Legislação

1. Análise do Terreno e do Entorno Urbano
ASPECTOS FUNCIONAIS - LEGISLAÇÃO
Grupo: Ana Leticia, Elizaine Coutto, Monique e Rhavenna.
Disciplina: Projeto de Arquitetura e Urbanismo 1
Professora: Fabiana Trindade.

2. • NBR 06492 - 1994 - Representação De Projetos De Arquitetura
• Esta Norma fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de
arquitetura, visando à sua boa compreensão.

3. • NBR9050-31052004
• Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto,
construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
às condições de acessibilidade.

4. • NBR 13532- Elaboração de Projetos de
edificações-Arquitetura
• Esta Norma fixa as condições exigíveis para a
elaboração de projetos de arquitetura para a
construção de edificações.
• NBR 13531/1995
• Esta Norma fixa as atividades técnicas de projeto de
arquitetura e de engenharia exigíveis para a
construção de edificações.

5. Zona
Art. 67. O zoneamento é o instrumento destinado a regular o uso e a
ocupação do solo para cada uma das zonas em que se subdivide o território
do município, tendo como objetivos:
I - fazer cumprir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tendo
em vista o estado da urbanização, as condições de implantação da
infraestrutura de saneamento básico, do sistema viário e do meio físico;
II - atribuir diretrizes específicas de uso e ocupação do solo para as zonas.

6. ZOR/09

7. • Na ZOR/09 é permitido apenas o uso residencial unifamiliar e os condomínios
residenciais com características de habitação unifamiliar com exceção das vias locais
principais onde além desses usos são permitidas as atividades não-residenciais
classificadas em G1 e tolerados os empreendimentos especiais classificados em G1

8. CÓDIGO DE OBRAS DE VITÓRIA (Ventilação e iluminação )
• LEI Nº 4821
• Art. 142. A ventilação e iluminação de qualquer compartimento poderá ser feita através de
varandas.
• Art. 143.
• A ventilação e iluminação dos compartimentos classificados nos Grupos B e C poderão ser
feitas através de outro compartimento.
• Parágrafo único. As instalações sanitárias não poderão ser ventiladas através de
• compartimentos destinados ao preparo e ao consumo de alimentos, e compartimentos
classificados no grupo A.

9. Layout de conteúdo de duas partes com SmartArt
• Primeiro marcador aqui
• Segundo marcador aqui
• Terceiro marcador aqui

10. Afastamento
Art. 159. Nas áreas de afastamento de frente somente poderão ser construídos:
I - elementos descobertos, tais como piscinas, decks, jardineiras, muros de arrimo e divisórios;
II - escadarias para acesso à edificação ou rampas para pedestres e pessoas com deficiência;
III - construção em subsolo quando a face superior da laje de teto se situar, integralmente, abaixo da
cota mínima do lote, considerada em relação ao alinhamento com o logradouro público;
IV - central de gás;
V - depósito de lixo, passadiços, guaritas, abrigos de portão e, nos casos de edifícios destinados a
hospitais já construídos até a data desta Lei, grupo gerador de energia elétrica, ocupando em todos os
casos, área máxima de 20% (vinte por cento) da área do afastamento de frente, obedecido o limite
máximo de 25,00 m2 (vinte e cinco metros quadrados);
VI - garagens, quando as faixas de terreno compreendidas pelo afastamento de frente
comprovadamente apresentarem declividade superior a 25% (vinte e cinco por cento).
Lei nº 6.705-05-fls. 78 - Prefeitura Municipal de Vitória
Art. 160. Sobre o afastamento de frente obrigatório poderão avançar os seguintes elementos construtivos:
I - marquises, avançando, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) do valor do afastamento; II - balcões,
varandas e sacadas, avançando no máximo 1,00m (um metro), a partir do 2° pavimento.

11. Art. 163.
Nos lotes de esquina será exigido, integralmente, o
afastamento de frente em cada uma das testadas para a
via ou logradouro público.
Art. 157.
A altura máxima das edificações permitida, em qualquer
zona de uso, fica sujeita às normas estabelecidas na Lei
Federal n° 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e
legislações correlatas.

12. Calçada
• Faixa de serviço
• Destinada à colocação de árvores, rampas
de acesso para veículos ou portadores de
deficiências, poste de iluminação,
sinalização de trânsito e mobiliário urbano
como bancos, floreiras, telefones, caixa de
correio e lixeiras.
• Faixa livre
• A faixa livre é destinada exclusivamente à
circulação de pedestres, portanto deve
estar livre de quaisquer desníveis,
obstáculos físicos, temporários ou
permanente ou vegetação. Deve atender
as seguintes características
• A faixa livre de calçada deve ter no mínimo 1,2 m.

13. • Código de obras
• Art. 163.
• A construção e a reconstrução das calçadas dos logradouros que possuam meio-fio em toda a
extensão das testadas dos terrenos, edificados ou não, são obrigatórias e competem aos
proprietários dos mesmos, atendendo aos seguintes requisitos:
• I -declividade máxima de 2% (dois por cento) do alinhamento para o meio-fio;
• II largura e, quando necessário, especificações e tipo de material indicados pela Prefeitura;
• III -proibição de degraus em logradouros com declividade inferior a 20% (vinte por cento);
• IV -proibição de revestimento formando superfície inteiramente lisa;
• V -meio-fio rebaixado com rampas ligadas às faixas de travessia de pedestres, atendendo à
NT;
• VI -meio-fio rebaixado para acesso de veículos, atendendo às disposições desta Lei;
• VII -destinar área livre, sem pavimentação, ao redor do tronco do vegetal em calçada
• arborizada.

14. Calçada
• Decreto 15.200_11

16. • Quando a calçada for inferior a 1,50m, deverá ser toda rebaixada.

17. • Piso tátil de alerta
• Este piso deve ser utilizado para sinalizar situações
que envolvem risco de segurança. O piso tátil de alerta
deve ser cromodiferenciado ou deve estar associado à
faixa de cor contrastante com o piso adjacente.
• Piso tátil direcional
• Este piso deve ser utilizado quando da ausência ou
descontinuidade de linha-guia identificável, como guia
de caminhamento em ambientes internos ou externos,
ou quando houver caminhos preferenciais de
circulação.
•

18. • Piso:
• Ladrilho Hidráulico Piso intertravado
• intertravado
•

19. • Cimento ou concreto desempenado Piso de Alta resistência tipo granilite.

21. Conclusão