Moradores de regiões de Campinas solicitaram às autoridades mudanças na proposta de revisão da legislação urbana devido a preocupações com adensamento populacional, mobilidade e qualidade de vida. Eles pediram que os trabalhos da revisão fossem subordinados à elaboração de um novo Plano Diretor, que as propostas de adensamento fossem revistas e que o processo fosse aberto à participação popular.

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Campinas, 7 de novembro de 2015
Senhor Prefeito do município de Campinas, SP Jonas Donizette
Senhor Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Fernando Pupo
Senhor Presidente da Câmara Municipal Rafael Fernando Zimbaudi
Senhores Promotores Rodrigo Sanches Garcia, Geraldo Navarro Cabañas e Tatiana Barreto Serra (CAO)
Os moradores da região dos bairros Taquaral, Alto do Taquaral, Chácara Primavera e outros bairros de
Campinas abaixo assinados vêm esclarecer a opinião pública e solicitar às autoridades mudanças no conteúdo
e no processo da revisão da legislação urbana, em especial no que trata a Proposta de Estruturação Territorial do
Município e das Bases da Regulamentação do Solo - Produto P5A – conforme apresentação em 70 slides
disponibilizada para o Grupo Revisor da Legislação Urbanística e para Comissão Geral Participativa da Revisão da
Legislação Urbanística – CGP, pelo que se segue:
1. As diretrizes de adensamento propostas para a região compreendida entre a rodovia D. Pedro, rodovia Mogi-
Campinas, rodovia Zeferino Vaz e av. Orozimbo Maia, área que influencia sobremaneira os bairros em questão, não
estão articuladas a propostas de mobilidade urbana de alta capacidade, conforme o slide 12, que mostra que apenas
uma linha de BRT está efetivamente planejada. A mudança de zoneamento prevendo maior adensamento não foi
precedida, portanto, do plano de mobilidade exigido para municípios com mais de 500000 habitantes pela Lei
federal denominada Estatuto da Cidade;
2. As ruas e avenidas envolvidas com as áreas de verticalização – para uso residencial, comercial e de serviços já
se apresentam congestionadas, sendo desaconselhável estimular sua saturação sem outras medidas relacionadas à
mobilidade;
3. Há uma quantidade enorme em área classificadas como zonas C2 e C4, cortando diversos bairros
predominantemente residenciais, sendo que conforme o slide 22 a zona “C” é uma zona de centralidade, que
“almeja reconhecer ou promover áreas com predominância de usos não residenciais e mistos. Permite
incomodo sonoro mais alto que a mista e usos noturnos”.
4. A proposta de mudança do uso e da ocupação do solo em nossos bairros, se implantada, afetará grandemente a
qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores, pois a ventilação e insolação entre os imóveis ficará
comprometida, conforme pudemos verificar na apresentação do produto P5A; Para a ZC2 prevê-se uso misto ou
comercial com altura máxima de 20 (vinte) metros (caso de trecho da av. Heitor Penteado ao longo da lagoa do
Taquaral, por exemplo) e para a ZC4 não há limite de altura (por exemplo o caso da av. Heitor Penteado continuando
na av. Vital Brasil e na outra extremidade na praça N. S. das Graças).
5. A louvável e urgente proposta de implementação do coeficiente de aproveitamento (CA) básico igual a 1, e de venda
de potencial construtivo segundo as regras do novo zoneamento proposto, perderá a sua essência - de gerar recursos
para que a Prefeitura passe a incentivar, seja pela indução da iniciativa privada ou por investimentos próprios, uma
cidade mais inclusiva e saudável - ficará obscurecida pelo comprometimento de diversas quadras com novos prédios
espalhados por bairros hoje predominantemente residenciais, compostos por vilas, condomínios horizontais de
pequeno porte e sobrados. Com tanta oferta de potencial construtivo comercializável (devido ao alto gabarito
ofertado), o valor a ser auferido no mercado tende a ser baixo.
6. Como instrumentos para reduzir a vacância imobiliária e fundiária – presentes na região em tela- com muitos lotes
ainda vagos, causando transtornos e insegurança aos moradores, e muitas residência vagas, pois o tipo de construção
–grandes residências - não se adequam mais ao uso residencial atual – famílias menores e pessoas que vivem sós,
inclusive idosos – é proposto o IPTU progressivo no tempo apenas para terrenos com metragem superior a

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2000m2 , enquanto que parte importante dos lotes vagos possui metragem inferior, constituindo-se um mosaico
de lotes com excelente infraestrutura e serviços, sem nenhuma utilização.
Assim, solicitamos que:
1. os trabalhos relacionados à LUOS sejam subordinados a processo de elaboração do novo Plano
Diretor 2016.
2. as propostas citadas e constantes do P5A sejam revistas;
3. as apresentações e discussões realizadas com os limitados fóruns - Grupo Revisor da Legislação
Urbanística e Comissão Geral Participativa da Revisão da Legislação Urbanística – CGP sejam
ampliadas e acessíveis à população em geral e às associações de moradores e não apenas algumas
entidades e indicados pelo Poder Público;
4. toda a documentação produzida até aqui tanto pela citada consultoria quanto nas reuniões realizadas
pela Secretaria de Planejamento, seja publicizada no site da Prefeitura;
5. seja prorrogado o prazo de apresentação de sugestões para pelo menos 60 dias após a divulgação
deste material.
ABAIXO ASSINADOS:
NOME ASSINATURA RG