1) O documento apresenta instruções para a realização de um MAPA sobre saúde coletiva, incluindo assistir a um vídeo e responder perguntas. 2) Aborda conceitos de saúde da OMS e Constituição, como direito universal e determinantes sociais. 3) Pede que o aluno responda perguntas sobre princípios do SUS, gestão, direção e participação comunitária com base nas leis 8.080/90 e 8.142/90.

1. MAPA – SAÚDE – SAÚDE COLETIVA – 52/2023
CARO(A) ALUNO(A)!
Seja bem-vindo(a) à atividade MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem)
da disciplina de Saúde Coletiva.
Instruções iniciais: utilize o modelo de MAPA padrão para realizar esta atividade. Ele se
encontra em "Material da Disciplina". Siga todas as instruções constantes nesse modelo.
Assista ao vídeo com as instruções para a realização do MAPA, que estará na "Sala do
Café".
Segundo a Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é “estado de
completo bem-estar físico, mental e social”. Esse conceito trouxe reflexos importantes na
forma como se pensa a saúde.
Abandonou-se o conceito puramente biológico — saúde é ausência de doença — para
compreendê-la como um resultado de condições objetivas e subjetivas para garantir vida
digna. Por isso, hoje, o conceito serve não só de base para as ações de promoção da
saúde, como, também, para o estudo das determinantes sociais da saúde. Não basta
declarar um direito à saúde, é preciso organizar o Estado para realizá-lo, pois “é apenas a
partir da determinação concreta do direito que se pode construir a sua garantia,
determinando responsabilidade".
Fonte: https://periodicos.univel.br/ojs/index.php/redir/article/view/117/104. Acesso em: 24
abr. 2023.
No Brasil, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 garante que “a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

2. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24
fev. 2023.
Para operacionalizar esse preceito constitucional, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 foram
criadas. Acesse a Lei 8.080/90 pelo link (caso não consiga clicar, copie o link e cole no seu
navegador): https://www.riogrande.rs.gov.br/saude/wp-content/uploads/2019/07/LEI-8080-
DE-1990.pdf e responda às questões:
1. DESCREVA os princípios doutrinários e organizativos do SUS conforme os Princípios e
as Diretrizes.
2. De acordo com a organização e gestão do SUS, ESCREVA como os campos de atuação
no SUS devem ser organizados.
3. O inciso I do Art. 198 da Constituição Federal evidencia que o Sistema Único de Saúde
(SUS) tem comando de direção única. APRESENTE quais órgãos são responsáveis pela
direção da saúde no âmbito da União, dos Estados/Distrito Federal e dos municípios.
4. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde. Acesse o link (caso não consiga clicar, copie o link e cole no
seu navegador):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm e responda:
a) DISCORRA sobre o Conselho de Saúde conforme a Lei nº 8.142/90.
b) De acordo com o artigo 3º da Lei 8.142/90, ENUMERE os itens que os municípios, os
Estados e o Distrito Federal têm que manter para receber os recursos do SUS.