1) O documento propõe um Quadro de Competências para Avaliadores Profissionais para promover o desenvolvimento da profissão de avaliação.
2) O Quadro descreve competências comuns a todos os avaliadores, como conhecimento, qualificação e valores éticos, que devem ser mantidos por meio de desenvolvimento profissional contínuo.
3) O documento também reconhece o papel de Organizações Profissionais de Avaliação, mas não torna a adesão obrigatória, visando abranger todos os mercados.
Quadro Conceitual para Competências do Avaliador Profissional
1. INTERNATIONAL VALUATION STANDARDS
COUNCIL
Quadro Conceitual para
Avaliadores Profissionais
RASCUNHO EM EXPOSIÇÃO
Comentários a este rascunho são recebidos até antes de 28 de fevereiro de 2012. Todas as respostas
serão de consulta pública a menos que seja solicitado sigilo pelo respondente. Comentários podem
ser enviados em anexo por email para o endereço:
CommentLetters@ivsc.org
Ou postando no correio para IVSC, 41 Moorgate, LONDON EC2R 6PP, United Kingdom.
3. INTRODUÇÃO À PROPOSTA PRELIMINAR
Em meados de 2010, o Conselho Profissional do IVSC publicou um documento para
discussão intitulado “Definição de um Profissional de Avaliação". Esse documento
estabeleceu listas com sugestões de competências e habilidades que um avaliador
profissional deveria possuir. Comentários foram solicitados e um relatório contendo tais
comentários foi recebido e apreciado pelo Conselho em março de 2011.
As cartas contendo os comentários foram misturadas, e indicaram que os entrevistados
haviam interpretado a intenção do documento de formas diferentes. Por exemplo:
Vários entrevistados não foram claros quanto ao propósito de se definir um
avaliador profissional.
Alguns consideraram que não havia definição de um avaliador profissional no
documento, portanto não estava claro a quem se aplicaria a lista de atributos.
Alguns órgãos profissionais perceberam o documento para discussão como
indicativo da intenção do IVSC de comentar sobre a validade ou não dos requisitos
de qualificação estabelecidos e questionaram a competência do IVSC para tal.
Enquanto alguns perceberam o mérito na identificação de competências essenciais,
eles também questionaram se estas seriam de valor, a menos que, blocos separados
e mais detalhados fossem produzidos para diferentes setores, por exemplo,
empresas, imóveis, instrumentos financeiros, etc.
Algumas objeções específicas foram levantadas para algumas das competências
sugeridas no documento para discussão, em particular as competências "pessoais",
tais como comunicação, tecnologia e gestão de projeto, que eram vistas, de um lado
como não específicas para avaliadores, e por outro lado,
específicas para determinadas funções que um avaliador poderia preencher dentro
de uma organização.
Muitos entrevistados não conseguiram perceber de que forma as propostas do
Documento para Discussão estariam relacionadas com as Normas Internacionais de
Avaliação, ou com o Código de Ética proposto, os quais foram divulgados na
mesma época.
O Conselho posteriormente esclareceu que o objetivo do projeto era o de auxiliar sua
missão de desenvolver a profissão. O propósito era o de se estabelecer uma estrutura de alto
nível que descrevesse as competências que o público poderia razoavelmente esperar de um
avaliador profissional. Isso vem sendo realizado tentando-se identificar as características
essenciais de um avaliador profissional com base em critérios comuns aos estabelecidos por
Organizações Profissionais de Avaliação, membros do IVSC . O projeto não se destina a
endossar ou criticar qualquer critério de qualificação ou de credenciamento por uma
Organização Profissional de Avaliação.
4. Embora várias pessoas que responderam ao documento para discussão tenham sugerido que
seria útil produzir listas mais detalhadas de conhecimentos e habilidades obrigatórias para
avaliadores em diferentes setores; por exemplo, avaliação de empresas, de imóveis, de
instrumentos financeiros, o Conselho acredita que este seria um longo e potencialmente
controverso processo, uma vez que seriam necessárias consideráveis consultas com vários
organismos distintos ligados à educação e ao credenciamento de avaliadores. Por isso, o
Conselho decidiu focar o projeto no estabelecimento de um simples conjunto de
competências comuns.
Perguntas para os Entrevistados
O Conselho Profissional do IVSC convida-o a responder às perguntas a seguir. Nem todas
as perguntas precisam ser respondidas, porém para ajudar na análise das respostas
recebidas, por gentileza utilize os números das perguntas neste documento para indicar a
que pergunta seus comentários se referem. Outros comentários sobre quaisquer aspectos da
Proposta Preliminar serão bem-vindos.
Observações para os Entrevistados:
1. As respostas deverão ser dadas em formato de carta, e, caso apropriado, no papel
timbrado da organização. A menos que haja solicitação de anonimato, todos os comentários
recebidos poderão ser exibidos no site do IVSC.
2. Os comentários não deverão ser apresentados em uma versão editada do Projeto
Preliminar.
3. Será mais útil se as cartas com comentários forem enviadas por e-mail como um arquivo
em formato pdf desbloqueado, para que os comentários possam ser extraídos para análise.
Os documentos serão protegidos antes de serem colocados no site.
Perguntas:
1) Você concorda que seria necessário definir amplamente os parâmetros para um avaliador
profissional a fim de promover e desenvolver a profissão? Se não concorda, por gentileza
esclareça o motivo.
2) O Conselho Profissional reconhece que em muitos países e em alguns setores há
Organizações Profissionais de Avaliação bem estabelecidas que desenvolveram e
promoveram o profissionalismo com êxito. No entanto, a partir de uma perspectiva global,
há setores ou países que possuem pouca ou nenhuma infra-estrutura em torno de avaliações
e, portanto, também possuem um entendimento limitado do profissionalismo e de sua
importância no processo de avaliação. Você considera que o Quadro Estrutural proposto irá
auxiliar na sensibilização do público quanto a essas questões em tais situações?
3) O Quadro Estrutural inclui uma seção que descreve o papel das Organizações
Profissionais de Avaliação no contexto mais amplo da profissão de avaliação, com base nos
critérios utilizados para adesão ao IVSC . Você considera que os critérios listados são um
5. reflexo razoável das funções daquelas organizações, ou existem questões que deveriam ser
adicionadas ou excluídas?
4) Por conta das lacunas existentes na infra-estrutura profissional global, o Quadro
Estrutural não torna a adesão a uma Organização Profissional de Avaliação um requisito
essencial para um avaliador profissional. Haveria, portanto, a possibilidade de auto-
desenvolvimento no âmbito do Quadro Estrutural por indivíduos ou empresas quando não
existisse um órgão profissional competente ou acessível adequado. Você concorda com
essa abordagem? Caso discorde, esclareça o que você proporia como alternativa.
5) O Quadro de Competências foi mantido resumido pelos motivos esclarecidos no
preâmbulo. O objetivo é o de identificar as competências e características aplicáveis a todos
os setores (por exemplo, empresas, ativos tangíveis, ativos intangíveis e instrumentos
financeiros). Por gentileza, identifique quaisquer questões adicionais cuja inclusão você
consideraria adequada, ou quaisquer assuntos já inclusos que você considera inadequados.
6) O Quadro Estrutural inclui o requisito de desenvolvimento profissional contínuo, porém
fornece poucos detalhes sobre a intensidade de sua aplicação. O Quadro Estrutural deveria
prescrever um número mínimo de horas por ano ou quaisquer outros requisitos específicos?
PROPOSTA PRELIMINAR
UM QUADRO DE COMPETÊNCIAS PARA AVALIADORES PROFISSIONAIS
Introdução
O Conselho de Normas Internacionais de Avaliação (IVSC) é uma organização
independente do setor privado, sem fins lucrativos, cuja missão é a de servir ao interesse
público. O objetivo do IVSC é o de desenvolver a confiança do público no processo de
avaliação através da criação de um Quadro Estrutural para a execução de relatórios de
avaliação confiáveis por profissionais de avaliação devidamente treinados, atuando de
forma ética .
O IVSC alcança esse objetivo:
Criando e mantendo as Normas Internacionais de Avaliação (IVSs );
Emitindo orientações técnicas para avaliadores profissionais, e
Promovendo o desenvolvimento da profissão de avaliação e das práticas éticas de
forma global.
Estrutura das IVSs
Avaliações proporcionam uma contribuição crucial para o funcionamento eficiente dos
mercados financeiros. Elas são utilizadas como suporte a decisões sobre a aquisição ou
venda de ativos, como suporte a decisões de financiamento, para calcular rácios de
solvabilidade, ou como um padrão para relatórios financeiros. A avaliação é um parecer
6. sobre o preço que seria obtido em uma transação ou sobre o benefício que reverteria para o
proprietário de um ativo, com base na afirmação de uma hipótese. As IVSs descrevem os
procedimentos a serem adotados e os critérios a serem seguidos no desenvolvimento de
pareceres de avaliação adequados para diferentes fins. Elas estabelecem a necessidade de
competência, objetividade e independência por aqueles que fornecem avaliações segundo
as IVSs .
Aqueles que dependem de uma avaliação como base para a tomada de uma decisão
precisam estar confiantes de que o parecer está isento de preconceitos motivados por
influências conscientes ou inconscientes exercidas sobre o avaliador.
O profissionalismo na avaliação é, portanto, um contribuinte essencial para a integridade e
a credibilidade do processo de avaliação.
Como parte de sua responsabilidade em promover o desenvolvimento da profissão de
avaliação de forma global, o Conselho Profissional do IVSC produziu este documento para
definir as características e competências comuns a um avaliador profissional. É do interesse
público que aqueles que dependem de e contratam avaliações fiquem a par das qualidades
que qualquer avaliador profissional deveria possuir.
O documento também se destina a aprimorar, de forma geral, o entendimento sobre as
qualidades pertinentes a avaliadores profissionais por uma ampla gama de partes
interessadas, incluindo:
Universidades , empregadores e quaisquer indivíduos que planejem, executem, ou
avaliem programas de educação para avaliadores profissionais;
Avaliadores profissionais e potenciais avaliadores que empreendam sua própria
aprendizagem e desenvolvimento e
Órgãos reguladores responsáveis pela supervisão do trabalho de avaliadores
profissionais.
Organizações Profissionais de Avaliação
Tais organizações têm responsabilidade direta ou indireta pela formação e desenvolvimento
de seus membros e aqueles que aspiram a sê-lo, e por garantir que eles mantenham sua
competência através do monitoramento da conformidade com as regras de sua filiação.
Organizações profissionais de avaliação afiliadas ao IVSC são obrigadas a cumprir com os
seguintes critérios:
Elas devem ser estabelecidas como organizações sem fins lucrativos.
Elas devem definir a escolaridade mínima e os padrões éticos para avaliadores
individuais.
Elas devem defender o interesse público acima do interesse de membros
individuais.
Elas devem possuir um sistema que discipline membros que violem suas normas
éticas e outras regras de conduta.
7. Elas devem possuir governança e estrutura operacional adequadas à sua função e
responsabilidades, e serem capazes de demonstrar integridade na condução de suas
atividades.
Muitos avaliadores profissionais pertencem a Organizações Profissionais de Avaliação. No
entanto, um avaliador profissional poderá satisfazer todos os critérios descritos neste
Quadro Estrutural, sem ser membro de tais organizações. Em alguns mercados,
Organizações Profissionais de Avaliação ainda estão por se desenvolver. Quando este for o
caso, isso não impedirá que indivíduos ou empresas adotem ou cumpram com os critérios
para avaliadores profissionais definidos no presente Quadro Estrutural.
O presente Quadro Estrutural também poderá servir para auxiliar aqueles que visam
estabelecer uma Organização Profissional de Avaliação dentro de um novo setor ou
mercado para o desenvolvimento de programas educacionais e de desenvolvimento
profissional baseados em princípios fundamentais semelhantes, à medida que proporcionam
flexibilidade para que requisitos específicos do setor ou da jurisdição onde seus membros
atuam sejam apreciados.
Competência Profissional
Para demonstrar competência em uma função, um avaliador profissional deverá possuir:
(a) conhecimento profissional,
( b) qualificação profissional, e
( c) valores, ética e atitude profissionais
Competências são alcançadas através do Desenvolvimento Profissional Inicial (DPI) e do
Desenvolvimento Professional Contínuo (DPC). Um avaliador profissional terá realizado o
DPI e continuará realizando o DPC em base regular.
As competências identificadas no presente documento são apresentadas como um quadro
estrutural destinado a identificar princípios abrangentes. Os conhecimentos e habilidades
específicos exigidos para um avaliador profissional serão modificados ao longo do tempo
devido à evolução dos mercados e das disciplinas em que atuam.
A maioria das competências são aplicáveis a todos os avaliadores profissionais, embora
algumas possam depender da função ou hierarquia do indivíduo. À medida que avaliadores
profissionais progridem ao longo de suas carreiras, as expectativas quanto ao seu
desempenho normalmente aumentam.
QUADRO DE COMPETÊNCIAS
Conhecimentos e Habilidades Profissionais
Desenvolvimento Profissional Inicial:
Antes de ser reconhecido como tal, um avaliador profissional deverá ter obtido:
1. Educação formal e êxito em exames a nível universitário ou o equivalente, incluindo pelo
menos as seguintes disciplinas:
8. a) Conhecimentos sobre a Teoria e os Princípios da Economia;
b) Conhecimentos sobre reconhecidos conceitos e princípios de avaliação;
c) Teoria e aplicação de métodos de avaliação utilizados no mercado e naqueles onde
pretendem atuar.
d) O quadro jurídico relevante para o tipo de ativo ou mercado junto aos quais pretendem
atuar.
2. Treinamento nos Princípios Fundamentais de conduta ética, identificados no Código
IVSC de Princípios Éticos para Avaliadores Profissionais.
3. Experiência na aplicação dos quesitos 1 e 2 em um ambiente de trabalho supervisionado;
sugere-se um período mínimo de dois anos.
Desenvolvimento Profissional Contínuo:
Um avaliador profissional deverá demonstrar compromisso com um programa de DPC
durante todo o seu período de prática como avaliador e que seja relevante para a sua área de
prática escolhida. Isso poderá ser alcançado através da combinação de sua participação em
eventos de capacitação reconhecidos ou aprovados, e auto-aprendizagem.
Valores, Ética e Atitudes Profissionais
Conduta:
O desempenho de um avaliador profissional deverá estar em conformidade com os
princípios éticos identificados no Código de Princípios Éticos para Avaliadores
Profissionais do IVSC ou em quaisquer regras ou códigos equivalentes emitidos por uma
Organização Profissional de Avaliação.
Responsabilização (Accountability):
Um avaliador profissional será responsável por quaisquer fracassos no cumprimento com
os princípios éticos de conduta ou com a aplicação competente de conhecimentos e
habilidades profissionais. Tal responsabilização poderá ser realizada junto a um organismo
de auto-regulamentação, tal como uma Organização Profissional de Avaliação, ou junto a
um órgão de licenciamento sancionado pelo governo. Na ausência de tais organismos, a
responsabilização poderá ser realizada através dos processos disciplinares internos de um
empregador ou pelo avaliador profissional sujeitando-se a um sistema de revisão por pares.
Para atingir o objetivo da responsabilização, qualquer sistema que examine a conduta de
avaliadores profissionais deverá ser transparente e acessível ao público, no caso de uma
reclamação sobre a conduta de um avaliador profissional.
Conformidade Legal:
Um avaliador profissional deverá cumprir com as condições de qualquer sistema legal de
licenciamento ou com outros requisitos regulamentares relativos ao mercado ou ao setor em
que atuam.