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Prof. Valmir Leôncio da Silva
        Agente de Fiscalização
                Prof. Valmir Leôncio da Silva
Coordenador Téc...
Discutir e apresentar sugestões sobre
as   novas   Normas   de        Contabilidade
Pública, que estão sendo propostas pel...
A CONTABILIDADE NO BRASIL


1500 d.C. - DESCOBRIMENTO DO     6 ANOS DE DIVULGAÇÃO
           BRASIL                DA REGR...
A CONTABILIDADE NO BRASIL



Ano de 1964 - Publicação            Da Lei nº 4320


               36 anos depois...

Ano de...
A CONTABILIDADE NO MUNDO

           02 Eventos:
     1º A Lei Sarbanes-Oxley em 2002

     2 º A Lei nº 11.638/07 de 28.1...
O Conselho Federal de Contabilidade

O CFC, há longa data, vem fomentando a discussão e a
realização de estudos, em âmbito...
O Conselho Federal de Contabilidade

 Em 2006, o CFC definiu COMO UMA DAS METAS

a consolidação e efetiva materialização d...
Projetos e Ações
1) ELABORAÇÃO, DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE
   PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4.320/64

2) ELABO...
Projeto de Alteração da Lei 4.320

I- O PL FOI ELABORADO POR UM GRUPO DE
 TRABALHO CONSTITUÍDO (EM JULHO/04).


II- O PL A...
Projeto de Alteração da Lei 4.320

III - O PL A SER ENVIADO A ASSESSORIA PARLAMENTAR

 DO CFC   PARA   ENCAMINHAMENTO AO C...
NBCASP
OBJETIVO:

Construir para a Área Pública um conjunto de normas
em bases científicas, diferenciando a Ciência Contáb...
NBCASP
PREMISSAS:

• Tratamento científico aos          fenômenos                e
  transações da área pública;

• Aplica...
NBCASP
PREMISSAS:
• Integração entre fenômenos            e sistemas
  orçamentários, financeiros,           patrimoniais,...
NBCASP
PREMISSAS

• Que os aplicativos (sistemas informatizados)
  são ferramentas que contribuem para o
  aperfeiçoamento...
NBCASP

PREMISSAS:

• Construção coletiva, democrática, participativa
  e regionalizada com a classe contábil e suas
  rep...
IMPACTO SOCIAL: MELHORIA CONTÍNUA NA GESTÃO
                        DOS RECURSOS PÚBLICOS


    Perspectiva 1
  Fortalecim...
NBCASP
METODOLOGIA:
   Na produção das Normas estão sendo considerados:

- O acúmulo histórico da prática contábil.
- As P...
NBCASP
METODOLOGIA (continuação):

 Nesse contexto, o processo de construção das
 Normas Brasileiras de Contabilidade foi ...
ALGUNS PARTICIPANTES

- Flávio da Cruz
- Francisco José dos Santos Alves
- Heraldo da Costa Reis
- Isaltino Alves da Cruz
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A participação na construção das NBCASP


  Audiências Públicas eletrônicas;


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A participação na construção das NBCASP


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A participação na construção das NBCASP


   Discussão com os principais órgãos de
 atuação no setor público, nas três esf...
A participação na construção das NBCASP


  Aprovação e Publicação das normas;

  Discussão, socialização e preparação dos...
NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto
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Objetivo:
 Orientação geral e apresentação de definiçõ...
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Objetivo:
  Definir o patrimônio público e estabelecer quais os
  sistemas co...
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Objetivo:
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NBC T 16.4 – Transações no Setor Público

Objetivo:
 Definir de forma clara os eventos da área pública
 passíveis de regis...
NBC T 16.5 – Registro Contábil
Objetivo:
 Definir o tratamento e a forma de registros das transações
 do setor público, co...
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
             NBC T 16.7 – Consolidação das
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NBC T 16.8 – Controle Interno
Objetivo:
  Estabelecer os aspectos conceituais relevantes do controle
  interno e sua contr...
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e
              Exaustão
Objetivo:
 Estabelecer os aspectos conceituais para a adoçã...
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de
             Ativos e Passivos em Entidades
             do Setor Público
Objetivo...
NOSSO TRABALHO

5 Grupos – 1 Coordenador por equipe

 Formação de equipes por afinidade

    2 normas cada equipe.

 CFC –...
DAS REUNIÕES

Nova Reunião: 14.07 e 15.07                                (se
necessário).
      30 Minutos cada grupo
    ...
Agora....
      ...Mãos a obra.
     MUITO OBRIGADO !

       Valmirleo@uol.com.br

                        Prof. Valmir L...
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Reuniao Tecnica Normas De Contabilidade Ii

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Reuniao Tecnica Normas De Contabilidade Ii

  1. 1. Prof. Valmir Leôncio da Silva Agente de Fiscalização Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola deContas Coordenador Técnico da Escola de Contas
  2. 2. Discutir e apresentar sugestões sobre as novas Normas de Contabilidade Pública, que estão sendo propostas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  3. 3. A CONTABILIDADE NO BRASIL 1500 d.C. - DESCOBRIMENTO DO 6 ANOS DE DIVULGAÇÃO BRASIL DA REGRA DE REGISTRO 1808 d.C. - LEGALIZAÇÃO 300 ANOS DEPOIS 1832 d.C. -IMPLANTAÇÃO 24 ANOS DEPOIS 1840 d.C. - ABANDONO 8 ANOS DEPOIS 1922 d.C. - REIMPLANTAÇÃO ATÉ HOJE Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  4. 4. A CONTABILIDADE NO BRASIL Ano de 1964 - Publicação Da Lei nº 4320 36 anos depois... Ano de 2000 – Publicação Da Lei nº 101/00 09 anos depois... Ano de 2009 – Publicação De uma Nova Lei ? Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  5. 5. A CONTABILIDADE NO MUNDO 02 Eventos: 1º A Lei Sarbanes-Oxley em 2002 2 º A Lei nº 11.638/07 de 28.12.07, alterou a lei nº 6404/76. Acrescentou: - Demonstração dos Fluxos de Caixa; e - Se S/A, Demonstração do Valor Adicionado Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  6. 6. O Conselho Federal de Contabilidade O CFC, há longa data, vem fomentando a discussão e a realização de estudos, em âmbito nacional, na busca da necessária uniformização de práticas e procedimentos contábeis, haja vista a dimensão e a diversidade da estrutura da administração pública no Brasil, tendo sido constituídos para tanto, ao longo de sucessivas gestões, vários Grupos de Estudos com a participação de diversos expoentes da Contabilidade Pública Brasileira. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  7. 7. O Conselho Federal de Contabilidade Em 2006, o CFC definiu COMO UMA DAS METAS a consolidação e efetiva materialização de todos os esforços voltados para área pública, com vistas a edição das NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  8. 8. Projetos e Ações 1) ELABORAÇÃO, DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 4.320/64 2) ELABORAÇÃO, AMPLA DISCUSSÃO E EDIÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AOS SETOR PÚBLICO (NBC T’s 16) - AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA (NO PERÍODO DE 05.11.07 até 24.03.08). - E REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FÓRUNS PARA DISCUSSÃO DAS MINUTAS PROPOSTAS Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  9. 9. Projeto de Alteração da Lei 4.320 I- O PL FOI ELABORADO POR UM GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO (EM JULHO/04). II- O PL APRESENTADO À ÁREA TÉCNICA DO CFC JÁ FOI OBJETO DE AMPLA DISCUSSÃO PELO GRUPO ASSESSOR DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  10. 10. Projeto de Alteração da Lei 4.320 III - O PL A SER ENVIADO A ASSESSORIA PARLAMENTAR DO CFC PARA ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO,TENDO EM VISTA A NECESSÁRIA INCORPORAÇÃO DAS BASES CONCEITUAIS PREVISTAS NAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  11. 11. NBCASP OBJETIVO: Construir para a Área Pública um conjunto de normas em bases científicas, diferenciando a Ciência Contábil da legislação vigente, com vistas a sua apresentação aos profissionais de Contabilidade atuantes no Setor Público e aos diversos extratos de usuários. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  12. 12. NBCASP PREMISSAS: • Tratamento científico aos fenômenos e transações da área pública; • Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de Contabilidade ao Setor Público; Diferenciação entre a Ciência Social aplicada e a legislação; Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  13. 13. NBCASP PREMISSAS: • Integração entre fenômenos e sistemas orçamentários, financeiros, patrimoniais, econômicos e fiscais; • Harmonização e uniformização dos princípios contábeis e das boas práticas governamentais, para que as demonstrações representem adequadamente a receita, despesa, crédito e o patrimônio público. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  14. 14. NBCASP PREMISSAS • Que os aplicativos (sistemas informatizados) são ferramentas que contribuem para o aperfeiçoamento da contabilidade, do controle e da gestão pública, mas não se confundem com a Contabilidade; • Convergência das Normas Brasileiras às Internacionais; • Integração com órgãos governamentais, especialmente a STN e TC’s. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  15. 15. NBCASP PREMISSAS: • Construção coletiva, democrática, participativa e regionalizada com a classe contábil e suas representações; • Valorização do Profissional da Contabilidade e das suas representações, no plano individual e coletivo; Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  16. 16. IMPACTO SOCIAL: MELHORIA CONTÍNUA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Perspectiva 1 Fortalecimento da Perspectiva 2 representação Ciclo Profissional Inserção corporativa a partir da Virtuoso internacional para produção de normas adoção das boas contábeis para o setor práticas de público contabilidade pública vigentes no mundo Perspectiva 3 Desenvolvimento da pesquisa em contabilidade pública a partir de programas de graduação e pós- graduação em ciências contábeis. Leôncio da Silva Prof. Valmir Coordenador Técnico da Escola de Contas
  17. 17. NBCASP METODOLOGIA: Na produção das Normas estão sendo considerados: - O acúmulo histórico da prática contábil. - As Pesquisas desenvolvidas. - A legislação aplicável no Brasil. - As Normas Brasileiras de Contabilidade já existentes. - As normas da IFAC - International Federation of Accountants, com o intuito de produzir um conjunto de normas que propicie impactos positivos na transparência e, especialmente, no controle social. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  18. 18. NBCASP METODOLOGIA (continuação): Nesse contexto, o processo de construção das Normas Brasileiras de Contabilidade foi realizado a partir do envolvimento e colaboração de diversos profissionais da contabilidade, iniciando-se com o convite e a nomeação, pelo CFC, mediante Portaria, de profissionais de notória especialização, com destacada atuação prática e acadêmica, que atuaram como RELATORES ou REVISORES das Normas em desenvolvimento. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  19. 19. ALGUNS PARTICIPANTES - Flávio da Cruz - Francisco José dos Santos Alves - Heraldo da Costa Reis - Isaltino Alves da Cruz - Joaquim Osório Liberalquino - João Eudes Bezerra Filho - Lino Martins da Silva - Valmor Slomsky - Zulmir Ivânio Breda Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  20. 20. A participação na construção das NBCASP Audiências Públicas eletrônicas; Seminários Regionais nos Estados e Municípios, a partir dos CRCs, com a participação dos profissionais de contabilidade. Seminários Regionais nos Estados e Municípios, a partir dos CRCs, com a participação dos profissionais de contabilidade. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  21. 21. A participação na construção das NBCASP Audiências Públicas eletrônicas; Seminários Regionais nos Estados e Municípios, a partir dos CRCs, com a participação dos profissionais de contabilidade. Seminários Regionais nos Estados e Municípios, a partir dos CRCs, com a participação dos profissionais de contabilidade. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  22. 22. A participação na construção das NBCASP Discussão com os principais órgãos de atuação no setor público, nas três esferas de governo. Consolidação das contribuições em seminário nacional, com as diversas representações, na forma definida nas escutas regionais; Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  23. 23. A participação na construção das NBCASP Aprovação e Publicação das normas; Discussão, socialização e preparação dos profissionais de contabilidade, através de grupos multiplicadores (treinamentos em todo o Brasil), coordenados pelos CRCs, além da participação dos órgãos governamentais nas três esferas de governo. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  24. 24. NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Objetivo: Orientação geral e apresentação de definições básicas que deverão nortear o desenvolvimento dos demais tópicos, dentro de um coerência conceitual e científica. Exposição de Motivos: Não há conceitos regulamentados para entidade. No que concerne à área privada cristalizou-se o conceito “CNPJ” para a Personalidade jurídica de direito privado. Hoje se tem por base a norma da SRFB que se refere à pessoa física e jurídica de direito privado, fato que fica bastante confuso na área pública em função da diversidade de órgãos e entidades. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  25. 25. NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis Objetivo: Definir o patrimônio público e estabelecer quais os sistemas contábeis devem existir para garantir a mensuração correta, a evidenciação adequada e a transparência tão desejada ao setor público, integrado os sistemas legais existentes, mas sobretudo, atendendo aos preceitos contábeis. Exposição de Motivos: O registro é o ponto de partida da Contabilidade para identificar as entidades e revelar sua história. Um dos fatores que denunciam a ineficiência contábil aplicada à administração pública e sua restrita participação na gestão pública prestação anual de contas – são os registros equivocados dos fenômeno, as avaliações distorcidas dos elementos patrimoniais, as evidenciações inadequadas e a ausência de tempestividade e sistemas gerenciais. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  26. 26. NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil Objetivo: Na área pública o planejamento anual e plurianual são indispensáveis como instrumentos de gestão, controle social e externo do Poder Executivo. Exposição de Motivos: O orçamento é o principal instrumento de execução do fluxo de recursos governamentais que deve ser conhecido em todo o seu contexto. Hoje a contabilidade se restringe ao registro deste fluxo, com limitações conceituais. A abrangência contábil deve ser regulamentada a partir da elaboração, com base no PPA, de forma que a contabilidade seja o elo de ligação de todo o ciclo da Administração Pública. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  27. 27. NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Objetivo: Definir de forma clara os eventos da área pública passíveis de registro contábil. Exposição de Motivos: Os conceitos aplicáveis aos registros contábeis da execução orçamentária e financeira são dispersos e confusos deixando a contabilidade à mercê dos conhecimentos empíricos, dispersos nos diversos entes, poderes e entidades da administração pública. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  28. 28. NBC T 16.5 – Registro Contábil Objetivo: Definir o tratamento e a forma de registros das transações do setor público, com base nos princípios fundamentais de contabilidade, para os atos e fatos contábeis a serem evidenciados. Exposição de Motivos: A ausência de conceitos e registros patrimoniais para a administração pública tem deixado a contabilidade restrita ao processo de prestação de contas. Assim é necessário pensar o registro como ponto de partida para inserção da contabilidade na área gerencial do setor público, com a utilização de sistemas de custos, indicadores de acompanhamento, análise e avaliação patrimonial. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  29. 29. NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis Objetivo: Estabelecer o conjunto de demonstrações contábeis capazes de cumprir com a evidenciação dos principais aspectos da gestão pública, contribuindo para o acesso a informação e a compreensibilidade da administração pública no seu conjunto ou de algum órgão ou entidade em particular. Exposição de Motivos: As demonstrações contábeis existentes são restritas e com uma nomenclatura e classificação que dificulta a compreensão das realizações de gestão e a evidenciação correta dos elementos patrimoniais, seja individualmente em nível de um órgão, entidade ou programa governamental, ou ainda em relação a sua consolidação. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  30. 30. NBC T 16.8 – Controle Interno Objetivo: Estabelecer os aspectos conceituais relevantes do controle interno e sua contribuição para o fortalecimento das entidades e gerências públicas, com a adoção de práticas de governança, voltados para os resultados e o cumprimento do papel do estado, dos órgãos, entidades e programas governamentais, integrando-o com os demais sistemas de controle. Exposição de Motivos: A contribuição do controle interno tem sido insignificante para o aperfeiçoamento da gestão pública, tendo em vista a confusão do marco regulatório dos diversos tipos de controle e uma visão mais prospectiva das suas funções, confundindo-o como órgão de fiscalização ou correição. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  31. 31. NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão Objetivo: Estabelecer os aspectos conceituais para a adoção da prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens públicos, como forma de avaliação e evidenciação adequada do patrimônio público, além de avançar na convergência com as normas internacionais. Exposição de Motivos: A ausência de conceitos e da boa técnica de avaliação dos elementos patrimoniais, causa enormes distorções, prejudicando a evidenciação e transparência das informações no setor público. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  32. 32. NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público Objetivo: Estabelecer critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público Exposição de Motivos: A ausência de conceitos e da boa técnica de avaliação dos elementos patrimoniais, causa enormes distorções, prejudicando a evidenciação e transparência das informações no setor público. Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  33. 33. NOSSO TRABALHO 5 Grupos – 1 Coordenador por equipe Formação de equipes por afinidade 2 normas cada equipe. CFC – 04 e 05/08 - São Paulo Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  34. 34. DAS REUNIÕES Nova Reunião: 14.07 e 15.07 (se necessário). 30 Minutos cada grupo DIRETRIZES - Objetivo - Claro - Pertinente Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas
  35. 35. Agora.... ...Mãos a obra. MUITO OBRIGADO ! Valmirleo@uol.com.br Prof. Valmir Leôncio da Silva Coordenador Técnico da Escola de Contas

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