Diário OficialEstado de Pernambuco
Poder Executivo Recife, quarta-feira, 10 de julho de 2013Ano XC • N0
128
Cursos melhora...
2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2013
Governo do Estado
Governador: Eduar...
Recife, 10 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3
 Convênio 3866/2010, de 29/12/201...
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2013
Nº 969-Determinar que o servidor Di...
Recife, 10 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5
DEFESA SOCIAL
Secretário: Wilson Sa...
6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2013
EDUCAÇ‹O
Secretário: José Ricardo W...
Recife, 10 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7
matrícula nº 254.299-4, em regência...
8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2013
ELENILSA MARIA DE LIMA 131.342-8 01...
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
1   executivo
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

1 executivo

2,290 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
2,290
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
10
Actions
Shares
0
Downloads
1
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

1 executivo

  1. 1. Diário OficialEstado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 10 de julho de 2013Ano XC • N0 128 Cursos melhoram a vida de trabalhadores da fruticultura CHAPÉU DE PALHA AA s formações abor- daram temas rela- cionados à co- mercialização de produtos agrícolas no mer- cado interno e externo; pro- gramas de certificação; práti- cas de higiene pessoal e am- biental; além de processos de colheita em cultivares explo- rados na região com ênfase para frutos como uva e man- ga. Outra iniciativa do pro- grama em andamento é a pro- dução de um vídeo para di- vulgar aspectos tecnológicos de fruticultura irrigada. O investimento total é de R$ 673,1 mil. A iniciativa abrange os municípios de Petrolina, La- goa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco e Pe- trolândia. Entre os objetivos está a promoção de capacita- ções a fim de gerar renda, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a cidadania. “O programa foi ampliado para o Sertão com o propósito de minimizar os efeitos cau- sados pelo desemprego du- rante a entressafra da fruticul- tura irrigada”, disse o coor- denador do Programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irri- gada, Celso Almir. HISTÓRIA - A ação, que foi iniciada em 1986 na gestão do então governador Miguel Arraes, foi resgatada em 2007 para atender 20 mil fa- mílias da zona canavieira, de- sempregadas durante o perío- do da entressafra da cana. Por meio de atividades que bus- cam o resgate da cidadania, 52 municípios fazem parte da área de abrangência do pro- grama, que conta com um cronograma de atividades que envolvem alfabetização e reforço escolar para jovens e adultos, plantio de mudas e recuperação de matas cilia- res, curso de capacitação realizado para mulheres e retirada de documentação pessoal (como identidade e certidão de nascimento). Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL Diário Oficial A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do Programa Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada 2013, capacitou 1,6 mil trabalhadores rurais. Eles participaram de 78 cursos oferecidos na região do Vale do São Francisco. OOgovernador Eduardo Campos rece- beu em seu gabinete, na última segunda-feira, o governador de Goiás, Marconi Perillo. A conversa girou em torno de temas econômicos, entre eles a reforma do ICMS. Os gestores também trocaram impressões sobre o atual cenário político nacional. GOVERNADORES CORREIOS DEVOLUÇÃO GARANTIDA Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE CORREIOS FOTO: RAUL BUARQUE/SEI O PROGRAMA de capacitação do Chapéu de Palha no Vale do São Francisco formou 1,6 mil trabalhadores rurais FOTO: BANCO DE IMAGENS/SEI 10/07/2013 08:23:01 89352196808131 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 Hora Legal Brasileira: 10/07/2013 08:23 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2013 Governo do Estado Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos DECRETO Nº 39.577, DE 9 DE JULHO DE 2013. Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, atender à situação de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO as relevantes e estratégicas competências institucionais da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, e a consequente ampliação da demanda decorrente da absorção da gestão de todas as aposentadorias do Poder Executivo e a gradual absorção das pensões previdenciárias dos demais Poderes; CONSIDERANDO o papel fundamental desempenhado pela Diretoria de Previdência Social da FUNAPE concernente às atividades de concessão, manutenção, processamento e controle de pagamentos dos, aproximadamente, 83.000 (oitenta e três mil) aposentados e pensionistas; CONSIDERANDO a necessidade de propiciar a adoção de medidas gerenciais relativas à comprovação de vida por parte dos aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pela FUNAPE, bem como de se implantar uma sistemática de recenseamento; CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara de Política de Pessoal - CPP deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a FUNAPE, por meio das Deliberações Ad Referendum nº 026, de 03 de abril de 2013, e nº 056, de 03 de junho de 2013, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 18 (dezoito) profissionais de nível superior, sendo 15 (quinze) para a função de Analista Previdenciário, 1 (um) para a função de Assistente Social, 1 (um) para a função de Psicólogo e 1 (um) para a função de Analista de Dados Previdenciários, para, no âmbito da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso XIV do artigo 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011. Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei n° 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o prazo máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da FUNAPE. Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/FUNAPE. Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto devem correr à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES DECRETO Nº 39.578, DE 9 DE JULHO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, crédito suplementar no valor de R$ 12.200.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com implantação de rodovias, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO DECRETO Nº 39.579, DE 9 DE JULHO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, crédito suplementar no valor de R$ 1.239.337,33 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012, e no inciso VI, do referido artigo, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, crédito suplementar no valor de R$ 1.239.337,33 (hum milhão, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e três), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes: I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. II – CONVÊNIO: Convênio celebrado pelo Governo do Estado, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no art. 32, da Lei nº 14.770, de 18 de setembro de 2012, especificado no Anexo III, a seguir discriminados: GOVERNADOR Eduardo Henrique Accioly Campos VICE-GOVERNADOR João Lyra Neto SECRET˘RIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Décio José Padilha da Cruz SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA José Aldo dos Santos SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL José Aluísio Lessa da Silva Filho SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR Ariano Vilar Suassuna SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Francisco Tadeu Barbosa de Alencar SECRETÁRIO DA CASA MILITAR Mário Cavalcanti de Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES Danilo Jorge de Barros Cabral SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Marcelino Granja de Menezes SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Djalmo de Oliveira Leão SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETÁRIO DE CULTURA Fernando Duarte da Fonseca SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Wilson Salles Damazio SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Márcio Stefanni Monteiro Morais SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Laura Mota Gomes SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIA DOS ESPORTES Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão SECRETÁRIO DA FAZENDA Paulo Henrique Saraiva Câmara SECRETÁRIO DO GOVERNO Milton Coelho da Silva Neto SECRETÁRIO DE IMPRENSA José Evaldo Costa SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luís de Carvalho Xavier SECRETÁRIA DA MULHER Cristina Maria Buarque SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Frederico da Costa Amâncio SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS José Almir Cirilo SECRETÁRIO DE SAÚDE Antônio Carlos dos Santos Figueira SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Antônio Carlos Maranhão de Aguiar SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Isaltino José do Nascimento Filho SECRETÁRIO DE TURISMO Alberto Jorge do Nascimento Feitosa PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Thiago Arraes de Alencar Norões COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br DIRETOR PRESIDENTE - Interino Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Bráulio Mendonça Meneses DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS Isa Dias TEXTO Secretaria de Imprensa EDIÇÃO Isa Dias / Fernando Buarque DIAGRAMAÇÃO Inaldo Souza / Silvio Mafra EDIÇÃO DE IMAGEM Higor Vidal PUBLICAÇ›ES: Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias. ASSINATURAS: Anual/Balcão .................................R$ 572,00 Anual/Domiciliar.............................R$ 869,00 Semestral/Balcão...........................R$ 285,00 Semestral/Domiciliar.......................R$ 434,00 Preço Unitário..................................R$ 2,00 ESTADO DE PERNAMBUCO DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
  3. 3. Recife, 10 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3  Convênio 3866/2010, de 29/12/2011, celebrado com o MINISTERIO DA JUSTICA, e tendo por objeto Implantação de um núcleo de Justiça Comunitária na cidade de Recife/Pernambuco, no bairro do IBURA. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho de 2013. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado LAURA MOTA GOMES FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO DECRETO Nº 39.580, DE 9 DE JULHO DE 2013. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, crédito suplementar no valor de R$ 14.127.000,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a operacionalização do Órgão, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, crédito suplementar no valor de R$ 14.127.000,00 (quatorze milhões e cento e vinte e sete mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são os provenientes das seguintes fontes: I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; II – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Excesso de Arrecadação de Receitas de outras fontes, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0241 – Recursos Próprios”, especificado no Anexo III. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de junho de 2013. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado DANILO JORGE DE BARROS CABRAL FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2013 Nº 969-Determinar que o servidor Dijaime Ferreira da Silva Filho, da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, à disposição deste Governo, tenha exercício na ADAGRO, com ônus para órgão de origem, a partir de 02.01.2013 até 31.12.2013. Décio José Padilha da Cruz Secretário de Administração O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, RESOLVE: Nº 970-Designar ESMERALDA ALVES FAGUNDES VIEIRA, matrícula nº 231.000-7, da Secretaria Estadual de Saúde, para, no período de 03/06/2013 a 25/11/2013, compor a Comissão Permanente de Licitação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia/SES, na qualidade de membro/integrante da equipe de apoio, durante o impedimento do titular, MÁRIO CÉSAR TORRES DE ARANTES, matrícula nº 193.554-2, por se encontrar respondendo pela função de Presidente/Pregoeiro da referida Comissão. Nº 971-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a seguinte Comissão de Licitação da Universidade de Pernambuco - UPE: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CAMPUS MATA NORTE NÍVEL: II NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Edlene Maria do Nascimento Presidente/Pregoeiro 05342-2 01/07/2013 a 28/02/2014Dione Dias de Moura Membro/Integrante de Equipe de Apoio 05340-6 Leliana Correia Dantas da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 07689-9 Nº 972-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a seguinte Comissão de Licitação da Polícia Militar de Pernambuco - PMPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CENTRAL – CPL/CENTRAL NÍVEL I NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Ivan José de Melo Presidente/Pregoeiro 28621-4 01/07/2013 a 30/06/2014 André Fernandes da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 950699-3 José Elias de Lima Membro/Integrante de Equipe de Apoio 24754-5 Patrícia Trajano dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 104934-8 Joseildo Cosme Melo Membro/Integrante de Equipe de Apoio 30028-4 Nº 973-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a seguinte Comissão de Licitação da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS – CPL/CSO NÍVEL: I NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Walter Ferreira de Lima Presidente/Pregoeiro 01815-5 01/07/2013 a 30/06/2014 André Felipe A. P. do Nascimento Membro/Integrante de Equipe de Apoio 950706-0 Apolônio Chaves Peixoto Filho Membro/Integrante de Equipe de Apoio 25819-9 Mário de Lima Cavalcanti Membro/Integrante de Equipe de Apoio 0639-4 Jefferson Pereira de Oliveira Membro/Integrante de Equipe de Apoio 930011-2 Nº 974-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a seguinte Comissão de Licitação da Polícia Militar de Pernambuco-PMPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO AGRESTE – CPL/AGRESTE NIVEL I NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Clênio do Nascimento Magalhães Presidente/Pregoeiro 1925-9 01/07/2013 a 30/06/2014 Fabiano Rodrigues dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 950717-5 Fábio Henrique Barbosa da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 950659-4 Walmir Ferreira de Lima Membro/Integrante de Equipe de Apoio 910611-1 José Natanael Gomes do Nascimento Membro/Integrante de Equipe de Apoio 25843-1 Nº 975-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a seguinte Comissão de Licitação da Polícia Militar de Pernambuco-PMPE: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERTÃO – CPL/SERTÃO NÍVEL I NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Petrônio Araújo Gonçalves Ferreira Filho Presidente/Pregoeiro 1988-7 01/07/2013 a 30/06/2014 Cleidson Gonçalves Canel Membro/Integrante de Equipe de Apoio 1960-7 Kelly Cristina das Neves Membro/Integrante de Equipe de Apoio 930127-5 Roberto Carlos da Cunha Membro/Integrante de Equipe de Apoio 27580-8 Antônio Fernando Barbosa e Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 930.022-8 Nº 976-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a seguinte Comissão de Licitação do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco – CPM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CPM NÍVEL: II NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIA Antônio André Rodrigues de Souza Presidente/Pregoeiro 1973-9 01/07/2013 a 30/06/2014 Júlio Américo Dias de Araújo Membro/Integrante de Equipe de Apoio 960037-0 Wilson Pereira Campos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 25585-8 Elaine Cristina dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 950247-5 Nº 977-Designar ADRIANA AUGUSTA EMERY LOPES COSTA, matrícula nº 336.614-6, para responder pela Comissão Permanente de Licitação do Estado III, na qualidade de integrante da equipe de apoio, no período de 01 de julho a 30 de julho de 2013, durante a ausência de ROMERO FERREIRA SOARES, matrícula nº 135.138-9 , em gozo de férias regulamentares. Nº 978-Designar a Servidora JURACI MAMEDE FEITOZA CONZZ, matrícula nº 135.141-9, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação III - CCPLE III, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, em substituição da Servidora EDNA MARIAALVES VIEIRA DE MELO, matrícula nº 237.353-0, a partir de 01/07/2013. Nº 979-Designar a Servidora EDNA MARIA ALVES VIEIRA DE MELO, matrícula nº 237.353-0, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação I - CCPLE I, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, em substituição do Servidor JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO, matrícula nº 261.795-1, a partir de 01/07/2013. Nº 980-Designar a Servidora LILLIAN COSTA FERREIRA, matrícula nº 318.662-8, para compor a Comissão Central Permanente de Licitação I - CCPLE I, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, em substituição da servidora JURACI MAMEDE FEITOZA CONZZ, matrícula nº 135.141-9, a partir de 01/07/2013. Nº 981-Designar CIRNEIDE MAIA DA SILVA, matrícula nº 78-7, da Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, para, no período de 15 de abril a 12 de outubro de 2013, compor, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, a Comissão Permanente de Licitação da referida entidade, durante o afastamento da titular, LUCIANA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 43-4, em gozo de licença maternidade. Nº 982-Designar ANA CRISTINA BELLIATO MIRANDA AMORIM SILVA, matrícula nº 321.322-6, da Secretaria de Transportes, para, no período de 01 a 30 de julho de 2013, responder pela presidência da Comissão Especial de Licitação – CEL do referido órgão, durante o afastamento do titular, LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO, matrícula nº 258.300-3, em gozo de férias regulamentares. Nº 983-Designar BRENO AFONSO AMORIM JÚNIOR, matrícula nº 221.919-0, da Secretaria de Transportes, para, no período de 01 a 30 de julho de 2013, compor, na qualidade de membro, a Comissão Permanente de Licitação – CPL do referido órgão, durante o afastamento da titular, ANA CRISTINA BELLIATO MIRANDAAMORIM SILVA, matrícula nº 321.322-6, que se encontrará respondendo pela presidência da Comissão Especial de Licitação – CEL. Nº 984-Designar ANA ELIZABETE DA SILVA, matrícula nº 8657-6, da Universidade de Pernambuco – UPE, para compor a Comissão Permanente de Licitação do Hospital Universitário Osvaldo Cruz – HUOC, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, em substituição a FELIPE BERNARDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 8988-5, com efeito retroativo a 01 de junho de 2013. Nº 985-Designar GLAYCEANE MARIA GOUVEIA LIMA, matrícula nº 9724-1, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, no período de 01 a 30 de julho de 2013, compor a Comissão Permanente de Licitação do PROCAPE, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, durante o afastamento da titular, ADRIANA BARBOSA SIMÕES DIAS, matrícula nº 9287-8, em gozo de férias regulamentares. Nº 986-Designar MARIA SALETE DE MELO SCHMIDT, matrícula nº 351.845-0, da Secretaria de Turismo, para compor a Comissão Especial de Licitação do PRODETUR, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, em substituição a TATIANA FERNANDES TEIXEIRA, matrícula nº 336.103-9, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. ATOS DO DIA 9 DE JULHO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3344 – Exonerar BRENO ALVES TRAVASSOS do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de julho de 2013. Nº 3345 - Nomear AUGUSTO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de julho de 2013. Nº 3346 - Nomear TERESA CRISTINA WANDERLEY NEVES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3347 - Exonerar, a pedido, DIEGO LOPES DA COSTA do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio de Recursos Humanos, símbolo CAS-3, da Secretaria dos Esportes, a partir de 10 de julho de 2013. Nº 3348 - Nomear HÉLIO CHRISTIANO ARRUDA FONSECA para o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio de Recursos Humanos, símbolo CAS-3, da Secretaria dos Esportes, a partir de 10 de julho de 2013. Nº 3349 - Exonerar EDGLEIDE BEZERRA DE MELO do cargo, em comissão, de Coordenador de Estação Regional, símbolo CAS-2, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3350 - Exonerar FELIPE GUSTAVO DE MORAES FERREIRA do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo CAS-3, da Secretaria de Articulação Social e Regional, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3351 - Nomear FELIPE GUSTAVO DE MORAES FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Estação Regional, símbolo CAS-2, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3352 - Exonerar, a pedido, GUILHERME OCTÁVIO VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Apoio Técnico em Articulação do Sistema de Controle Social, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3353 - Nomear KÁTIA MARIA CAVALCANTI VALADARES DE SOUZA para o cargo, em comissão, de Apoio Técnico em Articulação do Sistema de Controle Social, símbolo CAS-3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3354 - Nomear MARIA GUILENE HERCULINO SILVA, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Gestão, símbolo DAS-3, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. Nº 3355 - Designar HELIANE LUCIA DE LIMA matrícula nº 324.779-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações Institucionais, da referida Secretaria, no período de 02 a 22 de julho de 2013, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares. Nº 3356 - Designar OTAVIANO RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 1724, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, para responder pelo expediente da Diretoria de Operações, do referido Instituto, no período de 08 de julho a 21 de agosto de 2013, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares. Nº 3357 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de DIEGO TARGINO DE MORAES ROCHA, Secretário Executivo de Administração, para, em Palmas - TO, no período de 03 a 05 de julho de 2013, participar do 90º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, designando, ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA DE MELO SOUSA, Gerente Geral de Compras, Contratos e Licitações do Estado, para responder pelo expediente da referida Secretaria Executiva. Nº 3358 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Ciência e Tecnologia, para, em São Paulo – SP, no período de 05 a 09 de julho de 2013, participar de reunião na ANP, designando JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia, para responder pelo expediente da referida Secretaria. Secretarias de Estado ADMINISTRAÇ‹O Secretário: Décio José Padilha da Cruz PORTARIAS SAD DO DIA 09-07-2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03 e alterações, resolve Nº 956-Fazer retornar à FUNASE, a servidora Egípcia Santana da Cruz, matrícula nº 2188-1, cedida à SAD, a partir de 25.04.2013. Nº 957-Fazer retornar à SE, a servidora Eliane Azevêdo de Farias, matrícula nº 172.102-0, cedida à SAD, a partir de 01.07.2013. Nº 958-Fazer retornar aos órgãos abaixo relacionadas, a partir de 19.06.2013. NOME MAT. CESSIONÁRIO ORIGEM Maria Verônica Delmondes Bentinho 20.538-9 SAD IRH Ana Patrícia Pastick Rolim 299.670-7 IRH SAD Nº 959-Fazer retornar à SAD, os servidores cedidos ao IRH, a partir de 01.07.2013. NOME MAT. Renata de Carvalho Paes de Andrade 318.659-8 Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa 324.601-9 Anselmo de Oliveira Carvalho Filho 318.729-2 Rodrigo Silva Lages 318.708-0 Nº 960-colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, a servidora da SAD, Fernanda Bruto da Costa Correia, matrícula nº 299.602-2, e a servidora da EMPETUR, Daniela Regueira da Silva Alecrim, matrícula nº 369-7, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2013. Nº 961-colocar à disposição da PGE, a servidora Renata de Carvalho Paes de Andrade, mat. nº 318.659-8 da SAD, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2013 até 31.12.2013. Nº 962-colocar à disposição da SCJ, a servidora Maria Cristina da Silva, matrícula nº 229.575-0, da SES, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013. Nº 963-Colocar à disposição da Secretaria dos Esportes, o servidor José Monteiro de Souza Júnior, matrícula nº 263.148-2, da SDS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2013. Nº 964-Determinar que o servidor José Ferreira da Silva Júnior, da Prefeitura Municipal de Caetés, à disposição deste Governo, tenha exercício na ADAGRO, com ônus para órgão de origem, a partir de 01.01.2013 até 31.12.2013. Nº 965-Determinar que o servidor, Josemar Peixoto Moura, da Prefeitura Municipal de Jucati, à disposição deste Governo, tenha exercício na ADAGRO, com ônus para órgão de origem, a partir de 01.01.2013 até 31.12.2013. Nº 966-Determinar que o servidor Josimárcio de Sousa Leal, da Prefeitura Municipal de Surubim, à disposição deste Governo, continue em exercício na SECID, com ônus para órgão de origem, até 31.12.2013. Nº 967-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Terra Nova, Enaide Gonçalves de Lima, à disposição deste Governo, tenha exercício na COMPESA, com ônus para órgão de origem, a partir de 01.01.2013 até 31.12.2013. Nº 968-Determinar que a servidora Carla Cristina Costa de Menezes, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à disposição deste Governo, tenha exercício na ARPE, com ônus para órgão de origem, a partir de 01.07.2013 até 31.12.2013.
  5. 5. Recife, 10 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5 DEFESA SOCIAL Secretário: Wilson Salles Damazio AVISOS O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2187, de 03 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de matrícula ao Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/2013). http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_2187.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2213, de 05 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de conclusão do Curso para Condutores de Veículos de Emergência (CCVE-2013). http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_2213.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2214, de 05 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de designação para o corpo docente ao Curso de Resgate em Áreas Inundadas - CRAI BM/2013. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_2214.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2215, de 05 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de designação para o Corpo de Coordenadores, Instrutores Titulares e Secundários para o Curso de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar- COAPH-2012. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_2215.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2378, de 18 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de designação de coordenadores e instrutores titulares e secundários ao Curso de Formação de Soldados, CFSD/ PM/2013 (Impetrantes). http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2378_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2379, de 18 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de matrícula ao Curso para Condutores de Veículos de Emergência - CCVE/2013, turmas de 01 a 07 no período de 11 a 15mar13. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2379_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2380, de 18 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de matrícula ao Curso para Condutores de Veículos de Emergência - CCVE/2013, turmas de 08 a 13 no período de 18 a 22mar13. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2380_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2381, de 18 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de matrícula ao Curso para Condutores de Veículos de Emergência - CCVE/2013, turmas de 14 a 20 no período de 25 a 28mar13. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2381_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2382, de 18 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de conclusão ao Curso para Condutores de Veículos de Emergência - CCVE/2013, turmas de 01 a 07 no período de 11 a 15mar13. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2382_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2383, de 18 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de conclusão ao Curso para Condutores de Veículos de Emergência - CCVE/2013, turmas de 08 a 13 no período de 18 a 22mar13. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2383_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2384, de 18 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de conclusão ao Curso para Condutores de Veículos de Emergência - CCVE/2013, turmas de 14 a 20 no período de 25 a 28mar13. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2384_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2385, de 18 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de designação de coordenadores e instrutores titulares e secundários ao Curso Especial de Operador de Bote Inflável de Salvamento, CEOBIS/BPM/2013. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2385_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2393, de 21 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de conclusão ao Curso de Formação de Motociclista Policial e Batedor. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2393_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2394, de 21 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de conclusão ao Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante – CIATI/2013. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2394_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2395, de 21 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de substituição de instrutores ao Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante – CIATI/2013. http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/ Portaria2395_2013.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2502, de 28 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de matrícula ao Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/2013). http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_2502.pdf O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2503, de 28 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de designação de Instrutores Titulares ao Curso Intensivo de Apoio Tático Itinerante (CIATI/2013). http://www.acides.pe.gov.br/arquivos/ Portaria2013_2503.pdf Nº 987-Designar DOUGLAS ARTUR DE ABREU E LIMA, matrícula nº 344.268-3, da Procuradoria Geral do Estado, para compor a Comissão Especial de Licitação do referido órgão, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DE VASCONCELOS XAVIER SOBREIRA, matrícula nº 274.551-8, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ Secretário de Administração Nº 988-Prorrogar a cessão ao Governo do Estado do Espírito Santo, do servidor da PGE, André de Albuquerque Garcia, mat. nº 193.892-4, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2013 Nº 989-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1.188 do DOE 29.06.2012, referente à servidora Jeanne Moreira Saraiva Araújo, mat. nº 257.114-5, da Secretaria de Educação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 300, de 28 de fevereiro de 2013 e, conforme o disposto no art.132 da Lei 6.123 de 20.07.68, resolve Nº 990-Lotar na SES. NOME MATRÍCULA A PARTIR DE Márcia Bezerra Ramos 192.999-2 28.06.2013 BRUNO FERRAZ FERREIRA Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais PORTARIA SAD/GEMOP Nº 90 DE 30 DE 06 DE 2011 A GERENTE DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE: conceder à servidora abaixo citada, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação. Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO 0404862-6/2011 MARCIAARAUJO RIBEIRO LIMA 262.777-9 PROFESSOR MGD.LPE.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS ELIANE AZEVÊDO Gerente de Controle da Movimentação de Pessoai do Estado PORTARIA SAD/GGFOP Nº 76 DE 09 DE 07 DE 2013 A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo relacionados Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação. Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO 0456345-0/2013 KARLA MARIA EUZEBIO DA SILVA 265.372-9 PROFESSOR MGC/LPM/I/A EDUCAÇÃO 01 ANO 0452669-5/2013 TEREZA CLAUDIAANDRADE MARTINS DE ALBUQUERQUE 107.580-2 PROFESSOR MGD/LPE/IV/A EDUCAÇÃO 02 ANOS 0447629-5/2013 MÉRCIA MARIA CAVALCANTI ALVES 303.403-8 TÉCNICO EDUCACIONAL NSE/ES1/I/A EDUCAÇÃO 02 ANOS 0422567-8/2013 PAULO LOURENÇO DOS SANTOS 273.895-3 PROFESSOR MGD/LP/I/A EDUCAÇÃO 01 ANO 0422575-7/2013 PAULO LOURENÇO DOS SANTOS 302.197-1 PROFESSOR MGC/LP/I/A EDUCAÇÃO 01 ANO LUCIANA OLIVEIRA PIRES Gerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal ERRATA Na Portaria SAD nº 386, DOE de 22.03.2013, referente a servidora Ana Lúcia Barbosa dos Santos Paes de Souza, mat. nº 303.125-0 Cedida à SE Onde se lê: Sem ônus para o órgão de origem Leia-se: Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. ERRATA Na Portaria SAD nº 381, DOE de 19.03.2011, referente a servidora da SEPLAG. Onde se lê: Jane Cavalcante de Mendonça, matrícula nº 170.462-2 Leia-se: Jane Cavalcanti de Mendonça, matrícula nº 170.467-2 Décio José Padilha da Cruz Secretário de Administração CASA CIVIL Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar PORTARIAS DO DIA 9 DE JULHO DE 2013. O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 1267 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de FRANCIMAR ALVES CABÔCLO, da referida Secretaria, para, em São José da Lage Grande - AL, no período de 03 a 05 de julho de 2013, conduzir Técnicos encarregados de fazerem vistoria em Posto Fiscal. Nº 1268 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO e LUZIANA DE OLIVEIRA CARVALHO, da referida Secretaria, para, em Juazeiro do Norte - CE, no dia 08 de julho de 2013, fiscalizarem obras desta Secretaria. Nº 1269 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ALTAMIRO ALVES DE SOUZA, da referida Secretaria, para, em São José da Lage Grande - AL, no período de 08 a 10 de julho de 2013, conduzir técnicos da sobredita Secretaria encarregados de fazerem vistoria em Posto Fiscal. Nº 1270 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para, em São Paulo -SP, no periodo de 19 a 23 de agosto 2013, participar do Curso POS-APG Liderança, Senioridade e Senso de Julgamento. Nº 1271 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ROBERTO MAURÍCIO COSTA BATISTA, da referida Secretaria, para, em Propriá – SE, no período de 27 a 29 de julho de 2013, realizar compra de alevinos de tilápia para peixamento em Bonito. Nº 1272 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de JOSEENIO RAMOS BRANDÃO AGRA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 17 e 18 de junho de 2013, participar de reunião junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nº 1273 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, em exercício, de RAFAELA AZEVEDO DOURADO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 07 e 08 de julho de 2013, participar de reuniões referentes à Prestação de Contas de Convênios, junto ao Ministério do Turismo. Nº 1274 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, em exercício, de JOSÉ WELINGTON MOURA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza - CE, nos dias 09 e 10 de julho de 2013, verificar o sistema de DOCAGEM do novo Centro de Convenções do Ceará. Nº 1275 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de LIONIZA SEVERINA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 08 a 10 de julho de 2013, realizar visita ao MDS – Informações sobre Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Nº 1276 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de SOLANGE RAPOSO MORIM PINTO, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, no período de 09 a 11 de julho de 2013, realizar visita técnica aos Serviços de Alta Complexidade. Nº 1277 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de ANA CÉLIA CABRAL DE FARIAS, Secretária Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social, e de NATÁLIA VALADARES, da referida Secretaria, para, em Porto Alegre - RS, no período de 21 a 25 de julho de 2013, participarem da Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social. Nº 1278 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Cap PM GLAUBER DE ARAÚJO VIEIRA, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, nos dias 03 e 04 de julho de 2013, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 1279 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do TC PM FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no dia 04 de julho de 2013, integrar a Comitiva Oficial do Estado. Nº 1280 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Major PM PAULO ESTEVAM VILELA, do Cap PM ROLNEY FEITOSA DE SOUZA e do Soldado PM ALIELMIR DE GUSMÃO NERES, da referida Secretaria, para, em Barbalha - CE, no período de 03 a 06 de julho de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 1281 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Major PM FÁBIO DE ALCÂNTARA ROSENDO, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no período de 05 a 07 de julho de 2013, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário da Casa Civil O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho: Em, 09 de julho de 2013. AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Protocolo GG 5891/2013, Ofício nº 428 /2013 – GS-SEDSDH CRIANÇA E DA JUVENTUDE Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva PORTARIA SCJ Nº 93 DO DIA 09 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE: 1. AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1 – ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIADACRIANÇAE DAJUVENTUDE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 36.716, de 29 de junho de 2011; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 1.4 – REGISTRO: 01(um) contrato, sendo o quantitativo especificado abaixo. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo Determinado, abaixo relacionado, tenha exercício a partir da respectiva data indicada. Nº DO CONTRATO NOME CARGO INÍCIO DO EXERCÍCIO 58/2013 JAIR JOSÉ DOS SANTOS EDUCADOR SOCIAL 09.07.2013 PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA Secretário da Criança e da Juventude PORTARIA SCJ Nº 94 DO DIA 09 DE JULHO DE 2013 O SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 4158, de 13 de dezembro de 2012, e o que dispõe a Lei 14.264, de 06 de janeiro de 2011, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, a partir da respectiva data indicada: Nº DO CONTRATO MATRÍCULA NOME CARGO RESCISÃO 73/2011 334.989-6 KAROLINNA DE KACIA FERREIRA DOS SANTOS EDUCADOR SOCIAL 01.07.2013 PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
  6. 6. 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2013 EDUCAÇ‹O Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira PORTARIA SE Nº 4773 DE 09 DE JULHO DE 2013 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (71) setenta e um 3-FUNÇÃO. Professor 4. VIGÊNCIA: conforme período do contrato: Nº CONTRATO NOME VIGÊNCIA MUNICÍPIO PROJETO 2230/13 RENATA DE MOURA LINS 01/07/2013 31/12/2013 IGUARACI ENSINO REGULAR 2231/13 LEONIDAS JOSE DA SILVA 01/07/2013 31/12/2013 QUIXABA ENSINO REGULAR 2232/13 CLAUDIA JANE LIMA QUEIROZ 01/07/2013 31/12/2013 AFOGADOS DA INGAZEIRA ENSINO REGULAR 2233/13 ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 01/07/2013 31/12/2013 AFOGADOS DA INGAZEIRA ENSINO REGULAR 2234/13 MARCELO NEVES RODRIGUES 04/07/13 31/12/13 GARANHUNS ENSINO REGULAR 2235/13 MARIA DE LOURDES FERREIRA 01/07/2013 31/12/2013 FLORES ENSINO REGULAR 2236/13 MARIA APARECIDA SILVA DOVAIZIM 18/07/2013 31/12/2013 PESQUEIRA ENSINO REGULAR 2237/13 CARLA MOREIRA DE PAULA 03/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2238/13 JOSE GINALDO DE MIRANDA 03/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2239/13 ROSEANE MARIA ESPIRITO SANTOS LIMA 03/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2240/13 ROUSE SHIRLEY FERNANDA SILVA SALES 03/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2241/13 WALTER BERNARDINO DE OLIVEIRA 03/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2242/13 LAMARTINA REJANE SOARES DA SILVA 01/07/2013 31/12/2013 MACAPARANA ENSINO REGULAR 2243/13 EDGLES ROBERTO DA SILVA 01/07/2013 31/12/2013 NAZARE ENSINO REGULAR 2244/13 EDVANIA ARAUJO FRIERE DE SOUZA 01/07/2013 31/12/2013 JUREMA ENSINO REGULAR 2245/13 ROBSON PAZ DA SILVA 01/07/2013 31/12/2013 PALMEIRINA ENSINO REGULAR 2246/13 ROSANGELA SALVADOR CORREIA 01/07/2013 31/12/2013 GARANHUNS ENSINO REGULAR 2247/13 ROBERLANE DE ARRRUDA FELIPE 04/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2248/13 PAULO CESAR CINTRA MENDES 18/07/2013 31/12/2013 PESQUEIRA ENSINO REGULAR 2249/13 JOYCE NAJILA DE FARIAS ANDRADE 01/07/2013 31/12/2013 SÃO JOSE DO EGITO ENSINO REGULAR 2250/13 JOSE HUMBERTO ALVES SANTOS JUNIOR 01/07/2013 31/12/2013 SÃO JOSE DO EGITO ENSINO REGULAR 2251/13 ROGERIO PEREIRA DA SILVA 05/07/2013 31/12/2013 GARANHUNS ENSINO REGULAR 2252/13 GERMANO MONTIERO DOS SANTOS 05/07/2013 31/12/2013 CANHOTINHO ENSINO REGULAR 2253/13 WELMA CARLA LOPES DE ASSIS 01/07/2013 31/12/2013 SOLIDÃO ENSINO REGULAR 2254/13 SANDRA AMERICO DO NASCIMENTO 08/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2255/13 ROSA MARIA EXPINDOLA PEREIRA 01/07/2013 31/12/2013 TABIRA ENSINO REGULAR 2256/13 MARCOS ANTONIO DA SILVA 01/07/2013 31/12/2013 GOIANA ENSINO REGULAR 2257/13 FIDEL URIEL GUSMÃO MONTEIRO 01/07/2013 31/12/2013 PAUDALHO ENSINO REGULAR 2258/13 MARCILIA ANDRADE SOARES 01/07/2013 31/12/2013 CAMUTANDA ENSINO REGULAR 2259/13 MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE ALVES 01/07/2013 31/12/2013 AGUAS BELAS ENSINO REGULAR 2260/13 EDJANE MARIA DOS SANTOS MAIA 05/07/2013 31/12/2013 CARUARU ENSINO REGULAR 2261/13 TIAGO FLORÊNCIO DOS SANTOS 05/07/2013 31/12/2013 RIACHO DAS ALMAS ENSINO REGULAR 2263/13 JOSE ANDREILSON BEZERRA GALDINO 05/07/2013 31/12/2013 SÃO CAETANO ENSINO REGULAR 2265/13 ANA PAULA DA CRUZ ALVES 09/07/2013 09/10/2013 SÃO JOSE DO BELMONTE ENSINO REGULAR 2266/13 JANAINA MARIA BEZERRA 08/07/2013 31/12/2013 AGUAS BELAS ENSINO REGULAR 2267/13 DIANA MARIA MURICI MARQUES 0807/2013 31/12/2013 AGUAS BELAS ENSINO REGULAR 2268/13 ALLINE KELLY MARTINS SILVESTRE DE MIRANDA 01/07/2013 31/12/2013 BARREIROS ENSINO REGULAR 2269/13 JOSE EDSON DA SILVA 16/07/2013 31/12/2013 GAMELEIRA ENSINO REGULAR 2270/13 EDILANINE LEONE MOREIRA DA SILVA 16/07/2013 31/12/2013 SIRINHAEM ENSINO REGULAR 2271/13 ANA MARIA VIEIRA DE MELO 01/07/2013 31/12/2013 SOLIDAO ENSINO REGULAR 2272/13 EDENISCE MARIA DA SILVA 01/07/2013 31/12/2013 AFOGADOS DA INGAZEIRA ENSINO REGULAR 2273/13 LILIANE DE ALBUQUERQUE BARBOSA BATISTA 08.07.2013 31.12.2013 CARUARU ENSINO REGULAR 2274/13 IZAQUEL ARRUDA SIQUEIRA 08.07.2013 31.12.2013 CARUARU ENSINO REGULAR 2275/13 DEVID MESQUITA ALMEIDA 08.07.2013 31.12.2013 CARUARU ENSINO REGULAR 2276/13 MACENILDA FERREIRA 08.07.2013 31.12.2013 CARUARU ENSINO REGULAR 2277/13 JONES MARCOLINO SILVA 01/07/2013 31/12/2013 BARRA DE GUABIRABA ENSINO REGULAR 2278/13 LEANDRO JESUS DA SILVA 01/07/2013 31/12/2013 BEZERROS ENSINO REGULAR 2279/13 DIEGO GILLIAN BARBOSA DOS SANTOS 01/07/2013 31/12/2013 GRAVATA ENSINO REGULAR 2280/13 HYALE DE MORAIS PORTELA 01/07/2013 01/11/2013 QUIPAPA CHAPEU DE PALHA 2281/13 JUCILEIDE BEZERRA DA SILVA 01/07/2013 01/11/2013 QUIPAPA CHAPEU DE PALHA 2282/13 KYLZA LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA 05/07/2013 05/11/2013 QUIPAPA CHAPEU DE PALHA 2283/13 MARIA APARECIDA ARAUJO 01/07/2013 01/11/2013 XEXEU CHAPEU DE PALHA 2284/13 EDUARDO JOSE LINO DOS SANTOS 16/07/2013 31/12/2013 RIO FORMOSO ENSINO REGULAR 2285/13 ANA CLAUDIA DE SOUZA 8/7/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2286/13 ANA CLAUDIA DE SOUZA 8/7/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2287/13 ANA CLAUDIA SILVA DOS ANJOS 8/7/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2288/13 JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO 8/7/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2289/13 JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO 8/7/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2290/13 LEONARDO BORGES DE CARVARLHO 8/7/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2291/13 MERCIA REGINA BRITO FERREIRA GOMES KROL 8/7/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2292/13 RAFAELA CANDIDO DO NASCIMENTO 8/7/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2293/13 MARIA IVONEIDE BARBOSA 8/7/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2294/13 NORMA CARMEM DA SILVA PEREIRA 08/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2295/13 ROBERLANE DE ARRUDA FELIPE 08/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2296/13 CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA 08/07/2013 31/12/2013 CARUARU ENSINO REGULAR 2297/13 LISANGELA ANUSKA DA SILVA ARAUJO 08/07/2013 31/12/2013 PANELAS ENSINO REGULAR 2298/13 ADRIANE ALVES DA SILVA 08/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2299/13 SABRINA STEFFANE CAVALCANTI DE OLIVEIRA 08/07/2013 31/12/2013 RECIFE SUL ENSINO REGULAR 2300/13 DANIELLE SANTANA MEIRA 09/07/2013 31/12/2013 ABREU E LIMA ENSINO REGULAR 2301/13 HELIO JOAQUIM DE ARAUJO 18/7/2013 18/7/2014 INAJA ENSINO REGULAR 2302/13 EDSON NOGUEIRA PAULINO 18/7/2013 18/7/2014 ALAGOINHA ENSINO REGULAR O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 08.07.13. AFASTAMENTO PARA NOJO Defiro nos termos do Inciso II, do Artigo 170 da Lei 6123/68. SIGEPE nº 0457264-1/13 - JOEL ALVES DINIZ, matrícula nº 123.487-0, a partir de 05.05.13. PORTARIA SE Nº 4774 DE 09 DE 07 DE 2013 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 14.874 de 11.12.12 e Portaria SE nº1216 de 22.02.13, resolve atribuir a Gratificação de Exercício em Unidade Socioeducativa – GEUS, no Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, enquanto permanecer no exercício de suas funções, a ANGELA CAVALCANTI MARQUES, Professor LPE, Classe I, FS-A, O Secretário de Defesa Social divulga a Portaria SDS nº 2504, de 28 de junho de 2013, disponibilizada no portal da Acides através do link que se segue, em que consta a portaria de designação de Instrutores Titulares ao Curso de Proteção de Autoridades (CPA/2013.1). http:// www.acides.pe.gov.br/arquivos/Portaria2013_2504.pdf WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve: Nº 2685, DE 09/07/2013 - Designar o Comissário de Polícia, QPC, CL. III, FS-a, HÉLIO BANDEIRA PINTO, matrícula nº 208534-8, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 142ª Circunscrição – Capoeiras, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 01/07/2013. Nº 2686, DE 09/07/2013 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, ALBERTO CESÁRIO SIQUEIRA GUEIROS, matrícula nº 320150-3, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 144ª Circunscrição – Correntes, da 18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 01/07/2013. Nº 2687, DE 09/07/2013 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, LUCIANO SANTANA DE MELO, matrícula nº 319626-7, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 5ª Delegacia Seccional de Polícia – Apipucos, da GCOM/DIM, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, ALCINO FERREIRA ARRUDA, matrícula nº 140404-0, com efeito retroativo ao dia 01/07/2013. Nº 2688, DE 09/07/2013 - Designar o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-d, DEIVISON ALAN MARQUES DEMIRAN, matrícula nº 319603-8, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, CLAUDENOR FERNANDES DE SOUZA FILHO, matrícula nº 151994-8, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo ao dia 01/07/2013. Nº 2689, DE 09/07/2013 - Designar a Escrivã de Polícia, QPC, CL. I FS-d, ANA CECÍLIA DE LEMOS LOPES, matrícula nº 319655-0, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, do Departamento de Repressão ao Narcotráfico, da GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. II, FS-a, ALEXSANDRO BEZERRA CORREIA BILAR, matrícula nº 208319-1, com efeito retroativo ao dia 01/07/2013. Nº 2690, DE 09/07/2013 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC, CL.I, FS-a, ANTÔNIO CARLOS AVELINO DE PONTES, matrícula nº 350943-5, para a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 13ª Circunscrição – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia, QPC, CL. I, FS-a, JOHNSON BANDEIRA DE MELO MAIA, matrícula nº 350700-9, com efeito retroativo ao dia 01/07/2013. Nº 2691, DE 09/07/2013 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, VALDECK DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 148764-7, para responder pela Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Atendimento Técnico, da UNIAT/GPCA/GCOE/DIRESP, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia, QPC, CL. IV, FS-a, EDIVALDO ROSA ALVES, matrícula nº 161575-0, no período de 01/07 a 31/12/2013. PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando a autorização expressa no Ofício nº 348/2013-GG/PE, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em virtude do previsto no Art. 5º do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve: Nº 2692, DE 09/07/2013 – Transferir o Soldado PM MARCELO COSTA MACIEL, matrícula 920318-4, do 1° BPTRAN para o 4º BPM e deste para aquele o Soldado PM SEVERINO GILSON DA COSTA, matrícula 113181-8. Nº 2693, DE 09/07/2013 – Transferir o Capitão PM JOSEMAR RAIMUNDO BRANCO, matrícula nº 920511-0, do 8º BPM para a DINTER-2. Nº 2694, DE 09/07/2013 – Transferir o Capitão PM MARCOSAURÉLIO LINHARES FAUSTO, matrícula nº 920515-2, da 7ª CIPM para o 8º BPM. Nº 2695, DE 09/07/2013 – Transferir o Capitão PM DARCY LEITE DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 980024-7, da 1ª CIPM para o 8º BPM. WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO PORTARIA GAB/PCPE Nº 080/2013. RECIFE, 28 DE JUNHO DE 2013. O Chefe da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE: designar o Delegado de Polícia, QAP-3, matrícula 272.529-0, Ricardo Cesar Barbosa Macário, para compor a Comissão Permanente deAlienação de Bens da Polícia Civil, na qualidade de membro, atribuindo-lhe a gratificação de que trata o Artigo 7º, § 2º, do Decreto nº 23.064, de 01 de março de 2001, em substituição a Agente de Polícia, QPC-II, matrícula nº 208.332-9, Ana Paula Ambrósio Braz da Silva, a partir de 01 de julho de 2013. OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR Chefe de Polícia Civil POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO CG / PMPE nº 632, de 09/07/2013. EMENTA: Licenciamento de Praça/Improcedência de Ação Judicial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I – LICENCIAR do serviço ativo da PMPE o Sd PM Mat 110513-2/18º BPM – ALBERTO SAMUEL DA SILVA, Praça de 09 de março de 2009, filho de José Vicente da Silva e de Severina Antônia da Silva, face à decisão judicial que julgou improcedente a Ação Ordinária no processo nº 0032555-44.2008.8.17.0001, restando sem efeito anterior decisão favorável ao demandante, conforme exposto no Encaminhamento/Contencioso/AEAJAnº 185 de 04ABR 2013; II - Esclarecer que o militar foi cientificado pessoalmente acerca do teor do Encaminhamento/Contencioso /AEAJA nº 185, de 04ABR2013 e não apresentou contra razões, deixando assim de demonstrar a existência de decisão judicial em vigor que lhe assegure a permanência na PMPE; III – O Comandante do 18º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar, da Carteira do SAME e de todos os materiais da Fazenda Pública postos à disposição do militar estadual ora licenciado para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral nº 557, publicada no SUNOR nº 021, de 11/06/2002; IV – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. JOSÉ CARLOS PEREIRA Cel PM - Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: NEY RICARDO DE MEIRELES CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas. PORTARIA DO CG / PMPE nº 633, de 09/07/2013. EMENTA: Licenciamento de Praça / Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Suspensão de efeitos de liminar O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I – LICENCIAR do serviço ativo da PMPE o Sd PM Mat 103382-4/CEMET - I – VINÍCIUS ÉRICO ALVES ACIOLI, Praça de 24 de maio de 2004, filho de Teonio Acioli Filho e de Dulce Helena Alves Acioli, face à decisão interlocutória proferida nos autos do recurso de Agravo de Instrumento, que deferiu efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos da liminar antes concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 000416688.2004.8.17.0001 favorável ao demandante, conforme exposto no Encaminhamento/Contencioso/AEAJA nº 250 de 22 ABR 2013; II - Esclarecer que o militar foi cientificado pessoalmente acerca do teor do Encaminhamento/Contencioso /AEAJA nº 250, de 22ABR2013, tendo apresentado alegações, por meio de seu procurador, contudo, não demonstrou que a decisão judicial proferida em seu desfavor fora revogada; III – O Comandante do CEMET-I deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar, da Carteira do SAME e de todos os materiais da Fazenda Pública postos à disposição do militar estadual ora licenciado para o desempenho de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral nº 557, publicada no SUNOR nº 021, de 11/06/2002; IV – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. JOSÉ CARLOS PEREIRA Cel PM – Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: NEY RICARDO DE MEIRELES CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Secretária: Laura Mota Gomes GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA FINANCEIRA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SERES, DE 09 DE JULHO DE 2013 O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nº 580/2013 – Considerar encerrado, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 195/10, de Eudo Lira, matrícula nº 318.440-4, Médico Psiquiatra, de acordo com o disposto na Cláusula 2ª do mencionado contrato, a partir de 26.02.2012, conforme requerimento nº 009309-1/2. Publique-se e Cumpra-se. Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro Secretário Executivo de Ressocialização
  7. 7. Recife, 10 de julho de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7 matrícula nº 254.299-4, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio José Manuel de Queiroz, no município de Paulista, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais, de Química, conforme Decreto nº 37.825 de 31.01.2012, e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 16.07.2013. PORTARIA SE Nº 4794 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar RAFAELA SIMONE SANTOS DE SOUZA , Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 270.507-9, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio José Leite de Barros, no município de Tacaimbó, jornada Integral, com 200 horas aulas mensais, de Inglês, conforme Decreto nº 34.607 de 12.02.2010, e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 01.07.2013. PORTARIA SE Nº 4795 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 184.721-0, em regência de classe, na Escola de Referência em Ensino Médio Jornalista Jader de Andrade, no município de Timbaúba, jornada Semi-Integral, com 200 horas aulas mensais de Português e Artes, conforme Decreto nº 37.825 de 31.01.2012, e Lei Complementar nº 125, de 10.07.08, parágrafo 4º, artigo 5º, a partir de 28.02.2013. PORTARIA SE Nº 4796 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335, de 16.10.89, resolve elevar a carga horária mensal dos Professores abaixo relacionados, em regência de classe, de 150 para 200 horas, nas seguintes Unidades de Ensino: JEFTER DOMINGOS BARBOSA CAMPOS, professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 251.646-2, localizado na Escola Professora Galtemir Lins, no município de Palmares, na disciplina de Educação Física, a partir de 01.03.13. SIGEPE nº 0457232-5/13. CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA, professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 172.829-6, localizado na Escola Pedro Celso, na GRE Recife Norte, na disciplina de Ciências, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0415232-8/13. FLAVIA MARIA CEDRIM FALCÃO, professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 174.120-9, localizada na Escola Bento Américo, no município de Belo Jardim, na disciplina de História, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0438379-7/13. FERNANDO DA SILVA BOTELHO, professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 351.276-2, localizado na Escola São Francisco de Assis, no município de São José da Coroa Grande, na disciplina de Sociologia, a partir de 01.04.13. SIGEPE nº 0457402-4/13. IVÂNIA FERREIRA DE LIMA, professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 161.181-0, localizada na Escola da Fraternidade Palmarense, no município de Palmares, na disciplina de Sociologia, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0468798-6/13. FRANCISCO JOSE DAMOTA, professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 250.038-8, localizado na Escola Professor Motta eAlbuquerque, na GRE Recife Norte, nas disciplinas de Sociologia e Geografia, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0420427-1/13. GEAZI VALENTIM DA SILVA, professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 259.811-6, localizada na Escola Walfrido Advíncula, no município de Paulista, na disciplina de Biologia, a partir de 04.02.13. SIGEPE nº 0455100-6/13. CRISTIANE LEAL MARTINS REBOUCAS, professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 256.122-0, localizada na Escola Poeta José Raulino Sampaio, no município de Petrolina, na disciplina de Matemática, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0412226-8/13. LUIZ ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA, professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 302.561-6, localizado na Escola de Referência em Ensino Médio Monsenhor Landelino Barreto Lins, no município de Paudalho, na disciplina de História, a partir de 08.04.13. SIGEPE nº 0465778-1/13. FABIO CESAR DE ARAUJO, professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.028-0, localizado na Escola Professor Mário Sette, no município de Caruaru, na disciplina de Física, a partir de 01.03.13. SIGEPE nº 0438394-4/13. IRAN ALVES DE MOURA, professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 177.158-2, localizado na Escola São Judas Tadeu, na GRE recife Norte, nas disciplinas de Física, Química e Matemática, a partir de 01.02.13. SIGEPE nº 0414537-6/13. PORTARIA SE Nº 4797 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar ANA DENISE DAS NEVES NOGUEIRA, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 276.772-4, da função de Diretor Adjunto da Escola Antônio Vieira de Barros, no município de Salgueiro, a partir de 12.03.13. SIGEPE nº 0431002-1/13. PORTARIA SE Nº 4798 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar ZADIA HENRIQUE FERREIRA, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 272.158-9, da função de Diretor Adjunto da Escola Maria Bernadete Marins de Brito, no município de Salgueiro, a partir de 14.03.13. SIGEPE nº 0431002-1/13. PORTARIA SE Nº 4799 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolva localizar ZADIA HENRIQUE FERREIRA, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 272.158-9, na Escola Antônio Vieira de Barros, no município de Salgueiro, com 200 horas aulas mensais, a partir de 14.03.13. SIGEPE nº 0431002-1/13. PORTARIA SE Nº 4800 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.929 de 15.07.93, considerando o Artigo 2º, item I da Lei nº 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 2613 de 09.04.13, resolve designar ZADIA HENRIQUE FERREIRA, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 272.158-9, para a função de Diretor Adjunto da Escola Antônio Vieira de Barros, no município de Salgueiro, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Pequeno Porte, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, a partir de 14.03.13. SIGEPE nº 0431002-1/13. RETIFICAÇÕES Na Portaria nº 2987 de 11.04.13, referente a ELIDIA RUBIA JACÓ, matrícula nº 155.076-4. Onde se lê: Escola Luiz Gonzaga Duarte. Leia-se: Escola Professor Manoel Bonifácio Costa. Na Portaria nº 4221 de 03.06.13, referente a MARIA APARECIDA DOS SANTOS TORRES, matrícula nº 301.493-2. Onde se lê: Escola Ministro Jarbas de Barros Freitas. Leia-se: Escola Ministro Marcos de Barros Freire. Na Portaria nº 4557 de 25.06.13, referente a EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, matrícula nº 175.218-9. Onde se lê: 200 horas aulas mensais. Leia-se: 150 horas aulas mensais. Na Portaria nº 3846 de 19.05.11, referente a CLEIA MARIA ALVES, matrícula nº 154.456-0. Onde se lê: Escola Doutor Edson Nolasco. Leia-se: Escola Professora Wilma Wzely C. Amorim. RETIFICAÇÃO Na Portaria SE nº 467 de 02 de fevereiro de 201, Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2011, referente a ELIZÂNGELA BARROS SOARES MENDONÇA, matrícula nº 300.797-9. Onde se lê: período de 01/02/2011 a 01/02/2014 Leia-se período de 01/02/2011 a 01/02/2013 matrícula nº 240.280-7, localizando-a na Escola Pastor Amaro de Sena, na disciplina de Biologia, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais, a partir de 01.07.13, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da Escola Professora Azinete Ramos Carneiro, ambas no município de Abreu e Lima. SIGEPE nº 0474334-7/13. PORTARIA SE Nº 4775 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar ALBERTO SOARES DE FARIAS FILHO, Professor LP, Classe I, FS-A matrícula nº 277.104-7, da função de Diretor Adjunto da Escola Elpídio de França, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4776 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar JOSINETE FERREIRA PEDROSA, Professor LPE, Classe IV, FS-A matrícula nº 113.497-3, da função de Diretor Adjunto da Escola do Bem Estar Social, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4777 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar MAURI COUTINHO DE ARRUDA BARBOSA, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A matrícula nº 97.118-9, da função de Chefe de Secretaria da Escola do Bem Estar Social, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4778 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar LUCIANA FERNANDA NASCIMENTO ARAUJO, Professor LP, Classe II, FS-A matrícula nº 173.646- 9, da função de Chefe de Secretaria da Escola Monsenhor Viana, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4779 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar ELIANE DE AZEVEDO SILVA, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A matrícula nº 138.794-4, da função de Chefe de Secretaria da Escola Nossa Senhora de Lourdes, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4780 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar JOANNA LOPES SOARES, Professor LPE, Classe I, FS-A matrícula nº 269.954-0, da função de Chefe de Secretaria da Escola Ageu Magalhães, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4781 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar ROSEANNE BEZERRA DE AQUINO, Professor LPE, Classe II, FS-A matrícula nº 177.818-8, da função de Chefe de Secretaria da Escola Dom João Crisóstomo, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4782 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar JORGE LUIZ DE FRANÇA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A matrícula nº 194.149-6, da função de Diretor Adjunto da Escola Sagrado Coração de Jesus, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4783 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar MARIA DO CARMO COSTA SANTOS, Professor LPE, Classe III, FS-A matrícula nº 156.747-0, da função de Chefe de Secretaria da Escola Sagrado Coração de Jesus, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530- 3/13. PORTARIA SE Nº 4784 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar DACY BEZERRA DE ANDRADE, Professor LP, Classe III, FS-A matrícula nº 130.822-0, da função de Chefe de Secretaria da Escola São Bento, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4785 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar ANA LUCIA SOARES TEIXEIRA, Professor LP, Classe IV, FS-A matrícula nº 99.131-7, da função de Chefe de Secretaria da Escola Allan Kardec, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4786 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar MARIA JOSE CESAR LACERDA, Professor LP, Classe IV, FS-A matrícula nº 99.240-2, da função de Chefe de Secretaria da Escola Dom João Costa, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4787 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar SIBELE FATIMA ROCHA PORTO, Professor LP, Classe III, FS-A matrícula nº 142.865-9, da função de Chefe de Secretaria da Escola Nossa Senhora do Sagrado Coração, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4788 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar JOSIANE MARIA DA SILVA, Professor FS-U, matrícula nº 141.896-3, da função de Chefe de Secretaria da Escola Professora Isabel Burity, no município de Olinda, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4789 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar ELIZABETE MARIA DE OLIVEIRA, Professor LPE, Classe III, FS-A matrícula nº 164.305-3, da função de Diretor Adjunto da Escola de Itamaracá, no município de Itamaracá, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4790 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em exercício, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve dispensar SOLANGE DE BARROS MONTEIRO, Professor LP, Classe III, FS-A matrícula nº 121.681-3, da função de Chefe de Secretaria da Escola de Itamaracá, no município de Itamaracá, a partir de 01.07.13. SIGEPE nº 0472530-3/13. PORTARIA SE Nº 4791 DE 09 DE JULHO DE 2013 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 Resolve: TORNAR SEM EFEITO A Portaria 4656 de 03/07/2013 referente à NEILZA DA SILVA, matrícula 353.761-7 PORTARIA SE Nº 4792 DE 09 DE JULHO DE 2013 A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 Resolve: TORNAR SEM EFEITO A Portaria 4656 de 03/07/2013 referente à TIAGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula 351.461-7 PORTARIA SE Nº 4793 DE 09 DE 07 DE 2013. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar JAMERSON FELIX DE SOUZA, Professor LP, Classe I, FS-A,
  8. 8. 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2013 ELENILSA MARIA DE LIMA 131.342-8 01 20.05.13 2º JOSÉ LUCIANO H. DAS CHAGAS 161.732-0 02 02.05.13 2º MARIA DA GLORIA FELIX DE S. XAVIER 183.948-9 01 22.05.13 1º RITA MARIA DIAS PEREIRA 106.927-6 01 31.05.13 2º ANDREIA TRAVASSOS DE QUEIROZ 177.360-7 01 03.06.13 1º BELCIO PINHEIRO DE ARAUJO BELÉM 117.649-8 01 03.06.13 3º LUCIANA BARBOSA DE ATHAYDE 116.867-3 01 06.06.13 2º MARIA LUCIA WANDERLEY DA SILVA 132.528-0 01 03.06.13 2º MARIA DE FATIMA M. DE ALBUQUERQUE 146.990-8 01 03.06.13 2º MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA 172.445-2 01 03.06.13 1º SEVERINO TAVARES DE MELO 146.532-5 02 03.06.13 2º MARIA EUDICELIA OLIVEIRA DE FRANÇA 148.962-3 01 03.06.13 1º ANA LUCIA FERREIRA B. DA SILVA 147.550-9 01 03.06.13 2º MARIA INALVA PORTO S. D. FRUTUOSO 172.452-5 01 03.06.13 1º MARIA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA 181.222-0 01 03.06.13 1º CRISTIANE LOPES F. DO N. SANTOS 144.330-5 01 03.06.13 2º MARIA DE FATIMA C. DE ANDRADE 160.990-4 01 03.06.13 2º MARIA BETANIA DO NASCIMENTO 172.742-7 01 03.06.13 1º RITA MARIA DIAS PEREIRA 106.927-6 01 03.06.13 3º MARIA DE LOURDES GOMES 176.226-5 01 03.06.13 1º JOÃO DIAS DE SOUZA 131.448-3 01 07.06.13 2º MARIA ANA DE MOURA SILVA 145.995-3 01 10.06.13 1º MARIA APARECIDA C. DE LUCENA 157.941-0 02 03.06.13 1º ANA CLAUDIA CARNEIRO FIDELES 165.067-0 01 07.06.13 2º MARIA HELENA BARBOSA QUEIROZ 130.036-9 02 05.06.13 1º MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS 194.993-4 01 03.06.13 1º NÚBIA BETANIA F. DE MEDEIROS 146.390-0 02 11.06.13 2º IRANILDA MARIA RIBEIRO 194.283-2 01 03.06.13 1º MANOEL JOSÉ RODRIGUES FILHO 99.959-8 02 03.06.13 2º JOSEMERI LIRA SOARES DA ROCHA 191.889-3 02 03.06.13 1º ADILSON JOSÉ DE FREITAS 113.275-0 01 03.06.13 2º HAMILTON SOARES LEUTHIER 102.162-1 02 03.06.13 2º JOEL CAVALCANTI DE ARAUJO 131.441-6 01 03.06.13 2º GILSON MANOEL LOPES 103.041-8 01 03.06.13 2º ESPORTES Secretária: Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira PORTARIA Nº. 27 DO DIA 09 DE JULHO DE 2013 A SECRETÁRIA DOS ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Fernando Joaquim da Silva Galvão, Gestor de Esporte Educacional, matrícula nº 326.854-3, André Diniz Gonçalves, Coordenador de Núcleo de Esporte Comunitário, matricula nº 348.575-7 e Amara Araujo Cavalcante, Técnica de Esporte Educacional, matrícula nº 180.823-, para comporem a Comissão Julgadora das Propostas do Edital de Seleção Pública nº 001/2013, cabendo a Presidência ao primeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA SECRETÁRIA DOS ESPORTES EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2013 PREAMBULO O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria dos Esportes, torna público o Edital para a seleção de Instituição sem fins lucrativos, legalmente constituída, para apresentação de Projeto visando a execução do 54º JOGOS ESCOLARES DE PERNAMBUCO/2013 - FASES REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL, classificatório para os JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE, nas Modalidades Coletivas (basquetebol, handebol, futsal, futebol de campo e voleibol) e nas Modalidades Individuais (atletismo, judô, natação, xadrez, tênis de mesa, ginástica rítmica, ciclismo, badminton, vôlei de praia e lutas). Os jogos acontecerão no período de agosto a novembro do corrente ano, nos municípios do Estado de Pernambuco: RECIFE, ARCOVERDE, GARANHUNS e IPOJUCA, e nas cidades NATAL/RN e BELÉM/PA, em atendimento ao que dispõe os termos da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, da Instrução Normativa n° 01 de 15 de janeiro de 1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, na Lei nº 997 de 2012 (LDO), Decreto nº 39.376, de 06 de maio de 2013, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital. 1 - DO OBJETO Selecionar Instituição sem fins lucrativos, legalmente constituída, sediada no Estado de Pernambuco, com a finalidade de apresentar Projeto e proceder a execução do 54º JOGOS ESCOLARES DE PERNAMBUCO – JEP’S 2013 - FASES REGIONAL, ESTADUAL E NACIONAL, em consonância com as diretrizes governamentais preconizadas pelo Governo de Pernambuco/Secretaria dos Esportes, de modo a desenvolver o intercâmbio sócio-esportivo e cultural, na área do Esporte Educacional, exaltando esta prática social como um dos fatores que contribui para a formação e exercício da Cidadania do educando, levando-o a inserir-se no panorama esportivo estadual, bem como incentivar o surgimento de novos valores para o esporte nacional, em atendimento ao que dispõe os termos da Lei nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, da Instrução Normativa n° 01 de 15 de janeiro de 1997 da Secretaria do Tesouro Nacional, na Lei nº 997 de 2012 (LDO), Decreto nº 39.376, de 06 de maio de 2013, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital. 2 - DO PROJETO BÁSICO 2.1 - Os Projetos deverão ser elaborados de acordo com as informações e condições técnicas estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), constante no Edital de Seleção Pública nº 001/2013, disponibilizado através de gravação em meio magnético (CD – DVD ou PEN DRIVE), no horário das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00, no período de 10 a 23 de julho de 2013, na Gerência de Esporte Educacional, no seguinte endereço: Avenida Montevidéu, nº 145, Boa Vista, Recife/PE, Fone (81) 3184.2675/2676. 2.2 - O Plano de Trabalho deverá ser apresentado conforme modelo, constante no Anexo II, deste Edital. 2.3 - As instituições proponentes deverão apresentar a disponibilidade de Recursos Humanos para executar o objeto, bem como demonstrar que seu Estatuto Social contempla atuação e realização de atividades/eventos na área de promoção ao esporte e lazer. 2.4 - Além das informações requeridas no item 2.1, a proposta deverá informar: a) As metas gerais e específicas quanto aos serviços que serão prestados, destacando o número de beneficiários diretos e indiretos a serem atendidos pelo projeto; b) As modalidades de seleção e contratação de pessoal que atuará no projeto; c) A forma pela qual a Instituição irá comprovar todas as despesas previstas, conforme modelo do Orçamento do Projeto, constante no Anexo III, deste Edital. 3 – DA CONTRAPARTIDA 3.1 - A proposta deverá prever a contrapartida da Instituição que será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total do projeto. 3.2 - A contrapartida poderá ser composta de recursos financeiros, bens ou serviços, desde que economicamente mensuráveis. 4 – DAS DESPESAS Não serão admitidas despesas com: O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GADP: 09.07.2013 NOME MAT. Nº MESES INICIO DECENIO LUCIA MARIA DE MIRANDA SALGADO 36.990-0 03 17.06.13 4º MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA 44.941-5 01 31.07.13 2º VALBERTO PAULINO DE FARIAS 45.070-7 02 01.07.13 3º RINEIDA ALBUQUERQUE DA SILVA 45.349-8 02 03.07.13 2º CRISLEIDE FERREIRA 46.364-7 02 03.07.13 3º ELIANE PALMARINO C. ANDRADE 47.591-2 01 01.07.13 3º GUIOLANDA DE FREITAS FERREIRA 76.442-6 01 04.07.13 2º SEVERINO CANDIDO FILHO 86.563-0 01 03.06.13 2º DORACI SANTANA DA SILVA 88.278-0 01 01.07.13 1º LUCINETE MONTENEGRO O. MATOS 89.029-4 01 25.06.13 3º MARIA SOCORRO F. SOLANO RAMOS 89.684-5 01 09.07.13 3º MARIO DORNELAS DA SILVA 104.780-9 02 01.07.13 2º JULIA NETA FERREIRA RODRIGUES 105.460-0 01 01.07.13 3º MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTANA 110.698-8 01 04.07.13 3º LUCIENNE LEAL VIEIRA DE AGUIAR 123.127-8 01 01.07.13 2º MARIA JOSE HOLANDA BARBOSA 133.761-0 01 02.07.13 1º MONICA MARIA DOS SANTOS 135.100-1 01 01.08.13 2º MARIA DO SOCORRO RAIMUNDO 146.121-4 01 03.07.13 2º MARIA DA CONCEICAO D. DE OLIVEIRA 147.702-1 01 08.07.13 2º LUCIENE MARIA DOS S. A. DA FONSECA 151.318-4 01 01.08.13 2º SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA 152.218-7 01 11.06.13 1º MAGDA MARIZ CABRAL 152.632-4 01 01.08.13 2º ANA LUCIA GOMES DE MORAIS 154.982-0 02 03.06.13 2º PATRICIA LOPES DA VIEIGA PESSOA 159.897-0 01 01.08.13 2º SEVERINO ARRUDA DA SILVA 189.407-2 02 01.08.13 1º O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE MATA NORTE – NAZARE DA MATA: 09.07.2013 NOME MAT. Nº MESES INICIO DECENIO SEVERINO LUCIO DE LIRA 122.814-5 02 16.04.13 1º ANA CLAUDIA CARNEIRO FIDELIS 165.067-0 02 08.04.13 2º ELUZIARIA BARBOSA DE A. MOURA 118.113-0 01 08.04.13 3º ANA ANTONIA GOMES DE F. JULIÃO 120.638-9 02 30.04.13 2º ANA LUCIA PEREIRA DE MELO 123.280-0 01 29.04.13 1º ELIANE MARIA DA SILVA 125.608-4 01 29.04.13 2º RONALDO JOSE DA COSTA 155.413-1 01 31.05.13 2º MARLI MARIA DA SILVA 147.136-8 01 20.05.13 2º CLODOALDO MENDES DE LIMA 138.718-9 01 22.05.13 2º ORSINO SEMEÃO DA SILVA 109.010-0 01 10.05.13 2º GLAUCIENE BORBA DE ANDRADE 107.679-5 01 28.05.13 2º MARIA HELENA COELHO DOS SANTOS 158.082-5 01 17.05.13 2º ANDREIA TRAVASSOS DE OLIVEIRA 162.058-4 02 20.05.13 1º MARIA JOSE TAVARES CAVALCANTI 114.053-1 01 20.05.13 2º VERALUCIA FRANCELINA V. MAXIMO 115.063-4 01 31.05.13 3º JOÃO FLORINDO DE QUEIROZ FILHO 176.178-1 01 20.05.13 1º MIRIAM ALMEIDA DA SILVA 157.241-5 02 16.05.13 2º MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA 113.949-5 01 20.05.13 3º MARIA JOSE DE SOUZA ALBERTIM 155.322-4 02 02.05.13 1º MAGNOLIA BARBOSA DA SILVA 117.799-0 02 06.05.13 3º SEVERINO FRANCISCO RAMOS 147.238-0 02 13.05.13 2º SEVERINA EUDOCIA DE FRANÇA 112.277-0 01 13.05.13 3º ZEZITO JOSÉ DA SILVA 122.822-6 02 02.05.13 2º LÓIDE JOSÉ CAVALCANTI DE LIMA 103.099-0 02 06.05.13 3º SEVERINO BARBOSA FERREIRA 145.021-2 01 02.05.13 2º ERIBERTO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 110.246-0 02 08.05.13 3º JOSEFA LUIZ DA SILVA 78.352-8 01 16.05.13 2º SUELI DOS SANTOS MATTOS 174.735-5 01 16.05.13 1º IZETE CLEMENTINA DA SILVA 115.837-6 02 13.05.13 3º MARIA DO CARMO DA SILVA 147.725-0 01 02.05.13 1º SANDRA MARIA B. DO NASCIMENTO 164.839-0 01 06.05.13 2º SEVERINO GOMES DE FREITAS FILHO 131.858-6 02 03.05.13 2º AMÁLIA CLARA TORRES LINS MARQUES 113.287-3 02 07.05.13 3º SOLANGE DE A. LIMA V.DE M. MOURA 97.629-6 02 07.05.13 3º ADRIANA PAULA BARBOSA ALHEIROS 175.336-3 02 06.05.13 1º DOMINGOS SAVIO T. DE ARRUDA 121.474-8 01 02.05.13 1º ETELVINA CARNEIRO DE MENDONÇA 103.708-0 02 02.05.13 3º ELUZIÁRIA BARBOSA DE A. MOURA 118.113-0 01 09.05.13 3º MARCOS COELHO MUNIZ SILVA 144.220-1 01 02.05.13 2º MARIA RISALVA AGUIAR DE SOUZA 163.675-8 01 09.05.13 2º IVANIA BARBOSA DE FIGUEIREDO 160.923-8 02 09.05.13 2º MARIA JOSÉ DA SILVA 118.081-9 02 06.05.13 3º GLÓRIA MARIA DO N. DA SILVA 117.722-2 01 21.05.13 3º LÚCIA SOARES SILVA DE OLIVEIRA 142.052-6 01 15.05.13 2º MARIA JOSÉ COSTA LIMA 154.533-7 01 06.05.13 2º FRANCISCO DE ASSIS AMARAL LOPES 114.522-3 02 03.05.13 3º TELMA VIRGINIA OLIVEIRA PEREIRA 87.795-6 02 02.05.13 3º MÁRCIO MARICEL RODRIGUES PERRELI 165.176-5 01 13.05.13 1º HILDENE CARDOSO DE A. OLIVEIRA 108.109-8 01 31.05.13 2º MARIA DE FÁTIMA DA S. NASCIMENTO 113.213-0 01 31.05.13 2º MARIA JOSÉ DE SOUZA LEMOS 122.987-7 02 02.05.13 2º JOSÉ LUCIANO H. DAS CHAGAS 145.813-2 02 02.05.13 2º JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS SANTOS 146.910-0 01 13.05.13 2º MARIA GORETI DE OLIVEIRA 156.748-9 01 15.05.13 1º ENOQUE FARIAS DE QUEIROZ 174.088-1 01 02.05.13 1º EDINEIDE LIMA DE OLIVEIRA SILVA 157.031-5 01 13.05.13 2º MARIA IZABEL TENORIO GOMES 140.951-4 02 02.05.13 1º MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO 179.484-1 01 22.05.13 1º

×