Governo e nup sobre temporários - identidade

1. 00030.003395/2020-05
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Governo
Secretaria Especial de Relações Institucionais
OFÍCIO Nº 533/2020/GAB/SERI/SEGOV/PR
Brasília, 29 de setembro de 2020.
Ao Senhor
Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República
Assunto: Proposta de Indicações parlamentares
Ref.: Ofício 1ªSec/I/E/nº 1480/2020 (2141910)
Senhor Assessor-Chefe,
1. Com os devidos cumprimentos, faço menção ao teor do Ofício 1ªSec/I/E/nº
1480/2020 (2141910), por meio do qual a Sra. Primeira Secretária da Câmara dos
Deputados encaminha relação de Indicações com possíveis impactos nas atividades dos Órgãos
Executores das políticas públicas de governo.
2. Assim, com amparo no Art. 12, inciso VI do Decreto 9.980, de 20 de agosto de
2019, encaminho o anexo "Indicação - PR" (2141927), o qual contém 05 proposituras a serem
remetidas ao Senhor Presidente da República para fins de manifestação que fomente resposta desta
Secretaria de Governo àquela Casa Popular.
Atenciosamente,
ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO
Secretário Especial de Relações institucionais
Secretaria Especial de Relações Institucionais | SERI/SEGOV/PR
Documento assinado eletronicamente por André de Souza Monteiro, Secretário Especial, em
29/09/2020, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2141931 e o
código CRC 79E92CEF no site:
https://sei-pr.presidencia.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

2. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00030.003395/2020-05 SEI nº 2141931
Palácio do Planalto - 4º andar - Sala 429 –– Telefone: (61) 3411-1785/1316
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