Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Juiz dá 8 dias para defesa de Lula se manifestar sobre ação do sítio

7,290 views

Published on

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, que assumiu o lugar de Sérgio Moro à frete da Operação Lava Jato em Curitiba, concedeu o prazo de oito dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o processo do sítio de Atibaia.

Published in: News & Politics
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Juiz dá 8 dias para defesa de Lula se manifestar sobre ação do sítio

  1. 1. Poder Judici�rio JUSTI�A FEDERAL Se��o Judici�ria do Paran� 13� Vara Federal de Curitiba Av. Anita Garibaldi, 888, 2� andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1681 - www.jfpr.jus.br - Email: prctb13dir@jfpr.jus.br A��O PENAL N� 5021365-32.2017.4.04.7000/PR AUTOR: PETR�LEO BRASILEIRO S/A - PETROBR�S AUTOR: MINIST�RIO P�BLICO FEDERAL R�U: EMILIO ALVES ODEBRECHT R�U: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO R�U: LUIZ INACIO LULA DA SILVA R�U: ROGERIO AURELIO PIMENTEL R�U: ALEXANDRINO DE SALLES RAMOS DE ALENCAR R�U: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO R�U: CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL R�U: MARCELO BAHIA ODEBRECHT R�U: EMYR DINIZ COSTA JUNIOR R�U: ROBERTO TEIXEIRA R�U: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS R�U: FERNANDO BITTAR R�U: JOSE CARLOS COSTA MARQUES BUMLAI DESPACHO/DECIS�O 1. O MPF apresentou suas raz�es recursais (evento 1463). Pelos limites do apelo, o recurso diz respeito t�o somente aos condenados Jos� Adelm�rio Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalh�es Medeiros, Luiz In�cio Lula da Silva, Fernando Bittar, Rog�rio Aur�lio Pimentel, Jos� Carlos Costa Marques Bumlai e Paulo Roberto Valente Gordilho. O Assistente de Acusa��o ratificou as raz�es do MPF (evento 1473). Intimem-se suas Defesas para contrarraz�es. Prazo de 8 dias. Recebidas as contrarraz�es, encaminhem-se os autos ao TRF4 para julgamento dos apelos. 2. Delimitadas as raz�es do apelo e considerando a suspens�o da condena��o em rela��o a Marcelo Odebrecht (item 4 da decis�o de evento 1465):
  2. 2. Certifique-se o tr�nsito em julgado para Acusa��o em rela��o a Em�lio Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Junior e Roberto Teixeira. Certifique-se o tr�nsito em julgado para a Defesa em rela��o a Agenor Franklin Magalh�es Medeiros e Rog�rio Aur�lio Pimentel. Certifique-se o tr�nsito em julgado para Acusa��o e Defesa em rela��o Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. Expe�a-se ficha para execu��o da pena de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. A fiscaliza��o da execu��o do acordo de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar � de compet�ncia da 1� Vara Federal de S�o Paulo (Carta de Ordem 1038/2018, expedida pelo STF), conforme se verifica dos of�cios juntados no evento 1278 do processo 5024251-72.2015.4.04.7000 e no evento 101 do processo 5054749- 54.2015.4.04.7000. Assim, encaminhe-se a ficha de execu��o de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, com c�pia dos documentos necess�rios, � 1� Vara Federal de S�o Paulo, Carta de Ordem 1038/2018, encaminhada �quele Ju�zo pelo STF. 3. A Defesa de Fernando Bittar requer autoriza��o para aliena��o, com dep�sito em Ju�zo do valor obtido (evento 1475). A Secreteria para que distribua o pleito da Defesa em autos apartados. Ap�s, no novo processo, intime-se o MPF para manifesta��o, com prazo de 5 dias. 4. Ci�ncia �s Defesas, ao MPF e ao Assistente de Acusa��o. Documento eletr�nico assinado por LUIZ ANTONIO BONAT, Juiz Federal, na forma do artigo 1�, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolu��o TRF 4� Regi�o n� 17, de 26 de mar�o de 2010. A confer�ncia da autenticidade do documento est� dispon�vel no endere�o eletr�nico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do c�digo verificador 700006628682v13 e do c�digo CRC c618d9b5. Informa��es adicionais da assinatura: Signat�rio (a): LUIZ ANTONIO BONAT Data e Hora: 24/4/2019, �s 13:39:23

×