ANTONIO INACIO FERRAZ

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Princípios e Diretrizes
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Sistema Único de Saúde

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DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080 de 19 de setembro de
1990. Art. 7º:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso
em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de
sua integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem
preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre
sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial
dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

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VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de
prioridades, a alocação de recursos e a orientação
programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única
em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio
ambiente e saneamento básico;
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos,
materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios na prestação de serviços de
assistência à saúde da população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os
níveis de assistência; e
XIII - organização dos serviços públicos de modo a
evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

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 Universalidade de acesso
 Eqüidade na assistência à saúde
 Integralidade da assistência
 Controle Social participação da comunidade
 Descentralização político-administrativa
PRINCÍPIOS DO SUS
Universalidade
Integralidade
Eqüidade
Descentralização
Regionalização
Hierarquização
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IDEOLÓGICOS OU
DOUTRINÁRIOS
ORGANIZACIONAIS
CONTROLE
SOCIAL
PRINCÍPIOS DO SUS

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Princípios Doutrinários
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Sistema Único de Saúde
 Todas as pessoas têm direito ao atendimento
independente de cor, raça, religião, local de moradia,
situação de emprego ou renda, etc.
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 Significa que a rede de serviços de saúde deve ser
atenta para as desigualdades existentes, com o
objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de
cada parcela da população a ser coberta;
 Deve tratar as desigualmente os desiguais.
UNIVERSALIDADE
EQUIDADE

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 As ações de saúde devem ser combinadas e
voltadas ao mesmo tempo para prevenção e a cura.
 Os serviços de saúde devem funcionar atendendo
o indivíduo como um ser humano integral submetido
às mais diferentes situações de vida e trabalho, que o
leva a adoecer e a morrer.
 Atenção em quaisquer níveis de atenção à saúde,
desenvolvendo ações de promoção, prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação.
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INTEGRALIDADE
 Serviços de saúde devem funcionar atendendo
ao indivíduo de maneira integral.
 Garantir acesso a todos os níveis de atenção à
saúde no sistema (atenção primária, atenção
secundária e atenção terciária).
 Necessidade de articular o setor saúde com as
demais áreas sociais relacionadas com a melhoria
da qualidade de vida.
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ATENDIMENTO INTEGRAL

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(FCC - TRT - Analista Judiciário/2011) Lei Orgânica
da Saúde − Lei no 8.080/1990 − especifica em seu
Art. 7o que são princípios e diretrizes do Sistema
Único de Saúde:
(A) universalidade do acesso aos serviços,
igualdade da assistência à saúde e centralização
das decisões no nível federal.
(B) universalidade do acesso aos serviços,
igualdade da assistência à saúde e integralidade da
assistência.
FCC - TRT - Analista Judiciário/2011) Lei Orgânica da
Saúde − Lei no 8.080/1990 − especifica em seu Art. 7o
que são princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde:
(C) universalidade do acesso aos serviços, priorização da
saúde suplementar e integralidade da assistência.
(D) centralização das decisões no nível federal, igualdade
da assistência à saúde e integralidade da assistência.
(E) universalidade do acesso aos serviços, igualdade da
assistência à saúde e priorização da saúde suplementar.

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(FUNIVERSA, SES-DF/2011) Entre os
princípios e as diretrizes do SUS, estão a:
(A) centralização e a universalidade.
(B) participação da comunidade e a
autonomia.
(C) universalidade e a integralidade.
(D) complexidade e a igualdade.
(E) integralidade e a centralização.
(ESAF, MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais -
Saúde/2012) Assinale a opção incorreta quanto aos
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS,
conforme a Lei n. 8.080/90.
a) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição
Federal de 1988.
b) Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações
de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas é princípio do SUS.

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(ESAF, MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais -
Saúde/2012) Assinale a opção incorreta quanto aos
princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS,
conforme a Lei n. 8.080/90.
c) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação
às pessoas assistidas, são princípios do SUS.
d) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência é princípio do Sistema Único
de Saúde.
e) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento
de prioridades, a alocação de recursos e a orientação
programática são princípios do SUS.

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Princípios Organizacionais
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Sistema Único de Saúde
 Descentralização político administrativa, com
direção em cada esfera de governo (federal, estadual e
municipal).
 Ênfase na descentralização do serviços para os
municípios; regionalização e hierarquização da rede
de serviços de saúde.
 Forma de organização que dá aos municípios o
poder de administrar os serviços de saúde locais.
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DESCENTRALIZAÇÃO

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 Redistribuição das responsabilidades quanto as
ações e serviços de saúde entre os vários níveis de
governo.
 Os municípios assumem papel cada vez mais
importante na prestação e no gerenciamento dos
serviços de saúde.
 Transferências de recurso financeiro regular e
automática – Fundos de Saúde (nacional, estaduais e
municipais).
DESCENTRALIZAÇÃO
 Controle social – possibilita que a população,
através de seus representantes, defina, acompanhe a
execução e fiscalize a política de saúde.
 As duas formas de participação da comunidade na
gestão do SUS: Conferências de Saúde e Conselhos
de Saúde.
 A participação possibilita a população interferir na
gestão da saúde, colocando as ações na direção dos
interesses coletivos.
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PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

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PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS DO SUS
 Orienta o processo de descentralização
das ações e serviços de saúde.
 Possibilita a constituição de sistemas
regionais com a participação dos três entes
federados (municípios, estado e união)
visando garantir a integralidade da
atenção.
REGIONALIZAÇÃO

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Rio de Janeiro
DISTRITO FEDERAL

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MAPA DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO
DISTRITO FEDERAL E ENTORNO – RIDE/DF
HIERARQUIZAÇÃO

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(FUNCAB - Anápolis/2011) Ao longo da
década de 1990, identificou-se a evolução de
vários modelos de gestão. O avanço na
consolidação do Sistema Único de Saúde se
verifica no modelo segundo o qual:
a) a gestão do sistema permanece com o
Estado.
b) a gerência das unidades é definida em
parceria pelo gestor estadual e municipal.
(FUNCAB - Anápolis/2011) Ao longo da década de
1990, identificou-se a evolução de vários modelos
de gestão. O avanço na consolidação do Sistema
Único de Saúde se verifica no modelo segundo o
qual:
c) o sistema é organizado com base na hierarquia
de ações e serviços de saúde.
d) os municípios têm sua gestão fragmentada.
e) as unidades de saúde do município não têm
papel definido.

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(FUNCAB – MIGUEL PEREIRA) Considere as afirmações
abaixo sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde.
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas
no nível primário de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como um
conjunto articulado e contínuo de ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos
para cada caso somente nos níveis de baixa e média
complexidade do sistema.
(FUNCAB – MIGUEL PEREIRA) Considere as
afirmações abaixo sobre os princípios e diretrizes
do Sistema Único de Saúde.
III - Participação da comunidade.
Marque a alternativa correta.
a) Apenas a II
b) Apenas a III
c) Apenas a I
d) I e II