Trabalho apresentado no Contecsi 2014.

1. ANSELMO LUIZ ÉDEN BATTISTI
MARIA ALEXANDRA CUNHA
MARCIO RODRIGUES DA FONSECA

2. A e-PARTICIPAÇÃO COMO
FERRAMENTA DE
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
- UM ESTUDO DE CASO

3. Agenda
• Democracia
• Tecnologia da Informação no Governo
• O Caso
• A Pesquisa
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4. Democracia
• A democracia segundo (Kelsen, 2000) é
apenas um método para a criação da
ordem social onde a maioria exerce o
poder;
• Nossa democracia é a representativa;
• Porém existem momentos onde o povo
vota diretamente (referendos /
petições).
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6. 6
Tecnologia da
Informação
no Governo

7. O Caso
• No município de Cascavel / PR em 2011
houve uma petição para impedir o aumento
no número de vereadores de 17 para 21;
• O movimento utilizou métodos tradicionais
de coleta de assinaturas;
• Devido a problemas de natureza legal a
petição tradicional foi anulada, desta forma,
foi criada uma e-Petição.
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8. O Caso
• O objetivo era coletar a assinatura de
5% dos eleitores para impedir a
aprovação do projeto de lei;
• Após a coleta das assinaturas
manualmente o documento foi rejeitado
pelo governo que alegou fraude.
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9. O Caso
• Foi implementado um sistema online
para coleta de assinaturas;
• A e-Petição foi assinada por 15 mil
eleitores;
• Novamente o governo rejeitou o
documento alegando incapacidade de
validar a assinatura da petição.
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10. A Pesquisa
• Um estudo qualitativo que busca
entender de que maneira a e-Petição é
utilizada pela população;
• Coleta dos dados deu-se por entrevistas
semi-estruturadas, análise documental
(matérias de jornais e vídeos);
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11. A Pesquisa
• Foram realizadas entrevistas com todos
os grupos envolvidos;
• O modelo utilizado para a realização do
estudo foi Framework conceitual
multinivel e pluralista (Pozzebon & Diniz,
2012).
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12. Framework conceitual multinivel e pluralista
(Pozzebon & Diniz, 2012).

13. Grupos Sociais
• Quem afeta ou é afetado pela TIC
• Eleitores;
• Organizadores;
• Membros do legislativo;
• Equipe técnica.
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14. Quadros Interpretativos
• As diversas visões possuídas pelos
integrantes dos grupos relevantes frente
ao problema enfrentado.
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Grupo Posição Adotada
Eleitores Parte contrária e parte
favorável
Organização do Movimento Todos contrários
Membros do Legislativo Maior parte favorável
Equipe técnica Maior parte contrária

15. Mecanismos
• Representa como a TIC foi utilizada;
• Todos os trâmites legais foram
levantados pelos advogados dos
proponentes da e-Petição.
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16. Resultados
• Boa taxa de adesão;
• Os dados da e-Petição não foram
aceitos e o projeto foi aprovado,
aumentando assim o número de
vereadores;
• Os vereadores votaram contra o desejo
popular.
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17. Considerações Finais
• Fenômeno relativamente novo;
• No Brasil ainda não existe
regulamentação específica sobre a e-
Participação;
• A petição foi rejeitada por quinze votos
contra dois;
• Apenas quatro dos dezessete vereadores
conseguiram se reeleger.
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Perguntas
e
Sugestões
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