Análise ao Orçamento Municipal 2019 - Loures

Índice
Introdução
Opinião
Receitas
De Financiamento
Correntes
Despesas
De Capital
Correntes
Propostas do PSD para o Orçamento 2019
Conclusão
1/18
Análise ao Orçamento Municipal 2019
Janeiro 2019JUVENTUDE COM IDEIAS

INTRODUÇÃO
urbana e a realidade rural! É um Concelho especial e com pessoas espetaculares
onde a multiculturalidade é um marco, bem como o respeito e a tolerância que se
pratica no dia-a-dia do Concelho. Bucelas é totalmente diferente da Bobadela, e é
esta heterogeneidade do nosso Concelho e das suas gentes que o torna tão espe-
cial.
Para 2019 estamos perante um orçamento municipal de €132.000.000, o que
significa um crescimento de 12,78% face ao orçamento de 2018. Recordamos que
o PSD votou contra o atual orçamento municipal pois não considerou que este
fosse um orçamento digno da população que habita em Loures.
No que concerne à Juventude é mais uma vez completamente esquecida, o que
nos leva a diagnosticar a este executivo da CDU uma alergia crónica para com os
jovens!
Este orçamento continua a ignorar a necessidade de existirem espaços de estudo
para os jovens estudantes do concelho.
Continua a ignorar a deliberação do alargamento dos períodos de funcionamento
das Bibliotecas Municipais.
Não prevê qualquer política no sentido de promover programas de apoio à habi-
tação.
A Juventude Social Democrata da Concelhia de
Loures propôs-se a realizar um ensaio sobre o
Orçamento da Câmara Municipal de Loures.
Este ensaio reflete e traduz as opções estratégicas
do Executivo CDU e do PS para o ano civil de 2019.
Loures é um Concelho com 167,24 km² de área e
cerca de 205 054 habitantes, subdividido em 10
freguesias. É um Concelho rural e urbano, pois na
mesma freguesia pode verificar-se a realidade

Continua a negligenciar a saúde infantil.
Continua a fornecer o mesmo valor para as refeições escolar - valor esse que se
demonstra insuficiente face às continuas queixas por parte de alunos e asso-
ciações de pais.
O que este executivo sabe fazer para a juventude é colocar dinheiro na rubrica
Março Jovem e nas Comemorações do 25 de Abril.
Para este executivo a juventude de Loures tem o papel de participar, ou melhor,
estar presente nos eventos realizados pelo executivo para os jovens!
Para a JSD de Loures, a juventude tem de ter um papel ativo, tem de participar
sim, mas tem de criar, tem de executar!
Entendemos que este orçamento é mais um orçamento ao estilo da CDU pois
limita-se a gerir e manter o que existe, não prevê e nem contem qualquer investi-
mento ou visão de futuro para o nosso Concelho.
Urge assim desamarrar Loures deste contínuo “puxar para trás”! Queremos e
merecemos melhor!
Vasco Teles Touguinha, Presidente da JSD Loures
Introdução 3/18

OPINIÃO
mos o orçamento Municipal para 2019 já aprovado, e sobre este mesmo docu-
mento recai este trabalho que a JSD Loures se propõe a apresentar.
Porque em política não pode valer tudo, urge a necessidade de todos olharmos
com toda a atenção para as movimentações políticas, investimentos estratégicos,
gastos operacionais e receitas comuns. Do mais ao menos necessitado, há que
haver uma distribuição equitativa de direitos, deveres e regalias, sem que essa
distribuição seja feita de forma eleitoralista, demagoga, ou com outros intuitos
menos nobres que o serviço público.
Por outro lado, damos também ênfase ao foco dado aos jovens do nosso concel-
ho. Por sermos uma juventude partidária, é-nos cara a questão da importância no
investimento daqueles que merecem especial atenção em temas como a
formação, acesso ao mercado de trabalho, a compra da primeira casa, mobilidade
e transportes, entre outros. O poder local tendo um poder autónomo à luz da
nossa Constituição, deverá também aqui ser o primeiro interessado nestas
questões, ao invés de remeter tudo para o poder central como tem sido prática.
Estamos atentos, estamos vigilantes. Tudo, a bem dos Lourenses.
Pedro Castanheira Lopes, Vice-Presidente da JSD Loures
Loures tem que estar no mapa! Se é verdade que é
um dos concelhos mais populosos do país, também
não é menos verdade que o potencial que tem não
pode ser ignorado. As condições sociais, de salu-
bridade, de segurança, e todo o bem-estar daque-
les que por cá trabalham e/ ou habitam, deve ser a
prioridade do poder local.
Para percebermos a visão da Câmara Municipal
para o nosso concelho, nada melhor que auditar-

RECEITAS
DE FINANCIAMENTO
De acordo com o Orçamento Municipal, as receitas de financiamento provirão de
duas fontes: Fundos Comunitários e Linhas de Crédito.
É com grande relutância que a JSD vê este tópico; se assistimos numa base diária
às manifestações por parte da CDU com vista à saída de Portugal da União Euro-
peia, o que dizer agora que querem beneficiar com este organismo que tanto repu-
diam? Certamente terá sido com a mesma ginástica com que vimos a apresen-
tação de João Ferreira para a candidatura de Eurodeputado aferir que “(…) não
teremos necessariamente de sair da União Europeia” depois de vermos Jerónimo
Martins dizer no rescaldo do referendo do “Brexit” “Portugal tem obrigatoriamente
que seguir o mesmo rumo do Reino Unido, que é sair da União Europeia”. A JSD
defende, como é publicamente sabido, que Portugal deve e deverá manter-se na
União Europeia, usufruindo de todos os meios e instrumentos disponibilizados por
este organismo. O que não percebemos é esta antítese entre o que a CDU diz
defender, e o que faz na realidade. Já no que concerne às linhas de crédito, a JSD
reprova esta medida; somos e temos de ser conscientes das medidas que toma-
mos, e o que é certo é que ao serem contraídas linhas de crédito, os sujeitos pas-
sivos das mesmas serão diretamente os lourenses, pois são os habitantes de
Loures que irão pagar. Estaríamos de acordo caso houvesse um défice entre
receita e despesa, e como tal fosse necessário recorrer a este instrumento para
pagar ordenados, ou para executar uma obra municipal que carecesse de um
investimento extraordinário, mas nenhum dos casos se verifica. Por isso, não nos
revemos de todo neste tipo de receita.

CORRENTES
As receitas correntes do município são provenientes na sua larga maioria da tribu-
tação de impostos, quando comparado com as restantes receitas que se
distribuem entre vendas de bens correntes, taxas e multas, e rendimentos de
propriedade.
No que concerne à tributação de impostos, este orçamento prevê a maior receita
fiscal da história da Câmara Municipal de Loures. Apesar de os indicadores
económicos demonstrarem que a situação atual é francamente mais estável que
aquela vivida no período da Troika, a CDU assim o quis, ignorando os Lourenses.
A JSD vê nesta posição da CDU e daqueles que permitiram que o Orçamento
fosse aprovado, um erro em toda a sua extensão. É ingrato para os Lourenses
pois são eles os lesados desta posição. É incoerente com o próprio eleitorado pois
durante Governo de Passos Coelho, a CDU e o PS foram vorazes nas críticas
contra o Governo, alegando que era manifestamente reprovável a carga fiscal
imposta aos portugueses, e agora sem que haja aparente motivo (o estado das
Finanças Publicas e das Finanças da Autarquia é muito melhor atualmente)
decidem ir contra os seus próprios princípios.
É inaceitável, pois este aumento da receita fiscal servirá exclusivamente para
pagar despesas correntes. Estamos perante o casamento entre o socialismo e o
comunismo: distribuem entre si o dinheiro que não é seu.
A receita tributária orçamentada distribui-se da seguinte forma:
- IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis: A Câmara Municipal aprovou uma
redução de 0,03% na sua base de tributação, reduzindo assim de 0,4% para
0,377%. Para além de ser uma redução muito curta, o Orçamento Municipal
prevê um aumento de receita deste imposto de 1,8 milhões de euros. Não
obstante, e com este novo valor percentual, Loures mantém-se por entre os 5
concelhos com o IMI mais alto no distrito de Lisboa. A JSD não está de acordo
com isto. A JSD defende que o executivo deveria ter ido mais longe, estando
de acordo com a proposta do PSD para 0,375%, o que permitiria uma maior
justiça, igualando a receita fiscal deste imposto, ao mesmo tempo que impacta
positivamente a vida de todos;
- IMT, Imposto Municipal sobre Transferências Onerosas de Imóveis: Apesar
de a CDU não concordar com a especulação imobiliária, o executivo mantém
Receitas 6/18

os mesmos critérios tidos para este ano, pois assim continuará a beneficiar de
uma receita proveniente de uma fonte com a qual dizem ser contra;
- IRS, Participação de 5% dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concel-
ho de Loures: A JSD assume igual preocupação pois trata-se de manter a
tributação máxima permitida por lei por parte das autarquias, e aqui pod-
er-se-ia ter feito algum esforço no sentido de também neste imposto desagra-
var-se a sua base de tributação. Lembramos que só 7 municípios do distrito de
Lisboa mantem esta taxa de IRS;
- Derrama: O PSD propôs isenção de Derrama para 25 códigos de atividade
económica (CAE) sendo eles: 55202 Turismo no Espaço Rural 550201 Aloja-
mento mobilado para turistas 55117 Aldeamentos turísticos com restaurante
55123 Apartamentos turísticos sem restaurante 55118 Apartamentos turísticos
com restaurante 55115 Motéis com restaurante 55114 Pousadas com restau-
rante 55113 Estalagens com restaurante 62010 Atividades de Programação
Informática 63110 ; 63120 ; 63910 e 63990 Diversas atividades de serviços de
Informação, 55202 Turismo no Espaço Rural 55201 Alojamento mobilado para
Turistas 55117 Aldeamentos turísticos com Restaurante 55123 Apartamentos
turísticos sem Restaurante 55118 Apartamentos turísticos com Restaurante
55115 Motéis com Restaurante 55114 Pousadas com Restaurante 55113
Estalagens com Restaurante 62010 Atividades de Programação Informática
63110; 63120; 63910 e 63990 Diversas atividades de serviços de informação,
toda a Classe 10 – Industria Alimentar, 01120 Horticultura, e 01132 Vitivinicul-
tura. A JSD revê-se nesta proposta, pois vê nestas empresas as forças motriz-
es do concelho, empresas estas que empregas milhares de lourenses ao
longo de todo o concelho. A JSD defende também que ao haver derrama zero
para as empresas com os CAE’s supracitados, existe um estímulo à con-
tratação de trabalhadores, ao aumento de ordenados dos trabalhadores. Por
se tratar de um imposto tributado sobre os lucros das empresas, a JSD conclui
que para alem de permitir o crescimento de empresas já existentes no concel-
ho, esta medida serve também como atrativo para empresas de fora do con-
celho, para por cá se instalarem. Infelizmente, a proposta não foi bem aceite,
tendo sido rejeitada.
Relativamente à restante receita corrente, uma das rubricas com maior expressão
são as rendas de habitação social, a qual tem de ser avaliada com especial
precaução, visto que o atual executivo falhou em fazer cumprir com este ponto até
aos dias de hoje. Para além de negligenciar as propostas da Coligação Primeiro
Loures neste campo há pouco mais de um ano atrás, irá arrancar no ano de 2019
Receitas 7/18

uma equipa para trabalhar no sentido de recuperar valores devidos à CM Loures,
a qual deixamos desde já a nossa incerteza sobre a eficácia da mesma, visto que
Loures é o Concelho do país com uma maior taxa de incumprimento, a rondar os
40,5%, com uma divida a rondar os 10,6 milhões de Euros. O que será feito de
diferente do que foi feito até hoje? Apenas mais promessas a cair em saco roto…
Receitas 8/18

DESPESAS
DE CAPITAL
As despesas de capital totalizam €39.394.244,00 e estão divididas em 3 grandes
categorias: a aquisição de bens de capital, transferências de capital e passivos
financeiros.
No que toca à aquisição de bens de capital, a rubrica dos investimentos concentra
a quase totalidade dos fundos (cerca de 99%). Importa ressalvar, no entanto, que
cerca de 10% dos fundos reservados a investimento encontra-se ainda com desti-
no a definir. No que concerne ao investimento em edifícios, apenas 8 milhões são
destacados para este fim, dos quais 2 milhões são direcionados para as escolas,
sensivelmente o mesmo valor que é investido em parques e jardins. Já para crech-
es, o montante disponibilizado é de 20 mil euros. Por fim, na rubrica mais relevante
dos investimentos, “construções diversas” com 21 milhões de euros, a maior com-
ponente acaba por ser a rubrica “Outros”, faltando especificar a que corresponde
uma despesa de tão grande magnitude quando tantas outras áreas carenciadas e
com potencial de crescimento para o concelho recebem dotações insuficientes.

CORRENTES
As despesas correntes estão divididas sobretudo entre: despesas com pessoal,
aquisição de bens e serviços, juros e outros encargos e transferências correntes.
Começando pelas despesas com pessoal, estas totalizam um valor de 45.9M€ e
apresentam uma variação positiva de 953k€ relativamente ao ano anterior. Não
existe qualquer justificação para este valor encontrado, não havendo a possibili-
dade de perceber o que mune este valor; assumimos que esta variação se prenda,
por exemplo, com a previsibilidade do aumento do salário mínimo. Carece de
detalhe, para ser percetível a contratação que será feita para a Polícia Municipal,
ou se este aumento dos custos com pessoal alberga já uma provisão sobre
progressões na carreira, para fazer face a situações semelhantes àquela que
assistimos na GesLoures este ano. O que é certo é que esta despesa representa
uma grande parte do orçamento de despesa corrente.
De seguida podemos observar os valores estimados para aquisição de bens e
serviços. Esta rúbrica engloba todo o tipo de serviços seja higiene, conservação
de bens, transporte, vigilância, etc. Ocorre desta forma uma variação negativa de
cerca de 1,2M€ relativamente ao orçamento para o ano de 2018. Em diversas
áreas do concelho a dificuldade na manutenção regular dos serviços públicos
básicos centra-se em alguma falta ou falha de melhores equipamentos ou equipa-
mentos funcionais é questionável se não seria uma melhor opção investir nesse
melhoramento que contribuísse para o melhor funcionamento dos mesmos
serviços tanto para os munícipes como para os próprios trabalhadores.
De seguida apresenta-se a rúbrica de juros e encargos tanto de empréstimos
como de locação financeira. Esta verba aparenta uma redução de cerca de
29mil€. É sempre positivo haver um aumento previsto do pagamento de juros,
significa isto que se pagará juros de dívidas passadas e que a mesma será em
certo valor abatida.
Relativamente às Transferências Correntes mais precisamente as destinadas às
Juntas de Freguesia estas sofrem um acréscimo de 2,9M€ valor este que resulta
dos novos instrumentos de delegação de competências aprovados em Abril de
2018. Este aumento deve ser elogiado pois é coerente para todas as Freguesias
do concelho que terão agora maior capacidade e autonomia financeira para uma
gestão corrente mais eficaz e positiva para os seus moradores. O enfoque deste
incremento de atribuição de verbas decorre no sentido de serem dados meios à
Despesas 10/18

juntas de freguesia que permitem a recolha de monos, tirando dos SIMAR a única
responsabilidade na recolha deste tipo de lixo.
Despesas 11/18

PROPOSTAS DO PSD
PARA O ORÇAMENTO
Foi com grande surpresa que vimos o Sr. Presidente da Câmara dirigir-se ao
plenário da assembleia Municipal do passado dia 6 de Dezembro, dizendo “Neste
orçamento há 0 (zero) propostas do PSD. O PSD optou pela inutilidade na nego-
ciação orçamental(..) o que custa ao PSD é que não tem uma ‘perninha’ neste
orçamento (…)”.
A JSD assiste grande desagrado este desrespeito pela oposição, mas sobretudo
esta falta de consideração pela população de Loures. Existiram reuniões entre o
PSD e o executivo da Câmara, onde resultaram negociações malogradas pois as
linhas vermelhas para o Sr. Presidente da Câmara e representante da CDU eram
todas as propostas que visavam uma visão diferente e de futuro para o Concelho.
A JSD não se revê nesta forma de fazer política. A JSD prima por uma política
limpa, honesta e altruísta, pois nunca esquece quem representa, tem sempre
presente a importância desse peso, e por isso somos sempre rigorosos em tudo o
que fazemos.
Nem sempre fazemos aquilo que nos é mais conveniente ou mais fácil, porque
primeiro estão todos aqueles que confiam em nós, e só assim vemos uma possibil-
idade de haver crença na política.
Assim, enunciamos as propostas do PSD, que contam com a participação e
aprovação da JSD:
Videovigilância - O investimento em videovigilância é uma solução há muito
defendida pelos eleitos do PSD no concelho de Loures. As vantagens desta
medida são variadas e não se restringem apenas ao aumento do nível de
segurança. Uma gestão partilhada das imagens disponíveis entre todas as
autoridades do concelho permite melhorar igualmente a eficácia do serviço
público, reduzindo custos desnecessários, disponibilizando esses fundos para
a melhoria das condições de vida da população.
Ao nível da segurança, a colocação de videovigilância poderá, obviamente,
auxiliar a investigação de crimes ocorridos no concelho, ao mesmo tempo que
funciona como elemento dissuasor de comportamentos ilegais, aumentando o

sentimento de segurança da população. Ainda em 2017, na Amadora, um con-
celho próximo de Loures não só geograficamente, mas também ao nível das
características populacionais, foi levado a cabo um projeto de implementação
de videovigilância na via pública. Um ano depois, tanto comerciantes como
moradores estão satisfeitos com a medida que já serviu, inclusivamente, como
meio de identificação de suspeitos de crimes cometidos na zona abrangida. A
intenção de alargar a rede é bem demonstrativa do sucesso do projeto.
Por outro lado, a partilha das imagens em tempo real com as autoridades que
gerem o concelho permite também aumentar a eficiência da gestão pública. A
gestão da rede de transportes públicos, por exemplo, pode ser beneficiada
pelo acompanhamento in loco do estado do trânsito ou do trajeto dos autocar-
ros. Também as entidades de emergência ou gestão de tráfego, veriam a sua
tarefa facilitada, seja na identificação de sinistros ou de congestionamentos de
tráfico de forma mais atempada. Mais uma vez, os agentes do concelho
seriam beneficiados pela otimização da respetiva atividade.
As cidades mais modernas investem cada vez mais na utilização de novas
tecnologias para aperfeiçoar o seu funcionamento e o dia-a-dia dos seus habi-
tantes ou trabalhadores. Mais uma vez, Loures corre o risco de ficar para trás
no comboio da inovação por puro preconceito ideológico.
Refeições escolares gratuitas - Para haver igualdade entre os habitantes de
Loures, urge a extensão de refeições escolares gratuitas do escalão “A” para
os “B” e “C”. Defendemos que não faz sentido esta disparidade de trato, pois
aqueles que mais pagam impostos, são aqueles que menos beneficiam com o
município.
Natação e transporte grátis - Uma proposta que inclui todos os alunos do
primeiro ciclo das escolas do concelho de Loures.
Implementação de Wireless gratuito - É nossa convicção que é de grande
utilidade a implementação de wireless gratuito em grandes centros de comér-
cio local, como são exemplo as feiras de Loures, Sacavém e Moscavide.
Residências Universitárias no concelho - Uma excelente forma de atrair
Propostas do PSD para o Orçamento 13/18

jovens para o nosso concelho. Com a aquisição de edifícios de habitação por
parte da Câmara Municipal, estão reunidas as condições para trazermos
jovens estudantes universitários.
Construção de um pavilhão Multiusos - Uma solução com um investimento
relativamente baixo, quando comparado com o investimento a ser feito num
novo centro cultural incluído no orçamento de 2019.
Criação de Manual de procedimentos para as AUGI’S e sua legalização
com a criação de gabinete municipal que inclua todo o processo adminis-
trativo e burocrático.
Criação de um Programa Municipal para as AIRU’S (Áreas Insuscetíveis
de Reconstrução Urbana).
Construção de um novo canil Municipal - Os atuais espaços estão sobre-
lotados, carecem de obras profundas de restruturação e alargamento. Assim,
vemos esta como uma boa medida para fazer face aos direitos e necessi-
dades básicas dos animais que não têm um lar.
Cheque Medicamento - Pelas dificuldades financeiras verificadas em muitos
dos habitantes de Loures mais experientes, foi proposto que a Câmara subsi-
diasse o valor de 100€ por ano para despesas em farmácia de todos os habi-
tantes de Loures com mais de 65 anos.
Desmaterialização - A JSD e o PSD propõem esta medida como uma de
carácter urgente para racionalizar e tornar mais eficientes as despesas munici-
pais. Em pleno sec. XXI, os organismos públicos deverão primar pelo recurso
às tecnologias de informação, permitindo assim o acesso aos recursos e infor-
mação de forma mais célere, mais eficaz, mais económica, mais amiga do
ambiente.
Orçamento Participativo - A JSD e o PSD entendem que os munícipes

deverão ter eles próprios o direito de participar no orçamento, sem inter-
mediários políticos, permitindo que haja um averbamento inscrito no Orçamen-
to exclusivamente para este efeito, indo contra o Orçamento Participado como
foi implementado no passado.
Custos com os SIMAR - No que diz respeito ao aumento da tarifa para 2019
a mesma não vai avançar pois a Administração estava a desrespeitar uma
norma (taxa) obrigatória da ERSAR e que terá de a colocar em vigor em 2019
nos seguintes valores. Consumos até 5m3 0.35 € e até 10m3 0.75€ acrescidos
mensalmente no valor da fatura. Por outro lado, o PSD aceita um protocolo de
delegação de Competências com todas as Freguesias caso queiram onde
será atribuída uma viatura a cada Freguesia e valores monetários para
admitirem 3 trabalhadores na ordem de 200€ / trabalhador + KM (160/dia) +
50€ para despesas com manutenção da viatura.
Alargamento dos horários das bibliotecas - Uma bandeira da JSD! É do
entendimento da JSD e do PSD que as bibliotecas deverão ter um horário alar-
gado em dias úteis e fins de semana, por serem os espaços próprios para
todos aqueles que procurem um local apropriado para estudar. Não é ajustado
que as bibliotecas municipais encerrem aos dias de semana 15 minutos após
o fim da última aula dos horários escolares com currículo diurno. É imperativo
que sejam dados os meios necessários aos nossos alunos! A CDU tem defen-
dido que as notas das avaliações não devem ser o fator que define se o aluno
é bom ou mau, pois os alunos com mais poder económico recorrem a outros
meios que ajudem a uma boa prestação na escola. É de uma plena falta de
seriedade assumirem esta posição, quando não intercedem pelos mais
favorecidos, dando-lhes todos os meios que estão ao alcance do mais caren-
ciados para maximizarem as suas potencialidades.

CONCLUSÃO
Estamos perante um orçamento caro para os Lourenses, pobre em ideias, que
não defende os habitantes e trabalhadores de Loures. Poderia ir muito mais além,
mas por imperativos de uma ideologia comunista, com o partido socialista a rebo-
que, ficam aquém das espectativas do que é exigido num orçamento desta
dimensão.
Sabemos que a CDU viu-se desesperada em ver o seu orçamento aprovado, e por
isso viu-se obrigada a procurar consensos com outros partidos políticos. A via
mais fácil, e talvez a única, dado o orçamento em questão, seria comprarem
amizades junto do PS. E assim o fizeram. Porque não nos vendemos, por sermos
íntegros, por termos Loures em primeiro lugar, não podemos coadunar com a
atitude da CDU e do PS, e como tal não estamos à venda.
Vimos um número do PS e da CDU na assembleia municipal que se mostravam
indignados com estas palavras do PSD. Não podiam ser mais certas; em vez de
porem em causa o objeto desta conclusão, puseram em causa a idade dos que o
disseram, pois não admitem que os mais jovens digam as verdades inconvenien-
tes. Percebemos esta posição, claramente esplanada no orçamento, com os
impressionantes 0,009% do orçamento averbados para os jovens.
A idade não é um posto, e na JSD mostramo-lo todos os dias com a convicção que
estamos prontos para fazer mais e melhor pelo nosso município.

A realização deste ensaio sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Loures
para 2019 teve a coordenação do Pedro Castanheira Lopes, e contou com os con-
tributos de João Corales de Oliveira, João Pereira, Pedro Pereira.

JUVENTUDE SOCIAL DEMOCRATA
CONCELHIA DE LOURES

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