Análise do modelo de partilha do pré-sal
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Palestra ministrada em 31.03.2015 no evento "O Pré-Sal e seu impacto sobre o crescimento do país: Desafios e perspectivas palpáveis". http://advivo.com.br/seminario/57º-forum-de-debates-brasilianas-o-pre-sal-e-seu-impacto-sobre-o-crescimento-do-pais-desafios-e-perspectivas-palpaveis O vídeo da Palestra pode ser obtido no link: https://youtu.be/-Fq_m190DV4
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Análise do modelo de partilha do pré-sal
- 1. Claudio A. Pinho patrocínioorganização 30.Jan.2014 (Turma I) 03.Abr.2014 (Turma II) O Pré-Sal e seu impacto sobre o crescimento do país: Desafios e perspectivas palpáveis Análise do Modelo de Partilha no Pré-Sal
- 2. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Disclaimer - Exclusão de Responsabilidade Todo o conteúdo constante desta apresentação foi elaborado para fins acadêmicos. As opiniões emitidas não representam a opinião dos patrocinadores ou organizadores do evento. Esta apresentação pode conter previsões sobre eventos futuros como previsões que reflitam as análises feitas em palestra ou sala de aula. Palavras ou expressões tais como, mas sem se limitar a, “acreditar”, “esperar”, “previsão”, “intenção”, “tendência”, “plano”, “projeto” podem se relacionar a essas previsões. Essas previsões podem envolver riscos ou incertezas não mensuráveis no momento em que foram proferidas. As expectativas geradas sobre previsões futuras podem ter diferentes resultados para diferentes pessoas. As previsões são apenas para fins acadêmicos e didáticos, não representando a opinião legal sobre determinada matéria ou assunto, que deve ser sempre consultado e formalizado por meio de contrato de honorários e para fins específicos. As previsões e análises refletem a opinião pessoal do professor estando expressamente excluídas, todas as instituições acadêmicas ou profissionais das quais o professor participe.
- 3. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Regulamentação legal, aspectos técnicos e econômicos Geopolítica Ciência Política Ferramentas de desenvolvimento da atividade econômica Tendências da atividade econômica em face da política econômica adotada Motivação e implicações na tomada de decisão de determinada política econômica Níveis de análise das atividades econômicas
- 4. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Regulamentação legal, aspectos técnicos e econômicos Geopolítica Ciência Política Dentro dos objetivos de nossa abordagem observaremos a regulação e regulamentação legal dentro de determinada política econômica já estabelecida sem nos atermos a este ou aquele pensamento dentro da ciência política Níveis de análise das atividades econômicas
- 5. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Perspectiva Financeira da Indústria do Petróleo Estamos falando de uma atividade preponderantemente financeira (capital intensivo) impulsionada por alta tecnologia e de alto risco pelas incertezas na obtenção de uma commodity especial (petróleo)
- 6. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Bibliografia sugerida para essa palestra
- 7. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Marco Regulatório (operação, aspectos ambientais) Contratualização Tributação Conhecimento geológico Infraestrutura de operação e de escoamento Mitigação de risco e "compliance" Financiamento Análise de uma oportunidade
- 8. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Contratualização no Mundo do Petróleo A expressão chave que sintetiza todo o trabalho do planejamento à execução na indústria do petróleo (bem como em atividades financeiras e de capital intensivo) é Mitigação de Risco
- 9. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Contratualização no Mundo do Petróleo Em verdade algo é feito ou não é feito não em virtude de ser mais ou menos eficiente. A melhor solução será sempre a que tem o menor risco!! Isso é Mitigação de Risco!
- 11. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Modelos Regulatórios Concessão Partilha da Produção Regime de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no qual o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato (art. 2º, I da Lei nº 12.351/10) Regime de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no qual o cessionário exerce a atividade, por sua conta e risco, pagando as participações governamentais e impostos sobre o petróleo efetivamente explorado (petróleo desenterrado ou na boca do poço). Nesse regime jurídico o governo (cedente) não fica com a propriedade do petróleo recebendo apenas o que cobra em face da descoberta. A propriedade do petróleo é a grande diferença
- 12. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Receita Bruta Excedente EconômicoCustos Custos Exploratórios Custos Totais sob a Ótica do Governo Renda Petrolífera Custos de Desenvolvimento Custos Operacionais Custos de Abandono Parcela da Empresa Parcela do Governo Custos Totais sob a Ótica da Empresa Royalties, Impostos e Participações Governamentais
- 13. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Produção Excedente em Óleo Custo em Óleo Royalty Parcela do Contratante (PC) Total do Contratante Participação Governamental PC depois dos impostos Tributação sobre PC Total do Governo Esquema do Contrato de Partilha da Produção
- 14. Claudio A. Pinho patrocínioorganização NOC IOC custos 60% 40% National Oil Company International Oil Company Empresa nacional Operador Contrato de Partilha da Produção (simplificado)
- 15. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Quanto ao Marco Regulatório Brasileiro 1a. Parte (1953/1997) Da criação da Petrobras até a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/97) 2a. Parte (1997/2010) O período do contrato de concessão 3a. Parte (a partir de 2010) Novos regimes Exclusivamente para os fins didáticos deste módulo dividiremos a regulação em três partes
- 16. Claudio A. Pinho patrocínioorganização A Constituição de 1988 e a abertura do mercado A maioria dos problemas gerados com a abertura do mercado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 9/95 foi que o modelo da atividade de petróleo e gás havia sido idealizado no regime de monopólio e com a criação de mercado e a multiplicação dos agentes econômicos gerou grandes distorções As correções das distorções foram imaginadas pontualmente sem uma revisão sistêmica da base constitucional do setor do petróleo e gás sem resolver problemas que perduram até hoje
- 17. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Fatos ocorridos em 2010 É retirado o pedido de urgência dos projetos na condição de que fossa a provada a capitalização da Petrobras antes da eleição Presidencial, deixando a discussão dos royalties para depois da eleição. Com a inversão dos projetos é dada outra interpretação à capitalização da Petrobras que dá possibilidade à criação de um terceiro marco regulatório: Lei nº 9.478/97 - Lei do Petróleo (ou Lei do Pós-Sal) Lei nº 12.351/10 - Lei do Pré-Sal Lei nº 12.304/10 - “Lei da Cessão Onerosa”
- 18. Claudio A. Pinho patrocínioorganização O conjunto regulatório do Pré-Sal Marco Regulatório do Pré-Sal O Governo encaminha em regime de urgência quatro projetos que posteriormente foram consolidades em três: Criação da PPSA Capitalização da Petrobras e cessão onerosa do Pré-Sal
- 19. Claudio A. Pinho patrocínioorganização NOC IOC custos 60% 40% Contrato de Partilha da Produção National Oil Company International Oil Company Empresa nacional Operador Lei nº 12.351/10
- 20. Claudio A. Pinho patrocínioorganização IOC custos 60% 40% 5 bilhões de barris PPSA 30% Petrobras 70% Consórcio Contrato de Partilha da Produção Lei nº 12.304/10
- 21. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Pontos para a criação de uma política de O&G - Necessidade urgente de elementos de planejamento
- 22. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Pontos para a criação de uma política de O&G - Necessidade urgente de elementos de planejamento Na página eletrônica do Ministério das Minas e Energia o Plano Nacional de Energia para 2030 é baseado em dados de 2005
- 23. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Pontos para a criação de uma política de O&G - Necessidade urgente de elementos de planejamento Na página eletrônica da Empresa de Pesquisa Energética os dados do Plano Nacional de Energia datam de 2008
- 24. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Pontos para a criação de uma política de O&G - Necessidade urgente de elementos de planejamento - Não há um modelo bom e um modelo ruim “per se”, tampouco a experiência com um inviabiliza o outro, todavia há a necessidade de se fomentar a concorrência e participação de outros agentes econômicos
- 25. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Pontos para a criação de uma política de O&G - Necessidade urgente de elementos de planejamento - Não há um modelo bom e um modelo ruim “per se”, tampouco a experiência com um inviabiliza o outro, todavia há a necessidade de se fomentar a concorrência e participação de outros agentes econômicos É necessário identificar se é conveniente que a Petrobras participe do leilão além dos 30% obrigatórios: ou participa e não dá lance, ou a participação é facultativa
- 26. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Pontos para a criação de uma política de O&G
- 27. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Pontos para a criação de uma política de O&G - Necessidade urgente de elementos de planejamento - Não há um modelo bom e um modelo ruim “per se”, tampouco a experiência com um inviabiliza o outro, todavia há a necessidade de se fomentar a concorrência e participação de outros agentes econômicos - Melhor definir o papel dos stakeholders (ANP participando do Conselho de Adm. da PPSA[?])
- 28. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Pontos para a criação de uma política de O&G - Necessidade urgente de elementos de planejamento - Não há um modelo bom e um modelo ruim “per se”, tampouco a experiência com um inviabiliza o outro, todavia há a necessidade de se fomentar a concorrência e participação de outros agentes econômicos - Melhor definir o papel dos stakeholders (ANP participando do Conselho de Adm. da PPSA[?]) - Conteúdo local como sanção premial
- 29. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Novos desafios
- 30. Claudio A. Pinho patrocínioorganização ONH - Offshore Nautical Hub
- 31. Claudio A. Pinho patrocínioorganização ONH - Offshore Nautical Hub
- 32. Claudio A. Pinho patrocínioorganização ONH - Offshore Nautical Hub
- 33. Claudio A. Pinho patrocínioorganização ONH - Offshore Nautical Hub
- 34. Claudio A. Pinho patrocínioorganização ONH - Offshore Nautical Hub
- 36. Claudio A. Pinho patrocínioorganização Esta apresentação está postada em www.slideshare.net/capinho OBRIGADO !! @ClaudioAPinho Claudio A. Pinho Claudio A. Pinho