2. Curso de Educação Básica O Curso de Educação Básica é um nível de ensino que corresponde aos primeiros anos de educação escolar. Esta denominação corresponde a um conjunto específico de anos de escolaridade, correspondendo aos primeiros quatro a nove anos.
3. A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) estabelece que o ensino básico é universal e gratuito, com a duração de nove anos escolares, onde é obrigatório a frequência para as crianças entre os 6 e os 15 anos de idade. Constitui a primeira parte da educação escolar, à qual se seguem o ensino secundário e o superior.
4. O ensino básico foi estabelecido pela LBSE em 1973, compreendendo o ensino primário e o preparatório, encontrando-se previsto a duração de oito anos (correspondendo à escolaridade obrigatória). Com a publicação da actual LBSE em 1986, o ensino básico passou a conceber três ciclos, com a duração de nove anos.
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6. Ensino Secundário Inferior ou Segundo Estágio, relativo à reafirmação da leitura e da escrita, e às aprendizagens básicas na área da língua materna, história e compreensão do meio social e natural.Educação Básica designa-se pelo conjunto de actividades educativas (formais, não formais e informais), que satisfazem as necessidades básicas de aprendizagem.
7. No curso da Licenciatura em Educação Básica dispõemconhecimentos nas diversas áreas do currículo, como a Matemática, a Língua Portuguesa, as Ciências da Natureza, as Ciências Sociais e Expressões.
8. Objectivos em Educação Básica O principal objectivo da Licenciatura em Educação Básica é a formação de graduados com a preparação adequada ao ingresso em quatro mestrados de habilitação profissional para o ensino. O objectivo deste curso é o desenvolvimento de capacidades fundamentais para a integração no mercado de trabalho como Técnicos de Educação ou Animadores de actividades de enriquecimento curricular.
23. Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico e Ensino do 1º e 2º Ciclo do Ensino Básico.Podem desempenhar funções em centros de apoio à infância, aos hospitais, à rede de museus, etc.
