Este documento discute a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil e seus desafios. Ele fornece detalhes sobre comitês interestaduais e estaduais que já implementaram ou estão em processo de implementar a cobrança. Além disso, descreve os passos necessários para a implementação da cobrança em um comitê, incluindo discussões, oficinas e reuniões com partes interessadas.

1. Seminário de Meio Ambiente da CESAN 2011
A Implementação da Cobrança pelo Uso de
Recursos Hídricos no Brasil e seus desafios
Vitória/ES, 03 de junho de 2011
Fotos: Marco Antonio Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

2. Comitês Interestaduais:
8 comitês instalados;
3 implementaram a
cobrança:
-Paraíba do Sul (RJ/SP/MG) - 2003
-Piracicaba, Capivari e
São Francisco
Jundiaí (SP/MG) - 2006
Verde Grande
-São Francisco
(PE/AL/SE/BA/MG/DF/GO) - 2010
-Doce (MG/ES) - iniciará a cobrança
em set/2011.
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3. Comitês Interestaduais:
Início das discussões sobre
cobrança e agência ocorrerão
em 2011 nos comitês:
- Paranaíba (MG/GO/MS);
São Francisco
- Verde Grande (MG/BA)
Verde Grande
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Arrecadação interestadual até dez 2010
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5. Comitês Estaduais:
Aproximadamente 160
comitês criados
Implementaram a
Cobrança:
SP - 3 (PCJ, PS, Alto Tietê
Sorocaba);
RJ - 10;
MG - 3 (Velhas, Araguari e PJ)
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6. COMITÊS ESTADUAIS NO BRASIL
24 em fase de implementação
da Cobrança:
MG – 6
SP – 15
ES - 3
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7. Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

8. Passos para a implementação
da cobrança
Manifestação política do
comitê
Etapa
Preliminar
Definição do Fórum Técnico
para discussão
Câmara Técnica ou
Grupo de Trabalho
Etc.
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9. Lei Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997
Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de
atuação:
V - propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de
Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de
pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de
direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;
VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos
hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;
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10. Deliberação CBHSF no31, de 14/Jul/06
Art.1º Instituir a cobrança pelos usos dos recursos hídricos na Bacia
Hidrográfica do São Francisco a partir de 2007.
Art. 2º Solicitar à Agência Nacional de Águas - ANA a realização de um
estudo prognóstico sobre a viabilidade econômico-financeira para a
criação da Agência da Bacia Hidrográfica e/ ou entidade delegatária da Bacia
Hidrográfica do São Francisco.
Art. 5º As propostas de viabilidade econômico-financeira da Agência de Bacia
Hidrográfica, incluindo sugestões de valores, critérios e mecanismos de cobrança
pelo uso dos recursos hídricos, deverão ser apresentadas para votação na
XI Reunião plenária (07/12/06), pela Câmara Técnica de Outorga e
Cobrança - CTOC.
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11. Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

12. Passos para a implementação
da cobrança
Planejamento e
nivelamento de conceitos
Etapa 1:
Construção Definição de mecanismos
da Proposta e parâmetros
unificada de
mecanismos
e valores Definição de valores e
coeficientes
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13. Lei Nº 9.984, de 17 de julho de 2000
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas –
ANA.
Compete à ANA (Art. 4º):
VII – implementar, em articulação com os Comitês, a cobrança
pelo uso de recursos hídricos de domínio da União;
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14. Reuniões Setoriais
Reunião com representantes da Indústria, Mineração,
Saneamento e Hidrelétricas sobre a Cobrança na Bacia 27/11/2009 Reunião setorial 1
do Rio Doce (local: Belo Horizonte)
Oficina com representantes da Indústria, Mineração,
Saneamento e Hidrelétricas sobre a Cobrança na Bacia 23/2/2010 Oficina setorial 1
do Rio Doce (local: FIEMG)
Reunião com representantes da Indústria e Mineração
sobre a implementação da Cobrança na Bacia do Rio 21/10/2010 Reunião setorial 1
Doce (local: Governador Valadares)
Reunião com representantes do Setor Saneamento sobre
a implementação da Cobrança na Bacia do Rio Doce 22/10/2010 Reunião setorial 1
(local: Governador Valadares)
Reunião com representantes dos Setores de
agropecuária sobre a implementação da Cobrança na 23/10/2010 Reunião setorial 1
Bacia do Rio Doce (Governador Valadares)
Reunião com representantes da FIBRIA (local: Vitória) 28/10/2010 Reunião setorial 1
Apresentação da ANA para irrigantes do Estado do
3/11/2010 Apresentação 1
Espírito Santo e debates (local: Colatina)
Reunião com representantes da Mineração sobre a
12/11/2010 Reunião setorial 1
implementação da Cobrança na Bacia do Rio Doce
Reunião com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento
4/2/2011 Reunião setorial 1
Básico da Zona da Mata de MG - CISAB (local: Viçosa)
Reunião com Prefeitos e Representantes do Poder
Público Municipal nos Comitês de Bacia Hidrográfica da 15/2/2011 Reunião setorial 1
Bacia do Rio Doce (Governador Valadares)
TOTAL Reuniões Setoriais 10
Oficinas
1ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Membros dos CBHs e
01 e 02/09/2009 1
Bacia do Rio Doce (local: Governador Valadares) OGRHs
2ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Membros dos CBHs e
24 e 25/11/2009 1
Bacia do Rio Doce (local: Ipatinga/MG) OGRHs
3ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Membros dos CBHs e
24 e 25/05/2010 1
Bacia do Rio Doce (local: Ipatinga/MG) OGRHs
4ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Membros dos CBHs e
25 e 26/08/2010 1
Bacia do Rio Doce (local: Ouro Preto/MG) OGRHs
5ª Oficina de Implementação de Cobrança e Agência na Membros dos CBHs e
06 e 07/10/2010 1
Bacia do Rio Doce (local: Colatina/ES) OGRHs
TOTAL Oficinas 5
CNRH
70ª Reunião da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso
28 e 29/04/2011 CNRH 1
da Água - CTCOB
85ª Reunião da Câmara Técnica de Integração de
Procedimentos, 17 e 18/05/2011 CNRH 1
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Ações de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR
TOTAL CNRH 2

15. Discutiu
Eventos Data Fórum
Cobrança
Reuniões de Comitês de Bacia Hidrográficas - CBHs
24/6/2010 CBH Piranga 1
28/6/2010 CBH Manhuaçu 1
29/6/2010 CBH Caratinga 1
1ª Rodada de Reuniões nos CBHs com
30/6/2010 CBH Suaçuí 1
Atuação na Bacia do Rio Doce sobre
30/6/2010 CBH Guandu 1
Mecanismos de Cobrança e Agência
5/7/2010 CBH Piracicaba 1
5/7/2010 CBH São José 1
6/7/2010 CBH Santa Maria 1
1/12/2010 CTIL/CTOC CBH Caratinga 1
2/12/2010 CTIL/CTOC CBH Suaçuí 1
9/12/2010 CBH-Piranga 1
15/12/2010 CBH-Piracicaba 1
16/12/2010 CBH-Doce 1
2/2/2011 CTIL/CTOC CBH Piracicaba 1
3/2/2011 CTIL/CTOC CBH Caratinga 1
8/2/2011 CTIL CBH Piranga 1
2ª Rodada de Reuniões nos CBHs com
8/2/2011 CBH Piranga 1
Atuação na Bacia do Rio Doce sobre
8/2/2011 CTIL CBH Doce 1
Mecanismos/Valores de Cobrança e Agência
9/2/2011 CBH Piracicaba 1
9/2/2011 CTIL/CTOC CBH Suaçuí 1
9/2/2011 CBH Suaçuí 1
10/2/2011 CTIL/CTOC CBH Caratinga 1
10/2/2011 CBH Caratinga 1
15/2/2011 CBH São José 1
16/2/2011 CBH Santa Maria 1
17/2/2011 CBH Guandu 1
3/3/2011 CTIL CBH-Doce 1
29/3/2011 CTIL/CTOC CBH Piracicaba 1
31/3/2011 CBH-Doce 1
11/4/2011 CTIL CBH Piranga 1
12/4/2011 CBH Piranga 1
3ª Rodada de Reuniões nos CBHs com 13/4/2011 CTIL/CTOC CBH Caratinga 1
Atuação na Bacia do Rio Doce sobre 13/4/2011 CBH Caratinga 1
Mecanismos/Valores de Cobrança e Agência 14/4/2011 CBH Piracicaba 1
18/4/2011 CBH Santa Maria 1
19/4/2001 CBH São José 1
20/4/2011 CBH Guandu 1
26/4/2011 CBH Suaçuí 1
Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos
13/5/2011 CBH Santo Antônio Hídricos
1 – ANA
TOTAL CBHs 39

16. Estrutura Básica dos Mecanismos (Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce)
Valortotal = (Valorcap + Valorcons + Valorlanç + Valortransp) x Kgestão
Pagamento anual Pagamento anual pela
pela captação de transposição de água
água (R$/ano) (R$/ano)
Pagamento anual Pagamento anual pelo
pelo consumo de lançamento de carga
água (R$/ano) orgânica (R$/ano)
Kgestão: Coeficiente que leva em conta o efetivo retorno à bacia dos recursos
arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos (0 ou 1)
Bacia do Rio Paraíba do Sul não adotou a parcela Valortransp
Bacia do Rio Doce não adotou a parcela Valorcons
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17. Estrutura Básica dos Mecanismos (Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce)
Valor = Base de cálculo x Preço unitário x [Coeficientes]
Vazão Captação, Consumo,
Programas de Investimento dos
Lançamento e Transposição
Planos de Recursos Hídricos
+
Agência de Bacia
+
Impactos sobre os usuários
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2. Estimativa de disponibilidade de recursos:
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19. 3. Déficit:
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Estrutura Completa:
Estrutura Inicial:
R$ 2.992.040
R$2.244.700
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