O documento discute o Projeto de Apoio à Competitividade Empresarial e Desenvolvimento do Setor Privado (PACDE), financiado pelo Banco Mundial com US$ 25 milhões. O PACDE tem como objetivo apoiar a competitividade das pequenas e médias empresas moçambicanas através do Mecanismo de Subsídios Empresariais (MESE), que disponibiliza US$ 4,5 milhões em subsídios. O coordenador do PACDE explica como o programa funciona e como pretende fortalecer as PME

1. TAP RENDE 20
MILHÕES DE EUROS
6
Distribuição Electrónica Sai às Quartas-feiras
Propriedade da Findel, Lda. Director-Geral: Jaime Langa E-mail negocios@negocios.co.mz www.negocios.co.mz Ano II Edição: 69 5 de Junho de 2013
ANUNCIE
NO
NEGÓCIOS
SÉRGIO MACAMO - COORDENADOR DO PACDE
USD 25 MILHÕES PARA
COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL
SOMOTOR ASSINA
MEMORANDO
COM MINISTÉRIO
DE EDUCAÇÃO 8
EUA FINANCIAM
AGRICULTURA
NACIONAL
7
APOIO A MOÇAMBIQUE
ULTRAPASSA
USD 580 MILHÕES
8
JOVENS DE TETE
TREINADOS
NO BRASIL 7

2. GRANDES NEGÓCIOS 2
MESE disponibiliza
subsídio ao sector empresarial
No quadro da implementação
do Projecto de Apoio
à Competitividade e
Desenvolvimento do Sector
Privado - (PACDE), cujo
financiamento foi assegurado pelo
Banco Mundial na ordem de 25
milhões de dólares norte-
americanos, o Mecanismo de
Subsídios Empresariais-MESE,
uma componente do PACDE, tem
disponível cerca de 4,5 milhões de
dólares para subsidiar as
pequenas e médias empresas.
O fortalecimento da competitividade das pe-
quenas e médias empresas no mercado nacional
constitui um dos grandes desafios do Governo,
principalmente neste momento em que o País
apresenta maiores reservas de carvão mineral e
gás natural ainda por explorar.
Aliás, constitui objectivo fundamental do Go-
verno, criar condições para que as pequenas e
médias empresas tenham participações nas mul-
tinacionais que neste momento exploram os recur-
sos naturais, sendo que, para que isso aconteça é
indispensável a implementação de políticas finan-
ceiras para a estabilidade económica das PME.
Foi nessa linha de raciocínio que o Governo
de Moçambique, através do Ministério da Indús-
tria e Comércio decidiu implementar o Projecto
de Apoio à Competitividade Empresarial e De-
senvolvimento do Sector Privado-PACDE, cujo
financiamento está assegurado pelo Banco Mun-
dial na ordem de 25 milhões de dólares norte--
americanos.
A ser implementado em cinco anos, o
PAC-DE tem várias componentes, sendo de
destaque o Mecanismo de Subsídios
Empresariais-MESE que dispõe de 4,5 milhões
de dólares para o apoio ao sector empresarial.
Para melhor entender o funcionamento
do PACDE e do MESE, o jornal negócios
traz uma entrevista concedida pelo
coordenador do PAC-DE, Sérgio Macamo.
- Fale-nos do PACDE e dos objectivos
que norteiam a sua criação?
- O PACDE é um Projecto de Apoio à Compe-
titividade Empresarial e Desenvolvimento do
Sec-tor Privado. Na verdade trata-se de um
programa do Governo implementado através do
Ministério da Indústria e Comércio e resulta de
um acordo de crédito assinado entre o Banco
Mundial e o Go-verno de Moçambique na ordem
de 25 milhões de dólares norte-americanos.
Tem como objectivo fundamental apoiar a
competitividade das empresas, sobretudo das pe-
quenas e médias empresas que são o segmento
principal do nosso tecido empresarial, mas tam-
bém de apoio ao melhoramento de ambiente de
negócios no País.
É dentro dessa componente de apoio à com-
petitividade que desenhamos um programa que se
chama MESE, ou seja, Mecanismo de Subsídios
Empresariais, mas antes de entrar em detalhes,
deixa-me esclarecer ainda que o PACDE surge
no âmbito da necessidade de Governo de
Moçam-bique continuar a prestar apoio ao sector
privado como vinha fazendo anteriormente.
Tal como deve saber, houve um programa
descontinuado em 2007 chamado PODE-Progra-
ma de Desenvolvimento Empresarial que também
era financiado pelo Banco Mundial, mas depois
de terminar, houve um período de dois anos sem
que o Governo aparecesse com um novo progra-
ma similar para continuar este apoio que prestava
ao sector privado. Entretanto, o Governo já
estava a negociar com o Banco Mundial a forma
de via-bilizar um apoio contínuo ao sector
privado daí que se desenhou o PACDE que tem
os mesmos objectivos embora com um raio de
abrangência muito maior.
- Quais são as áreas de intervenção do
PACDE?
- Temos uma intervenção a nível das peque-
nas e médias empresas, mas temos também a
nível do sector de turismo em Inhambane.
Tal como é sabido, Inhambane é uma das pro-
víncias com mais atracções turísticas no País e pa-
radoxalmente, uma das mais pobres, daí que com a
implementação deste projecto, criam-se condi-ções
para que se desenvolvam negócios e presta-
E-mail negocios@negocios.co.mz - www.negocios.co.mz Quarta-feira, 5 de Junho de 2013

3. GRANDES NEGÓCIOS 3
ção de serviços a grandes empreendimentos e isso
não só é feito através de oportunidade de criação de
novas pequenas empresas, mas também através da
criação de condições a nível do sector público, a
nível de estatísticas de turismo, da reabilitação dos
balcões de atendimento único nos principais pólos
de desenvolvimento em Inhambane.
Temos também uma intervenção a nível de
investimento em frutas tropicais. O PACDE está
a reabilitar e desenvolver um centro de formação
em frutas tropicais na província de Nampula,
onde esperamos começar com a banana, para de
segui-da termos manga, papaia, ananás
e muito mais.
Estamos a capacitar os em-
presários moçambicanos interes-
sados com a produção e comercia-
lização de frutas para fazer com que
tenha qualidade de exportar para o
mercado internacional.
Depois tem esta segunda
componente que é de apoio do
sector privado através de inter-
venções multifacetadas a nível do
Gabinete do Apoio ao Sector Pri-
vado do Ministério da Indústria e
Comércio, do Instituto Nacional
de Exportações, do Instituto de
Normalização e Qualidade, da
Autoridade Tributária de Moçam-
bique no concernente às normas
de aconselhamento aduaneiro e a
nível da Ordem dos Contabilistas
e Auditores de Moçambique.
- Por que apoiar a
Ordem dos Contabilistas e
Auditores de Moçambique?
- Um dos grandes problemas
que as pequenas e médias empre-
sas enfrentam no País, é a dificul-
dade do acesso ao financiamento
porque elas representam um fac-
tor de risco muito grande para o
sector bancário, dado que maior
parte das empresas não tem contabilidade organi-
zada, ao passo que intervindo nessa área, fazemos
com que esses profissionais se organizem para que
possam investir na formação e adoptar métodos de
repórteres financeiros que sejam internacionais, vai
fazer com que as empresas sintam a responsa-
bilidade de ter um sistema contabilístico bem or-
ganizado, o que fará com que a percepção de risco
que apresentam no sistema bancário possa reduzir e
terão maior acesso ao financiamento.
- Que relação existe entre PACDE e o
MESE?
- O MESE é uma componente do PACDE e
tem uma alocação de fundos avaliados em 4.5
milhões de dólares norte-americanos para o pro-
grama todo e neste montante já foi gasto cerca de
1.20 milhões de dólares na atribuição de subsídios
às empresas. E repito, não se trata de financiamen-
to, mas sim de um subsídio, de um fundo
perdido, não tem que se pagar nada de volta.
Este subsídio não cobre despesas fixas,
como por exemplo, a compra de máquinas,
aluguer de instalações, pagamento de renda,
água e luz muito menos pagamento de salários.
-Como é que o subsídio é atribuído?
- Há um conjunto de 17 actividades elegíveis,
nomeadamente investigação do mercado e desen-
volvimento; pesquisa do produto, design, desen-
volvimento, testagem e aprovação; eficiência na
produção; desenvolvimento de sistemas de gestão
da qualidade e certificação (ISO, HACCP, etc.);
design de embalagens e material de apresentação;
introdução de sistemas de informação (pagina
Web, instalação de software e treinamento); de-
sign de material publicitário, literatura técnica e
catálogos; desenvolvimento de recursos humanos;
participação em feiras comerciais; realização de
missões comerciais; procura de parcerias e fontes
de investimentos; desenvolvimento de comér-cio
electrónico; desenvolvimento de sistemas de
distribuição; contratos de gestão de curto prazo;
elaboração de planos de negócios e estudos de
viabilidade e isso é feito através das nossas jane-
las de candidatura e neste momento estamos na
quarta janela.
-O que significa janela?
- A gente anuncia nos órgãos de informação,
jornais, rádios e televisões que está aberta a recep-
ção de candidaturas e as empresas que estiverem
interessadas no subsídio podem se candidatar. In-
dicamos os locais onde se pode adquirir os
im-pressos, ou seja, em todas Direcções
Provinciais da Indústria e Comércio, a nível
distrital das ac-tividades económicas, entre
outros pontos focais que capacitamos e
apoiamos com os meios para o trabalho.
Normalmente a janela tem durado cerca de um
mês. Há momentos que prolongamos por mais de
uma ou duas semanas porque achamos ser um
período suficiente para as empresas se organiza-rem,
ou seja, juntar todos os documentos exigidos,
nomeadamente uma existência legal, concreta-mente
certidão, alvará, existência fixa, porque não pode ser
uma empresa virtual e ter o NUIT.
Cada empresa, durante a vigência do
programa, não pode ter um subsídio
superior a setenta mil dólares mas pode
participar em várias janelas, mas o valor
global a receber não pode ul-trapassar os
setenta mil dólares, e isto
é feito sob forma de comparticipação,
ou seja, o proponente custeia 50% das
suas actividades e o subsídio também
é de 50%.
Se a empresa for de microdimen-
são a nossa comparticipação é de 70%
e se for uma associação de empresas a
nossa comparticipação e de 75% e os
restantes 25% ficam na
responsabilida-de da associação. As
associações em-presariais de
agricultores, produtores, entre outras,
também se habilitam a esse programa.
- Que balanço faz da
implemen-tação deste projecto?
- O balanço que faço neste mo-
mento é positivo, estamos num bom
caminho, sentimos que ainda
precisa-mos de trabalhar mais mas
estamos no bom caminho.
As empresas que estão a concor-
rer para o programa neste momento
dispõem de informação suficiente e
de enorme qualidade quando
comparado com o passado.
Este programa é ainda de
extrema importância na medida em que para
além de bene-ficiar os pequenos empresários,
também beneficia aos provedores de serviços.
A título de exemplo, quando uma
determinada empresa acede ao nosso subsídio,
ela pode contra-tar uma outra para prestação
de serviços, então, em vez de ser um familiar
ou amigo, a empresa pode muito bem procurar
uma outra para prestar diversos serviços.
- Há condições para o projecto
continuar nos próximos anos?
- Eu penso que sim, mas o Governo está a
trabalhar no sentido de que este tipo de progra-
ma como o MESE, provavelmente possam
passar para instituições mais vocacionadas à
medida que vão se consolidando.
Este programa, a título de exemplo, num futu-
E-mail negocios@negocios.co.mz - www.negocios.co.mz Quarta-feira, 5 de Junho de 2013

4. GRANDES NEGÓCIOS 4
ro breve poderá ser executado pelo Instituto para
Promoção de Pequenas e Médias Empresas. Neste
primeira fase nós implementamos o projecto, mas no
futuro poderá passar para o IPEME.
- Uma das questões que tira sono às PME
é o acesso ao financiamento bancário.
Como é que o PACDE pode contribuir na
minimização deste problema?
- O subsídio que nós damos pode contribuir
para que as pequenas empresas consigam crédito
nas instituições bancárias do País.
As empresas que sabem que têm que cons-
truir uma fabriqueta ou envolver-se numa área de
prestação de serviços vão ao banco pedir finan-
ciamento e muitas vezes este olha para o pedido
formulário e depara-se que o mesmo não tem
sustentabilidade. O proponente não apresenta ne-
nhum estudo de viabilidade ou sustentabilidade,
por exemplo, não indica o seu mercado-alvo. Qual é
a receita que espera obter. Com que meios é que
conta. Isso faz com que os bancos fiquem mais re-
ceosos. Entretanto, o grande conselho que temos
dado ao sector empresarial, sobretudo a esse seg-
mento de pequenas e médias empresas é que se or-
ganizem e com o nosso programa eles podem ter
subsídios para organizar a sua contabilidade, fazer
um estudo de viabilidade e sobretudo apostar em
áreas tidas como as mais competitivas, como for-
mação, capacitação, desenvolver seu próprio pro-
duto, fazer uma pesquisa de mercado.
- Como é que avalia a divulgação do
PAC-DE a nível do País?
- O PACDE está a ser divulgado mas
não o suficiente, notamos que ainda há um
défice de in-formação.
- O que está a falhar?
- Nós temos recursos limitados para dedicar
à divulgação e sabe-se muito bem que os
preços cobrados pela Imprensa não são baixos,
concreta-mente na Televisão e Rádio.
Existe também esse equívoco das empresas
confundirem este programa como uma linha de
crédito, mas este programa, não é linha de crédi-
to, é um subsídio e ela não cobre as despesas que
muitas empresas apresentam, que é a compra de
equipamentos e aquisição de artigos físicos.
- Como é que as PME podem obter ganhos
com a exploração dos recursos naturais?
- Na verdade os principais benefícios que o
País tem com os megaprojectos, ou os recursos
que nós temos precisam de muita musculatura fi-
nanceira para serem explorados. O País pode não
ter capacidade de explorar os tais recursos, mas
há que dizer que os mesmos constituem um
ganho para o incremento das pequenas e médias
empre-sas na medida em que elas podem prestar
serviços para os megaprojectos.
O Estado também pode adquirir uma
partici-pação e repassar para o sector privado,
ou seja, o Estado adquire uma participação à
medida da sua capacidade de indevidamente e
aos poucos vai passar ao sector empresarial.
- Como é que o PACDE pode subsidiar
a componente formação no seio das PME?
- Quando as empresas vêm aqui pedir o subsí-
dio para o desenvolvimento de uma determinada
actividade, nós olhamos para a relevância e legibi-
lidade da actividade, mas também quando vamos
visitar a empresa, olhamos para a sua própria re-
alidade e nalguns casos aconselhamos às mesmas
sobre quais as actividades se podem candidatar.
Publicidade
ANUNCIE NO NEGÓCIOS Tamanho Preço (sem IVA)
Página Inteira 12.450,00 MT
1/2 Página 7.759,08 MT
1/4 Página 4.841,66 MT
1/8 Página ao Alto 2.731,20 MT
Rodapé/ Cabeçalho 4.965,82 MT
Orelha 1ª Página 7.859,50 MT
Rodapé/Cabeçalho 1ª Página 10.852,00 MT
Av. Zedequias Manganhela Nº 520 3º andar flat 4 – Telefax: +25821 300195 – Maputo Moçambique – Cell: +258 824244337 OU 84 3933333 e-mail: negocios@negocios.co.mz
E-mail negocios@negocios.co.mz - www.negocios.co.mz Quarta-feira, 5 de Junho de 2013