O documento discute incentivos ao investimento no Portugal 2020, incluindo: 1) Incentivos para I&D, inovação e qualificação de PMEs com taxas de financiamento de até 80%, 45-60% dependendo do projeto. 2) Benefícios fiscais para investimentos de mais de 3 milhões de euros através do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. 3) Processo de candidatura, avaliação e pagamento dos incentivos.

1. Incentivos ao investimento
São Paulo, maio de 2018
pedro.cilinio@iapmei.pt
O presente conteúdo é válido no contexto do presente evento como complemento à intervenção do
representante do IAPMEI. Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos, sem o prévio
consentimento do IAPMEI

2. Reforçar as competências
estratégicas
Competitividade no mercado
internacional
Apoiar as PME nas suas
estratégias de crescimento
inovador e internacional...
IAPMEI
Incentivar o crescimento através
da inovação
Instrumentos Financeiros• (Capital de Risco; Garan3a Mútua; Financiamento Protocolado)
Incen/vos• (Portugal 2020, QREN, Comércio Investe)

4. 4
Atuação na promoção e atração de investimento
IAPMEI AICEP
Inves&mento
Vendas consolidadas
(Grupo)
< 25 Milhões de € ≧ 25 Milhões de €
< 75 Milhões de € ≧ 75 Milhões de €

5. Incentivos do Portugal 2020
Investimento em I&D, Inovação e
Qualificação

6. Portugal 2020 – Programas Operacionais
Unidade: Milhões de Euros, Fonte: www.portugal2020.pt

7. Incentivos do Portugal 2020 - Âmbito
Territorial: • Todo o território do continente.
Sectorial: • Todas as atividades económicas.
• Especial incidência para a produção de bens e serviços transacionáveis e
internacionalizáveis ou que contribuam para a sua cadeia de valor e não
digam respeito a serviços de interesse económico geral.
• Não são elegíveis as atividades:
• Financeiras e de seguros;
• Defesa;
• Lotaria e outros jogos de aposta;
• Restrições da PAC - Produção agrícola primária, pescas e aquicultura
(exceto vales e I&D)
• Outros setores com restrições europeias(inovação)
• Os concursos podem excluir outras atividades.
• Não são elegíveis projetos relacionados com contratos de concessão com o
Estado

8. Incentivos do Portugal 2020 – Principais critérios de
elegibilidade
Dos beneficiários
• Estarem legalmente constituídos
• Terem situação tributária e contributiva regularizada (1)
• Poderem legalmente desenvolver atividade
• Assegurarem, os meios humanos, técnicos, físicos e financeiros necessários ao
projeto
• Terem situação regularizada em matéria de reposições nos Fundos Europeus
Estruturais de Investimento (FEEI)
• Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem
ter capacidade de financiamento da operação
– Autonomia Financeira (AF) ≥15% PME e AF≥20% Não PME;
– Financiamento por Capitais Próprios ≥20% no Inovação e criações de empresa no
Qualificação e I&D
• Não terem apresentado novamente a mesma candidatura, estando a decorrer o
processo de decisão ou em que esta tenha sido favorável em candidatura anterior
(1) - à data da formalização do apoio

9. Incentivos do Portugal 2020 – Principais Critérios de
Elegibilidade
Dos Projetos:
• Candidatura anterior ao início dos trabalhos
• Iniciar execução no prazo de 6 meses após a comunicação da
decisão
• Ser sustentado por uma análise estratégica
• Demonstrar sustentabilidade económico-financeira incluindo fontes
de financiamento
• Duração máxima de 24 meses (36 meses no I&D co-promoção e
proteção de PI, 18 meses no I&D demonstradores)
• Quando integrar ações de formação profissional:
• Possuir um projeto formativo coerente e não incluir ações de formação obrigatória,

10. I&D
Inovação &
Empreendedorismo
Qualificação e
internacionalização de
PME’s
Intensificar o esforço de I&D e de criação de conhecimento
Promover as relações entre empresas e Instituições científicas
Incentivar o investimento em Inovação produtiva
Promover empreendedorismo qualificado
Expandir atividades com forte carácter tecnológico ou
potencial exportador
Promover a competitividade das PME’s,
Promover o aumento da produtividade das PME’s
Desenvolver a presença efectiva das PME’s no mercado global
Incentivos Portugal 2020 - Tipologias

11. Incentivos Portugal 2020 - I&D
Tipologias Investimento Financiamento
• Projetos I&D
empresas
• Núcleos I&D
• Proteção da PI
• Internacionalização
I&D
Projetos de I&D, individuais e em co-
promoção liderados por empresas
• Despesas de RH em atividades de
I&D, Equipamentp científico,
Despesas com Protecção da
Propriedade intelectual e
industrial, Despesas com
Assistência Técnica e Ciêntifica
• Não reembolsável
até 1 M€
• 25% a 80% de co-
financiamento
dependendo do tipo
de I&D, dimensão da
empresa e projeto.

12. Incentivos Portugal 2020 – I&D
Incentivo I&D Empresas:
(Empresas - Aplicável ainda a demonstradores e mobilizadores)
Ent. não
empresariais SI&I
(co-promoção)
Natureza Não reembolsável até 1M€ por beneficiário
(a partir de 1M€: 75% Não reembolsável e 25% Reembolsável se > 50.000€)
Condições do Reembolsável: Sem juro, semestral, 7 anos com 3 anos de carência
Não Reembolsável
Taxa Base 25% média
ponderada das
taxas das
empresas
Ou
75% quando não
implique auxílios de Estado
Majorações
(acrescem à taxa
base)
25 pp atividades de Investigação Industrial
+10 pp médias ou 20 pp pequenas empresas
+15 pp quando se verifique uma das seguintes
situações:
• Cooperação entre empresas
• Cooperação com entidades não empresariais do SI&I
• Divulgação ampla dos resultados através de conferências ou
publicação em revistas científicas ou técnicas ou armazenados em
bases de dados de acesso livre
Limite (ESB):
Inv. Industrial:
80%
Des.
Experimental:
60%
Participação em feiras e exposições: 50% Minimis - Não PME

13. Incentivos Portugal 2020 – I&D
Incentivo:
Núcleos de I&D
IncentivoNãoReembolsável
50% para PME
15% para Não PME (apenas em co-promoção com PME)
Formação Profissional:
Taxa base de 50%
+ 10 pp trabalhadores c/ deficiência/desfavorecidos
+ 10 pp médias ou + 20 pp micro e pequenas
Proteção da PI 50% Minimis Não PME
Internacionalização I&D 50% Minimis Não PME
Vale I&D: 75% limite de 15.000€

14. Incentivos Portugal 2020 - Inovação
Tipologias Investimento Financiamento
Inovação de produto,
processo (PME também
organizacional e de
marketing:
• Empreendedorismo
qualificado e criativo
(PME<2 anos)
• Inovação produtiva
Não PME
• Inovação produtiva
PME
Investimento de (i) Criação de
novo estabelecimento, (ii)
Aumento de capacidade, (iii)
Diversificação da produção ou
(iv) Alteração fundamental do
processo de produção, em:
• Construção,
• Equipamento produtivo,
• Transferência de tecnologia,
• Engenharia
• Reembolsável
0% Juros, 2 anos de carência + 6
anos de reembolso
• 30% a 60% co-financiamento
dependendo da dimensão da
empresa, localização, tipo de
projeto, natureza do
empreendedor
(Máximo de 40% em Lisboa)
• Conversão em Incentivo Não
reembolsável até 60%
dependendo da superação dos
objetivos

15. Incentivos Portugal 2020 - Inovação
Incentivo
Natureza Reembolsável sem Juros: prest. semestrais, 8 anos com 2 de carência
(novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísBcos: 10 anos c/ 3 carência)
Taxa Base 30%
Até
75%
(40% na região de
Lisboa)
Majorações
(acrescem à
taxa base)
+10 pp médias ou pequenas c/ despesa elegível ≥ 5 M€
+20 pp pequenas empresas, c/ despesa elegível < 5 M€
+10 pp territórios de baixa densidade
+10 pp empreendedorismo qualificado e criativo
+10 pp empreendedorismo jovem ou feminino
+10 pp sustentabilidade
Formação Profissional: Taxa base de 50% Majorações: 10 pp trabalhadores c/
deficiência/desfavorecidos; 10 pp médias ou 20 pp micro e pequenas empresas
Até
70%
Avaliação
Resultados
(2º ano após
conclusão)
Superação – isenção de reembolso dependendo do Grau de Realização dos objetivos (GR)
Objetivos crescimento do: VAB, postos de trabalho qualificados e volume de negócios.
10% de isenção acima de 100% de GR até 60% de isenção para mais de 125% de GR
Não cumprimento– antecipação do reembolso - parcial abaixo de GR < 75%; total para GR < 50%
Vale Empreendedorismo: incentivo não reembolsável de 75% |limite de € 15.000

16. CFI – Benefícios Fiscais ao Investimento
Contratuais Regime Fiscal Apoio ao Investimento (RFAI)
Inves&mento em a&vos fixos tangíveis, adquiridos em estado de novo e em a&vo intangível, cons&tuído por
despesas com transferência de tecnologia
Aplicações relevantes ≥ 3 M€
Possuam situação financeira equilibrada AF ≥ 0,2
Criação ou manutenção de postos de trabalho Criação e manutenção de postos de trabalho
Verificar uma das seguintes condições:
Relevante• para o desenvolvimento estratégico da
economia nacional;
Relevante• para a redução das assimetrias regionais;
Contribuam• para impulsionar a inovação tecnológica
e a inves&gação cienPfica nacional, para a melhoria
do ambiente ou para o reforço da compe&&vidade e
da eficiência produ&va.

17. CFI – Benefícios Fiscais ao Investimento
Contratuais Regime Fiscal Apoio ao Inves6mento (RFAI)
Bene:cios Fiscais:
Taxa base 10% das• aplicações relevantes e
majorações até 25%
Bene:cios Fiscais:
20% das• aplicações relevantes até 5 M€ (10% acima
de 5M€)
Concessão dos beneBcios fiscais através de contrato,
aprovado por resolução do Conselho de Ministros
Justificada por documentos a integrar o processo fiscal,
que identifiquem os investimentos e outros elementos
relevantes
Dedução efetuada na liquidação de IRC respeitante ao
período em que foram realizadas as aplicações relevantes
durante a vigência do contrato, que pode ir até 10 anos
após o termo do invesRmento
Dedução à coleta é efetuada na liquidação respeitante
ao período de tributação em que se efetuar o
invesRmento ou nos 5 anos seguintes
Isenções adicionais de IMI, IMT e imposto de selo
Benefícios Fiscais acumulam com os Incentivos do Portugal 2020 para as mesmas despesas elegíveis, concorrendo
para as taxas máximas E.S.B do mapa de auxílios regionais 2014-2020.

18. Incentivos Portugal 2020 - Qualificação das PME
Tipologias Inves-mento Financiamento
Qualificação das PME em
• Inovação organizacional e
de gestão; Economia
Digital e TIC; Marcas e
design; PI; Qualidade;
Transferência de
conhecimento;
Distribuição e logística;
Ecoinovação;
Equipamento não produtivo,
software, proteção de
propriedade industrial e
consultoria especializada nos
domínios de intervenção do
projeto
• Não Reembolsável
• 40% em Lisboa
• 45% restantes
regiões

19. Qualificação de PME
Incentivo: Projetos individuais Projetos conjuntos
Natureza: Incentivo não reembolsável
Taxas: PME: 45% PME: 50%
Associação promotora do projeto
conjunto: 85%
Taxas Formação: 50% a que acrescem as seguintes majorações:
+ 10pp trabalhadores deficientes/desfavorecidos;
+ 20pp micro e pequenas; +10pp médias empresas
Limite: 70%
Limites do Incentivo: 500 mil€ 180 mil€ x n.º empresas participantes
Vales Internacionalização e Inovação: Taxa 75%; limite 15 mil€

20. Incentivos do Portugal 2020
Candidatura, decisão e
execução

21. Incentivos do Portugal 2020 - Concursos
Concursos abertos com intervenção do IAPMEI (www.iapmei.pt)Apresentação de Candidaturas
Por Concurso: Regra geral
Em contínuo:
§ Proteção DPI e
§ Regime especial / estratégico do
Inovação e I&D (Inv>25M€ ou
empresa com faturação
consolidada > 75 M€)
Procedimentos de Candidatura
Balcão Único: www.portugal2020.pt

22. Incentivos do Portugal 2020 - Decisão
Procedimentos de análise e decisão:
• A avaliação (elegibilidade e Mérito) efetuada por Organismos
Intermédios (IAPMEI)
• Decisão pela AG financiadora, no prazo de 60 dias úteis a contar do
encerramento do concurso (20 dias úteis, no caso dos Vales)
Contratualização do apoio:
• Através de aceitação da decisão por via eletrónica
• Apresentação eletrónica da documentação relativa a condições
específicas
• Prazo máximo de 30 dias úteis para aceitação da decisão

23. Incentivos do Portugal 2020 – Reembolso do incentivo
Pagamentos intercalares até 95% do incentivo contratado, através de:
- Adiantamento de incentivo:
- Adiantamento contra garantia:
- Até 10% com isenção de garantia (15% entidades sem fins lucrativos)
- Até 50% contra garantia de 80% do adiantamento sobre o valor do adiantamento descontado
do valor isento
- Adiantamento contra faturas
- Apresentação de faturas não liquidadas aos fornecedores (mínimo 10%)
- Comprovação do pagamento ao fornecedor em 30 dias úteis após recebimento do incentivo
- Apresentação de garantia bancária ou mútua de 80% em pedidos de adiantamento superiores
a 500.000 euros e 25% do investimento contratado
- Reembolso de incentivo:
– Através da apresentação de despesa paga aos fornecedores
Pagamento final dos 5% finais após avaliação final do projeto

24. Incentivos do Portugal 2020
Recomendações para a
apresentação da candidatura

25. Recomendações para apresentação da candidatura
Inovação:
• A inovação (ao nível do produto, processo,
marketing e/ou organizacional) está bem
fundamentada?
• É feita a comparação face ao que já existe
na empresa, sector, região, mercado ou
país e face ao estado da arte do
conhecimento?
• A inovação em causa confere uma
vantagem competitiva sustentável em
termos de diferenciação ou de
eficiência/custo/preço?
A mera modernização tecnológica não é suficiente.

26. • A empresa tem um plano estratégico, suportado numa análise da envolvente
externa e na identificação das suas fraquezas e vantagens competitivas nas várias
áreas funcionais da empresa?
• O plano possui ações e objetivos claros que sustentam de forma consistente as
opções de investimento identificadas no projeto?
• O quadro de investimento apresentado e as ações identificadas são reveladores
dessa estratégia?
Recomendações para apresentação da candidatura
Suportado numa análise estratégica:

27. Recomendações para apresentação da candidatura
Natureza transacionável e internacionalizável:
A empresa prevê exportações, vendas indiretas ao exterior, prestação de serviços a•
não residentes (turismo) ou iden9fica clientes que subs9tuirão importações?
As exportações e• stão fundamentadas e são consistentes com a estratégia da
empresa e com o seu modelo de negócio?
Os mercados são coerentes e estão suportados numa estratégia de•
internacionalização da empresa?
São iden9ficados os canais de distribuição, contactos ou pré• -acordos comerciais e
parcerias relevantes no acesso aos mercados?

28. Viabilidade económico-financeira e fontes de financiamento:
• A estrutura de receitas/custos e as rentabilidades esperadas são coerentes com o
tipo de atividade/negócio a desenvolver?
• A empresa cumpre os rácios de autonomia financeira e de financiamento?
– A empresa tem uma autonomia financeira de 20% (para Não PMEs) ou 15% (para PMEs)?
– Está assegurado o financiamento de 20% das despesas elegíveis através de novas entradas de
capital próprio e a empresa está em condições de realizar 25% dos capitais próprios do projeto,
até à data do primeiro pagamento?
– No caso da inovação produtiva os investidores conseguem realizar 25% dos capitais próprios até
ao 1º pedido de pagamento de incentivo?
• A empresa consegue demonstrar as restantes fontes de financiamento, sem contar
com os meios libertos a gerar pelo próprio projeto?
Recomendações para apresentação da candidatura

29. Recomendações para apresentação da candidatura
Efeito de Incentivo:
O projeto não pode ter o início dos trabalhos antes da data de candidatura
• Inicio dos trabalhos: inicio dos trabalhos de construção relacionados com o investimento
ou o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro
compromisso que torne o investimento irreversível
• A compra de terrenos, a obtenção de licenças e a realização de estudos de
viabilidade, não são considerados inicio dos trabalhos
Não são admitidos quaisquer
adiantamentos para sinalização
anteriores à apresentação da
candidatura

30. Recomendações para apresentação da candidatura
Requisitos adicionais para projetos de Inovação Produtiva em Não
PME:
• Contribuir de forma relevante para a internacionalização e
orientação transacionável da economia;
• Impacto relevante em termos de criação de emprego
qualificado;
• Impacto relevante ao nível do seu efeito de arrastamento sobre
as PME;
• Enquadrar-se nos temas prioritários da estratégia de
investigação e inovação para uma especialização inteligente
(RIS3);
• Inovação a nível nacional ou internacional (não é aceite a
inovação apenas ao nível da empresa);
PME: < 250 colaboradores e volume de negócios anual ≤ 50 milhões de EUR e/ou cujo balanço total anual ≤ 43 milhões de EUR.
Pequena empresa: < 50 colaboradores e volume de negócios anual e/ou balanço total anual ≤ 10 milhões de EUR.
Microempresa: < 10 colaboradores e volume de negócios anual e/ou balanço total anual ≤ 2 milhões de EUR.

31. Por fim …
Só será objeto de apreciação o que consta na candidatura
• Deve assegurar que a candidatura inclui o essencial para que o analista entenda o projeto e possa classificar o
seu mérito.
Atenção aos objetivos apresentados em candidatura
• Os objetivos fixam as metas de avaliação ex-post do projeto o que é relevante para a atribuição dos prémios de
desempenho
Consultoria para preparação da candidatura
• O processo de preparação de uma candidatura obriga a investir tempo e recursos para apresentar uma boa
proposta de investimento
• Se optar por contratar um consultor faça uma boa pesquisa de mercado e confirme referências. O consultor
não deve participar (direta ou indiretamente) nos processos de aquisição dos investimentos do projeto.
A informação da candidatura não pode ser alterada após a sua apresentação.
• Os investidores devem rever a candidatura para garantir que o projeto de investimento está de acordo com a
sua estratégia e que os objetivos são compatíveis com as suas expectativas de mercado.

32. Gestão de Projeto
Investimentos e objetivos suportados na estratégia da empresa
• Objetivos claros e Mercados alvo alinhados com a estratégia
• Investimentos coerentes com a estratégia
Gestão do projeto alinhada com o planeamento estratégico
• Responsáveis claros na empresa
• Identificação prévia das metas, obrigações e riscos
• Calendarização das ações e milestones
• Monitorização, durante e após a execução
• Ações corretivas definidas atempadamente
Processo de compliance bem documentado
• Critérios claros para seleção de fornecedores e sem intermediários
• Aquisições sempre a terceiros não relacionados
O sucesso não está na aprovação, mas na execução

33. + 900 M€
Dados de execução

34. www.iapmei.pt
info@iapmei.pt

35. 45
AICEP Portugal Global no Brasil
R. Canadá, 324 – Jardim América, São Paulo – SP 01430-000
Contato: Fernando Carvalho (Diretor), Email: aicep.s.paulo@portugalglobal.pt
Tel.: (11) 3084 1832

36. Obrigado
pedro.cilinio@iapmei.pt