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Direitos Trabalhistas na rescisão contratual

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Conheça os direitos trabalhistas em caso de rescisão contratual. Aprenda isto e muito mais com a Caça Talentos Consultoria e Treinamento Empresarial.

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Direitos Trabalhistas na rescisão contratual

  1. 1. Você conhece seus direitos trabalhistas? Fique por dentro dos seus direitos em caso de rescisão e muito mais...www.cacatalentos.com
  2. 2. Direitos trabalhistas em caso de rescisão contratual TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: • Saldo de Salários; • 13° proporcional; • Férias proporcionais; • Abono constittucional;www.cacatalentos.com
  3. 3. • FGTS - rescisão depositado através da GRRF; • Liberação do FGTS depositado; • O empregado ou empregador poderá decidir em não continuar o contrato de trabalho e neste caso não tem multa de 50% do FGTS.www.cacatalentos.com
  4. 4. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PELO EMPREGADOR • Saldo de salários; • 13 ° salário proporcional; • Férias proporcionais; • 1/3 férias; • FGTS-rescisão.www.cacatalentos.com
  5. 5. • FGTS - Multa de 50%; • Indenização do restante do prazo do contrato, pela metade- Art 479 da CLT; • Liberação do FGTS depositado; • Requerimento do seguro desemprego.www.cacatalentos.com
  6. 6. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PELO EMPREGADO • Saldo de salários; • 13° salário proporcional; • Férias proporcionais; • 1/3 férias; • Não saca o FGTS.www.cacatalentos.com
  7. 7. • Se o pedido de demissão do empregado houver causado algum prejuízo ao empregador, esse poderá descontar do empregado, limitando-se a metade do valor dos dias restantes do contrato.www.cacatalentos.com
  8. 8. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Após um Ano de Serviço: • Aviso prévio, que poderá ser indenizado ou trabalhado; • Saldo de salários; • 13° proporcional.www.cacatalentos.com
  9. 9. • Férias vencidas se tiver; • Férias proporcionais; • 1/3 de férias; • FGTS – Rescisão a ser depositado através da GRRF; • FGTS –Multa de 50%; • Liberação do FGTS depositado no código 01; • Requerimento do seguro desemprego.www.cacatalentos.com
  10. 10. Antes de um ano de serviço: • Aviso prévio, trabalhado ou indenizado; • Saldo de salários; • 13° salário proporcional; • Férias proporcionais; • 1/3 férias.www.cacatalentos.com
  11. 11. • FGTS – Rescisão a ser depositado através da GRRF; • FGTS- Multa de 50%; • Liberação do FGTS depositado no código 01; • Requerimento do seguro desemprego.www.cacatalentos.com
  12. 12. POR PEDIDO DE DISPENSA Após um ano de serviço: • Saldo de salário; • 13° Salário proporcional; • Férias vencidas, se tiver; • Férias proporcionais; • Abono constitucional sobre férias.www.cacatalentos.com
  13. 13. Antes de um ano de serviço • Saldo de Salário; • 13° proporcional; • Férias proporcionais; • Abono Constitucional sobre Férias.www.cacatalentos.com
  14. 14. DISPENSA COM JUSTA CAUSA Após um ano de serviço: • Saldo de salário; • Férias vencidas, se tiver; • Abono constitucional sobre férias. Antes de um ano de serviço: • Somente saldo de salário.www.cacatalentos.com
  15. 15. MORTE DO EMPREGADO Após um ano de serviço • Saldo de Salário • 13° salário proporcional • Férias vencidas se tiver • Férias proporcionais • Abono constitucional sobre fériaswww.cacatalentos.com
  16. 16. Antes de um ano de serviço • Saldo de salário; • 13° proporcional; • Férias proporcionais; • Abono constitucional sobre as férias.www.cacatalentos.com
  17. 17. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E IDADE Após um ano de serviço • Saldo de Salário; • 13° salário proporcional; • Férias Vencidas se tiver; • Férias proporcionais;www.cacatalentos.com
  18. 18. • Abono Constitucional sobre Férias; • FGTS – Rescisão, incidente sobre o saldo de salário e 13° salário proporcional; • Liberação do FGTS depositado no código 05.www.cacatalentos.com
  19. 19. Antes de um ano de serviço; • Saldo salários; • 13° salário proporcional; • Férias proporcionais; • Abono Constitucional sobre as Férias; • FGTS – Rescisão, incidente sobre o saldo de salário e 13° salário proporcional; • Liberação do FGTS depositado no código 05.www.cacatalentos.com
  20. 20. NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO • Após 01 ano de trabalho o funcionário terá direito de 03 dias de aviso prévio além dos 30 dias, por ano, limitado a 90 dias proporcional ao numero de anos.www.cacatalentos.com
  21. 21. Quer aprender mais sobre o assunto? Participando do nosso curso de departamento pessoal você aprenderá a fazer rescisões, calcular salários e muito mais... Aperfeiçoando-se em uma profissão com grande espaço no mercado de trabalho.www.cacatalentos.com
  22. 22. Entre em contato conosco: Caça Talentos Consultoria e Treinamento. Rua da Bahia, 860 – sala 215 – Centro – Belo Horizonte – MG. Fone: (31) 3272-1149 www.cacatalento.com.br www.cacatalentos.comwww.cacatalentos.com

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