O relatório descreve o progresso da Medida de Desenvolvimento MD 28, que visa promover o desenvolvimento sustentável da região do Alto Acre e Capixaba no Brasil. O CONDIAC tem trabalhado com as prefeituras municipais e outras partes interessadas para elaborar planos de uso do solo, gestão ambiental e capacitação. Apesar dos desafios, o CONDIAC estabeleceu parcerias importantes e contribuiu para o planejamento e gestão regional sustentável.

1. Relatório sobre a
Medida de Desenvolvimento MD 28
“Desenvolvimento Regional Sustentável
do Alto Acre e Capixaba”
PO CONDIAC
Silton Gonçalves de Melo,
Pavel Jezek
Epitaciolândia, 7 de novembro de 2011

2. 1. Situação e apreciação do avanço da Medida de Desenvolvimento
A Medida de Desenvolvimento MD 28, denominada “Desenvolvimento Regional Sustentável
do Alto Acre e Capixaba” foi acordada em 2005, entre a organização parceira Consorcio de
Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba - CONDIAC e o Serviço Alemão
de Cooperação Técnica e Social – DED, originalmente em formato de convênio de
cooperação. Posteriormente, o acordo foi ampliado repetidas vezes, por último ate o dia 31 de
dezembro de 2011, devido aos requerimentos durante o seu avanço. A medida se baseia na
cooperação técnica e no apoio das instituições parceiras, através da contratação de
profissionais, com o objetivo de promover e consolidar os processos de planejamento
participativo e de ações de implementação de um desenvolvimento mais sustentável na região
do Alto Acre e Capixaba, envolvendo os cinco municípios de Assis Brasil, Brasiléia,
Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba consorciados desde 2004.
No final da execução da medida a organização parceira CONDIAC é reconhecida pelo
exercício de uma função de apoio técnico e de integração entre as prefeituras municipais, as
organizações da sociedade civil, as/os cidadã/os interessados e instituições dos governos
estadual e federal nas suas intervenções no território. Com apoio do ex DED que se tornou em
2011 parte integral da Agência Alemã de Cooperação Internacional - GIZ, CONDIAC
contribuiu na elaboração de diversos instrumentos de planejamento, gestão e legislação
municipal, com impactos no desenvolvimento regional mais organizado. Dezenas de
funcionários municipais e de outros órgãos presentes na região têm sido capacitados em temas
pertinentes. Hoje estes funcionários fazem parte de uma rede regional de competência técnica.
No entanto, o processo de consolidação interna ainda precisa de ajustes formais, que
concernem a pessoa jurídica e o quadro profissional. A GIZ (ex DED) contribuiu com o
desenvolvimento das capacidades técnicas, mas não conseguiu estimular o suporte das
prefeituras municipais financeiro e político necessário para o CONDIAC.
1.1 Mudanças no entorno da Medida de Desenvolvimento
1.1.1 Entorno municipal
Em 2011 as prefeituras já iniciaram atividades preparatórias para as eleições municipais no
dia 7 de outubro de 2012. Por tanto, a atenção para as necessidades do fortalecimento do
CONDIAC passa a ser de prioridade menor que antes. Pelo contrario, os serviços do
CONDIAC estão sendo aproveitados para melhorar as perspectivas eleitorais, priorização que
nem sempre coincide com o objetivo de fortalecimento da gestão territorial em conjunto dos
municípios.
A ampliação da cooperação técnica através da contratação de uma assessora junior na área de
geoprocessamento durante 2011, por parte da GIZ (ex DED), trouxe um impulso positivo para
o CONDIAC nesta área, envolvendo equipes de técnicos das prefeituras municipais. Esta
contribuição melhorou o trabalho das Secretarias Municipais de Saúde, das unidades de Meio
Ambiente e contribuiu com a disponibilização de mapas temáticos para diversos instrumentos
de planejamento e gestão nos municípios.

3. 1.1.2Entorno no território
Desde 2003 o território do Alto Acre e Capixaba e reconhecido pelo Ministério de
Desenvolvimento Agrário – MDA como território rural com características promissoras para
apoio focalizado. Desde 2008, Alto Acre e Capixaba faz parte do programa “Territórios da
Cidadania” do governo federal com numerosas ações coordenadas entre vários Ministérios.
Para conduzir o processo de gestão territorial participativa esta prevista a atuação de um
conselho, composto de representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil de
maneira paritária. Desde o ano 2009, o CONDIAC assumiu a vice-presidência e funções de
coordenação neste conselho denominado Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do
Alto Acre e Capixaba – CTAC.
1.1.3 Entorno governamental
O consorcio mantém convênios de cooperação com o Ministério de Desenvolvimento Agrário
MDA (atualmente para a execução de 4 projetos), com as Secretarias do Estado de
Planejamento SEPLAN, do Meio Ambiente SEMA, com a Fundação Tecnológica FUNTAC
do Acre (para cooperação técnica, capacitação e intercambio de informação). A Secretaria do
Estado do Meio Ambiente do Acre SEMA, aproveita a participação do CONDIAC na
execução de suas ações de gestão territorial e ambiental, fortalecendo-o na sua função de
agente de desenvolvimento regional.
1.1.4 Entorno não governamental e internacional
Nos últimos anos CONDIAC iniciou novas parcerias: Com a organização não governamental
- ONG CARE International para elaboração dos Planos Diretores, com o Instituo de Pesquisa
Ambiental da Amazônia - IPAM para regulamentação das Leis Ambientais Municipais e com
o Instituto HSBC de Solidariedade para a execução do projeto “Compreender o presente para
adaptar-se ao futuro - Analise de vulnerabilidade das comunidades do Igarapé Judia diante das
mudanças climáticas”. A realização de parcerias contribuiu com a elaboração de instrumentos
e com conhecimento de utilidade publica no caminho para um desenvolvimento regional mais
sustentável.
A cooperação alemã é percebida como fundamental para a consolidação do CONDIAC e do
seu papel no desenvolvimento regional. A fusão das instituições DED, GTZ e InWEnt em
2011, com o objetivo de simplificar e fazer mais eficiente a cooperação técnica alemã, teve
maior grau de complexidade na integração interna, do que na aceitação dos parceiros e
beneficiados. Com a realização do primeiro encontro da GIZ, em outubro 2011 em Xapuri, o
processo de integração da GIZ no Brasil ficou mais compreensível para os atores envolvidos
na região.

4. 1.2 Implementação dos produtos da Medida de Desenvolvimento
1.2.1 Elaboração de instrumentos de planejamento e gestão
No nível municipal, CONDIAC coordenou e participou, junto com a GIZ (ex DED), na
construção das Agendas 21 Locais (5 ate 2006), dos Planos Locais de Ordenamento
Territorial (5 ate 2011), dos Planos Diretores (5 apresentados às Câmaras Municipais em 2011
/ inicio 2012 para aprovação), na regulamentação da Lei Ambientais, na elaboração e
atualização anual dos Planos de Prevenção e Combate dos Incêndios Florestais, na
capacitação e elaboração de Relatórios sobre Recursos Hídricos, no Plano de Habitação de
Interesse Social de Brasiléia (em 2010 e 2011, ver em Tabela 1, em ordem dos números dos
parágrafos).
No passado colaborou CONDIAC no nível regional, no planejamento estratégico do Projeto
de Gestão Ambiental PGA e do Proambiente. Também participou recentemente na elaboração
e qualificação de instrumentos já utilizados, como do Plano de Desenvolvimento Local
Sustentável PDLS, do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável PTDRS e do
Plano SAFRA.
No nível estadual, CONDIAC contribuiu com as ações do Governo do Estado, na elaboração
do Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE, do Plano Estadual de Recursos Hídricos PERH e
do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS. No contexto da Política Nacional
de Resíduos Sólidos PNRS o consórcio e visto como gestor de regionalização de serviços. Em
conformidade com este conceito CONDIAC elaborou e apresentou um projeto de gestão
consorciada de resíduos sólidos.
1.2.2 Fortalecimento de capacidades
Aproveitando a contratação de novas/os assessoras/es em 2011, as atividades de capacitação
foram intensificadas, envolvendo lideranças de organizações da sociedade civil (RESEX
Chico Mendes e entorno, em combinação com MD 56). Assunto focal da medida é a
organização social e a inserção no desenvolvimento econômico local (capacitação em
piscicultura, na elaboração de projetos e beneficiamento de sementes para artesanato, para
mulheres trabalhadoras rurais). O fortalecimento de capacidades envolve também treinamento
das equipes técnicas das prefeituras municipais e de outras instituições no uso de GPS,
geoprocessamento e uso de programas SIG.
Reconhecendo a evolução da sua capacidade, o MDA atribuiu ao CONDIAC recentemente a
responsabilidade pela execução de projetos de gestão social e comercialização, de
fortalecimento e inserção de trabalhadoras rurais no desenvolvimento econômico e outros.
1.2.3 Integração regional
A cooperação técnica alemã ampliou a sua atuação na região, inclusive em Boca do Acre
(Estado do Amazonas). A atuação inicial da cooperação no CONDIAC foi transformada em
2010 na Medida de Desenvolvimento MD 28 (consolidação da equipe de trabalho EH, EFK,
PO CONDIAC). Em 2011 iniciaram as novas medidas MD 56, 57, 58, abrindo oportunidades
para intercambio de experiências, tanto para os assessores como para os parceiros. Em julho

5. foi realizada um curso de capacitação em uso de GPS no IDAM em Boca do Acre e no
encontro de assessores e parceiros em Xapuri foi feito um intercâmbio de experiências e
metodologias. Atividades desta natureza são enriquecedoras para todos os envolvidos.
A incerteza do envolvimento das novas autoridades políticas na Bolívia atrasou desde 2009 o
avanço da iniciativa MAP (Madre de Dios – Acre – Pando) que atua na região de fronteira
desde 1999. Conforme a rotação da responsabilidade pela organização dos Fóruns MAP
(encontros dos atores das três sub-regiões com variados enfoques temáticos), o próximo
evento esta previsto para junho de 2012 em Cobija (Bolívia). Para o envolvimento dos atores
Bolivianos e eventual apoio dos seus vizinhos na preparação do próximo Fórum estão sendo
realizadas reuniões preparatórias, com participação do CONDIAC e da GIZ (ex DED).
Os enfoques temáticos são abertos para gestão territorial, gestão de bacias hidrográficas e
outros temas, junto com instituições dos paises vizinhos de Bolívia e Peru. As instituições
seguem com recursos próprios uma seqüência de atividades desde 2009, iniciada com apoio
de InWEnt no Brasil em 2006, 2007 e 2008.
O governo brasileiro reconheceu através da Moção numero 59, de 23 de setembro de 2011, os
avanços na articulação dos atores, recomendando aos Ministérios de Meio Ambiente MMA,
da Justiça MJ e da Integração Nacional de atender especialmente as necessidades da bacia
hidrográfica do Rio Acre que abrange territórios dos três paises.
1.2.4 Elaboração de projetos
A elaboração de projetos esta acontecendo no CONDIAC a partir do ano 2011 de maneira
conjunta das duas Medidas de Desenvolvimento MD 28 e MD 56, permitindo um processo de
treinamento e nivelamento interno. CONDIAC pretende continuar contribuindo com a
elaboração de projetos, tanto para melhorar a gestão dos municípios, como para inserir a
sociedade civil nos processos do desenvolvimento do território.
A proposta de uma usina de extração de óleo de castanha apresentada para o FNMA / MMA
esta desenhada para beneficiar parte da Associação de Moradores e Produtores da Reserva
Extrativista Chico Mendes de Brasiléia e Epitaciolândia AMOPREBE (Seringal Porongaba
em Brasiléia). A proposta de ampliação e manutenção de áreas verdes em Brasiléia, no
contexto de adaptação as mudanças climáticas, apresentada para o Conselho do Fundo de
Direitos Difusos CFDD / MJ busca favorecer o desenvolvimento das áreas vulneráveis do
município.
CONDIAC elabora, executa ou apóia na execução de projetos do Programa Nacional da
Agricultura Familiar PRONAF, na capacitação a aplicação do Sistema Nacional de Convênios
SICONV, na elaboração de projetos, por exemplo, de gestão integrada de resíduos sólidos.
CONDIAC apóia a implantação de Centros Rurais de Reflorestamento e Educação Ambiental
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA em alguns municípios
(Convenio INCRA-CONDIAC) e na recuperação de bacias hidrográficas (coordenacao
SEMA, Igarapés Encrenca e Judia).

6. 1.2.5 Conhecimento e divulgação
Aproveitando a participação no encontro em Xapuri, dois colegas da cooperação técnica
alemã GIZ realizaram oficinas: A primeira sobre planejamento, elaboração de projetos e
mobilização de recursos para as equipes do CONDIAC, das prefeituras municipais e das
organizações da sociedade civil parceiras, por parte de Michael Herberholz do escritório da
GIZ em Brasília. Uma outra oficina de treinamento em comunicação foi conduzida pelo
jornalista Tiago Araújo da GIZ em Belém.
A realização de seminários de ordenamento territorial nos anos 2006, 2007 e 2008 e
publicação dos resultados tem despertado o interesse regional. CONDIAC estabeleceu o
dialogo com novos parceiros integrantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e
Florestal Sustentável CEDRF, do Ministério Publico Estadual MPE, da Coordenadoria
Estadual da Defesa Civil CEDEC e outros. CONDIAC foi solicitado também para realizar
intercâmbio e transferência do seu conhecimento em outras regiões do Acre (Purus, Juruá) e
dos paises vizinhos (visita de prefeitos Peruanos em novembro 2011). Em parceria com a GIZ
(ex DED) na publicação das experiências dos territórios apoiados, CONDIAC se apresentou
no IIo Salão dos Territórios do Ministério de Desenvolvimento Agrário MDA em Brasília. A
informação do site do DED foi incorporada no site da GIZ e ajudara também na divulgação de
ações do CONDIAC e outros parceiros. Temporariamente, a informação institucional do
CONDIAC é divulgada na internet em condiac.blogspot.com.
Tabela 1: Planejamento e Realização de Produtos (e Capacitações)
Produtos planejados Indicador Produtos realizados
(e não planejados, no. ver
capitulo anterior)
1.2.1 a Documentos para os As minutas e os relatórios
Diversos instrumentos de Planos Diretores dos 5 consolidados dos PD dos 5
planejamento e gestão municípios elaborados municípios foram elaborados,
municipal e regional em 2011 discutidos em audiências e
elaborados e oferecidos apresentados as Câmaras Municipais
para as prefeituras para aprovação em 2011/2012
Planos Locais de Os diagnósticos e prognósticos do
Ordenamento PLOT foram elaborados em 5
Territorial PLOT de 5 municípios ate 2011 (preparação da
municípios elaborados pactuação social para 2012)
ate 2011
Agendas 21 Locais As Agendas 21 Locais de 5
elaboradas nos 5 municípios elaboradas em 2006,
municípios vários projetos realizados ate 2011
(sem referencia)

7. Tabela 1 (continuação): Planejamento e Realização de Produtos (e Capacitações)
Produtos Planejados Indicador Produtos Realizados
1.2.1 b Minutas da regulamentação das Leis
Instrumentos não Ambientais dos 5 municípios elaboradas,
planejados: aprovadas em 3 municípios, em revisão
em 2 municípios (desinteresse e falta de
recursos para implementação)
Planos de prevenção e combate de
incêndios florestais dos 5 municípios
elaborados e anualmente atualizados
Relatórios sobre recursos hídricos de 4
municípios para o PERH-AC
1 Plano de Habitação de Interesse Social
em Brasiléia elaborado
1.2.2 e 1.2.4 As Aprox. 20 Aprox. 150 produtoras/es, funcionários,
capacidades de capacitações técnicos e agentes de saúde capacitados
funcionários dos realizadas em empreendedorismo, gestão financeira,
municípios para a (5 projetos elaborados elaboração de projetos, uso de SICONV,
elaboração de projetos e apresentados) GPS, ArcGIS e Quantum (implementação
e realização das tarefas de projetos com apoio da MD 56)
regionais estão
fortalecidas
1.2.3 CONDIAC está • CONDIAC / GIZ Atores / técnicos / gestores sensibilizados
contribuindo para a apoiaram para temas de integração regional
integração regional. workshop sobre (Ordenamento Territorial, adaptação as
mudanças do clima mudanças do clima, em Puerto
• Participação em 3 Maldonado, em 4 reuniões do colegiado e
reuniões do CTAC 1 oficina de planejamento do CTAC
em 2011 financiada pelo DED EO, Moção em 3
• 3 reuniões de reuniões do Grupo de Trabalho do Rio
preparação XI Acre, qualificação de documentos apoiada
Fórum MAP (PDTRS, Plano Safra, Alto Acre em
apoiadas até números em fase de finalização, 1
janeiro de 2012 publicação sobre experiências territoriais
• 3 reuniões do “Caminhos do Território” em fevereiro de
Grupo de Trabalho 2010);
do Rio Acre
1.2.5 A equipe do 3 Oficinas de Equipe com funções melhor definidas,
CONDIAC esta formação de equipe, comunicação mais clara, planejamento e
capacitada em comunicação e monitoramento mais rápido
planejamento, planejamento
comunicação e gestão realizadas em 2011
de conhecimento com a equipe do
CONDIAC

8. 1.3 Objetivos alcançados
A informação levantada no processo de elaboração dos instrumentos começou a ser usada
imediatamente pelos funcionários, os gestores das prefeituras e por atores da sociedade civil
(ver Tabela 2, Planos Diretores, Planos Locais de Ordenamento Territorial, Agenda 21). A
capacidade técnica adquirida dos usuários / técnicos esta sendo utilizada para a ampliação do
banco de dados e para execução de projetos. Os serviços do CONDIAC estão sendo cada vez
mais aprimorados e adequados às necessidades das prefeituras municipais.
A elaboração e aplicação de diversos instrumentos de planejamento e gestão, como por
exemplo, dos Planos de Prevenção e Combate dos Incêndios Florestais (Planos de
Contingência), representa um imenso desafio, tanto para a população economicamente ativa
como para as instituições fiscalizadoras (Instituto do Meio Ambiente do Acre IMAC, MPE
etc.). Por um lado, o uso do fogo esta sendo gradativamente reprimido pelos órgãos do Estado
(queimadas e desmatamento zero ate 2014), por outro lado os produtores reclamam para obter
mais apoio na aplicação de boas praticas de agricultura (sem uso do fogo). Os Planos de
Contingência são interligados com outros Planos, como de Ordenamento Territorial, de
Recursos Hídricos e Planos Diretores. Estes, a sua vez, se conectam estreitamente com os
Planos Habitacionais e de Gestão de Resíduos. No Acre, esta interligação de instrumentos de
políticas publicas é chamada “Gestão territorial integrada”.
CONDIAC contribui com a integração regional participando ativamente de eventos tri
nacionais, como dos Seminários de Ordenamento Territorial e das atividades do Grupo de
Trabalho da Bacia Hidrográfica do Rio Acre e outros.
Tabela 2: Utilização dos Produtos e das Capacidades
Utilização prevista Indicadores Utilização realizada
1.2.1 a Os Planos Diretores A informação dos Planos Diretores dos 5
As prefeituras implementados nos 5 municípios elaborados e apresentados às
implementam os municípios Câmaras em 2011 esta sendo utilizada
instrumentos de (aprovação pelas Câmaras e
planejamento implementação em 2011/2012)
municipal e regional Os Planos Locais de A informação compilada nos Planos Locais
Ordenamento de Ordenamento Territorial elaborados nos
Territorial são 5 em 2011, esta sendo utilizada (pactuação
utilizados nos 5 prevista para 2012)
municípios
Agendas 21 dos 5 Vários projetos, contidos nas Agendas 21
municípios são Locais dos 5 municípios (elaboradas em
utilizadas 2006) são realizados sem referencia, as
Agendas são utilizadas para educação e
elaboração de outros instrumentos de
planejamento e gestão (PD 2011)
1.2.1 b (nova ação) 2 municípios instalaram o fundo de meio
Não planejado ambiente e estão regularizando as Lei
Ambientais Municipais

9. Tabela 2 (continuação): Utilização de Produtos e Capacidades
Utilização Indicadores Planejados Realizados
1.2.2 e 1.2.4 Os municípios Técnicos dos 5 municípios Dados levantados pelos técnicos
utilizam as capacidades utilizam as capacidades dos 5 municípios são utilizados
adquiridas para a realização adquiridas para para elaboração de projetos e
de tarefas regionais. levantamento de dados e mapas, produtoras/es e grupos
tarefas de gestão territorial e da sociedade civil adquiriram
ambiental habilidades em artesanato,
representantes de cooperativas
em dinamização econômica e
serviços
1.2.3 CONDIAC contribui CONDIAC apóia e participa Participação em encontros do
ativamente para a em atividades regionais e CTAC (2) e da rede estadual de
integração regional realiza transferência de Conselhos Territoriais,
conhecimento colaboração na qualificação do
PTDRS, Plano SAFRA e ALTO
ACRE EM NUMEROS em
2011, apoio na preparação do
próximo Fórum MAP 2012 em
Cobija, participação em ações
relativas a bacias hidrográficas
(do projeto Igarapé Judia, do GT
Rio Acre em Rio Branco), apoio
do CONDIAC para formação de
CONDIAP, CONDVAJ e
consorcio do Baixo Acre
1.2.5 Membros da equipe As reuniões dos prefeitos, As reuniões dos prefeitos
sistematizam informação, da equipe e outras do (Conselho Gestor)
aplicam métodos da gestão CONDIAC estão sendo documentadas em atas;
de conhecimento e documentadas; Reuniões de coordenação da
divulgam as experiências da Relatórios elaborados; equipe e relatórios
Medida de As experiências publicadas. documentados;
Desenvolvimento Resultados destacados
publicados (Seminários OT,
Caminhos do Território ex DED
colaboração do CONDIAC
publicadas).
Desde o inicio do programa “Territórios da Cidadania” em 2008, os investimentos no Alto
Acre e Capixaba, sobretudo na infra-estrutura de produção, são feitos de maneira coordenada
entre os diferentes setores e de maneira focada na articulação das demandas territoriais,
através do CTAC, com apoio da GIZ (ex DED). Em cada município já foram implementadas
varias obras com a função de ampliar e diversificar as cadeias produtivas e abrir
oportunidades para a população nos processos produtivos (em total, mais de 1000 empregos
diretos e mais de 1000 oportunidades de negócios foram gerados). As oportunidades
contribuem com a construção de uma base de melhor qualidade de vida de partes da
população e de um desenvolvimento mais sustentável da região. O programa busca a

10. integração com ações de outros setores, como saúde, saneamento, acesso à água e outros. O
CTAC realiza cada ano maior numero de ações, mais qualificadas pela sociedade civil.
2. Apresentação do processo de aprendizagem
2.1 Lições aprendidas
2.1.1 O dialogo com a sociedade civil requer de esforços
Para o desenvolvimento sustentável a participação da comunidade é essencial. O CONDIAC
se esforça para atender pelo menos alguns dos anseios da comunidade. Este desafio requer de
tempo (diminuindo assim a velocidade de alguns processos), de metodologias especificas e de
recursos. Os atores participantes requerem de ser mobilizados e capacitados, especificamente
para uma participação efetiva. O sucesso é limitado às pessoas realmente interessadas,
fazendo-as amadurecer para estarem em melhores condições de contribuir às decisões
coletivas. Muitas vezes, as colocações nos debates são individualistas, em assuntos que na
verdade são de interesse comum (por exemplo: um fazendeiro prioriza a cerca fechada para
segurar o gado, em vez de dar acesso à comunidade às propriedades vizinhas). Para a
participação efetiva deve ser considerado de que, quem protagoniza o dialogo, precisa
aprender a moderar o processo de construção participativa. Precisa de transformar portanto, o
gerenciamento de conflitos de interesses em um mecanismo permanente.
2.1.2 Os conflitos são parte da convivência
O conselho do território é composto paritariamente por organizações governamentais e
organizações da sociedade civil. Ele constitui um espaço democrático e assegura um
desenvolvimento mais integrado do território. No trabalho do conselho, observa-se que os
atores estão aprendendo a melhorar a organização das reuniões, o cumprimento das suas
pautas e a sistematização e divulgação monitoramento do cumprimento dos seus
encaminhamentos.
2.1.3 A identidade precisa de estima e auto-estima
Na medida em que se fortalece o auto-conhecimento e a auto-estima da comunidade do
território, os seus valores culturais e expectativas de desenvolvimento são respeitadas pela
implementação das políticas publicas. Os debates se desenvolvem gradativamente numa
comunicação focada, justa e democrática e contribuem também com o respeito dos valores
regionais e com o fortalecimento da auto-estima da comunidade.
2.1.4 Causas e aprendizado dos fracassos
Porem, os beneficiados às vezes ainda não estão preparados para receber os benefícios
planejados: Os interesses individualistas tendem de predominar sobre os interesses coletivos.
O conhecimento dos detalhes é insuficiente muitas vezes. Ocasionais falhas na comunicação
atrapalham, tanto como falhas da memória das boas experiências do passado. Com
freqüência, as capacidades dos gestores são insuficientes, frente às grandes demandas.

11. Alguns projetos foram elaborados, sem ainda identificar as fontes de financiamento
(piscicultura, recuperação do Igarapé Encrenca, hortas familiares). Os instrumentos de
planejamento e gestão foram elaborados, mas a participação da sociedade não cumpriu as
expectativas (devido a maior custo, quando há mais participantes). Os instrumentos são ainda
pouco usados, causando atraso das mudanças esperadas. A implementação de planos e
projetos fracassa às vezes, devido à falta de analise e conhecimento de detalhes (incoerência
de projetos em relação às condições existentes). O funcionamento de geoprocessamento esta
fragilizado (devido a poucos recursos financeiros para uma atividade exclusiva).
Em geral, observa-se uma necessidade de definição das responsabilidades dos atores (dos seus
papeis). Com freqüência há atraso na disponibilidade de recursos financeiros, causando atraso
na execução das medidas.
2.2 Boas experiências
Fundado em 2004 CONDIAC é um dos primeiros consórcios do pais (antecipando a
promulgação da Lei 11.107 dos Consórcios em 2005) e o primeiro do Estado do Acre,
oferecendo o conhecimento adquirido no processo de consolidação de desenvolvimento
regional para atores em outras regiões do Acre (Purus, Juruá, Baixo Acre) que se encontram
em processos parecidos de consolidação de uma organização regional.
Desde 2003 o território dos municípios do Alto Acre e Capixaba é reconhecido como
território rural pelo MDA. O território entrou em 2008 no programa “Territórios da
Cidadania” que abriu oportunidades de articulação participativa das demandas territoriais num
processo democrático de tomada de decisões, investimentos baseados nas demandas
territoriais e coordenados entre os setores do governo federal e do governo estadual. Esta
experiência foi divulgada nos encontros do Salão dos Territórios e na publicação do DED
“Caminhos do Território” de 2010.
3. Recomendações
Concluindo o presente relatório, recomenda-se finalizar sem demora o processo de adequação
jurídica do consórcio à legislação vigente que exige uma figura jurídica de direito publico,
para viabilizar o acesso aos programas do governo federal. Por exemplo, prevê a Política
Nacional dos Resíduos Sólidos uma regionalização dos sistemas de gestão e tratamento dos
resíduos sólidos em caso de municípios pequenos (com menos que 20.000 habitantes).
Recomenda-se ainda, consolidar a oferta de serviços para sua contratação com as prefeituras
municipais que poderá viabilizar a contratação de um quadro profissional técnico a serviço
dos cinco municípios consorciados adequado para suprir numa escala mais econômica as suas
necessidades ate então não abordadas com satisfação.
Para o bom funcionamento do CONDIAC e necessário manter um intercambio estreito com
os prefeitos, mantendo-os sempre informados sobre os resultados e mantendo-os motivados
para propiciar as condições operacionais necessárias (financeiras, institucionais, pessoais).
Caso não for viável cumprir o calendário de reuniões com os prefeitos, sugere-se
complementá-lo com um calendário de visitas informativas. CONDIAC pode fornecer um

12. planejamento de longo prazo, mas precisa harmonizá-lo com os instrumentos utilizados pelas
prefeituras municipais (Plano Plurianual e Orçamento Anual).
Uma recomendação importante se refere à constante melhoria das capacidades dos atores
envolvidos na medida alem do seu período de execução. Outra recomendação que os atores,
especialmente as lideranças, priorizem no ato de tomar decisão entre as numerosas demandas
da comunidade. Para selecionar os participantes para as capacitações oferecidas ou os
beneficiados dos projetos, é preciso estabelecer e utilizar critérios de seleção, em função do
interesse, da viabilidade, do compromisso, da responsabilidade e / ou da capacidade
(escolaridade, formação, preparação básica). Concluindo, recomenda-se manter um debate
democrático e uma comunicação efetiva, respeitando os valores regionais como fundamento
da auto-estima dos atores locais.
Capacitar os capacitadores – priorizar entre as demandas
– fundamentar a auto-estima – abrir oportunidades através de parcerias