51249818 manual-edificacoes-construcao

CONSTRUÇÃO

Manual de Obras Públicas-Edificações
Práticas da SEAP

Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Secretária de Estado da Administração e do Patrimônio
Claudia Costin

Secretário de Logística e Tecnologia da Informação
Solon Lemos Pinto

Diretor do Departamento de Serviços Gerais
Durval Amaro

i nformi
assessoria de informações institucionais

PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO

Sumário

Prática Geral de Construção ................................................................................................ 3
Anexo 1 - Caderno de Encargos .......................................................................................... 7
Anexo 2 - Garantia de Qualidade ......................................................................................... 8
Anexo 3 - Fiscalização ....................................................................................................... 10
Apenso 1- Modelo de Relatório de Andamento de Serviços e Obras .................. 12
Anexo 4 - Medição e Recebimento .................................................................................... 13

Serviços Preliminares
Demolição ............................................................................................................................. 14
Anexo 1-Fiscalização ........................................................................................................ 16
Locação de Obras ................................................................................................................. 17
Anexo 1- Fiscalização ....................................................................................................... 18
Terraplanagem ....................................................................................................................... 19
Anexo 1-Fiscalização ........................................................................................................ 22
Rebaixamento de Lençol Freático.......................................................................................... 23

Fundações e Estruturas
Fundações ............................................................................................................................. 27
Estruturas de Concreto .......................................................................................................... 37
Estruturas Metálicas............................................................................................................... 45
Estruturas de Madeira ............................................................................................................ 52
Contenção de Maciços de Terra ............................................................................................ 56

Arquitetura e Elementos de Urbanismo
Arquitetura ............................................................................................................................. 63
Interiores ................................................................................................................................ 96
Comunicação Visual .............................................................................................................. 98
Anexo 1 - Fiscalização ..................................................................................................... 100
Paisagismo ......................................................................................................................... 101
Anexo1- Fiscalizção ........................................................................................................ 104
Pavimentação ..................................................................................................................... 105

Instalações Hidráulicas e Sanitárias
Água Fria ............................................................................................................................. 122
Anexo 1- Fiscalização ..................................................................................................... 126
Água Quente ........................................................................................................................ 127

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Esgotos Sanitários .............................................................................................................. 131
Drenagem de Águas Pluviais ............................................................................................... 136
Disposição de Resíduos Sólidos ......................................................................................... 141

Instalações Elétricas e Eletrônicas
Instalações Elétricas ............................................................................................................ 143
Telefonia .............................................................................................................................. 149
Antenas Coletivas de TV e FM e TV a Cabo ........................................................................ 154
Circuitos Fechados de TV ................................................................................................... 158
Relógios Sincronizados ....................................................................................................... 162
Sonorização ........................................................................................................................ 166
Detecção e Alarme de Incêndio .......................................................................................... 170
Sistema de Supervisão, Comando e Controle de Edificações ............................................. 174
Anexo 1 -Fiscalização ..................................................................................................... 177
Sistema de Cabeamento Estruturado .................................................................................. 178
Anexo 1 -Fiscalização ..................................................................................................... 181

Instalações Mecânicas e de Utilidades
Gás Combustível .................................................................................................................. 182
Ar Comprimido .................................................................................................................... 187
Vácuo .................................................................................................................................. 192
Oxigênio .............................................................................................................................. 197
Anexo 1 - Fiscalização ......................................................................................................... 201
Vapor ................................................................................................................................... 202
Ar Condicionado Central ...................................................................................................... 207
Ventilação Mecânica ............................................................................................................ 213

Instalações de Prevenção e Combate a Incêndio
Prevenção e Combate a Incêndio ........................................................................................ 217

Serviços Complementares
Limpeza de Obras ............................................................................................................... 221

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PRÁTICA GERAL DE CONSTRUÇÃO

SUMÁRIO 3.1 Subcontratação
1. Objetivo
3.1.1 A Contratada não poderá, sob nenhum pretexto ou
2. Terminologia hipótese, subcontratar todos os serviços e obras objeto do
3. Condições Gerais contrato.
4. Normas e Práticas Complementares
3.1.2 A Contratada somente poderá subcontratar parte dos
Anexos serviços se a subcontratação for admitida no contrato, bem
como for aprovada prévia e expressamente pelo Contratante.
• Anexo 1 - Caderno de Encargos
• Anexo 2 - Garantia de Qualidade 3.1.3 Se autorizada a efetuar a subcontratação de parte dos
• Anexo 3 - Fiscalização serviços e obras, a Contratada realizará a supervisão e
• Anexo 4 - Medição e Recebimento coordenação das atividades da subcontratada, bem como
responderá perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento
das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da
1. OBJETIVO subcontratação.
Estabelecer as diretrizes gerais para a execução de 3.2 Legislação, Normas e Regulamentos
serviços e obras de construção, complementação, reforma ou
ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações. 3.2.1 A Contratada será responsável pela observância das
leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais,
2. TERMINOLOGIA estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao
objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas e
Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as
fornecedores.
seguintes definições:
3.2.2 Durante a execução dos serviços e obras, a Contratada
2.1 Contratante deverá:
Órgão setorial ou seccional do SISG que contrata a • providenciar junto ao CREA as Anotações de
execução de serviços e obras de construção, complementação, Responsabilidade Técnica - ART’s referentes ao objeto do
reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei
edificações. n.º 6496/77;
• obter junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção
2.2 Contratada e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das
Empresa ou profissional contratado para a execução disposições em vigor;
de serviços e obras de construção, complementação, reforma • obter junto ao INSS o Certificado de Matrícula relativo
ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações. ao objeto do contrato, de forma a possibilitar o
licenciamento da execução dos serviços e obras, nos
2.3 Caderno de Encargos termos do Artigo 83 do Decreto Federal n.º 356/91;
Parte do Edital de Licitação, que tem por objetivo • apresentar à Delegacia Regional do Trabalho, antes do
definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem início dos trabalhos, as informações pertinentes à sua
como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas identificação e ao objeto do contrato, bem como o Programa
e administrativas para a sua execução. de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
da Construção - PCMAT, de conformidade com a Portaria
2.4 Fiscalização N.º 4/95 da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho e
modificações posteriores;
Atividade exercida de modo sistemático pelo
Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do • responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as
cumprimento das disposições contratuais, técnicas e disposições e acordos relativos à legislação social e
administrativas, em todos os seus aspectos. trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao
pessoal alocado nos serviços e obras objeto do contrato;
• atender às normas e portarias sobre segurança e saúde no
3. CONDIÇÕES GERAIS
trabalho e providenciar os seguros exigidos em lei e no
Deverão ser obedecidas as seguintes condições gerais: Caderno de Encargos, na condição de única e responsável

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por acidentes e danos que eventualmente causar a pessoas estruturas metálicas, caixilhos, elevadores, instalações
físicas e jurídicas direta ou indiretamente envolvidas nos elétricas, hidráulicas, mecânicas e de utilidades, deverão ser
serviços e obras objeto do contrato; previamente submetidos à aprovação da Fiscalização.
• efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais
obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre 3.4 Segurança e Saúde no Trabalho
o objeto do contrato, até o Recebimento Definitivo dos
serviços e obras. 3.4.1 Antes do início dos trabalhos, a Contratada deverá
apresentar à Fiscalização as medidas de segurança a serem
3.3 Projeto dos Serviços e Obras adotadas durante a execução dos serviços e obras, em
atendimento aos princípios e disposições da NR 18 -
3.3.1 O Contratante fornecerá à Contratada todos os Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da
projetos executivos que compõem o objeto do contrato, de Construção.
conformidade com as disposições do Caderno de Encargos.
3.4.2 A Contratada fornecerá aos funcionários todos os
3.3.2 O Contratante fornecerá em tempo hábil os projetos equipamentos de proteção individual exigidos pela NR 6 -
aprovados pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como:
concessionárias de serviços públicos que exerçam controle capacetes e óculos especiais de segurança, protetores faciais,
sobre a execução dos serviços e obras, como a Prefeitura luvas e mangas de proteção, botas de borracha e cintos de
Municipal (Projeto Legal), o Corpo de Bombeiros (Projeto de segurança, de conformidade com a natureza dos serviços e
Prevenção e Combate a Incêndio), as concessionárias de obras em execução.
energia elétrica e de telefonia (Projetos de Entrada de Energia
Elétrica e de Telefonia), as concessionárias de gás, água e 3.4.3 A Contratada manterá organizadas, limpas e em bom
esgotos (Projetos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e Gás estado de higiene as instalações do canteiro de serviço,
Combustível) e CONAMA ou orgão estadual competente especialmente as vias de circulação, passagens e escadarias,
( Licença Ambiental de Instalação - LAI). refeitórios e alojamentos, coletando e removendo regularmente
as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral.
3.3.3 A Contratada deverá executar os serviços e obras em
conformidade com desenhos, memoriais, especificações e 3.4.4 A Contratada deverá estocar e armazenar os materiais
demais elementos de projeto, bem como com as informações de forma a não prejudicar o trânsito de pessoas e a circulação
e instruções contidas no Caderno de Encargos. de materiais, obstruir portas e saídas de emergência e impedir
o acesso de equipamentos de combate a incêndio.
3.3.4 Todos os elementos de projeto deverão ser
minuciosamente estudados pela Contratada, antes e durante 3.4.5 A Contratada manterá no canteiro de serviço
a execução dos serviços e obras, devendo informar à equipamentos de proteção contra incêndio e brigada de
Fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou combate a incêndio, na forma das disposições em vigor.
omissão que for constatada.
3.4.6 Caberá à Contratada comunicar à Fiscalização e, nos
3.3.5 Nenhum trabalho adicional ou modificação do projeto casos de acidentes fatais, à autoridade competente, da
fornecido pelo Contratante será efetivado pela Contratada maneira mais detalhada possível, por escrito, todo tipo de
sem a prévia e expressa autorização da Fiscalização, acidente que ocorrer durante a execução dos serviços e obras,
respeitadas todas as disposições e condições estabelecidas inclusive princípios de incêndio.
no contrato.
3.4.7 Cumprirá à Contratada manter no canteiro de serviço
3.3.6 Todas as eventuais modificações havidas no projeto medicamentos básicos e pessoal orientado para os primeiros
durante a execução dos serviços e obras serão documentadas socorros nos acidentes que ocorram durante a execução dos
pela Contratada, que registrará as revisões e complementações trabalhos, nos termos da NR 18.
dos elementos integrantes do projeto, incluindo os desenhos
“como construído”. 3.4.8 Caberá à Contratada manter vigias que controlem a
entrada e saída de materiais, máquinas, equipamentos e
3.3.7 Desde que prevista no projeto, a Contratada pessoas, bem como manter a ordem e disciplina em todas as
submeterá previamente à aprovação da Fiscalização toda e dependências do canteiro de serviço.
qualquer alternativa de aplicação de materiais, serviços e
equipamentos a ser considerada na execução dos serviços e 3.4.9 O Contratante realizará inspeções periódicas no
obras objeto do contrato, devendo comprovar rigorosamente canteiro de serviço, a fim de verificar o cumprimento das
a sua equivalência, de conformidade com os requisitos e medidas de segurança adotadas nos trabalhos, o estado de
condições estabelecidas no Caderno de Encargos. conservação dos equipamentos de proteção individual e dos
dispositivos de proteção de máquinas e ferramentas que
3.3.8 Os projetos de fabricação e montagem de ofereçam riscos aos trabalhadores, bem como a observância
componentes, instalações e equipamentos, elaborados com das demais condições estabelecidas pelas normas de
base no projeto fornecido pelo Contratante, como os de segurança e saúde no trabalho.

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3.5 Execução dos Serviços e Obras • elaborar os relatórios periódicos de execução dos
serviços e obras, elaborados de conformidade com os
3.5.1 Durante a execução dos serviços e obras, a requisitos estabelecidos no Caderno de Encargos;
Contratada deverá:
• providenciar as ligações definitivas das utilidades
• submeter à aprovação da Fiscalização até 5 (cinco) dias previstas no projeto, como água, esgotos, gás, energia
após o início dos trabalhos o projeto das instalações elétrica e telefones;
provisórias ou canteiro de serviço compatível com o porte • providenciar junto aos órgãos Federais, Estaduais e
e características do objeto do contrato, definindo todas
Municipais e concessionárias de serviços públicos a
as áreas de vivência, dependências, espaços, instalações
vistoria e regularização dos serviços e obras concluídos,
e equipamentos necessários ao andamento dos serviços
como a Prefeitura Municipal (Habite-se ou Certificado
e obras, inclusive escritórios e instalações para uso da
Fiscalização, quando previstas no Caderno de Encargos; de Conclusão), o Corpo de Bombeiros (Prevenção e
Combate a Incêndio), as concessionárias de energia
• providenciar as ligações provisórias das utilidades elétrica e de telefonia (Entrada de Energia Elétrica e
necessárias à execução dos serviços e obras, como água,
Telefonia), as concessionárias de gás, água e esgotos
esgotos, energia elétrica e telefones, bem como
(Instalações Hidráulicas, Sanitárias e Gás Combustível)
responder pelas despesas de consumo até o seu
e CONAMA ou órgão estadual competente (Licença
recebimento definitivo;
Ambiental de Operação - LAO);
• manter no local dos serviços e obras instalações,
funcionários e equipamentos em número, qualificação e • retirar até 15 (quinze) dias após o recebimento
especificação adequados ao cumprimento do contrato; definitivo dos serviços e obras, todo pessoal,
máquinas, equipamentos, materiais, e instalações
• submeter à aprovação da Fiscalização até 5 (cinco) dias
provisórias do local dos trabalhos, deixando todas as
após o início dos trabalhos o plano de execução e o
áreas do canteiro de serviço limpas e livres de entulhos
cronograma detalhado dos serviços e obras, elaborados
e detritos de qualquer natureza.
de conformidade com o cronograma do contrato e
técnicas adequadas de planejamento;
3.6 Responsabilidade
• providenciar para que os materiais, mão-de-obra e demais
suprimentos estejam em tempo hábil nos locais de 3.6.1 Durante 5 (cinco) anos após o Recebimento
execução, de modo a satisfazer as necessidades previstas Definitivo dos serviços e obras, a Contratada responderá por
no cronograma e plano de execução dos serviços e obras sua qualidade e segurança nos termos do Artigo 1245 do
objeto do contrato; Código Civil Brasileiro, devendo efetuar a reparação de
• alocar os recursos necessários à administração e execução quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que se
dos serviços e obras, inclusive os destinados ao pagamento apresentem nesse período, independentemente de qualquer
de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais pagamento do Contratante.
incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do
contrato; 3.6.2 A presença da Fiscalização durante a execução dos
• submeter previamente à aprovação da Fiscalização serviços e obras, quaisquer que sejam os atos praticados no
eventuais ajustes no cronograma e plano de execução dos desempenho de suas atribuições, não implicará solidariedade
serviços e obras, de modo a mantê-la perfeitamente ou corresponsabilidade com a Contratada, que responderá
informada sobre o desenvolvimento dos trabalhos; única e integralmente pela execução dos serviços, inclusive
• submeter previamente à aprovação da Fiscalização pelos serviços executados por suas subcontratadas, na forma
qualquer modificação nos métodos construtivos da legislação em vigor.
originalmente previstos no plano de execução dos serviços
e obras; 3.6.3 Se a Contratada recusar, demorar, negligenciar ou deixar
• executar os ajustes nos serviços concluídos ou em de eliminar as falhas, vícios, defeitos ou imperfeições
execução determinados pela Fiscalização; apontadas, poderá o Contratante efetuar os reparos e
substituições necessárias, seja por meios próprios ou de
• comunicar imediatamente à Fiscalização qualquer
terceiros, transformando-se os custos decorrentes,
ocorrência de fato anormal ou extraordinário que ocorra
independentemente do seu montante, em dívida líquida e certa
no local dos trabalhos;
da Contratada.
• submeter à aprovação da Fiscalização os protótipos ou
amostras dos materiais e equipamentos a serem aplicados 3.6.4 A Contratada responderá diretamente por todas e
nos serviços e obras objeto do contrato; quaisquer perdas e danos causados em bens ou pessoas,
• realizar, através de laboratórios previamente aprovados inclusive em propriedades vizinhas, decorrentes de omissões
pela Fiscalização, os testes, ensaios, exames e provas e atos praticados por seus funcionários e prepostos,
necessárias ao controle de qualidade dos materiais, fornecedores e subcontratadas, bem como originados de
serviços e equipamentos a serem aplicados nos trabalhos; infrações ou inobservância de leis, decretos, regulamentos,
• evitar interferências com as propriedades, atividades e portarias e posturas oficiais em vigor, devendo indenizar o
tráfego de veículos na vizinhança do local dos serviços e Contratante por quaisquer pagamentos que seja obrigado a
obras, programando adequadamente as atividades fazer a esse título, incluindo multas, correções monetárias e
executivas; acréscimos de mora.

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4. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES Edifícios Públicos Federais;
A execução dos serviços e obras de construção, • Normas da ABNT e do INMETRO;
reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de • Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais,
edificações, deverá atender também às seguintes Normas e Estaduais e Municipais, inclusive normas de
Práticas Complementares: concessionárias de serviços públicos;
• Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA-
• Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de CONFEA.

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ANEXO 1
CADERNO DE ENCARGOS

SUMÁRIO Contratos e PRÁTICAS de Projeto, Construção e
1. Objetivo Manutenção de Edifícios Públicos Federais, de modo a
buscar maior qualidade e produtividade nas atividades de
2. Terminologia
contratação de serviços e obras.
3. Condições Gerais
3.2 O Caderno de Encargos conterá todos os elementos
de projeto, bem como as informações e instruções
1. OBJETIVO complementares necessárias à execução dos serviços e obras
objeto do contrato, como:
Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração do • descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação,
Caderno de Encargos para a execução de serviços e obras de localização e plano ou programa de suporte do
construção, complementação, reforma ou ampliação de uma empreendimento;
edificação ou conjunto de edificações.
• prazo e cronograma de execução dos serviços, total e
parcial, incluindo etapas ou metas previamente
2. TERMINOLOGIA estabelecidas pelo Contratante;
• memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos
2.1 Administração e demais elementos de projeto correspondentes aos
Órgão, entidade ou unidade administrativa da serviços e obras objeto da Licitação;
Administração Pública. • planilhas de Orçamento, contendo a codificação, a
discriminação, o quantitativo, a unidade de medida e o
2.2 Licitação preço unitário de todos os serviços e fornecimentos
Procedimento administrativo destinado a selecionar a previstos no projeto;
proposta mais vantajosa para a Administração. • regulamentação de Preços e Medições, contendo a
definição, a composição e o critério de medição de todos
2.3 Caderno de Encargos os itens das Planilhas de Orçamento;
Parte integrante do Edital de Licitação, que tem por • definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser
objetivo definir o objeto da Licitação e do sucessivo Contrato, adotado para os serviços, fornecimentos e produtos
bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes pertinentes ao objeto da Licitação;
técnicas e administrativas para a sua execução. • informações específicas sobre os serviços e obras objeto
da Licitação e disposições complementares do
2.4 Contratante Contratante;
Órgão setorial ou seccional do SISG que contrata a • relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção
execução de serviços e obras de construção, complementação, de Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços e
reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de obras objeto da Licitação.
edificações.
3.3 Todas as disposições e procedimentos pertinentes às
Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios
2.5 Contratada Públicos Federais deverão ser verificados, ajustados e
Empresa ou profissional contratado para a execução complementados pelo Contratante, de modo a atenderem às
de serviços e obras de construção, complementação, reforma peculiaridades do objeto da Licitação.
ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.
3.4 Os ajustes e complementações realizados
3. CONDIÇÕES GERAIS continuamente pelos órgãos setoriais ou seccionais
abrangidos pelo SISG serão periodicamente compilados e
Deverão ser obedecidas as seguintes condições avaliados pela Administração, com vistas à atualização
gerais: permanente das Práticas de Projeto, Construção e
Manutenção de Edifícios Públicos Federais, incorporando
3.1 A elaboração do Caderno de Encargos deverá apoiar- as inovações tecnológicas e a experiência adquirida ao longo
se nas disposições estabelecidas pela Lei de Licitações e do tempo.

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ANEXO 2
GARANTIA DE QUALIDADE

SUMÁRIO Normas NBR 19.000 - Normas de Gestão de Qualidade e
1. Objetivo Garantia de Qualidade - Diretrizes para Seleção e Uso, NBR
19.001 - Sistemas de Qualidade - Modelo para Garantia de
2. Terminologia
Qualidade em Projetos/Desenvolvimento, Produção,
3. Condições Gerais Instalação e Assistência Técnica, NBR 19.002 - Sistemas
de Qualidade - Modelo para Garantia de Qualidade em
Produção e Instalação e NBR 19.003 - Sistemas de Qualidade
1. OBJETIVO - Modelo para Garantia de Qualidade em Inspeção e Ensaios
Estabelecer as diretrizes gerais para a definição do Finais.
modelo de Garantia de Qualidade e do Sistema de Qualidade a
serem adotados na execução de serviços e obras de 3.3 O Contratante poderá discriminar os componentes
construção, complementação, reforma ou ampliação de uma do Sistema de Qualidade a ser adotado pela Contratada,
edificação ou conjunto de edificações. ajustando, suprimindo ou adicionando componentes ao
Sistema selecionado, de forma a adequar o modelo de
2. TERMINOLOGIA Garantia de Qualidade aos serviços e obras objeto do
contrato.
Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as
seguintes definições: 3.4 O Sistema de Qualidade adotado pela Contratada
deverá ser estruturado de conformidade com a Norma NBR
2.1 Garantia de Qualidade 19004 - Gestão da Qualidade e Elementos do Sistema da
Ações planejadas e sistemáticas a serem realizadas Qualidade - Diretrizes, contemplando, no mínimo, os
pela Contratada durante a execução dos serviços e obras, de seguintes elementos:
modo a infundir no Contratante a confiança de que os • responsabilidade e autoridade pela qualidade, definindo
produtos, fornecimentos ou serviços atendem aos requisitos explicitamente as responsabilidades gerais e específicas
de qualidade estabelecidos no Caderno de Encargos. pela qualidade;
• estrutura organizacional, apresentando a estrutura da
2.2 Sistema de Qualidade Gestão de Qualidade da Contratada, bem como as linhas
Estrutura organizacional, responsabilidades, de autoridade e comunicação;
processos, procedimentos e recursos mobilizados pela • recursos e pessoal, indicando os recursos humanos e
Contratada na gestão da qualidade dos serviços e obras objeto materiais a serem utilizados pela Contratada;
do contrato. • procedimentos operacionais, indicando as atividades da
Contratada para o cumprimento dos objetivos da qualidade.
2.3 Gestão de Qualidade
Parte da função gerencial da Contratada que 3.5 A Contratada deverá apresentar o Sistema de Gestão
implementa o Sistema de Qualidade a ser adotado na execução de Qualidade através de um “Manual de Qualidade”, que
dos serviços e obras objeto do contrato. conterá a descrição completa e adequada do Sistema,
servindo de referência permanente para a sua implementação
2.4 Controle de Qualidade e manutenção.
Técnicas operacionais e atividades da Contratada para 3.6 Os procedimentos operacionais deverão abordar, no
verificar o atendimento dos requisitos de qualidade mínimo, as seguintes atividades a serem realizadas durante a
pertinentes aos serviços e obras objeto do contrato. execução dos serviços e obras:
• análise do contrato, abrangendo o Caderno de Encargos e
3. CONDIÇÕES GERAIS todos os demais documentos anexos;
• controle de documentos, incluindo correspondência, atas
3.1 O Caderno de Encargos será o instrumento hábil para
de reuniões, e demais documentos pertinentes à execução
a indicação do modelo de Garantia de Qualidade selecionado
do contrato;
pelo Contratante para os fornecimentos e produtos relativos
ao objeto do contrato. • registro e utilização dos elementos de projeto, inclusive
de eventuais modificações posteriores;
3.2 A seleção do modelo de Garantia de Qualidade deverá • controle de execução dos serviços, abrangendo aquisição,
ser efetuada de conformidade com as disposições das registro, manuseio e armazenamento de materiais e

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equipamentos, utilização de equipamentos e técnicas de fluxogramas e cronogramas;
construção, tratamento de interfaces e pendências de • auditorias e registros de qualidade;
execução, saúde e segurança no trabalho, inspeção e
• contratação e supervisão de serviços de terceiros;
ensaios de controle de materiais, equipamentos e serviços,
bem como instrumentos de planejamento, como • registro, qualificação e treinamento de profissionais.

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ANEXO 3
FISCALIZAÇÃO

SUMÁRIO habilitados que considerar necessários ao acompanhamento
1. Objetivo e controle dos trabalhos.
2. Terminologia 3.2 A Contratada deverá facilitar, por todos os meios ao
3. Condições Gerais seu alcance, a ampla ação da Fiscalização, permitindo o acesso
aos serviços e obras em execução, bem como atendendo
Apensos prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas.
• Apenso 1 - Modelo de Relatório de Andamento de
Serviços e Obras 3.3 Todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela
Fiscalização serão considerados como se fossem praticados
pelo Contratante.
1. OBJETIVO
3.4 A Fiscalização deverá realizar, dentre outras, as
Estabelecer as diretrizes gerais para a Fiscalização de seguintes atividades:
serviços e obras de construção, complementação, reforma ou
• manter um arquivo completo e atualizado de toda a
ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.
documentação pertinente aos trabalhos, incluindo o
contrato, Caderno de Encargos, orçamentos, cronogramas,
2. TERMINOLOGIA caderneta de ocorrências, correspondência, relatórios
Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as diários, certificados de ensaios e testes de materiais e
seguintes definições: serviços, protótipos e catálogos de materiais e
equipamentos aplicados nos serviços e obras;
2.1 Contratante • analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e
canteiro de serviço apresentados pela Contratada no início
Órgão setorial ou seccional do SISG que contrata a
dos trabalhos;
execução de serviços e obras de construção, complementação,
reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de • analisar e aprovar o plano de execução e o cronograma
edificações. detalhado dos serviços e obras a serem apresentados
pela Contratada no início dos trabalhos;
2.2 Contratada • obter da Contratada o Manual de Qualidade contendo o
Sistema de Gestão de Qualidade e verificar a sua efetiva
Empresa ou profissional contratado para a execução utilização;
de serviços e obras de construção, complementação, reforma
ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações. • promover reuniões periódicas no canteiro de serviço para
análise e discussão sobre o andamento dos serviços e
obras, esclarecimentos e providências necessárias ao
2.3 Caderno de Encargos cumprimento do contrato;
Parte do Edital de Licitação, que tem por objetivo • esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões
definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem eventualmente constatadas nos desenhos, memoriais,
como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas especificações e demais elementos de projeto, bem como
e administrativas para a sua execução. fornecer informações e instruções necessárias ao
desenvolvimento dos trabalhos;
2.4 Fiscalização • solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade
Atividade exercida de modo sistemático pelo ou seqüência dos serviços e obras em execução, bem como
Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do às interferências e interfaces dos trabalhos da Contratada
cumprimento das disposições contratuais, técnicas e com as atividades de outras empresas ou profissionais
administrativas, em todos os seus aspectos. eventualmente contratados pelo Contratante;
• promover a presença dos Autores dos projetos no canteiro
3. CONDIÇÕES GERAIS de serviço, sempre que for necessária a verificação da exata
correspondência entre as condições reais de execução e
Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:
os parâmetros, definições e conceitos de projeto;
• paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço
3.1 O Contratante manterá desde o início dos serviços e que não seja executado em conformidade com projeto,
obras até o seu recebimento definitivo, a seu critério exclusivo,
norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao
uma equipe de Fiscalização constituída por profissionais objeto do contrato;

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• solicitar a substituição de materiais e equipamentos que 3.5 Qualquer auxílio prestado pela Fiscalização na
sejam considerados defeituosos, inadequados ou interpretação dos desenhos, memoriais, especificações e
inaplicáveis aos serviços e obras; demais elementos de projeto, bem como na condução dos
trabalhos, não poderá ser invocado para eximir a Contratada
• solicitar a realização de testes, exames, ensaios e
da responsabilidade pela execução dos serviços e obras.
quaisquer provas necessárias ao controle de qualidade dos
serviços e obras objeto do contrato; 3.6 A comunicação entre a Fiscalização e a Contratada
• exercer rigoroso controle sobre o cronograma de será realizada através de correspondência oficial e anotações
execução dos serviços e obras, aprovando os eventuais ou registros na Caderneta de Ocorrências.
ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos
trabalhos; 3.7 A Caderneta de Ocorrências, com páginas numeradas
em 3 (três) vias, 2 (duas) destacáveis, será destinada ao
• aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços
registro de fatos e comunicações que tenham implicação
executados, verificar e atestar as respectivas medições, contratual, como: modificações de projeto, conclusão e
bem como conferir, vistar e encaminhar para pagamento as aprovação de serviços e etapas construtivas, autorizações
faturas emitidas pela Contratada; para execução de trabalho adicional, autorização para
• verificar e aprovar a substituição de materiais, substituição de materiais e equipamentos, ajustes no
equipamentos e serviços solicitada pela Contratada e cronograma e plano de execução dos serviços e obras,
admitida no Caderno de Encargos, com base na irregularidades e providências a serem tomadas pela
comprovação da equivalência entre os componentes, de Contratada e Fiscalização.
conformidade com os requisitos estabelecidos no Caderno
3.8 A Fiscalização deverá exigir relatórios diários de
de Encargos;
execução dos serviços e obras (Diário de Obra), com páginas
• verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução numeradas em 3(três) vias, 2(duas) destacáveis, contendo o
dos serviços e obras, elaborados de conformidade com os registro de fatos normais do andamento dos serviços, como:
requisitos estabelecidos no Caderno de Encargos; entrada e saída de equipamentos, serviços em andamento,
• solicitar a substituição de qualquer funcionário da efetivo de pessoal, condições climáticas, visitas ao canteiro
Contratada que embarace ou dificulte a ação da Fiscalização de serviço, inclusive para as atividades de suas
ou cuja presença no local dos serviços e obras seja subcontratadas.
considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos;
3.9 As reuniões realizadas no local dos serviços e obras
• verificar e aprovar os desenhos “como construído” serão documentadas por Atas de Reunião, elaboradas pela
elaborados pela Contratada, registrando todas as Fiscalização e que conterão, no mínimo, os seguintes
modificações introduzidas no projeto original, de modo a elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos
documentar fielmente os serviços e obras efetivamente tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem
executados. tomadas.

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APENSO 1
MODELO DE RELATÓRIO DE
ANDAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS
RELATÓRIO DE ANDAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS CONTRATANTE

Objeto do Contrato / Localização: Contrato: Prazo Inicial: Prazo Atual:

Contratada: Data: Valor Inicial (R$): Valor Atual (R$)

Edital de Licitação: Valor Empenho (R$): Responsável Técnico: Recebimento Provisório: Recebimento Definitivo:

PRÁTICAS
Data do Relatório: Técnico Responsável: Visto: Fiscalização: Visto: Folha:

DE
CONSTRUÇÃO
MES N-2 MES N-1 MES N
ITEM DESCRIÇÃO
1ª 2ª 3ª 4ª 1ª 2ª 3ª 4ª 1ª 2ª 3ª 4ª

MEDIÇÕES Mês (M) Até o Mês (ΣM) Mês (M) Até o Mês (ΣM) Mês (M) Até o Mês (ΣM)
VALORES TOTAIS Prev.
(R$) Real.
Desvio


ANEXO 4
MEDIÇÃO E RECEBIMENTO

SUMÁRIO 3.2 A medição de serviços e obras será baseada em
1. Objetivo relatórios periódicos elaborados pela Contratada,
registrando os levantamentos, cálculos e gráficos
2. Terminologia
necessários à discriminação e determinação das quantidades
3. Condições Gerais dos serviços efetivamente executados.
1. OBJETIVO 3.3 A discriminação e quantificação dos serviços e obras
Estabelecer as diretrizes gerais para a medição e considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as
recebimento dos serviços e obras de construção, reforma ou planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive critérios
ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações de medição e pagamento.

2. TERMINOLOGIA 3.4 O Contratante deverá efetuar os pagamentos das
faturas emitidas pela Contratada com base nas medições de
2.1 Contratante serviços aprovadas pela Fiscalização, obedecidas as
Órgão setorial ou seccional do SISG que contrata a condições estabelecidas no contrato.
execução de serviços e obras de construção, complementação,
reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de 3.5 O Recebimento dos serviços e obras executados pela
edificações. Contratada será efetivado em duas etapas sucessivas:
• na primeira etapa, após a conclusão dos serviços e
2.2 Contratada solicitação oficial da Contratada, mediante uma vistoria
Empresa ou profissional contratado para a execução realizada pela Fiscalização e/ou Comissão de
de serviços e obras de construção, complementação, reforma Recebimento de Obras e Serviços, será efetuado o
ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações. Recebimento Provisório;
• nesta etapa, a Contratada deverá efetuar a entrega dos
2.3 Caderno de Encargos catálogos, folhetos e manuais de montagem, operação e
Parte do Edital de Licitação, que tem por objetivo manutenção de todas as instalações, equipamentos e
definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem componentes pertinentes ao objeto dos serviços e obras,
como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas inclusive certificados de garantia;
e administrativas para a sua execução. • após a vistoria, através de comunicação oficial da
Fiscalização, serão indicadas as correções e
2.4 Fiscalização complementações consideradas necessárias ao
Atividade exercida de modo sistemático pelo Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo
Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do para a execução dos ajustes;
cumprimento das disposições contratuais, técnicas e
• na segunda etapa, após a conclusão das correções e
administrativas, em todos os seus aspectos.
complementações e solicitação oficial da Contratada,
mediante nova vistoria realizada pela Fiscalização e/ou
3. CONDIÇÕES GERAIS
Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, será
Deverão ser obedecidas as seguintes condições gerais: realizado o Recebimento Definitivo;
• o Recebimento Definitivo somente será efetivado pelo
3.1 Somente poderão ser considerados para efeito de Contratante após a apresentação pela Contratada da
medição e pagamento os serviços e obras efetivamente Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS, certificado
executados pela Contratada e aprovados pela Fiscalização,
de Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento
respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e suas
das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o
modificações expressa e previamente aprovadas pelo
objeto do contrato.
Contratante.

13 /2


SERVIÇOS PRELIMINARES
DEMOLIÇÃO
SUMÁRIO evitando o lançamento do produto da demolição em queda
1. Objetivo livre. As partes a serem demolidas deverão ser previamente
molhadas para evitar poeira em excesso durante o processo
2. Execução dos Serviços
demolição. Os materiais provenientes da demolição,
3. Normas e Práticas Complementares reaproveitáveis ou não, serão convenientemente removidos
para os locais indicados pela Fiscalização.
Anexos
A Contratada será responsável pela limpeza da área,
• Anexo 1 - Fiscalização ao término dos serviços.

1. OBJETIVO 2.2.1 Demolição convencional
Estabelecer as diretrizes gerais para a execução de A demolição convencional, manual ou mecânica, será
serviços de Demolição. executada conforme previsto no projeto e de acordo com as
recomendações da Norma NBR 5682.
2. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A demolição manual será executada progressivamente,
utilizando ferramentas portáteis motorizadas ou manuais. A
2.1 Materiais e Equipamentos remoção de entulhos poderá ser feita por meio de calhas e
Os materiais e equipamentos a serem utilizados na tubos ou por meio de aberturas nos pisos, desde que
execução dos serviços de demolições e remoções atenderão respeitadas as tolerâncias estipuladas nos itens 7.1.3 e 7.1.4
às especificações do projeto, bem como às prescrições da da Norma NBR 5682. Será evitado o acúmulo de entulho em
NBR 5682. quantidade tal, que provoque sobrecarga excessiva sobre os
pisos ou pressão lateral excessiva sobre as paredes. Peças de
Os materiais serão cuidadosamente armazenados, em grande porte de concreto, aço ou madeira poderão ser arreadas
local seco e protegido. O manuseio e armazenamento dos até o solo, por meio de guindaste, ou removidas através de
materiais explosivos obedecerão à regulamentação dos órgãos calhas, desde que reduzidas a pequenos fragmentos.
de segurança pública.
A demolição mecânica, com empurrador, por colapso
planejado, com bola de demolição ou com utilização de cabos
2.2 Processo Executivo
puxadores, será executada com os equipamentos indicados
Antes do início dos serviços, a Contratada procederá para cada caso, segundo sempre as recomendações dos
a um detalhado exame e levantamento da edificação ou fabricantes. Quando necessário e previsto em projeto, iniciar
estrutura a ser demolida. Deverão ser considerados aspectos a demolição por processo manual, de modo a facilitar o
importantes tais como a natureza da estrutura, os métodos prosseguimento dos serviços. Quando forem feitas várias
utilizados na construção da edificação, as condições das tentativas para demolir uma estrutura, através de um só método
construções da edificação, as condições das construções executivo e não for obtido êxito, dever-se-ão utilizar métodos
vizinhas, existência de porões, subsolos e depósitos de alternativos, desde que aprovados pela Fiscalização.
combustíveis e outros.
2.2.2 Demolição com explosivos
As linhas de abastecimento de energia elétrica, água,
gás, bem como as canalizações de esgoto e águas pluviais Os explosivos somente serão utilizados por
deverão ser removidas ou protegidas, respeitando as normas profissionais experientes e habilitados e sob a supervisão
e determinações das empresas concessionárias de serviços dos órgãos de segurança pública.
públicos. A demolição com explosivos será realizada em quatro
A Contratada deverá fornecer, para aprovação da etapas, a saber:
Fiscalização, um programa detalhado, descrevendo as
diversas fases da demolição previstas no projeto e Remoção de materiais e equipamentos
estabelecendo os procedimentos a serem adotados na remoção Após uma rigorosa inspeção, a Contratada deverá
de materiais reaproveitáveis. verificar os cuidados a serem tomados para não haver danos
Os tapumes e outros meios de proteção e segurança durante a remoção de todo o material ou instalações
serão executados conforme o projeto e as recomendações da economicamente reaproveitáveis, tais como elevadores,
Norma NBR 5682. caixilhos, portas, fiações elétricas e outros, conforme previsto
no projeto. Os materiais e equipamentos removidos serão
Os serviços de demolição deverão ser iniciados pelas transportados até os locais de armazenamento indicados pela
partes superiores da edificação, mediante o emprego de calhas, Fiscalização.

14 /2


Preparação da edificação Será efetuada a contagem regressiva, anunciada através
de sinais previamente convencionados até o instante da
Nesta fase, verificar a necessidade de escoras e tirantes detonação. Após a detonação, a área deverá permanecer
para orientação da queda durante a demolição. A fim de permitir isolada. A sua liberação somente será efetuada após vistoria
a instalação de cargas explosivas nos principais elementos pelo técnico responsável e o seu parecer.
estruturais, poderá ser necessária a execução de pequenas
demolições pelo processo convencional.
2.3 Recebimento
Carregamento Os serviços serão aceitos após a efetiva demolição
definida no projeto e a posterior remoção da totalidade dos
Antes da demolição propriamente dita, a estrutura será entulhos resultantes.
carregada com explosivos. Serão instalados elementos
protetores que impeçam o lançamento de fragmentos em alta 3. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES
velocidade. A obra nesta fase deverá ser vigiada com a
finalidade de impedir a entrada de elementos estranhos. A execução de serviços de Demolição deverá atender
Precauções especiais serão tomadas, se existirem instalações também às seguintes Normas e Práticas Complementares:
elétricas, antenas de radiodifusão e pára-raios nas • Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios
proximidades. Públicos Federais;
• Normas da ABNT e INMETRO:
Detonação
NBR 5682 - Contratação, Execução e Supervisão de
Antes da detonação, a área será isolada e evacuada a Demolições - Procedimento
uma distância segura, determinada unicamente pelo técnico • Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais,
responsável pela demolição. Será feita uma vistoria final, Estaduais e Municipais, inclusive normas de
verificando as instalações dos explosivos e o seu concessionárias de serviços públicos;
tamponamento, os circuitos de interligação das espoletas • Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA-
elétricas e o posicionamento correto dos sistemas de proteção. CONFEA.

15 /2


ANEXO 1
FISCALIZAÇÃO

SUMÁRIO sentido de preservar a integridade das peças consideradas
1. Objetivo como reaproveitáveis.
2. Fiscalização
2.2 Esquadrias
1. OBJETIVO • zelar para que as peças consideradas reaproveitáveis não
sofram danos durante as operações de retirada, transporte
Estabelecer as diretrizes gerais para a Fiscalização dos e armazenamento.
serviços de Demolição.
2.3 Telhados
2. FISCALIZAÇÃO • observar, para o madeiramento, as recomendações
A Fiscalização deverá realizar, além das atividades pertinentes descritas para o item “Estruturas”;
mencionadas na Prática Geral de Construção, as seguintes • zelar para que as telhas consideradas reaproveitáveis não
atividades específicas: sofram danos durante as operações de retirada, transporte
e armazenamento.
2.1 Estruturas
2.4 Vedações
• garantir o cumprimento integral das determinações contidas
no projeto e na Prática de Construção;
• garantir o cumprimento integral das determinações contidas
no projeto e na Prática de Construção correspondente;
• exigir o cumprimento integral e preciso das normas e dos • acompanhar a execução dos serviços, impedindo a
procedimentos considerados eficazes para garantir a permanência de partes em demolição em posição não segura,
segurança de terceiros, das construções vizinhas e dos por menor que seja o tempo de permanência;
trabalhadores empenhados na execução dos serviços;
• verificar se as partes estão sendo convenientemente
• verificar se todas as ligações da edificação às redes de umedecidas para diminuir os efeitos nocivos da formação
serviços públicos estão devidamente desligadas e de poeira;
plugadas; • zelar para que as peças consideradas reaproveitáveis não
• acompanhar rigorosamente a execução de cada etapa dos sofram danos durante as operações de retirada, transporte
serviços, impedindo a permanência de partes da estrutura e armazenamento.
em demolição em posição não segura, por menor que seja o
tempo de permanência; 2.5 Remoções
• tomar especial cuidado quando for necessária a utilização • verificar se a remoção do material demolido está sendo
realizada de forma satisfatória, não prejudicando as
de explosivos, exigindo, neste caso, além do cumprimento
condições de tráfego das vias utilizadas.
integral de todas as recomendações descritas na Prática de
Construção, para verificação e arquivo, a comprovação da
2.6 Peças ou Componentes com Valor Histórico
real experiência anterior do técnico responsável pela
execução e da devida autorização para o uso de explosivos • zelar pela manutenção da integridade das peças e
fornecida pelos órgãos de segurança pública; componentes com valor histórico, durante as operações
de retirada, transporte e depósito.
• observar se são tomadas as devidas providências no

16 /2


LOCAÇÃO DE OBRAS
SUMÁRIO a resistirem aos esforços dos fios de marcação, sem oscilação
1. Objetivo e possibilidades de fuga da posição correta.
2. Execução dos serviços A locação será feita sempre pelos eixos dos elementos
3. Normas e Práticas Complementares construtivos, com marcação nas tábuas ou sarrafos dos
quadros, por meio de cortes na madeira e pregos. A locação
Anexos de sistemas viários internos e de trechos de vias de acesso
será realizada pelos processos convencionais utilizados em
• Anexo 1 - Fiscalização
estradas e vias urbanas, com base nos pontos de coordenadas
definidos no levantamento topográfico.
1. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes gerais para a execução de 2.2 Recebimento
serviços de Locação de Obras. O recebimento dos serviços de Locação de Obras será
efetuado após a Fiscalização realizar as verificações e aferições
2. EXECUÇÃO DOS S ERVIÇOS que julgar necessárias. A Contratada providenciará toda e
qualquer correção de erros de sua responsabilidade,
2.1 Processo Executivo decorrentes da execução dos serviços.
A locação da obra no terreno será realizada a partir das
referências de nível e dos vértices de coordenadas implantados 3. NORMAS E PRÁTICAS COMPLEMENTARES
ou utilizados para a execução do levantamento topográfico. A execução de serviços de Locação de Obras deverá
Sempre que possível, a locação da obra será feita com atender também às seguintes Normas e Práticas
equipamentos compatíveis com os utilizados para o Complementares:
levantamento topográfico. Cumprirá ao Contratante o
fornecimento de cotas, coordenadas e outros dados para a • Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios
locação da obra. Públicos Federais;
Os eixos de referência e as referências de nível serão • Normas da ABNT e INMETRO;
materializados através de estacas de madeira cravadas na • Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais,
posição vertical ou marcos topográficos previamente
Estaduais e Municipais, inclusive normas de
implantados em placas metálicas fixadas em concreto. A
concessionárias de serviços públicos;
locação deverá ser global, sobre quadros de madeira que
envolvam todo o perímetro da obra . Os quadros, em tábuas • Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA-
ou sarrafos, serão perfeitamente nivelados e fixados de modo CONFEA.

17 /2


ANEXO 1
FISCALIZAÇÃO

SUMÁRIO • aprovar previamente o conjunto de aparelhos, como
1. Objetivo teodolito, nível, mira, balizas e trena de aço, a ser utilizado
2. Fiscalização nas operações de locação da obra;
• verificar se são obedecidas a RN e os alinhamentos
1. OBJETIVO estabelecidos pelo levantamento topográfico original;
Estabelecer as diretrizes gerais para a Fiscalização dos • observar se são obedecidas as recomendações quanto à
serviços de Locação de Obras.
materialização das referências de nível e dos principais
eixos da obra;
2. FISCALIZAÇÃO
• efetuar as verificações e aferições que julgar necessárias
A Fiscalização deverá realizar, além das atividades
durante e após a conclusão dos serviços pela equipe de
mencionadas na Prática Geral de Construção, as seguintes
atividades específicas: topografia da Contratada.

18 /2


TERRAPLANAGEM
SUMÁRIO destocamento e limpeza será feito por apreciação visual da
1. Objetivo qualidade dos serviços.
2. Execução dos Serviços
2.2 Cortes
3. Normas e Práticas Complementares
2.2.1 Equipamentos
Anexos
Os equipamentos a ser utilizados nas operações de
• Anexo 1 - Fiscalização corte serão selecionados, de acordo com a natureza e
classificação do material a ser escavado e com a produção
1. OBJETIVO necessária.
Estabelecer as diretrizes básicas para a execução de A escolha dos equipamentos será função do tipo de
serviços de Terraplenagem. material, conforme a classificação em categorias, constante
da Prática de Projeto de Terraplenagem e deverá obedecer às
2. EXECUÇÃO DOS S ERVIÇOS seguintes indicações:

2.1 Desmatamento, Destocamento e Limpeza • corte em materiais de 1a. categoria:
- tratores de lâminas;
2.1.1 Equipamentos - escavo-transportadores;
As operações de desmatamento, destocamento e - tratores para operações do “pusher”;
limpeza serão executadas mediante a utilização de - motoniveladoras para escarificação;
equipamentos adequados, complementadas com o emprego
de serviços manuais e, eventualmente, de explosivos. O - retro-escavadeiras;
equipamento será função da densidade e do tipo de vegetação - pás carregadeiras.
existente e dos prazos previstos para a execução dos serviços • corte em materiais de 2a. categoria:
e obras.
- “ripper”;
2.1.2 Processo executivo - tratores para operação do “pusher”;
- retro-escavadeiras;
O desmatamento compreende o corte e remoção de
toda vegetação, qualquer que seja sua dimensão e densidade. - pás carregadeiras;
O destocamento e limpeza compreendem as operações - explosivos (eventualmente).
de escavação ou outro processo equivalente, para remoção • corte em materiais de 3a. categoria:
total dos tocos e, sempre que necessário, a remoção da camada - perfuratrizes, pneumáticas ou elétricas;
de solo orgânico.
- tratores de lâmina;
Os materiais provenientes do desmatamento, - pás carregadeiras.
destocamento e limpeza serão queimados, removidos ou
estocados. 2.2.2 Processo executivo
Os serviços serão executados apenas nos locais onde A escavação de cortes será executada de conformidade
estiver prevista a execução da terraplenagem, com acréscimo com os elementos técnicos fornecidos no projeto de
de dois metros para cada lado; no caso de áreas de empréstimo, terraplenagem e constantes nas notas de serviço.
os serviços serão executados apenas na área mínima
A escavação será precedida da execução dos serviços
indispensável à exploração. Em qualquer caso, os elementos
de desmatamento, destocamento e limpeza e se processará
de composição paisagística assinalados no projeto deverão
mediante a previsão da utilização adequada ou rejeição dos
ser preservados.
materiais extraídos. Assim, apenas serão transportados para
Nenhum movimento de terra poderá ser iniciado constituição dos aterros, os materiais que, pela classificação
enquanto os serviços de desmatamento, destocamento e e caracterização efetuadas nos cortes, sejam compatíveis com
limpeza não estiverem totalmente concluídos. os especificados para a execução dos aterros.
Caso constatada a conveniência técnica e econômica
2.1.3 Controle
da reserva de materiais escavados em cortes, para a confecção
O controle das operações de desmatamento, de camadas superficiais dos aterros, será procedido o depósito

19 /2


dos referidos materiais para sua oportuna utilização. necessárias à drenagem do local, incluindo bueiros e poços
de drenagem.
Os taludes dos cortes deverão apresentar, após as
operações de terraplenagem, a inclinação indicada no projeto. O lançamento do material para a construção dos aterros
Os taludes deverão apresentar a superfície obtida pela normal deverá ser feito em camadas sucessivas, em dimensões tais
utilização do equipamento de escavação. Serão removidos os que permitam seu umedecimento e compactação, de acordo
blocos de rocha aflorantes nos taludes, quando estes vierem com as características especificadas. Recomenda-se que a
a representar riscos para a segurança dos usuários. primeira camada de aterro seja constituída por material granular
permeável, que atuará como dreno para as águas de infiltração
Nos pontos de passagem de corte para aterro, proceder
no aterro.
à escavação de forma a atingir a profundidade necessária para
evitar recalques diferenciais. Os trechos que não atingirem as condições mínimas
de compactação devem ser escarificados, homogeneizados,
Os taludes de corte serão revestidos e protegidos
levados à umidade adequada e novamente compactados, de
contra a erosão, com a utilização de valetas de drenagem, de
acordo com as características especificadas.
conformidade com as especificações.
A construção dos aterros deverá preceder à das
O acabamento da superfície dos cortes será procedido
estruturas próximas a estes; em caso contrário, deverão ser
mecanicamente, de forma a alcançar a conformação prevista
tomadas medidas de precaução, a fim de evitar o aparecimento
no projeto de terraplenagem.
de movimentos ou tensões indevidas em qualquer parte da
2.2.3 Controle estrutura.

O controle de execução das operações de corte será Durante a construção, os serviços já executados
topográfico e deverá ser feito com cuidado especial, para que deverão ser mantidos com boa conformação e permanente
não se modifiquem as condições de inclinação dos taludes e drenagem superficial.
se obtenham as cotas finais de plataforma previstas no projeto Nos locais de difícil acesso aos equipamentos usuais
de terraplenagem. de compactação os aterros deverão ser compactados com o
O acabamento quanto à declividade transversal e à emprego de equipamento adequado como soquetes manuais
inclinação dos taludes será verificado e deverá estar de acordo e sapos mecânicos. A execução será em camadas, obedecendo
com o previsto no projeto de terraplenagem. às características especificadas no projeto de terraplenagem..

As tolerâncias admitidas são as seguintes: O acabamento da superfície dos aterros será executado
planialtimetricamente - até + 0,20 m, não se admitindo variação mecanicamente, de forma a alcançar a conformação prevista
para menos; altimetricamente - até ± 0,05 m. no projeto de terraplenagem.
Os taludes de aterro serão revestidos e protegidos
2.3 Aterros contra a erosão, de conformidade com as especificações de
projeto.
2.3.1 Equipamentos
Os equipamentos a ser utilizados nas operações de 2.3.3 Controle
aterro serão selecionados de acordo com a natureza e
classificação dos materiais envolvidos, e com a produção 2.3.3.1 Controle tecnológico
necessária. • efetuar determinação do grau de compactação atingido e
Na execução dos aterros poderão ser empregados: do respectivo desvio de umidade com relação à umidade
ótima para cada 1.000 m3 de cada tipo de material utilizado
• tratores de lâminas; no corpo do aterro, e para cada 200 m3 de cada tipo de
• escavo-transportadores; material utilizado na camada final do aterro, ou por trechos,
a critério da Fiscalização.
• moto-escavo-transportadores;
• efetuar um ensaio de granulometria, do limite de liquidez,
• caminhões basculantes; do limite de plasticidade e, sempre que necessário, do índice
• caminhões pipa com barra espargidora; de suporte Califórnia, com a energia especificada na
compactação, para cada 1.000 m3 nas camadas finais de
• moto-niveladoras;
aterro, ou por trechos, a critério da Fiscalização.
• rolos lisos, de pneus, pés de carneiro estáticos ou
vibratórios. 2.3.3.2 Controle geométrico
O controle geométrico da execução dos aterros
2.3.2 Processo executivo será topográfico e deverá ser feito com cuidado especial, para
A execução dos aterros obedecerá aos elementos que seja atingida a conformação prevista no projeto de
técnicos fornecidos no projeto de terraplenagem e constantes terraplenagem.
nas notas de serviço, sendo precedidos pela execução dos O acabamento, quanto à declividade transversal e
serviços de desmatamento, destocamento e limpeza e obras inclinação dos taludes será verificado e deverá estar de acordo

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