O sindicato expressa preocupação com 3 assuntos pendentes com a empresa SPdH: 1) o adiamento do concurso para licenças de voo em Lisboa e Porto prejudica a Groundforce; 2) descontos de minutos atrasados são injustos e devem ser resolvidos; 3) trabalhadores com tarefas incompletas devem receber pagamento de acordo com a lei.

1. Comunicado
Conjunto
nº11
SIMA – SINTAC – SQAC – STHA
Parados numas,
retrocedendo noutras! Até quando?
1. Como é do conhecimento de todos, a negociação do Acordo de Empresa assentou em 4 pilares e
ficou intrinsecamente ligada à obtenção das Licenças de exploração para Lisboa e Porto.
Em 2011, o INAC lançou o concurso para Faro (em Maio), Lisboa e Porto (em Dezembro). Razão
primária e por nós anunciada, para a conclusão da negociação em tempo útil, por forma a permitir
à Groundforce concorrer por um lado, e manter-se em funcionamento (como acontece até hoje)
por outro.
Foi anunciada a anulação dos concursos para obtenção das Licenças de exploração, no passado dia
11 de Fevereiro.
Este anuncio representa um enorme retrocesso, tendo em conta o objetivo fundamental, o da
obtenção dessas Licenças por parte da Groundforce, manter todos os postos de trabalho e
desenvolver a atividade da Empresa, permitindo-a crescer, criando mais postos de trabalho com
vinculo direto, o que nos últimos dois anos tem acontecido, consubstanciando o cumprimento de
um dos pilares da negociação, e bem!
É com muita preocupação e expectativa, que aguardamos desenvolvimentos sobre esta
importantíssima matéria, na medida em que representa o essencial para todos, Empresa e seus
Trabalhadores.
Segundo divulgação aquando da anulação, haverá novo procedimento lançado pela ANAC logo que
decorra o prazo de reclamação por parte dos concorrentes, que é de 10 dias após o aludido
anuncio. Desejamos convictamente que a Groundforce possa concorrer também, às Licenças de
Faro, na tentativa de corrigir um gravíssimo erro do passado (Novembro de 2010).
2.
Desde há muito, que alertamos e indagamos, junto da SPdH, a matéria das tolerâncias nas
entradas ao serviço, sem que até hoje tenha sido conclusivo em termos genéricos e globais.
Descontos de 1 minuto e similares, são inaceitáveis, incorretos, moral e eticamente reprováveis,
ainda para mais com discriminações negativas perante alguns trabalhadores, ou seja, para uns
justifica-se e obvia-se o desconto, para outros fica injustificado e desconta-se do vencimento.
Inaceitável, nos dias de hoje (Século XXI), haver (ainda) este tipo de compadrios e atitudes como
se de uma ordem secreta se tratasse… Esperamos que a SPdH resolva rápida e definitivamente esta
matéria, não só para o futuro, como também retroativamente, resolvendo assim estas ridículas e
ao mesmo tempo graves situações!
3. Por inúmeras vezes, temos alertado e indagado, a questão LEGAL das tarefas começadas e não
acabadas, em alusão ao Art.º 203 do Código do trabalho, que refere a contabilização de 4h para
efeitos de pagamento nestas situações, em resultado do somatório de todos os minutos. Até hoje,
a SPdH não cumpriu esta prerrogativa, pelo que continuamos a aguardar resolução imediata e
definitiva destas situações.
4. Desde Novembro de 2012 que colocamos à SPdH a questão dos colegas recém contratados ou
efetivados que não podem aceder a lugares de estacionamento. Já é tempo de se resolver esta
matéria definitivamente.
Todas estas matérias não têm sido alvo da devida atenção, demonstrando
factualmente a deriva em que a SPdH se encontra!!! O Verão IATA está chegar …
Lisboa, 20 de Fevereiro de 2014