Deliberação Normativa CERH no
31, de 26 de agosto de 2009, que
estabelece os quesitos a serem observados pelos Comitês no exame dos processos de outorga, além do
exame dos pareceres conclusivos elaborados pelos técnicos do IGAM e/ou SUPRAM;
Considerando o Art. 4º da Deliberação Normativa do CBH Rio das Velhas nº 07, de 2014, que estabelece que
a entidade equiparada à agência de bacia hidrográfica deverá realizar a avaliação técnica da outorga
pretendida e encaminhar parecer técnico com conclusões à Presidência do CBH Rio das Velhas e à CTOC.
Considerando que após análise do Processo 5210/2016, a equipe técnica da SUPRAM CM em seu Parecer
Técnico emitido em janeiro de 2019, sugeriu o deferimento da solicitação de outorga para uso de águas
públicas, solicitada pela SUDECAP, com validade de 35 anos.
Considerando o Parecer Técnico da Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana URGA
CM/IGAM, emitido em fevereiro de 2019, que considera satisfatórios os estudos apresentados pela
SUDECAP e é favorável ao deferimento, na modalidade Concessão, da solicitação de outorga de direito de
uso de águas públicas, para canalização/retificação de curso d’água.
A Agência Peixe Vivo, por meio deste Parecer Técnico, recomenda o deferimento pelo Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas, do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos, objeto do
processo no
5210/2016.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
Eng. Flávia Danielle de Souza Mendes
CREA MG-234.155/D
Assessora Técnica da Agência Peixe Vivo

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8. ANEXO FOTOGRÁFICO – VISITA REALIZADA EM 08/04/2019
Figura 5 – Vista geral do curso d’água onde é proposta a implantação da canalização.

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Figura 6 – Vista geral da área onde é proposta a implantação da canalização.