1. INSS – Instituto Nacional do Seguro SocialDiretoria de BenefíciosDivisão de Compensação Previdenciária COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Carmo/RJ em 26/05/2011

3. Lei n.º 9.796, de 05 de maio de 1999.

4. M.P. nº 2060, de 26 de setembro de 2000.

5. M.P. nº 2129-8, de 26 de abril de 2001.

6. Decreto n.º 3.112, de 06 de julho de 1999.

7. Decreto nº 6.900, de 15.07.2009, Decreto n.º 3.217, de 22 de outubro de 1999.

8. Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009

9. Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, e alterações

13. Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS.

14. Cadastramento como Regime Próprio no MPS - Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público.

15. Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS, em Brasília.

17. FLUXO DO PASSIVO São os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez, junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido. Os débitos exigíveis do ente instituidor do regime, excluindo-se as dívidas das autarquias e fundações, serão consideradas como crédito do RGPS, quando da realização da compensação previdenciária, de acordo com o estabelecido pela Portaria nº 6.209/99 alterada pela Portaria Ministerial 287, de 05 de novembro de 2009.

18. RESULTADOS ALCANÇADOS

19. 11/02/08 RGPS ORIGEM X RPPS ORIGEM

20. 11/02/08 RGPS ORIGEMSITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM 05/2010

21. 11/02/08 RGPS INSTITUIDORSITUAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM 05/2010

22. AJUSTE DE CONTAS

23. 11/02/08 Desembolso de Compensação Previdenciária RGPS – RO RS 6.168.454.383,00 RGPS - RO R$ 6.493.003.080,39 RGPS - RI R$116.135.984,61

25. GERÊNCIA-EXECUTIVA: Supervisionar as Agências da Previdência Social sob sua jurisdição.

27. 11/02/08 Decreto nº 6.900, de 15.072009Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009 PAGAMENTO ESTOQUE ORDEM CRONOLÓGICA NA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS DE COMPENSAÇÃO PAGAMENTO DO FLUXO PROPORCIONALIDADE – PT MPAS nº 6209/1999 PRAZO FINAL DE 31 MAIO 2013 PARA REQUERER COMPENSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS do período de 05/10/88 a 05.05.1999 – com direito ao Estoque – MPS nº 496/2010

28. 11/02/08 Decreto nº 6.900, de 15.072009Portaria Interministerial nº 410, de 29/07/2009 PASSIVO DE ESTOQUE A SER LIBERADO RO ESTADOS Qtde: 117.680 R$ 1.357.881.164,29 RO MUNICÍPIOS Qtde: 58.368 R$ 688.076.517,52 RI ESTADOS Qtde: 3.915 R$ 15.356.451,36 RI MUNICIPIOS Qtde: 820 R$ 2.110.538,08 RO: R$ 2.061.433.605,57 RI: R$ 17.466.989,44

30. Certidão Negativa de Débito–CND ou Certidão Positiva de débito com Efeito de Negativa–CPD-EN válidas para o ente federativo.

32. O ente federativo autorizará a utilização do valor da parcela de estoque nas dívidas previdenciárias exigíveis informadas pelo RFB e PFN .

34. A quitação das GPS dos débitos previdenciários, quando autorizado pelo ente e pelo dirigente do RPPS, será feita por meio do sistema SIAFI.

36. Tem que ter CND/CPD-EN válidas no CNPJ do RPPS

37. Tem que ter CRP válido para o Ente Federativo .

39. Tem que ter CND/CPD-EN válidas no CNPJ do ente federativo

42. A quitação das GPS dos débitos previdenciários exigíveis, quando autorizado pelo ente será feita por meio do sistema SIAFI.

45. Será suspenso o fluxo mensal de compensação quando o credor deixar de decidir ou decidir processos em quantidade menor, proporcionalmente inferior aos decididos pelo devedor.

49. OBRIGADA