O documento apresenta um plano de aula para a disciplina de Direito Processual Civil. A ementa descreve os principais tópicos abordados, incluindo noções fundamentais, princípios processuais, ação, partes envolvidas e tipos de provas. O sistema de avaliação será composto por testes, questões e trabalhos. A proposta de interdisciplinaridade inclui relacionar o tema a outras áreas do direito.

1. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
I
Professora Claudia Colla Ribas
SECAL - 2013 - 5º p. A
claudiacollaribas@gmail.com

2. EMENTA
1. Noções fundamentais de direito processual civil.
Princípios processuais. Jurisdição. Ação e seus
elementos identificadores. Condições e classificação das
ações. Processo e procedimento. Sujeitos da relação
jurídica processual. Pressupostos processuais. Atos
processuais e sua invalidade. Prazos processuais.
Sucessão e substituição.
2. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Petição inicial.
Julgamento das ações repetitivas. Tutela antecipada. As
atitudes do Réu. Julgamento conforme o estado do
processo. Teoria geral das provas e provas em espécie.
Audiência preliminar e de conciliação. Audiência de
instrução e julgamento. Sentença. Coisa Julgada.

3. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
O sistema de avaliação consistirá de 03 (três)
avaliações escritas com valor total de 100 pontos
no bimestre.
A primeira avaliação em será realizada em forma
de testes de múltipla escolha em formatos
diversos, contendo 10 (dez) questões
preferencialmente extraídas de avaliações
oficiais (ENADE, exames OAB e concursos em
geral) com valor total de 40 pontos.

4. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
A segunda avaliação será discursiva, preferencialmente
em forma de resolução de questões/problemas que
simulem o caso concreto, contendo no mínimo 4 e no
máximo 8 questões (considerada a complexidade do
tema proposto) podendo ou não serem extraídas de
avaliações oficiais (ENADE,Exame OAB e concursos em
geral) com valor total de 40 pontos.
A terceira avaliação será distribuída em trabalhos
escritos e/ou seminários, realizados em sala de aula e/ou
extraclasse, com valor total de 20 pontos no bimestre.

5. PROPOSTA DE
INTERDISCIPLINARIEDADE
1. A disciplina propicia o estabelecimento de atividades
interdisciplinares relativamente a diversos campos do
direito, em especial em relação ao direito civil e prática
forense civil.
2. (...) será feita a inserção do estudo do Direito de
Processo Civil nas questões ambientais, de direitos
humanos e nas relações étnico-raciais. Para este
desiderato estão à disposição do acadêmico os textos e
leituras recomendadas e disponibilizadas na plataforma
moodle do site SECAL VIRTUAL e oportunamente
inseridos no conteúdo ministrado em sala de aula
propiciando discussão dos acadêmicos.

6. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MEDINA, José Miguel Garcia; WABIER, Teresa Arruda
Alvim. Processo Civil Moderno: parte geral e processo
de conhecimento. 2. ed. São Paulo: RT, 2011.
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de Direito
Processual Civil v. 1. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito
processual civil: teoria geral do direito processual civil e
processo de conhecimento. 52. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2011, v.1.

7. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO JR., Gediel Claudino de. Recursos de agravo. São Paulo:
Atlas, 1999.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil.
Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2000.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini;
DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do processo. São Paulo:
Malheiros, 2003.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo.
São Paulo: Malheiros. 2001.
SANT’ANA, Valéria Maria. Direito processual civil. São Paulo:
Edipro, 2000.

8. SOCIEDADE
CONFLITOS E INSATISFAÇÕES
Convívio Social → Existência de Múltiplos Interesses
na Sociedade (individuais e coletivos)
Necessidades e interesses pessoais opostos
Conflitos e Insatisfações
(fator antissocial)
Busca da solução adequada que: 1) resolva o conflito
instaurado; 2) assegure a pacificação social.

9. MÉTODOS PRIMITIVOS DE
PACIFICAÇÃO SOCIAL
1) Autodefesa → forma mais
primitiva → Lei do mais forte.
2) Autocomposição →
exprimia o altruísmo →
representada pela
renúncia, reconhecimento da
pretensão ou pela transação.
(ainda presente nos mecanismos jurídicos).

10. MÉTODOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL
3) Mediação
4) Arbitragem
Lei 9.307/96

11. MÉTODOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL
5) Jurisdição Estatal
Jurisdição é o poder-dever do Estado, exercido na
figura do Estado-Juiz, de resolver os conflitos de
interesse, substituindo a vontade do particular e
buscando promover o bem estar da coletividade e a
pacificação social.

12. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO
1. Unidade (a jurisdição é uma).
- é função exclusiva do Poder Judiciário
- exercida por juízes (monocraticamente ou por colegiados)
- para efeitos meramente organizacionais é distribuída em
órgãos com atribuições funcionais próprias → são as
competências.
2. Imparcialidade
- exerce atividade equidistante e desinteressada do conflito.
3. Substitutividade
- exerce caráter substitutivo, isto é, substitui a atuação
voluntária das partes.

13. CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
Especial Trabalho (114 CF)
Militar (124 CF)
Eleitoral (121 CF)
Quanto à
Organização
Judiciária Comum J. Federal (109 CF)
J. Estadual
(residual)

14. CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
Superior (ad quem)
Quanto à
hierarquia Inferior (a quo)

15. CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
Jurisdição Contenciosa
Quanto à presença de
Jurisdição Voluntária
Litígio