O documento apresenta o relatório de um grupo de trabalho criado pelo Primeiro-Ministro de Portugal para propor um novo modelo de organização dos organismos governamentais que promovem o investimento estrangeiro, exportações e cooperação para o desenvolvimento. O grupo realizou audições e reuniões com 15 organismos governamentais e associações empresariais. O relatório apresenta cinco recomendações consensuais sobre o processo de mudança institucional e cenários alternativos para a organização de vários organismos, sobre os quais não houve consenso unânime.

1. Relatório do Grupo de Trabalho
Criado pelo Despacho do Primeiro Ministro nº 9224/2011
Presidência do Conselho de Ministros

2. Relatório do Grupo de Trabalho
criado pelo Despacho do Primeiro-Ministro n.º 9224/2011
INTERNACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
INTRODUÇÃO DO COORDENADOR 3
RELATÓRIO 5
SECÇÃO 1 PROCESSO 6
SECÇÃO 2 CENÁRIOS 9
NOTA INCLUINDO POSIÇÕES INDIVIDUAIS DOS MEMBROS DO GRUPO 17
CRONOLOGIA DAS ACTIVIDADES 21
DESPACHO CONSTITUTIVO 23
Material reproduzido em DVD, que também inclui notas sobre as actividades do grupo
e documentação recebida.
Presidência do Conselho de Ministros
1

3. English summary: On 20 July 2011, the Portuguese Prime Minister appointed a new working group that
was tasked with presenting a new organizational model for the various governmental bodies that promote
foreign direct investment and exports, and provide development assistance. The group was established
and its remit was detailed by Ministerial Act # 9224.
The group’s brief was to establish a common platform that will reinforce economic diplomacy, especially
by better coordinating the respective private and public sector organizations. The working group held
sixty-one hearings, meetings and visits with fifteen governmental bodies from the economic, development
and security fields, together with business associations. It also welcomed input from distinguished
national and international experts. The minutes of the meetings and the documents provided to the
working group may be found in the attached DVD.
On 5 September, a draft report was presented to the Prime Minister, the Ministers of State for Finance
and Foreign Affairs and the Minister of the Economy, as these last three ministers had designated three
of the working group’s six members. The working group’s report presents alternative scenarios for
organizing the following bodies: AICEP - Agency for Foreign Investment and Trade; IAPMEI - Institute for
the Promotion of Business and Innovation; TP - Tourism Board; IPAD – Institute for Development
Assistance; SOFID - Society for Development Finance, as well as other public bodies and governmental
departments in the Ministries of Finance, Foreign Affairs and the Economy. The creation of a special unit
tasked with capturing large private investment projects is envisaged, reporting to the Prime Minister.
The report is underpinned by five recommendations pertaining to process of institutional change, which
are agreed on by all members. Regarding the ultimate institutional architecture and lines of command, the
group’s members did not reach unanimity but were all inclined to ensure a smooth transition.
The five recommendations are as follows: First, to ensure interdepartmental cooperation, a “whole of
government“ view must be adopted when implementing structural reforms designed to ensure the return
to sustainable growth while simultaneously pursuing the current fiscal consolidation program. Second, the
government must interact with the private sector through a Strategic Business Council to be chaired by
the Prime Minister and that includes the Ministers of State for Finance and Foreign Affairs, the Minister of
Economy, the President of CIP, the Business Confederation, and two other private sector organizations.
This strategic council would meet quarterly during the adjustment period and be supported by a group of
alternates to monitor execution. Third, the communication of results is to be led by the Prime Minister to
ensure a positive and accurate perception within Portuguese society of notable achievements in the fields
of business, science and culture, amongst others. Fourth, the implementation of the report’s
recommendations must be gradual in order to avoid a major disruption in the current setting. Fifth, the
various networks operating in foreign countries must be unified under the sole authority of the respective
Portuguese ambassador even if they remain part of AICEP or TP. In addition, roving ambassadors will
report progress to the strategic council while also having their performance subject to its evaluation.
The chairman’s introduction expresses gratitude for the broad support received by the working group from
both inside and outside government. It also clarifies the group’s collective responsibility for the report’s
published version and the chairman’s own responsibility for any remaining errors and shortcomings.
MACEDO, Jorge Braga de, [et al.]
Relatório do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho do Primeiro-Ministro n.º 9224/2011:
Internacionalização e Desenvolvimento / Jorge Braga de Macedo, Luís Campos e Cunha, António
Monteiro, Nuno Thomaz, Carlos Moreira da Silva, Francisco Mantero, Lisboa : Presidência do Conselho
de Ministros, Secretaria Geral ; colaboração Instituto de Investigação Científica Tropical, 2011. - 24 p.
ISBN 978-972-8811-05-1
Depósito Legal: 333746/11
2

4. INTRODUÇÃO DO COORDENADOR
O grupo de trabalho constituído pelo despacho do Primeiro-Ministro nº 9224/2011 tinha
como missão “apresentar um novo modelo de organização e articulação dos serviços e
organismos do Estado vocacionados para a promoção e a captação de investimento
estrangeiro, para a internacionalização da economia portuguesa e a cooperação para o
desenvolvimento.” Refere ainda o despacho constitutivo que o Governo pretende
“consagrar uma plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e que
assegure uma adequada articulação com outras plataformas representativas do sector
privado”.
Para tal, o grupo levou a cabo 61 audições e outras reuniões entre 26 de Julho e 5 de
Setembro. Nesse dia, apresentou um projecto de relatório ao Primeiro-Ministro,
Ministros de Estado e Ministro da Economia revelando ainda as posições individuais
dos seus membros. Ao relatório agora divulgado acresce uma nota incluindo tais
posições individuais, que permanecem fieis aos cinco consensos atingidos e ao elenco
de cenários e suas variantes.
Relativamente às audições dos quinze organismos públicos, o entusiasmo de alguns
dos nossos interlocutores era tal que parecia estar nas nossas mãos o futuro
institucional deles. Noutros casos, porém, aceitavam com surpresa a audição, como se
nada tivessem a ver com a internacionalização, como se fossem estranhos ao
desenvolvimento – ou ambas as coisas. As atitudes diversas perante o mandato nunca
afectaram, porém, o resultado positivo das reuniões nem a riqueza das submissões,
que ficam agora à disposição de quem se interessa por este desígnio nacional.
É de salientar a extraordinária colaboração recebida das associações empresariais, em
especial a CIP com a qual o grupo reuniu diversas vezes e que, enquanto
confederação empresarial em formação, deveria integrar com mais duas associações
um conselho consultivo presidido pelo Primeiro-Ministro, no qual teriam assento os
Ministros de Estado e o Ministro da Economia. Este diálogo estratégico empresarial
tornou-se um dos cinco consensos acerca do processo. Foi até aquele que determinou
o ritmo dos nossos trabalhos e como tal sinaliza a boa execução das propostas
contidas no relatório.
O apoio do Gabinete do Primeiro-Ministro e da Secretaria-Geral da Presidência do
Conselho de Ministros foi constante e permanente ao longo dos 45 dias de mandato do
grupo e não esmoreceu no período subsequente. A disponibilização do local das
reuniões e audições na chamada “sala de crise” da Residência Oficial incluiu vários
almoços de trabalho, muito apreciados. À nomeação para secretário de Pedro Amaral
Almeida, naquilo que foi a primeira tarefa nas suas funções de assessor jurídico,
3

5. acresceu Vanessa Pelerigo (cedida para o efeito pela Secretaria-Geral), que o
coadjuvou e substituiu no apoio às actividades do grupo.
Sem embargo deste apoio, as tarefas de organização da abundante documentação
recolhida foram realizadas no Instituto de Investigação Científica Tropical - que a Lei
Orgânica do XIX Governo colocou na Presidência do Conselho de Ministros. No
ingente projecto consumiu Carla Figueira o seu Agosto; quando entrou de férias foi
rendida por Laura Domingues e António Portugal, enquanto Tiago Ribeiro concebeu a
capa e tantos outros colaboraram graciosamente nas áreas da sua especialidade: o
desembolso não chegou a dois mil euros.
Além de todos agradecermos ao mandante, temos uma dívida de gratidão perante os
que nos ajudaram a cumprir o mandato a tempo, em especial os dirigentes e
colaboradores das dezenas de entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras
ouvidas, conforme a cronologia que remete para mais de mil páginas de documentação
recebida.
Dado o volume excepcional de documentação que nos foi entregue, e mau grado o
cuidado em assegurar a sua transcrição rigorosa, corre-se o risco de que alguma
opinião mais cândida seja retirada do contexto de transparente confiança em que
decorreram os trabalhos e sua divulgação reacenda polémicas de Agosto,
independentemente da antiguidade delas. Compreender-se-á que a rejeição unânime
de um relatório ad usum delphini não isente o signatário da responsabilidade por erros
resultantes da opção pela informação completa.
Esta introdução é subscrita pelo coordenador em nome dos restantes membros do
grupo de trabalho: uns já se conheciam, outros passaram a conhecer-se e a estimar-se
até por termos conseguido unidade na diversidade, sem nunca proceder a votações
nem esquecer que cada um dos seis tinha e mantinha a sua livre opinião. Livremente
todos entendemos que, uma vez iniciado, este processo orientado pelo Primeiro-
Ministro permitirá, se bem executado, comunicar resultados positivos e verdadeiros dos
portugueses e dos seus feitos, fazendo jus ao papel que os nossos maiores
desempenharam na primeira globalização.
Palácio Burnay, 19 de Setembro de 2011
Jorge Braga de Macedo
4

6. RELATÓRIO
Este breve relatório assenta em trinta e duas audições – designadamente aos quinze
serviços e organismos listados na caixa seguinte, por ordem alfabética e com indicação
das respectivas tutelas. Acrescem vinte e nove visitas e reuniões, com destaque para
AICEP (três visitas) e IAPMEI (duas visitas). A cronologia das actividades remete para
dezenas de submissões individuais e institucionais reproduzidas no DVD anexo, onde
também se pode consultar esta publicação.
AICEP Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E, Presidência do
Conselho de Ministros;
CCCM Centro Cultural e Científico de Macau, I. P., Ministério da Educação e Ciência;
CGFEI Conselho de Garantias Financeiras para a Exportação e Investimento, Ministério das
Finanças;
DGAE Direcção-Geral de Actividades Económicas, Ministério da Economia e Emprego;
DGATE Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicas, Ministério dos Negócios
Estrangeiros;
GPEARI Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério
da Finanças;
IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, Instituto Público,
Ministério da Economia e Emprego;
IC Instituto Camões, I.P., Ministério dos Negócios Estrangeiros;
IICT Instituto de Investigação Científica Tropical, I. P., Presidência do Conselho de Ministros;
IPAD Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P., Ministério dos Negócios
Estrangeiros;
PSE/SIS Programa de Segurança Económica do Serviço de Informações de Segurança,
Presidência do Conselho de Ministros;
SIRP/SIED Sistema de Informações da República Portuguesa/ Serviço de Informações
Estratégicas de Defesa, Presidência do Conselho de Ministros;
SOFID Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de
Crédito;
TP Turismo de Portugal, I. P., Ministério da Economia e Emprego;
UIF Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.
As recomendações descritas na secção 1 reflectem cinco consensos quanto ao
processo: ser assumido pelo Primeiro-Ministro; tratar-se de um desígnio nacional que
inclui associações privadas; implicar a necessidade de comunicar uma percepção
“positiva e verdadeira dos portugueses”; envolver uma execução gradual e
acompanhada dos consensos e do cenário escolhido; unificar as redes externas de
forma efectiva.
Na secção 2 apresentam-se cenários alternativos quanto a certos aspectos da
arquitectura institucional, relativamente aos quais não houve consenso. Por isso a nota
da última reunião inclui as posições individuais dos membros do grupo de trabalho.
5

7. SECÇÃO 1 PROCESSO
1.1. PROCESSO ASSUMIDO PELO PRIMEIRO-MINISTRO
A internacionalização da economia portuguesa e sua participação no desenvolvimento
global foi assumida pelo Primeiro-Ministro como processo abrangendo todo o Governo
através dos Ministros de Estado e da Economia.
Concilia o regresso ao crescimento apoiado nas exportações e no investimento com o
cumprimento do memorando de entendimento com as instituições financeiras
internacionais, visando o financiamento externo sustentável antes do fim da legislatura.
1. 2. DESÍGNIO NACIONAL QUE INCLUI ASSOCIAÇÕES PRIVADAS
O processo de internacionalização da economia, enquanto desígnio nacional liderado
pelo Primeiro-Ministro, é acompanhado por um conselho consultivo onde têm assento
os Ministros de Estado e da Economia e Emprego, bem como o Presidente da
CIP/Confederação Empresarial de Portugal e outras duas organizações empresariais -
ao qual se poderia chamar Conselho Estratégico Empresarial.
Através de reuniões trimestrais, permitiria uma articulação entre as políticas públicas e
o sector privado e facilitaria o acompanhamento do processo de aplicação das medidas
decididas pelo Governo e respectivo impacto interno e externo.
O Conselho Estratégico Empresarial seria acompanhado por representantes pessoais
dos seus sete membros (alternates), que reuniriam sempre que necessário para avaliar
a execução das respectivas recomendações e preparar as reuniões dos principals.
1. 3. COMUNICAR UMA PERCEPÇÃO POSITIVA E VERDADEIRA DOS
PORTUGUESES
A comunicação dos resultados que forem sendo atingidos no processo e a gestão das
expectativas seria orientada pelo Primeiro-Ministro.
A abrangência do processo bem como as suas condicionantes presentes e
perspectivas futuras afectam positivamente a percepção interna e externa de todo o
desígnio.
6

8. 1. 4. EXECUÇÃO GRADUAL E ACOMPANHADA DOS CONSENSOS E DO
CENÁRIO ESCOLHIDO
A execução das recomendações é avaliada segundo um calendário de evolução
gradual da arquitectura existente, evitando quer introduzir alterações avulsas quer
manter um ambiente de indefinição disruptivo para serviços e organismos ouvidos, v.g.:
• Na área da economia: AICEP, IAPMEI, TP, DGAE/MEE, DGATE/MNE;
• Na área do desenvolvimento, cultura, ciência: IPAD, SOFID, CGFEI &
GPEARI/MF, IC, CCCM, IICT;
• Na área das informações e segurança: SIS, SIED, UIF.
Dentro deste elenco existem entidades centrais para a internacionalização da
economia através da troca de bens, serviços, activos financeiros e tarefas, que foram
visitadas pelo grupo (TP, AICEP, IAPMEI, IPAD, GPEARI nessa ordem). Posto que
periféricos, os outros organismos ouvidos nem por isso devem ser esquecidos, dada a
inter-penetração que, para um país com a nossa história e geografia, a
internacionalização tem com a ajuda ao desenvolvimento, nas suas vertentes
humanitária, cultural e científica, e com as informações e segurança económica. Nesse
sentido, resultam várias alternativas das audições e submissões destas entidades que
sugerem um processo específico de escolha, a saber:
A diplomacia e segurança económicas devem ser inscritas pelo Conselho Superior de
Informações nas prioridades de SIED e SIS.
A proposta consensual de “aumento” do IPAD é descrita a seguir. Além dessa, a
aproximação com IC pareceu desejável, tal como maior proximidade com o IICT, o que
poderia implicar a passagem deste Laboratório de Estado para a tutela do MNE. Outra
alternativa seria aproximar IICT e CCCM, respeitando o estatuto especial deste na
tutela actual do Ministério da Educação e Ciência.
Na área da economia AICEP, IAPMEI, TP, DGAE/MEE, DGATE/MNE e GPEARI/MF
(excluindo o Gabinete de Estudos) poderiam evoluir a prazo para uma agência única,
articulada com uma SOFID privatizada. Tal processo implica uma reforma dos fundos
de capital de risco (Venture Capital & Private Equity) e o reforço das Garantias Mútuas.
7

9. 1. 5. UNIFICAÇÃO DAS REDES EXTERNAS
O Conselho Estratégico Empresarial acompanharia e avaliaria a unificação das redes
externas numa entidade dependente dos chefes de missão diplomática.
O total aproveitamento das missões diplomáticas espalhadas pelo mundo obriga a
reforçar o papel coordenador dos chefes de missão nos países onde estão acreditados
e a intensificar os processos de co-localização, congregando as redes diplomática,
AICEP e TP.
Também pertence ao chefe de missão a responsabilidade de incluir a contribuição que
os sectores de defesa, cultural, de imprensa, social ou do ensino possam dar à
execução das acções enquadradas no âmbito da diplomacia económica.
A promoção de formas dinâmicas de interacção local com associações de empresas,
comunidades da diáspora, “think tanks”, organizações não governamentais e outras
entidades ou personalidades que possam e queiram apoiar a promoção da
internacionalização e desenvolvimento da economia portuguesa.
Para a realização dos objectivos referidos, a hipótese de nomeação de embaixadores
itinerantes, cargo que seria ocupado por personalidades de reconhecida competência
em matéria diplomática e económica, poderá constituir um instrumento útil,
aconselhado pelas restrições que não podemos perder vista. Esses embaixadores
itinerantes exerceriam funções a partir de Lisboa, cobrindo regiões diferenciadas do
mundo em que a rede diplomática externa se revele mais fraca face aos objectivos a
atingir. Os embaixadores itinerantes poderiam permitir não só aproveitar competências
e boas vontades que de outro modo ficariam à margem da estrutura, mas também
actuar em áreas relevantes para os nossos objectivos reduzindo os custos de
deslocações pontuais a países ou regiões alvo. Poderiam ainda constituir um factor
positivo de articulação entre o Governo e a rede externa, avaliando resultados obtidos,
propondo a correcção de eventuais deficiências e apontando ou redefinindo caminhos
aconselhados pelas especificidades dos países ou regiões incluídos no seu raio de
acção.
O processo de unificação efectiva das redes deve inserir-se no processo mais vasto
descrito acima, implicando desde logo:
• Nomeação para os cargos de conselheiro/ adido económico por MNE/MEE,
mediante proposta de AICEP.
• Reporte dos embaixadores itinerantes ao Primeiro-Ministro.
8

10. • Articulação missão diplomática/AICEP e resultados obtidos objecto de avaliação
periódica através dos embaixadores itinerantes, debatida no Conselho
Estratégico Empresarial.
Além destas, há medidas adicionais que se podem vir a revelar necessárias para tornar
a unificação das redes (incluindo consular) efectiva:
• Criação institucional no quadro das missões diplomáticas dos cargos de
conselheiro económico /adido comercial (de acordo com as necessidades locais)
com estatuto diplomático associado.
• Definição do conteúdo da missão/função do conselheiro económico /adido
comercial por AICEP, em estreita articulação com o chefe da missão.
• Extinção de “escritórios/centros de negócios” de AICEP.
SECÇÃO 2 CENÁRIOS
2.1. ACOMPANHAMENTO DA UNIFICAÇÃO DAS REDES EXTERNAS
A unificação das redes externas pressupõe para o seu funcionamento efectivo
orientações precisas e claras, bem como uma hierarquia de prioridades baseada nas
particularidades locais. O processo recomendado beneficia da cooperação com as
associações privadas através do Conselho Estratégico Empresarial. Também é
relevante a escolha entre cenários porquanto os cenários A e B distinguem a
dependência funcional (de AICEP) da hierárquica (do Embaixador), o que não acontece
no cenário C, como se verá a seguir.
Face à situação herdada, os cenários alternativos têm em comum melhoria da
coordenação com o sector privado através do Conselho Estratégico Empresarial; da
cooperação através do IPAD aumentado; entre Embaixadas e rede externa AICEP.
IPAD (MNE) passaria a englobar os organismos dentro dos ministérios que se dedicam
à cooperação. Cada Ministério deve nomear alguém com poder de aceitar, planear e
levar a cabo as respectivas acções de cooperação. Assegurar-se-ia articulação com
associações empresariais, organizações não governamentais, AICEP (neste caso,
eventualmente cruzando administradores).
Objectivos: apoio ao desenvolvimento, nomeadamente à cooperação com países de
língua portuguesa, e com objectivo de dar oportunidades a empresas nacionais noutros
mercados.
Instrumentos: fundos sob a sua gestão e do Orçamento do Estado para a cooperação.
9

11. 2.2. CENÁRIO A
Cenário A
Primeiro Ministro
CONSELHO
CONSULTIVO
MF MNE MEE
Rede Externa
SOFID AICEP IAPMEI
(dependência
hierárquica)
Rede Externa
IPAD AICEP AICEP
aumentado (dependência
funcional)
GIP
Outras funções
incluíndo Fundos
TP
Vantagem do cenário A face aos outros cenários:
1. Não implica descontinuidade nem perturbação no funcionamento das
instituições, o que ajuda a executar o processo.
Desvantagens do cenário A face a outros cenários:
1. Difícil coordenação (procedimentos, zonas cinzentas...), nomeadamente entre
IAPMEI e AICEP, facto muito referido pelos empresários;
2. Ficam em órbitas diferentes os vários fundos do IAPMEI e AICEP que dificulta a
coordenação e é mais oneroso de gerir;
3. Arquitectura institucional naturalmente pouco poupadora de recursos (ficando
apenas a exigência de maior eficiência interna que é comum a qualquer cenário
alternativo).
10

12. 2.3. CENÁRIO B
Cenário B
Primeiro Ministro
CONSELHO
CONSULTIVO
MF MNE MEE
Conselho de Administração Comum
Redes Externas
SOFID AICEP & TP IAPMEI
(dependência
hierárquica)
IPAD Rede Externa
aumentado AICEP
AICEP (dependência
funcional)
GIP
Outras funções
incluíndo Fundos
TP
Este cenário implica uma administração comum entre IAPMEI e AICEP, que englobaria
IAPMEI, AICEP (quase todo), eventualmente partes de DGAE/MEE, DGATE/MNE e
GPEARI/MF. Como TP está a funcionar, tem receitas próprias que estão alinhadas com
a sua missão, bastaria cruzar administradores com AICEP/IAPMEI.
Objectivos: apoio às empresas (em particular às Pequenas e Médias Empresas) no seu
crescimento, internacionalização, oportunidades de negócio, feiras e investimento
directo estrangeiro. A Administração poderia desde logo ter serviços partilhados,
uniformizar procedimentos e coordenar os fundos à sua disposição. A fusão não é uma
necessidade. Toda a área de negócio e crescimento ficaria facilmente coordenada.
Governância:
• articulação com TP e IPAD com administradores cruzados;
• representantes no exterior com dependência hierárquica dos embaixadores e
funcional de AICEP;
11

13. • tutela da PCM, eventualmente através do MEE.
Instrumentos:
• fundos sob a sua gestão: partilha de riscos na internacionalização e em áreas
de“seed capital”;
• quadro geral, abstracto e de aplicação (quase) automática facilitador do
investimento privado e das empresas nacionais (investimento dentro e fora do
país, exportações, etc.).
Vantagens do cenário B face aos outros cenários:
1. Pode facilmente ser aplicado sem perdas de continuidade ou perturbação no
funcionamento das instituições (tal como Cenário A);
2. Fácil coordenação (nomeadamente, nos procedimentos e critérios) entre
IAPMEI e AICEP num prazo curto uma vez que estão debaixo da mesma
administração;
3. Fácil coordenação entre os vários fundos, neste momento, sob a alçada de
IAPMEI e AICEP;
4. Facilita a cooperação com o sector privado, porque replica a divisão existente
nos privados entre CIP/CEP e Confederação do Turismo;
5. Acompanha toda a evolução típica das empresas desde que nascem,
crescem com base no mercado interno e, depois internacionalizam-se.
6. Não perturba a eficiência actual do TP
Desvantagens do cenário B face aos outros cenários:
1. Implica tutela directa ou indirecta do MEE;
2. Deixa de fora o TP.
12

14. 2.4. CENÁRIO C
Cenário C
Primeiro Ministro
CONSELHO
CONSULTIVO
MF MNE MEE
Redes Externas
IAPMEI
SOFID AICEP & TP sem fundos
(dependência
hierárquica)
TP
VC IPAD sem promoção
aumentado sem fundos
PE Rede Externa
(dependência
AICEP
funcional)
Garantia
Mútua GIP
Outras sem fundos
funções
Promoção
Portugal
A governância de AICEP separado de TP, IAPMEI seria:
• cruzar administradores com TP, IAPMEI, IPAD;
• representantes no exterior integralmente no MNE;
• tutela de AICEP pelo MNE.
Os objectivos seriam: apoio às empresas nos mercados externos e internacionalização,
e investimento directo estrangeiro.
Quanto aos instrumentos, envolvem um quadro geral, abstracto e de aplicação (quase)
automática facilitador do “pequeno” IDE e das empresas nacionais no exterior
(investimento dentro e fora do país, exportações, etc.).
TP, IAPMEI são assim reduzidos e alterados em termos de objectivos e instrumentos;
ficando TP sem a promoção de Portugal e IAPMEI sem os fundos que têm por
objectivo a actividade interna das empresas (nomeadamente pequenas e médias).
Vantagens do cenário C face aos outros cenários:
13

15. 1. Toda a internacionalização das empresas, de qualquer sector, fica sob a tutela
do MNE, incluindo a promoção de Portugal, suas marcas, empresas e pessoas;
2. Integração da política e dos meios de internacionalização da economia com as
viagens do Estado, cimeiras bilaterais e diplomacia de Portugal com outros
países e destes com Portugal;
3. Modelo seguido por alguns países de média dimensão que consideraram ser a
melhor solução para ancorar a sua economia nas exportações e captação de
investimento;
4. Todos os instrumentos financeiros (SOFID, VC, PE, Garantias Mútuas) ficam
sob a tutela do MF.
Desvantagens do cenário C face aos outros cenários:
1. Divisão vertical difere da organização actual das confederações privadas: CIP vs
Confederação do Turismo
2. As funções específicas e próprias do turismo poderiam ser afectadas;
3. Há um corte entre mercados (interno e externo) quando este corte é cada vez
menos verdadeiro; uma empresa exportadora típica trabalha simultaneamente o
mercado externo e interno;
4. Difícil coordenação com o IAPMEI (procedimentos, apoios dependentes de
diferentes variáveis, fundos de investimento...), que só pode ser agravada se
estiverem em tutelas ministeriais diferentes.
5. Afecta mais gravemente o actual funcionamento das instituições.
2.5. GRANDES INVESTIMENTOS PRIVADOS
Poderia introduzir-se uma instituição dedicada à atracção do grande investimento
privado (GIP), algo parecido com a extinta API, embora para investimentos de maior
dimensão, que ao ser integrada no ICEP desapareceu de facto. Qualquer dos cenários
é compatível com a existência desta unidade de angariação e gestão de projectos,
sendo as alternativas denominadas A1, B1 e C1.
Englobaria: Parte de AICEP, pelo que não seria consumidora de recursos adicionais.
Objectivos: Busca activa de Investimento Privado de grande dimensão e estruturante.
Seria uma permanente busca junto de grandes investidores internacionais (o que
14

16. poderia englobar investidores portugueses que também o sejam no quadro
internacional).
Governância:
• Estrutura muito leve (20 ou 30 pessoas herdadas de AICEP);
• Dirigida (executivos) por 3 pessoas de grande reputação com capacidade
negocial e autonomia;
• articulação com AICEP e IAPMEI, cruzando administradores;
• articulação com universidades;
• tutela do PM (ou MF, atendendo à potencial importância do envelope fiscal).
Instrumentos:
• Quadro geral do apoio ao Investimento Directo Estrangeiro;
• Capacidade negocial para apoios extra;
• Negociação de (eventual) quadro fiscal excepcional no MF.
Cenário A1
Primeiro Ministro
CONSELHO
CONSULTIVO
MF MNE MEE
Rede Externa
SOFID AICEP IAPMEI
(dependência
hierárquica)
Rede Externa
IPAD AICEP
AICEP
aumentado (dependência
funcional)
GIP
Outras funções
incluíndo Fundos
TP
15

17. Cenário B1
Primeiro Ministro
CONSELHO
CONSULTIVO
MF MNE MEE
Conselho de Administração Comum
Redes Externas
SOFID AICEP & TP IAPMEI
(dependência
hierárquica)
IPAD Rede Externa
aumentado AICEP
AICEP
(dependência
funcional)
Sem GIP
GIP
Outras funções
incluíndo Fundos
TP
Cenário C1
Primeiro Ministro
CONSELHO
CONSULTIVO
MF MNE MEE
Redes Externas IAPMEI
SOFID AICEP & TP sem fundos
(dependência
hierárquica)
TP
VC IPAD sem promoção
aumentado sem fundos
Rede Externa
PE AICEP
AICEP
(dependência
funcional)
Garantia
Mútua Outras
funções sem fundos
Promoção
Portugal
GIP
16

18. NOTA DA SÉTIMA REUNIÃO, INCLUINDO POSIÇÕES INDIVIDUAIS DOS
MEMBROS DO GRUPO
Antes da apresentação do relatório, o Primeiro-Ministro realçou que a reforma a ser
feita nestas áreas teria de ser a necessária face aos condicionalismos existentes.
Conforme previsto, o Dr. Francisco Mantero fez a apresentação relativa aos primeiros
quatro consensos, o Embaixador António Monteiro fez a apresentação do quinto
(referente à unificação das redes externas) e o Prof. Luís Campos e Cunha fez a
apresentação relativa aos cenários.
Após as três intervenções, o Primeiro-Ministro, os Ministros de Estado e da Economia
colocaram questões aos membros do grupo de trabalho, tais como os instrumentos
mais rapidamente disponíveis; a lista dos organismos envolvidos; a avaliação
centralizada dos projectos de cooperação, tipo de reorganização do Estado que
permitiria aumentar as exportações e agilizar o acesso à decisão política em mercados
emergentes, papel da Caixa Geral de Depósitos no financiamento da política
económica externa; o diagnóstico subjacente aos vários cenários (incluindo o que toca
ao “grande investimento”), especificação dos custos e benefícios de cada um desses
cenários, problemas do modelo de gestão para conseguir o desígnio nacional do
aumento da competitividade, especialmente no que toca ao funcionamento dos fundos
de capital de risco e outros instrumentos de financiamento.
Cada um dos membros interveio de seguida, respondendo às questões colocadas e
apresentando as suas posições em nome individual, conforme planeado. Estas
posições foram subsequentemente reduzidas a escrito. São reproduzidas a seguir, sem
embargo das contribuições preliminares para o relatório, que constam do anexo.
O Dr Nuno Fernandes Thomaz escreveu: “Defendi o cenário C desde logo porque é o
menos disruptivo e mais fácil de implementar, contrariamente ao que Prof. Campos e
Cunha tinha referido. Trata-se apenas de integrar a AICEP no MNE - facto que todos
os colaboradores desta entidade iriam agradecer. Mencionei que também a promoção
de Portugal devia "andar de braço dado" com o MNE, passando este ministério a
promover sectores e marcas portuguesas sem gastar fortunas colossais em várias
marcas Portugal como no passado recente. Dei apenas como exemplo a possibilidade
de usarmos RP’s com milhões de seguidores nas redes sociais para vendermos
sectores e marcas portuguesas: Ronaldo a abrir garrafa de vinho " made in Portugal" e
a mostrar rolha de cortiça " made in Portugal”; Mourinho dando computadores
Magalhães " made in Portugal " aos seus filhos. De facto, também mencionei que, a
nível internacional, o trend crescente tem sido a integração das áreas de comércio
externo e captação de investimento estrangeiro no MNE, nomeadamente em países
como a Suécia, a Dinamarca, a Bélgica e até a Itália mais recentemente. Também
referi que as áreas onde Portugal deve apostar (América Latina, África, Magrebe,
17

19. Golfo) têm países com estruturas verticalizadas, sendo, por essa razão, mais
importante que seja o MNE ou mesmo o PM a exercerem pressão política em termos
de negócio. Além disso, o MEE tem já debaixo da sua alçada muitos temas
complicados, razão pela qual dificilmente terá o foco necessário para gerir os temas
(fundamentais) da captação de IDE e comércio externo. Expliquei também porque
defendia que os instrumentos financeiros ficassem sob a tutela do MF – de maneira a
evitar pressões e más decisões como as que vimos no passado recente. Terminei
dizendo que estava totalmente convicto que este seria o melhor modelo para termos
resultados práticos o mais depressa possível.”
O Professor Luís Campos e Cunha escreveu: “Manifestei preferência pelo cenário B e
critiquei fortemente o cenário C considerando que o Ministério da Economia era quem
fazia a ligação às empresas e não o MNE; mais, o Cenário C, em que nenhuma
instituição ficava incólume, poderia conduzir à sua paralisia por muitos meses com
graves prejuízos para as empresas e a economia; em terceiro lugar, uma empresa
típica teria de lidar com IAPMEI (do MEE), AICEP (do MNE) e fundos (do MF), com
avaliações, regras e critérios diferentes, levando a uma perda enorme de recursos
públicos e privados e de tempo de decisão, por último, cada vez mais o mercado
externo é uma continuação da actividade das empresas no mercado interno, pelo que a
separação entre instituições — mercado interno vs externo — e entre tutelas —MNE vs
Economia — é crescentemente artificial. Os empresários fizeram eco destas
preocupações muitas vezes e em diversas ocasiões. Não temos nenhuma evidência de
que os funcionários do AICEP desejem a tutela do MNE, nem me pareceria que tal
pudesse ter qualquer relevância para este trabalho”.
O Dr. Francisco Mantero concordou com o orador precedente no que se refere à
preferência pelo cenário B, acrescentando que “defendeu o acompanhamento do
conselho estratégico empresarial por um grupo mais pequeno de alternates salientando
que não estava no consenso apenas por ter havido membros a considerar que tal
proposta se não inseria no mandato do grupo. O seu segundo ponto tinha a ver com a
importância do acesso ao financiamento internacional das DFI através da SOFID,
nomeadamente da Facilidade de Investimento do Acordo de Cotonu (CE/BEI), das
EDFI’s e das EFP (BEI/EDFI’s); alertando ainda para o aviso do Tesouro de que não
iria acorrer ao necessário aumento de capital devendo assim assegurar-se que a sua
privatização não porá em causa o seu estatuto de EDFI, à vantagem de concentrar na
SOFID a gestão de fundos e linhas de crédito relativas aos países da CPLP, de países
em desenvolvimento e emergentes. Reforçando o papel da EDFI portuguesa nacional e
internacionalmente e dos fundos de capital de risco acerca dos quais aludiu à
importância do trabalho desenvolvido pelo Prof. Paulo Pinho e das garantias mútuas,
enalteceu a utilidade da audição do responsável pela SPGM. Indicou por fim que,
segundo inquéritos recentes feitos às PME portuguesas, 80% das que pretendem
18

20. internacionalizar-se o querem fazer para outros países da CPLP e que a ELO -
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação e a CIEP
- Confederação Internacional dos Empresários Portugueses já anunciaram a criação de
uma estrutura associativa comum, ligando assim a CPLP à diáspora empresarial
portuguesa”.
O Eng.º Carlos Moreira da Silva escreveu que “também rejeitou o cenário C e mostrou
a sua preferência pelo cenário B1 por acreditar na importância do envolvimento directo
do PM na captação e acompanhamento de grandes investimentos privados,
argumentou que para além da definição da arquitectura organizacional, era importante
garantir uma liderança adequada dos processos de mudança que vierem a ser
definidos, pelo que a escolha dos líderes para os distintos organismos era crítica. Fez
ainda referência a que o trabalho do grupo se tinha centrado especialmente na análise
e elaboração de propostas sobre a organização dos Serviços da Administração Publica
não tendo chegado à análise das prioridades para o seu funcionamento. Contudo
gostaria de sublinhar que, no que se refere ao Comércio Externo, lhe parecia
fundamental que o AICEP encetasse com carácter de urgência a preparação de
instrumentos de apoio à internacionalização das empresas tecnológicas de produtos e
de serviços e ao apoio de sectores críticos (vinhos, moldes, bio) que têm vindo a
desenvolver estratégias de afirmação internacional. Defendeu ainda um modelo
diferente para o financiamento público de apoio à internacionalização, argumentando
que o capital de risco público nem sempre tem sido usado com critério, devendo ser
gerido profissionalmente por privados que respondam a um caderno de objectivos
estabelecidos pelo Governo. Relativamente à recomendação de adopção de
administrações cruzadas entre os diversos organismos propostos, apesar de entender
os objectivos, advertiu que o seu uso generalizado pode ser contraproducente e
desviar a focagem indispensável à dimensão da tarefa”.
O Embaixador António Monteiro escreveu: “Preferi o cenário C por evitar zonas
cinzentas existentes nos cenários A e B, salientando a importância do acesso a
decisores políticos nos países alvo para a internacionalização e desenvolvimento da
nossa economia. Dentro dos consensos alcançados e independentemente do modelo
que vier a ser adoptado, importa ter sempre presente os seguintes pontos: 1. Definição
clara das responsabilidades tanto a nível interno como na rede externa a fim de evitar
indefinições de competência e descoordenação. 2. Primazia da qualificação profissional
e competência de quem exerce funções nas diferentes instituições envolvidas. Em
relação à rede externa unificada, é necessário evitar uma visão orientada para a mera
obtenção de efeitos a nível interno exigindo uma adequação tão ajustada quanto
possível à captação de posições no mercado externo. 3. Forte coesão e coordenação
entre Estado e empresas aos diferentes níveis, tendo sempre presente que o papel do
Estado é facilitador e/ou regulador, incumbindo-lhe abrir as vias necessárias para as
19

21. empresas, às quais cabe fazer negócio e assegurar o crescimento. 4. Definir com
precisão quem tem poder para decidir, evitando a terciarização da decisão. Tal como a
delimitação precisa das responsabilidades, a definição do poder de decisão e a
capacidade do decisor para exercer a sua função são elementos fundamentais para
evitar sobreposições, zonas cinzentas e vazios de competência.”
No final, o coordenador salientou a importância da história e da geografia, lembrando
as melhores práticas internacionais e sua comunicação (Irlanda e Colômbia,
nomeadamente através das apresentações de Rurik Ingram, Carlos Brazão e José
Fernando Santos) bem como a história, que ensina a importância do protocolo como
indicativo de prestígio internacional. Assegurar a paridade diplomática com a Santa Sé
depois da Restauração demorou mais de cem anos (de tal maneira que se pode
comparar a atribuição ao rei do título de Fidelíssimo em 1748 à bula Manifestis
probatum de 1179). Do mesmo modo, a primeira colocação externa de títulos do
Estado depois da bancarrota de 1891 só ocorreu na sequência da adesão ao Fundo
Monetário Internacional e a convertibilidade plena da moeda só foi restaurada em 1992.
Apresentar uma imagem atraente mas verdadeira de Portugal e dos portugueses
implica assim associar a autonomia política que levou Soeiro Mendes à revolta em
1071 a um povo resiliente numa nação situada. Reconhecendo que raramente
coincidiram liberdades política e financeira por um lado e pertenças europeia e lusófona
por outro, certo é que o sentido das opções internas de Portugal só se torna perceptível
e diferenciado no delineamento de uma política externa. Mais, os dois esteios da
especificidade portuguesa têm a mesma origem longínqua do que as fronteiras da
Europa e do Atlântico, cuja solidariedade cobre quatro margens ao passo que a ideia
portuguesa da Europa no mundo se alimenta de organizações baseadas no
conhecimento mútuo, como a CPLP. A opção multilateral beneficia não só cidadãos e
residentes mas também comunidades lusófonas e luso descendentes, de modo que os
consensos do relatório se podem inserir numa ampla coligação para a mudança.
Acordou-se numa apresentação do relatório na Residência Oficial, em princípio a 26 de
Setembro às 11 horas, independentemente de o Governo já ter tomado uma decisão
relativamente às recomendações. Entendeu o mandante que o valor intrínseco do
material recolhido e das conclusões dele retiradas devia ser conhecido.
20

22. CRONOLOGIA DAS ACTIVIDADES (audições com numeração separada)
26 Julho – 3ª feira
09h 00 – 1ª Reunião ordinária (1)
28 Julho – 5ª feira
09h 30 – Audição 1: AICEP
10h 00 – Audição 2: IPAD
10h 30 – Audição 3: IAPMEI
11h 00 – Audição 4: Comissão Para a Internacionalização
11h 30 – Audição 5: GPEARI MF
12h 15 – Audição 6: TP
29 Julho – 6ª feira
09h 00 – Audição 7: Associação Industrial Portuguesa
10h 30 – Audição 8: SOFID
01 Agosto – 2ª feira
09h 30 – Audição 9: Confederação do Turismo Português
10h 00 – 2ª Reunião ordinária (2)
02 Agosto – 3ª feira
09h 30 – Audição 10: SIRP/ SIS e SIED
10h 30 – Audição 11: Plataforma Portuguesa das ONGD
11h 30 – Audição 12: Fórum para a Competitividade
12h 30 – Audição 13: UIF
03 Agosto – 4ª feira
09h 00 – Audição 14: Associação Empresarial Portuguesa
10h 00 – Audição 15: CCCM, IICT, IC
04 Agosto – 5ª feira
09h 30 – Visita a TP (3)
12h 00 – Audição 16: Consultoria de recursos humanos (Dr. José Vaz Pinto)
15h 00 – Reunião entre IICT, CCCM e IC no IICT (4)
05 Agosto – 6ª feira
16h 00 – Audição 17: Energia (Eng.º Pedro Sampaio Nunes)
08 Agosto – 2ª feira
09h 30 – Audição 18: DGAE-MEE
10h 30 – Audição 19: CGFEI – MF
11h 15 – Audição 20: DGATE-MNE
12h 00 – Audição 21: Associação Comercial de Lisboa
13h 00 – Audição 22: Imagem (Eng.º Carlos Brazão)
13h 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a audição (5)
15h 00 – Audição 23: Design (Dra. Guta Moura Guedes)
09 Agosto – 3ª feira
09h 00 – Audição 24: Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa
09h 30 – 3ª Reunião Ordinária (6)
16h 30 – Reunião na CIP com associações sectoriais e regionais (7)
21

23. 17h 30 – Reuniões de trabalho com funcionários de AICEP no IICT (8)
10 Agosto - 4.ª feira,
10h00 – Reunião entre responsáveis de IPAD, CCCM, IICT e IC, no IC (9)
11 Agosto – 5ª feira
09h 00 – Visita a AICEP (10)
11h 00 – Visita a IAPMEI (11)
12 Agosto – 6ª feira
09h 00 – Visita a IPAD (12)
11h 00 – Visita a GPEARI MF (13)
14h 30 – Audição 25: Country branding (Rurik Ingram, Brunswick)
15h 30 – Audição 26: Sociedade Portuguesa de Garantias Mútuas
16 Agosto – 3ª feira
09h 30 – 4ª Reunião Ordinária (14)
13H 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a reunião (15)
17 Agosto – 4ª feira
09h 30 – Audição 27: Dra. Teresa Moura
10h 30 – Audição 28: GPEARI-MF
18 Agosto – 5ª feira
09h 30 – Reunião sobre cinema com Dr. Lauro António no IICT (16)
12h 00 – Audição 29: Prof. José Fernando Santos
13h 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a audição (17)
15h 00 – Audição 30: Dr. Miguel Cadilhe
16h 00 – Reunião extraordinária a continuar a 4ª (18)
22 Agosto – 2ª feira
09h30 – Audição 31: Dr. Basílio Horta
10h 30 – 5ª Reunião Ordinária (19)
13h 30 – Almoço na Residência Oficial a continuar a reunião (20)
25 Agosto – 5ª feira
09h 30 – Visita a AICEP (21)
11h 30 – Visita a IAPMEI (22)
13h 30 – Almoço na Residência Oficial para aprovação do Projecto de Relatório (23)
15h 00 – Audição 32: PSE do SIS
17h 00 – Reunião com Prof. Paulo Pinho no Palacete Henrique de Mendonça (24)
29 Agosto – 2ª feira
11h 00 – Visita a AICEP (25)
15h 30 – 6ª Reunião Ordinária (26)
05 Setembro – 2ª feira
09h 30 – 7ª Reunião Ordinária (27)
11h 00 – Apresentação do Projecto de Relatório ao Governo (28)
13h 00 – Almoço na Residência Oficial, para definir prazos de revisão e apresentação pública
(29)
22

24.
DESPACHO CONSTITUTIVO
(publicado no Diário da República, 2.ª série, 25 de Julho)
O Programa do XIX Governo Constitucional estabelece que se promoverá a
reestruturação dos distintos serviços e organismos do Estado implicados na promoção
e captação de investimento estrangeiro, na internacionalização da economia
portuguesa e na cooperação para o desenvolvimento.
Espera-se, em consequência, que a presente reforma a empreender nestas políticas
públicas se possa alicerçar numa nova visão estratégica que reflicta a necessária linha
de continuidade em que a política externa se deve apresentar face à política económica
definida no plano interno. Deste modo, o país encontrar-se-á mais apto a tirar maior
partido do processo de globalização enquanto se confere, em simultâneo, acrescida
abertura e robustez ao tecido produtivo nacional.
É, nesse sentido, objectivo do Governo estabelecer um modelo de funcionamento que
assegure uma mais eficiente coordenação das áreas tradicionalmente tuteladas pelos
ministérios responsáveis pela economia e pelos negócios estrangeiros, de modo a
consagrar uma plataforma comum que fortaleça a diplomacia económica e que
assegure uma adequada articulação com outras plataformas representativas do sector
privado.
Tendo presente a premência da definição das linhas orientadoras desta reestruturação,
importa realizar de imediato a reflexão sobre as soluções mais ajustadas à
prossecução do propósito enunciado, através de um grupo de trabalho composto por
personalidades de reconhecido mérito nestes domínios.
Determino assim que:
1. É criado um grupo de trabalho que tem por missão apresentar um novo modelo
de organização e articulação dos serviços e organismos do Estado vocacionados para
a promoção e a captação de investimento estrangeiro, para a internacionalização da
economia portuguesa e a cooperação para o desenvolvimento.
2. Incumbe ao grupo de trabalho no exercício do seu mandato, após identificar os
distintos organismos e entidades do Estado actualmente intervenientes na promoção e
23

25. captação de investimento estrangeiro, na internacionalização da economia portuguesa
e na cooperação para o desenvolvimento, propor:
a) Opções sobre um modelo global de organização do sector, que definam as
competências próprias e os objectivos a prosseguir por cada um dos serviços e
organismos nele envolvidos;
b) Formas alternativas de organização, funcionamento e financiamento para os
serviços e organismos participantes;
c) Mecanismos de articulação e coordenação, que privilegiem a melhor gestão de
recursos e a eficácia, entre os serviços e organismos em causa;
d) Modelos de inserção orgânica da arquitectura institucional a definir na estrutura
do Governo, designadamente através da especificação das respectivas e competentes
tutelas.
3. O grupo de trabalho tem a seguinte composição:
a) Professor Doutor Jorge Braga de Macedo, que coordena;
b) Professor Doutor Luís Campos e Cunha;
c) Embaixador António Victor Martins Monteiro;
d) Dr. Nuno Maria Pinto de Magalhães Fernandes Thomaz;
e) Eng.º Carlos Moreira da Silva;
f) Dr. Francisco Xavier Zea Mantero.
4. O grupo de trabalho pode consultar as entidades públicas e privadas que
entenda convenientes para a realização da sua missão.
5. O apoio logístico ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo meu
Gabinete e pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
6. O grupo de trabalho deve apresentar o seu relatório de actividades, que inclua
as propostas enunciadas no ponto 2, no prazo de 45 dias.
24