Presidentes de Câmara

1. Presidentes de Câmara e vereadores estão equiparados a governantes, o que os
isenta de responsabilidades
O Governo inclui na proposta de Orçamento uma norma que desresponsabiliza os
autarcas por dinheiro mal gasto em casos em que tenham tido pareceres favoráveis
de serviços da autarquia, avança hoje o Expresso. A norma que equipara
presidentes de Câmara e vereadores a governantes está no artigo 200, deixando o
Tribunal de Contas de mãos atadas em casos em que se comprove a existência de
um ato financeiro ilegal.
Perguntamos nós porque saiu esta norma agora…vejamos o que anda por aí e que
em muitos casos não seria necessário pois os tribunais tratam de os absolver.
44Autarcas investigados por corrupção pela PGR
Justiça. A Procuradoria revelou… 44 autarcas suspeitos. No total, podem ser mais
de 100
Suspeitas de corrupção e peculato e outros crimes no poder local foram mais de
80.0 DN identificaram 44 autarcas, 17 deles presidentes de câmara.
De acordo com a PGR, os inquéritos incluem suspeitas de crimes como “corrupção,
peculato, participação económica em negócio, prevaricação, tráfico de influências,
branqueamento de capitais, violação de normas de execução orçamental, abuso de
poder e violação de regras urbanísticas”. Mais de 40 autarcas
Um dos casos envolveu 13 autarcas da região de Aveiro, que já foram acusados
pelo MP pelos crimes de prevaricação, abuso de poder e violação de normas de

2. execução orçamental. Em causa está a atribuição de um apoio ao Beira-Mar dado
pela comunidade intermunicipal, o que arrolou nove presidentes: Ribau Esteves
(ílhavo), José Matos (Estarreja), Rui Cruz (Vagos), João Agostinho (Albergaria-a-
Velha), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil
Nadais (Águeda), Manuel Soares (Sever do Vouga) e Manuel A. Oliveira (Ovar).
Outro dos casos mediáticos envolveu a Câmara de Portimão.
O então vice-presidente Luís Carito e o vereador Jorge Campos foram detidos, em
junho, por suspeitas de corrupção. O caso está relacionado com o projeto Cidade do
Cinema, no qual terão sido gastos 700 mil euros em estudos. Os contornos
hollywoodescos surgem porque estão envolvidas viagens a Los Angeles e por
Carito ter engolido um papel durante as buscas.
Já em Barcelos o que motivou a investigação foi um contrato de concessão das
redes de abastecimento e saneamento celebrado pela autarquia. O ex-presidente do
município Fernando Reis e quatro vereadores enfrentam suspeitas de crimes de
corrupção, participação económica em negócio e falsificação de documentos.
Lisboa também não escapou ao escrutínio do MP. Uma denúncia entregue na PGR
deu início ao processo em que a vereadora com o pelouro das finanças, Maria João
Mendes, alegadamente terá favorecido o BES em detrimento do Santander Torta,
num contrato de cessão de créditos a favor da EPUL, no valor de 5,71 milhões de
euros.
No Município vizinho de Oeiras, o presidente Paulo Vistas é o principal suspeito
num inquérito aberto em 2013 para apurar supostas ilegalidades em parcerias
público-privadas locais. O mesmo aconteceu no Município de Alcobaça.
Em Sintra, o problema deu-se na Junta de Freguesia de Rio de Mouro. O MP
deduziu acusação contra o então presidente Filipe Santos e sete elementos do
executivo por suspeitas de crimes de peculato. Em causa estão 68 mil euros.
Desfecho diferente em Odivelas. O MP investigou ajustes diretos no valor de 250
mil euros feitos a escritórios de advogados de autarcas em exercício. Porém,
Fernando Ferreira (vereador do PSD entre 2005 e 2009) e Vítor Fonseca (deputado
municipal) não foram acusados.
Na Câmara do Cartaxo, a PJ fez buscas a 21 de janeiro. Em causa um contrato de
factoring entre a junta de freguesia do Cartaxo (então liderada por Manuel
Salgueiro), a câmara (então de Paulo Caldas) e o BPI. A CM de Ourem também foi
alvo de buscas. O presidente confirmou que em causa está à suspeita de peculato e
corrupção, devido a um subsídio de 24 mil euros dado ao clube CD de Fátima.
Em Monchique, António Mira foi investigado por suspeita de ter desviado 300 mil
euros. O MP acabou por deduzir acusação contra o antigo vice-presidente da
câmara, por sete crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos.

3. Em Anadia, o motivo foi completamente diferente pois o ex-presidente da câmara
Iitério Marques vai ser julgado por crime de poluição.
No Município de Braga foi uma expropriação que levou à investigação. Quatro
meses antes de terminar o mandato, o presidente Mesquita Machado promoveu e
votou favoravelmente a expropriação, por três milhões de euros, do Palácio das
Convertidas, pertencente a uma sua filha e ao genro.
O ex-vice-presidente Vítor Sousa está envolvido num outro processo que envolve
um empresário de Braga e os Transportes Urbanos da cidade (TUB), tendo sido
investigado pela PJ por alegado recebimento de 500 mil euros de luvas.
Também o ex-líder da Câmara de Matosinhos Narciso Miranda e a ex-presidente da
Câmara da Trofa Joana Lima foram investigados por crimes de corrupção.
Uma denúncia anónima levou os inspetores da PJ a entrar em ação em Vale de
Cambra (Aveiro).
Em investigação à adjudicação de obras pelo anterior executivo do PSD presidido
por José Bastos.
A concessão da recolha de lixo no valor de cinco milhões de euros -a uma empresa
do presidente do Sp. Braga, António Salvador, é investigado em Vila Verde. Em
causa a atuação da vereadora (PSD) Júlia Fernandes, decisiva para a decisão
camarária, tomada poucos dias depois de o seu marido, o eurodeputado José
Manuel Fernandes, ter substituído Mesquita Machado na lista de candidatura de
Salvador à liderança do Sp. Braga.
0 Saco Azul de Fátima Felgueiras
A autarca de Felgueiras foi acusada de sete crimes de participação económica em
negócio e de um de abuso de poder sob a forma continuada. Num caso que
começou em 2003 (com a fuga para Brasil) e conheceu a última sentença em 2011,
Fátima Felgueiras acabou absolvida de todos os crimes de que era acusada, no
âmbito do processo conhecido como Saco Azul. Em causa estavam benefícios de
2,8 milhões de euros atribuídos pela câmara ao clube da cidade, o Felgueiras, mas
que o tribunal considerou como não provados.
Absolvido foi também Júlio Faria, também ex-presidente da mesma câmara.
Quinta do Ambrósio e o Apito de Valentim
Foi condenado em julho de 2008 a pena suspensa de três anos e perda de mandato
pelos crimes de abuso de poder e prevaricação no âmbito do Apito Dourado,
relativo a alegados casos de corrupção e tráfico de influências no futebol.
Valentim Loureiro recorreu e foi absolvido. Em 201, o autarca viu-se envolvido
num outro processo: Quinta do Ambrósio, um imóvel vendido em 2001 a Laureano
Gonçalves (advogado e amigo de Valentim) por um milhão de euros. Um ano

4. depois, esse terreno foi vendido por quatro milhões. O major foi acusado de crime
de burla qualificada. Em 2012 foi absolvido.
Perda de mandato de Macário Correia
Foi condenado no verão de 2012 pelo Supremo Tribunal Administrativo à perda de
mandato. Em causa mais de uma dezena de licenciamentos de obras privadas, como
moradias e piscinas, em freguesias rurais do concelho de Tavira. Casos ocorridos
entre 2005 e 2009, durante o terceiro mandato de Macário Correia em Tavira, que
violaram normas do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e do
PDM. Um dos casos prende-se com o licenciamento de uma piscina na freguesia de
Santa Catarina em Reserva Ecológica Nacional e em Área Florestal de Uso
Condicionado definida pelo PDM.