Principais Normas Regulamentadoras – NRs em revisão & estágio atual

1. Principais Normas Regulamentadoras – NRs em revisão & estágio atual
Clovis Queiroz
Workshop FIEB

2. OIT
MPT
ABNT
MTE
MPS
MS
Executivo
Legislativo
Judiciário

3. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
2013
Ações Fiscais: 143.263
Fonte: sistema federal de inspeção do trabalho

4. Total: 25.685
17,93% Indústria
3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012
Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
2013

5. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012
EMPRESAS FISCALIZADAS
11+
Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)
TOTAL BRASIL
275.139
2013

6. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012
% DE EMPRESAS FISCALIZADAS
Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)
2012
-
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
20,68
13,62
23,88
17,82
6,06
17,05
10,47
11,63
5,70
12,95
5,81
9,65
8,47
15,83
8,33
4,31
7,64
21,52
9,47
11,95
6,91
8,45
21,87
4,28
4,22
14,18
12,29
7,28

7. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012
EMPRESAS AUTUADAS
10+
TOTAL BRASIL
66.231
2013
Fontes: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)

8. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012
% DE EMPRESAS AUTUADAS
Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)
2012
-
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
6,23
2,96
8,47
5,89
2,00
3,25
2,03
2,25
1,43
3,42
1,70
2,11
2,19
3,34
4,78
1,14
2,15
3,83
2,17
1,99
1,82
2,67
8,01
1,35
1,15
3,10
4,70
1,84

9. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012
% DE EMPRESAS FIS/AUT
Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)
2012
-
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
30,13
21,74
35,47
33,08
33,04
19,05
19,40
19,35
25,03
26,41
29,20
21,83
25,85
21,09
57,37
26,44
28,16
17,81
22,97
16,68
26,32
31,60
36,64
31,45
27,32
21,88
38,23
25,26

10. 3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO
OIT 174 - GET
CTPP/MTE
NR 06 - CNT
CNPBz
NR 10 - CPNSEE
NR 20 - CNTT
NR 12 - CNTT
NR 13 - CNTT
NR 18 - CPN
NR 22 - CPNM
NR 29 - CPNP
NR 30 - CPNAq
NR 31 - CPNR
NR 32 - CNTT
NR 34 - CNTT
NR 35 - CNTT
Sub. COMBUSTIVÉIS
Sub. MAR/GRAN
NR 15 – GTT VIII
NR 16 – GTT V
NR 21 - GET
NR 24 - GTT
NR 11 - GET
NR 15 – GTT III
Plataformas - GTT
NR 36 - CNTT
Sub. PESCA IND.

11. NRs
Levantamento de negociações relativas a SST no âmbito do MTE - Janeiro/11 à Agosto/14
145146223NR-01 | NR-13 | NR-15 | NR-18 | NR-24 | NR-35 | NR-36 | Anexos 03 e 08 da NR-15 | Anexos 03, 04 e 05 da NR-16 | NR de plataformas. Anexos 03 e 04 da NR-16|NR-34 | NR-35 | NR-36NR 01 | Anexo 8 da NR 15 | Anexo 3 da NR 16 | Anexo 4 da NR 16 | 5 GTTs da NR 18 | NR 20 | NR 24 | NR 35 | NR 36 | NR Plataformas de PetróleoNR 12 | NR 13 | NR 34 | NR 35 | NR 36 | HIV/AIDS no local de trabalhoPostos Revendedores de Combustível | Pesca IndustrialComissões Nacionais e GTTFóruns Tripartites de SST no MTE em funcionamentoNRs/anexos novos publicados Grupos de Trabalho Tripartites2551NRs/Anexos que entraram em consulta públicaNRs alteradas (Das atuais 35) Qtde de Alterações de NRsNovas Comissões Nacionais Novas Subcomissões

12. NRs
422017171210998876554433332222222222221110NR 28NR 18NR 6NR 15NR 4NR 27NR 5NR 16NR 7NR 22NR 12NR 30NR 13NR 29NR 1NR 17NR 8NR 19NR 23NR 34NR 2NR 3NR 9NR 10NR 11NR 20NR 21NR 25 NR 31NR 32NR 33NR 35NR 14NR 24NR 26NR 36Quantidade de alterações das NRs -1978 à 2014

13. NRs
0
5
10
15
20
25
30
35
NR 2
NR 14
NR 24
NR 21
NR 23
NR 10
NR 11
NR 17
NR 27
NR 1
NR 3
NR 5
NR 8
NR 19
NR 25
NR 26
NR 32
NR 33
NR 7
NR 12
NR 18
NR 30
NR 31
NR 36
NR 4
NR 6
NR 9
NR 13
NR 15
NR 16
NR 20
NR 22
NR 28
NR 29
NR 34
NR 35
31 31
21
15
13
10 10
7
6
5
3 3 3 3 3 3 3
2
1 1 1 1 1 1
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Tempo de vigência da última alteração (anos)

14. NRs
01234567NR 3NR 4NR 5NR 6NR 7NR 8NR 9NR 12NR 13NR 15NR 16NR 18NR 19NR 20NR 22NR 25 NR 26NR 28NR 29NR 30NR 31NR 32NR 33NR 34NR 351112311213271232152221131Qdte de alterações das NRs a partir de jan/11

15. NRs – MTE - Planejamento
Iniciando GTT
•NR1 – Prevenção em SST
Início: março de 2015;
Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 3ª reunião de 2016;
•NR sobre Plataformas de Petróleo
Início: março de 2015;
Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 2ª reunião de 2016;
•Revisão do Anexo 3 – Calor da NR 15
Início: março de 2015;
Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 3ª reunião de 2015;

16. NRs
Textos a serem encaminhados para Consulta Pública
•Revisão do Anexo 1 e 2 (Ruído) da NR15 Consulta pública: de outubro a fevereiro de 2015
•Anexo da NR24 – Motoristas Consulta pública: de novembro a fevereiro de 2015
•Revisão da parte geral da NR15 Consulta pública: de 15/11/14 a 15/02/15
•Elaboração da NR sobre Limpeza Urbana Consulta pública: de 15/06/14 a 15/08/15

17. NRs
Pautas Novas:
•Treinamento e Capacitações em SST nas NRs Consulta pública: junho e julho de 2015 (tratar matriz de capacitação e cursos EAD) Revisão dos Anexos da NR15
•Agentes Químicos - Consulta pública: de outubro de 2015 a fevereiro de 2016
•Agentes Biológicos - Consulta pública: de outubro de 2015 a fevereiro de 2016
•Radiações Ionizantes e não ionizantes - Consulta pública: de outubro de 2016 a fevereiro de 2017
•Frio e Umidade - Consulta pública: de outubro de 2017 a fevereiro de 2018
•Trabalho sob condições hiperbáricas - Consulta pública: de outubro de 2017 a fevereiro de 2018

18. NRs
Pautas Novas:
•Revisão Geral da NR4 - Consulta pública: maio de 2016
•Revisão Geral da NR23 - Consulta pública: maio de 2016
•Revisão Geral da NR11
•NR Aeroportuários
•Saneamento Básico
•Gás
•Reabilitação Profissional
•Riscos Psicossociais
•Asseio e Conservação

19. NR 01
Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho

20. NR 01
Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho :
 Portaria SIT/MTE N.º 280, de 1º de outubro de 2011 (GET – 8 Reuniões);
 Portaria SIT/MTE N.º 428, de 27 de maio de 2014 (Consulta Pública – 120 dias);
 Audiência Pública – Fundacentro – 20/08 – São Paulo/SP;
 Portaria MTE N.º 446, de 16 de setembro de 2014 (Consulta Pública + 60 dias)
 Prazo Final da Consulta Pública - 24/11/2014. Previsão de cronograma do MTE:
 GTT NR 01 - Início: março de 2015;
 GTT NR 01 - Conclusão: previsão de aprovação na CTPP: 3ª reunião de 2016;

21. NR 01
Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho :
Impressões Iniciais - Mudança de paradigma, alto impacto para as indústrias:
- A NR 01 é aplicável também ao trabalho executado no domicílio do empregado e o realizado a distância;
- Trás a luz que o não cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho constitui contravenção penal, conforme o Artigo 19, §2º, Lei n.º 8.213/1991;
- O planejamento e a introdução de novas tecnologias, formas de organização do trabalho, escolha e aquisição de equipamentos, entre outros fatos relevantes para a segurança e saúde dos trabalhadores, devem ser objeto de informação, discussão e consulta aos trabalhadores e seus representantes.

22. NR 01
Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho :
Ações da CNI:
 Encaminhamento do texto técnico do MTE para a Rede SST;
 RT e DJ estão avaliando o texto do MTE colocado em consulta pública;
 Solicitação ao MTE de prorrogação da Consulta Pública da NR 01;
 Realização de Workshop Empresarial em 19 de setembro de 2014;
 Cancelamento das NBR 18.801 e 18.802 da ABNT (22/10/2014).

23. NR 15
Insalubridade

24. NR 15 - Insalubridade
Ruído Contínuo
I.
Ruído de Impacto
II.
Exposição ao Calor
III.
Revogado
IV.
Radiações Ionizantes
V.
Condições Hiperbáricas
VI.
Radiações Não Ionizantes
VII.
Vibração
VIII.
Frio
IX.
Umidade
X.
Agentes Químicos (Exposição)
XI.
Poeiras Minerais
XII.
Agentes Químicos
XIII.
Benzeno
XIIIA.
Agentes Biológicos
XIV.

25. NR 15 - Insalubridade
NR 15
 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em meados de dezembro de 2013 colocou em consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os Anexos III e VIII da NR 15: - Anexo III - Calor Data limite para encaminhamento de sugestões: dia 19 de fevereiro de 2014; - Anexo VIII – Vibrações Data limite para encaminhamento de sugestões: dia 17 de fevereiro de 2014;

26. NR 15 - Insalubridade
ANEXO III (Calor):
 Portaria SIT n.º 414, de 19 de dezembro de 2013 (60 dias);
 Portaria SIT n.º 421, de 14 de fevereiro de 2014 (por 30 dias)
 Portaria SIT n.º 425, de 18 de março de 2014 (por 30 dias)
 Portaria SIT n.º 426, de 23 de abril de 2014 (por 45 dias)
Prazo Final - 02 de junho de 2014

27. NR 15 - Insalubridade
ANEXO VIII (Vibrações):
 Portaria SIT n.º 413, de 17 de dezembro de 2013 (60 dias);
 Portaria SIT n.º 422, de 14 de fevereiro de 2014 (por 30 dias)
Prazo Final - 18 de março de 2014

28. NR 15 - Insalubridade
Ações da CNI:
 A CNI encaminhou os textos bases dos Anexos III e VIII do MTE para suas Redes de SST, formada por representantes das Federações, Conselho de Relações do Trabalho, Associações, Departamentos Regionais do SESI e SENAI e empresas industriais;
 Formação de equipes técnicas para análise e formulação de documento de posição do Sistema Indústria;
 Alinhamento de posições com as demais Confederações Empresariais.

29. NR 15 - Insalubridade
GTT do Anexo VIII:
 Bancada patronal, expressou a complexidade da matéria, face ao interesse da monetização em torno do assunto (insalubridade). Foi solicitado a exclusão do tema (vibração) como condição de insalubridade;
 Não existem estudos técnicos no País.
 Os estudos estrangeiros existentes focam eminentemente na prevenção, e não em remunerar a exposição ao risco, tal como se faz no Brasil (Adicional de Insalubridade);

30. NR 15 - Insalubridade
GTT do Anexo VIII:
 Os trabalhos estão sendo conduzidos no sentido de dividir o assunto vibrações em dois documentos legais: - Um para tratar dos limites de tolerância para fins de insalubridade (Anexo 08 da NR-15), e o outro para tratar dos detalhes de prevenção em relação às vibrações – irá compor o anexo 01 da NR-09;
 No tocante aos limites de tolerância para VCI – Vibrações de Corpo Inteiro, não houve acordo – Para o valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren), o governo propôs 1,1 m/s2; os trabalhadores defendem 0,43 m/s2, e a bancada patronal 2,0 m/s2.

31. NR 16
Periculosidade

32. NR 16
Anexo 5 – Atividades perigosas em motocicleta:
 Publicação da Lei 12.997, de 18 de junho de 2014;
 Portaria N.º 439 de 14 de julho de 2014 (Consulta pública 60 dias);
 Dia 15/09 de setembro – Término da Consulta Pública;
 Dia 25/09 reunião do GTT do Anexo V da NR 16 (Ausência Empregadores);
 Dia 08/10 – 2ª Reunião do GTT e 1ª Reunião Tripartite do Anexo V da NR 16;
 Dia 09 e 10/10 – Pautada na reunião da CTPP (Arbitrada pelo Governo);
 Dia 14/10 – Publicação da Portaria MTE Nº 1.565, de 13 de outubro de 2014.
29 dias entre o término da Consulta Pública e a publicação da Portaria

33. NR 16
Anexo 5 – Atividades perigosas em motocicleta:
Ações da CNI:
 Encaminhamento da Consulta Pública a Fed/Sind/Ass/Emp/Sistema “S”;
 Criação do GTE do Anexo 5 da NR 16 (3 reuniões) : (CNI, ANJ, ABIR, ABRACICLO, ABRABE, CERVBRASIL, Empresas)
 08/09 - Solicitação de 9 (nove) entidades empresarias para a postergação da consulta pública e a realização de audiência pública;
 16/09 reunião com o Ministro do Trabalho (18 representantes empresariais);
 03/10 – Solicitação da retomada do “Diálogo Social” nas negociações;
 20/10 – Solicitação da revogação da Portaria e retomada do GTT;
 As Associações irão ingressar com ações contrárias a Portaria do MTE.

34. NR 16
Anexo 5 – Atividades perigosas em motocicleta:
Situações Anormais ao Processo Negocial:
 Previsão de deliberação na CTPP sem ter havido nenhuma reunião tripartite;
 Posição do MTE de não limitação das atividades que gerariam a periculosidade;
 Nenhuma previsão de mitigação;
 Inflexibilidade de cronograma;
 Nenhum argumento empresarial foi levado em consideração;
 O MTE não disponibilizou o material consolidado da consulta pública;
 Trabalhadores divulgaram a “data” da Portaria do MTE antes da CTPP;
 Desrespeito ao regimento interno da CTPP (15 dias de antecedência - Art. 9º);
 3º Texto de norma que o MTE arbitrou em 2014 (energia elétrica e vibração).

35. NR 12
Segurança em Máquinas e Equipamentos

36. Cronologia:
 Grupo de Estudo Tripartite (GET) da NR 12 / 2009;
 Consulta Pública do texto da NR 12 – Agosto / 2009;
 Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) da NR 12 / 2010;
 Publicação da nova NR 12 – Dezembro / 2010;
 Criação da CNTT da NR 12 / 2011.
NR 12 – Máquinas e Equipamentos

37. Documentos Básicos:
 Convenção N.º 119 (Proteção de Máquinas) da OIT;
 Diretiva “Máquinas” – UE (Diretiva 2006/42/CE);
 Os artigos 184 a 186 (Das Máquinas e Equipamentos) da CLT;
 Convenções Coletivas do Estado de São Paulo;
 Normas Técnicas (ABNT) e Normas Internacionais;
NR 12 – Máquinas e Equipamentos

38. Alguns problemas da Norma:
 Alta complexidade do texto;
 Obrigações iguais para fabricantes e usuários;
 Retroatividade de obrigações para máquinas usadas;
 Inclusão de conceitos técnicos idealizados apenas para as máquinas novas;
 Prazos insuficientes para adequação;
 Custo “inicial” de mais de R$ 100 bilhões;
 Falta de tratamento diferenciado para as MPE;
 Prazos Insuficientes;
 Desincentivo a exportação nacional de máquinas e equipamentos.
NR 12 – Máquinas e Equipamentos

39. Ações da CNI:
 Formação de grupo multidisciplinar empresarial para elaboração de proposta de texto base para a NR 12;
 Realização de reuniões setoriais para acolher sugestões acerca da proposta de texto elaborada;
 Realização de duas consultas nacionais da proposta de texto entre Federações, Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Departamentos Regionais do SESI e SENAI, Sindicatos, Associações e Empresas;
 Análise das sugestões recebidas;
 Protocolada Proposta Empresarial no MTE em 06/02/2014.
NR 12 – Máquinas e Equipamentos

40. Documentos base para elaboração da proposta empresarial:
 O texto do corpo da NR 12 revisado na CNTT no período de 2011 a 2013;
 Diretiva Europeia de Máquinas (2006/42/CE - para fabricantes e comerciantes);
 Diretiva Europeia de Equipamentos de Trabalho no Trabalho (2009/104/CE – para os empregadores);
 Não foram objeto de discussão os Anexos da NR 12 vigente.
NR 12 – Máquinas e Equipamentos

41. NR 12 – Máquinas e Equipamentos
Ações organizadas pelo MTE:
 19ª Reunião Ordinária – 29 e 30/04 - Brasília/DF;
 Seminário sobre a NR 12 – 23/05 – Fundacentro – São Paulo/SP;
 20ª Reunião Ordinária – 29 e 30/05 - São Paulo/SP;
 21ª Reunião Ordinária – 02 e 03/07 - São Paulo/SP;
 22ª Reunião Ordinária – 04 a 05/08 – Brasília/DF (última reunião).
Publicação da IN 109, de 04 de junho de 2014:
 Promessa do MTE ao setor empresarial para a solução do problema;
 Não atende aos anseios dos segmentos industriais;
 Determina a participação do representante dos trabalhadores na fiscalização.

42. NR 12
Resposta a proposta do MTE:
 1 Consulta Nacional a Fed/Sind/Ass/Sistema “S”/ Empresas;
 26.000 respostas aos 245 itens do Corpo da NR 12;
 2 Reuniões do GTE da NR 12;
 3 Reuniões Setoriais (2 Panificação e 1 Máquinas Agrícolas)
 7 Reuniões da GERT/DJ da CNI (10 dias – “full time”)
 3 Reuniões Deliberativas do Comitê Empresarial da NR 12:
(CNI, CNC, CNA, FIESP, FIRJAN, FIESC, FIEPR)
(+ 1000 Horas/Homem de trabalho)

43. NR 12
Resposta a proposta do MTE:
 Deliberações do Comitê Empresarial da NR 12:
- 30 - De Acordo;
- 146 - De Acordo com Ressalvas;
- 63 - Divergentes;
- 33 - Inclusões
- 43 - Exclusões.
 Manutenção das Premissas da CNI apresentadas ao MTE:
-Linha de corte temporal para máquinas antigas;
-Diferenciação de obrigações para Usuários e Fabricantes;
-Tratamento mais favorável para as MPE;

44. NR 12 (Notificações)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
6.348
5.445
5.360
6.346
9.907
10.852
16.904
14.718
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE
2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro

45. NR 12 (Autuações)
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
759
1.136
1.243
1.614
2.465
5.221
8.606
7.442
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE
2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro

46. NR 12 (Regularização A.F.)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
11.065
14.171
15.217
12.247
11.937
13.177
14.976
10.697
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE
2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro

47. NR 12 (Interdições)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
1.882
1.757
2.838
2.870
4.247
6.534
10.489
8.744
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE
2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro

48. NR 12 (Interdições UF)
2
86
23
84
357
196
710
156
213
20
61
271
3.401
201
124
186
210
11
169
25
1.177
67
20
233
441
292
8
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espiríto Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho / MTE
2014 – Referente ao período de Janeiro a Setembro

49. rt@cni.org.br
www.cni.org.br
www.relacoesdotrabalho.com.br
@radarrt
www.facebook.com/raddarrtbrasil