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Palestra Atheniense Conip 2009 - As razões do sucesso e insucesso do Processo Eletrônico

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Palestra de Alexandre Atheniense no Conip Judiciário sobre as razões do sucesso e insucesso do processo eletrônico 27/11/2009

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Palestra Atheniense Conip 2009 - As razões do sucesso e insucesso do Processo Eletrônico

  1. 1. Conip Judiciário, Brasilia 26/11/2009 Alexandre Atheniense
  2. 2. A arte de ouvir os atores processuais
  3. 3. Regulamentar e avaliar a conformidade legal de todas as rotinas sistêmicas Artigo 18 – Os órgãos do Poder Judiciário regulamentarão esta Lei, no que couber, no âmbito de suas respectivas competências. CPS = Não CPC = SIM
  4. 4. Armadilha a ser evitada Retornar aos códigos distritais (CPC, 1939) ?
  5. 5. Solução Agrupar as normas e facilitar a publicidade
  6. 6. Cadastro Paralelo de Advogados não assegura identificação profissional Gera um ônus desnecessário para o Judiciário Adoção de webservice com o CNA da OAB Federal soluciona a identificação profissional.
  7. 7. Relação de Confiança 10 Tribunais já acessam o Cadastro Nacional de Advogados via webservice O CNA possui 5000 alterações diárias 50.000 acessos mensais via webservice
  8. 8. Adoção de Identificação de Login e Senha com exigência de credenciamento presencial em detrimento do uso de certificação digital gera custo, burocracia e controle falível
  9. 9. Uso de Certificados Digitais auto assinados pelo Tribunal, sem a adoção de DPC e fora dos Padrões da ICP-Brasil não gera segurança
  10. 10. Alguns sistemas ainda são incompatíveis com os certificados da AC-OAB
  11. 11. Equiparar login e senha com assinatura eletrônica (art. 1º, III, b)
  12. 12. Evitar 2 padrões sistêmicos para um mesma prática processual Publicar atos processuais em DJE ou regulamentação Portal gera insegurança jurídica Serviços de Informação de Andamento de Processos se tornam falíveis
  13. 13. Intimações realizadas pelo “sistema” não são publicadas no DJE regulamentação Serviços de Informação de Andamento de Processos se tornam falíveis
  14. 14. Não restringir acesso aos autos digitais Conflito entre Leis Lei 11.419/06 – Artigo 11 parágrafo 6º Lei 8906/98 – Artigo 7, XIII e XV
  15. 15. São direitos do advogado: XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos;
  16. 16. São direitos do advogado: XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais;
  17. 17. No Brasil, a regra de acesso aos autos é a da publicidade plena ! As exceções são o sigilo e o segredo de justiça
  18. 18. Omissão quanto à exigência da assinatura digital no recibo de Protocolo poderá gerar incidentes (art. 3º)
  19. 19. Ausência de padrões harmônicos gera dificuldades quanto as configurações sistêmicas do usuário para acesso ao portal
  20. 20. A celeridade alcançada na secretaria da Vara sem papel não resultará em celeridade processual se não houver suporte de apoio decisório ao magistrado
  21. 21. Regulamentar sistemas Discutir projetos com atores processuais Eliminar métodos alternativos para a prática de um mesmo ato Abolir uso de senhas e credenciamento presencial
  22. 22. Análise de conformidade legal Extinguir cadastro paralelo de advogados Flexibilizar acesso a íntegra dos autos Harmonizar padrões Capacitação
  23. 23. Alexandre Atheniense Pres. Comissão TI da OAB Federal Blog – DNT – O Direito e as Novas Tecnologias – www.dnt.adv.br E-mail: alexandre@atheniense.com.br Twitter: atheniense

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