2. Unidades espaciais de jurisdição dos Estados costeiros
Mar Territorial: extensão até 12 mn, (22 Km) – área
sob a soberania absoluta do país costeiro.
Zona Contígua: extensão até 24 mn – área sobre qual
o país costeiro tem o direito de fiscalizar
Zonas Econômicas Exclusiva: extensão até 200 mn,
(370 Km) – área em que o país costeiro tem direitos
de exploração dos recursos.
Plataforma Continental Jurídica: extensão
variável, que pode chegar até a 350 mn, área em que
o país costeiro tem direitos apenas sobre o leito do
mar e o subsolo.
3. Extensão da Plataforma continental
• Zona Econômica Exclusiva.
(370 Km ou 200 milhas
náuticas) 1 milhas náutica
equivale a 1,6 Km.
• Mar territorial brasileiro
22km
• Atualmente é de 3.500.000
Km
• Pretende aumentar
1.000.000 Km.
• Ficando com uma área total
de 13.000.000 Km
(continental e marinha)
4.
5. A importância da Amazônia Azul
• O Brasil possui 7.367 Km de litoral
• 95% do comércio exterior depende do transporte
marítimo ( valor chega a 200 bilhões de dólares).
• Brasil prospecta 85% de seu petróleo na plataforma
continental
• O gás natural importante combustível do séc. XXI (bacia
de santos e litoral do ES)
• Industria pesqueira, importante fonte de renda
• Extração de minerais(carvão, fósforo, Enxofre, etc.)
• Industria do Turismo
7. Brasil e o Petróleo
O Brasil é relativamente pobre em recursos energéticos
não-renováveis.
Desde 2006 o Brasil divulga que se tornou auto-
suficiente em petróleo*
A Petrobras durante 42 anos controlou todas atividades
em relação ao petróleo (Monopólio)
Na Bacia de Campos é onde se encontram as maiores
jazidas petrolíferas brasileiras.
As refinarias brasileiras estão concentradas no Sudeste.
Surge uma nova estatal a PPSA, que será a empresa
criada pelo governo para gerir e comercializar os
contratos de óleo e gás das profundezas do oceano.
8. Entenda a polêmica sobre a distribuição dos
royalties do petróleo
Royalties - espécie de compensação financeira paga
pelos exploradores
A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para
Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5%
restantes são distribuídos para todos os municípios e
Estados da federação.
A proposta – distribuir de forma igualitária entre
todos os Estados e municípios do país.
13. Extensão do litoral brasileiro
Estados Extensão (km) Percentual (%)
Bahia 932 12,7
Maranhão 640 8,7
Rio de Janeiro 636 8,6
Rio Grande do Sul 622 8,5
São Paulo 622 8,5
Amapá 598 8,1
Ceará 573 7,8
Pará 562 7,6
Santa Catarina 531 7,2
Rio Grande do Norte 410 5,7
Espírito Santo 392 5,3
Alagoas 229 3,1
Pernambuco 187 2,5
Sergipe 163 2,2
Paraíba 117 1,6
Paraná 98 1,3
Piauí 66 0,9
Total 7.367 100
Extensão do litoral brasileiro
15. Divisão das ilhas
• Ilhas Costeiras ou Marítimas:Estão na
plataforma continental e fizeram parte do
continente ( Ilhabela – SP)
• Ilhas Oceânicas:Quando são topos de
montanhas vulcânicas da Dorsal Atlântica
(Fernando de Noronha, Trindade e Martins
Vaz, Atol das Rocas e Penedos de S. Pedro e S.
Paulo)
19. Ilhas mais distantes do território brasileiro
Trindade e Martin Vaz – 1.200 Km. ES
20. Arquipélago de S. Paulo e S. Pedro - PE,
presença de base científica
21. Exercício
1) São novas áreas de petróleo que foram descobertas
recentemente e que, segundo a Petrobras, darão
consubstancial autonomia de combustíveis ao Brasil. Estão
localizadas em áreas chamadas de Amazônia Azul. Estamos
nos referindo às:
a) Bacia de Sergipe e Bacia tupi.
b) Zona pré-sal e Bacia tupi.
c) Bacia Potiguar e Zona Pré-sal
d) Bacia Potiguar e Bacia de Campos
e) Bacia do pré-sal e Campo de Camaçari
22. Exercício
(UFMG) Com a descoberta do Pré-sal o Brasil se tornará um
dos maiores produtores e exportadores de petróleo no
mundo. Sobre a assunto marque a alternativa correta:
a) O petróleo onshore corresponde com 85% da produção
brasileira.
b) A PDVSA é a empresa estatal brasileira criada para cuidar
dos assuntos do pré-sal.
c) Os Royalties do pré-sal serão alocados para as áreas de
educação e saúde.
d) A Petrobrás ainda tem uma atuação de monopólio com
relação ao petróleo brasileiro.