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Subemenda n° 2 a Emenda n° 22 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                      	Acrescimo...
Subemenda n° 3 a Emenda n° 25 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                         	Acresc...
Subemenda n° 4 a Emenda n° 29 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo:	                                           	         ...
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Subemenda n° 22 a Emenda n° 160 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                    	Acrescimo...
Subemenda n° 32 a Emenda n° 184 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                    	Acrêscimo...
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Subemenda n° 35 a Emenda n° 194 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo:	       0900.154512331.208.449051.F.0400	           ...
Subemenda n° 36 a Emenda n° 197 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                       	Acresc...
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Subemenda n° 39 a Emenda n° 224 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                   	Acrescimo:...
Subemenda n° 40 a Emenda n° 230 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                      	Acr6sci...
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Subemenda n° 42 a Emenda n° 243 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                     	Acrescim...
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Subemenda n° 49 a Emenda n° 294 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                      	Acresci...
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Subemenda n° 51 a Emenda n o 307 ao Projeto de Lei n o 1330/10                                                   	Acrescim...
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE         PARECER EM TURBO CINICO SOBRE AS EMENDAS N° 110 A 112, 114 A 128, 169 A 183    ...
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Subemenda n° 17 a Emenda n° 127 ao Projeto de Lei n° 1330/10                                                        	Acres...
Subemenda n o 18 a Emenda n o 128 ao Projeto de Lei n o 1330/10                                                        	Ac...
Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças -  concluso em turno único
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O relator da Comissão designado para este projeto de lei, vereador Adriano Ventura, explica as rejeições e acolhimentos de cada proposta de emenda.

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  • O Movimento Nossa BH sugere a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que analisou as emendas apresentadas ao PLOA. O relator da Comissão designado para este projeto de lei, vereador Adriano Ventura, explica as rejeições e acolhimentos de cada proposta de emenda. Foram acolhidas sete emendas de iniciativa popular e mais de 300 emendas de autoria de vereadores. Essas emendas foram apresentadas por cidadãos que estão acompanhando o planejamento e a execução orçamentária de BH. O parecer da Comissão dá noções de como a sociedade, ou cada cidadão, pode interferir no planejamento dos gastos públicos.
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Projeto de Lei 1330/10 - Parecer Comissão Orçamento e Finanças - concluso em turno único

  1. 1. DIRCECrt al CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZON E PARECER EM TURNO ONICO SOBRE 0 PROJETO DE LEI N° 1.330/10 COMISSAO DE ORCAMENTO E FINANQAS PCIBLICAS RelatOrio Em 30 de setembro de 2010, o Prefeito encaminhou a esta Casa, pormeio da Mensagem n° 30/10, o Projeto de Lei Orgamentaria Anual - PLOA2011 - que "estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exerciciofiscal de 2011" em R$7.558.778.276,00 (sete bilhOes, quinhentos e cinquenta eoito milhOes, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais). Recebida sob a forma do Projeto de Lei n° 1.330/10, a proposigão foidistribuida em 19/10/10, quando iniciou sua tramitagäo na Comissào deOrgamento e Finangas PUblicas. Foram realizadas, nos dias 20 e 25 de outubro de 2010, duasaudiancias pUblicas para dar conhecimento e se discutir o conteklo do projetoem tela, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 demaio de 2001. Na primeira AudiOncia, houve a apresentagâo do PLOA, e nasegunda, a Goleta das Propostas Populares. Em seguida, estas propostas foram examinadas a luz do PlanoPlurianual de Agao Governamental - PPAG - e do pr6prio PLOA, o que resultouna apresentagào, por esta Comissào de Orgamento e Finangas PUblicas, dasemendas n°s 210 a 216, conforme dispeie o Parecer sobre as PropostasPopulares. Merece destaque o fato de que esta Comissão tern empreendidoesforgos continuos para o aperfeigoamento da tramitagão dos projetos de leique constituem o planejamento orgamentario. Para isso,. a cada ano,ministrado treinamento especifico, em que são apresentados os projetos de lei,buscando-se evidenciar aos gabinetes a melhor tecnica a ser adotada naapresentagao das emendas. Na ocasiao, o sistema de Controle de Emendasao Orgamento - CEO programa de informatica concebido e desenvolvido portecnicos desta Casa e anualmente revisado, a apresentado aos representantes
  2. 2. DIRLEG 772 / ;2730 `Afre CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZON I Edos parlamentares, constituindo-se num dos principals exemplos dos esforcosaqui mencionados. Decorrido o prazo para apresentacao de emendas ao Projeto,contabilizou-se o total de 368 (trezentos e sessenta e oito) emendasa presentadas. Em despacho, o Presidente da Comissão de Orcamento e FinancasPUblicas, observados os critórios legais - inconstitucionalidade, ilegalidade eincompatibilidade regimental - deixou de receber 64 (sessenta e quatro)emendas. Foram apresentados recursos, pelos respectivos autores, contra o naorecebimento das emendas n°s 2, 7, 11, 14, 15, 17, 18, 30, 31 e 33 a 37, tendoa Comissào de Legislacâo e Justica concluido pelo provimento dessesrecursos. Foram retiradas, pelos respectivos autores, 10 (dez) emendas. Assim,restaram 308 (trezentas e oito) emendas sujeitas a apreciacão destaComiss5o. No decorrer do processo, fui designado Relator da mataria, exceto paraas emendas das quaffs sou autor, caso em que foi designado Relator oVereador Chambarelle. Assim relatado, passo aos fundamentos de meu Parecer sobre oProjeto e as emendas, nos termos do § 5° do art. 120 do Regimento Interno. Fundamentagâo Como se sabe, o planejamento publico, por for-9a de disposicäoconstitucional (art. 165, CR), erige-se sobre tits pilares essenciais: o PlanoPlurianual, as diretrizes orcamentarias e os orcamentos anuais. 0 PPAG 2010-2013 - Lei n° 9.801, de 31 de dezembro de 2009 -apresenta 12 (doze) Areas de Resultado, assim distribuidas: 2
  3. 3. P-c /- as:// 0 CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE 1 - Cidade Saudevel; 2 - Educagào; 3 - Cidade corn Mobilidade; 4 - Cidade Segura; 5 - Prosperidade; 6 - Modernidade; 7 - Cidade corn Todas Vilas Vivas; 8 - Cidade Compartilhada; 9 - Cidade Sustenthel; 10 - Cidade de Todos; 11 - Cultura; 12 - Integracäo Metropolitana. Para o alcance dos resultados, foram concebidos 114 (cento e quatorze)programas, divididos, por sua vez, em awes e subacOes. Dentre essesprogrannas, 40 foram destacados como "Projetos Sustentadores", os quaisterão prioridade na alocacâo de recursos. A Lei de Diretrizes Orcamenthrias - LDO para o exercicio de 2011,estabeleceu, em seu art. 2°, que "As prioridades e as metas da AdministragäoPUblica Municipal para o exercicio de 2011, respeitadas as disposigOesconstitucionais e legais, e em consonancia corn o PPAG para o periodo de2010-2013, sac) as especificadas no item 7 do Anexo I delta Lei, as quaisserao adequadas as condicties de implementagao e gerenciamento dosProjetos Sustentadores e do Programa BH Metas e Resultados e tenaoprecede ncia na alocagão de recursos na Lei Orgamentaria de 2011, bem comona sua execucao, näo se constituindo, entretanto, em limite a programagão dedespesas", observadas as diretrizes gerais all fixadas. Para o exercicio de 2011, o valor estimado para a receita e fixado paraa despesa é de R$7.558.778.276,00 (sete bilhoes, quinhentos e cinquenta eoito milhOes, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais), oque representa um crescimento de 17,18% (dezessete virgula dezoito por 3
  4. 4. 1D/ / 320 CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTEcento) em relacáo ao previsto para 2010 1 , que foi de R$6.345.984.910,00 (seisbilhOes, trezentos e quarenta e cinco milhOes, novecentos e oitenta e quatromil, novecentos e dez reais). Nesse sentido, a Mensagem n o 30/10, queacompanha o PLOA 2011, informa que a estimativa do crescimento da arrecadagão total do Municipio, tanto da receita tributätia como da receita de transferOncias, esta baseada nos indices de crescimento econ6mico do pals e nos indices infiacionarios indicados na Lei de Diretrizes Orgamentarias para 2011, alert) de considerar tambem esforgos visando a combater a sonegagao fiscal e a redugão do estoque da divida ativa, o que resulta em major disponibilidade de recursos para investimentos do Municipio. (...) Foi estimada receita corn a venda de imOveis e terrenos da Prefeitura, cujo pedido de autorizagao ja se encontra na Camara Municipal, corn vistas, principalmente, a investimentos na habitagao. Foi incluida tambOm a estimative de ingressos de recursos de operagOes de credit°, ja aprovadas pelo Poder Legislativo, para financiamento de investimentos no Municipio. Destacam-se nestes investimentos, os que serao executados visando realizagâo da Copa 2014. A Lei n° 9.984, de 16 de novembro de 2010, prev6 a arrecadagãominima de R$17.527.384,80 (dezessete milhOes, quinhentos e vinte e sete mil,trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para aplicagäo noPrograma Minha Casa, Minha Vida, receita oriunda de alienacao de bemimOvel de propriedade do Municipio. Outros projetos de lei que visam aoincremento de receita corn alienagäo de bens imOveis encontram-se emtramitagão nesta Casa. 0 crescimento da receita justifica-se pelo volume de despesasprevistas, especialmente para a preparacâo do Municipio para receber eventosde grande porte, que exigem investimentos importantes que não se limitam aouse no momento da realizagâo dos eventos, pois passardo a integrar opatrim6nio da Cidade. As melhorias na infraestrutura urbana, no sistema detransporte e na habitacâo levam a melhoria da qualidade de vida do povo deBelo Horizonte. E importante registrar que nao se pre y& aumento da cargatributaria, mas, sim, melhoria nos processos de arrecadacâo, evitando-se aevasão. Alain destes cuidados, ha urn evidente aquecimento da atividadeeconOmica, o que gera ampliacäo da base de arrecadagão. . Somadas a esses desafios, ha demandas correntes que não podemser esquecidas, como aquelas nas areas de Educacáo e de SaUde, nas quaffs aI Valor corrigido para I° de janeiro de 2010, conforme Decreto 13.843/10 4
  5. 5. DIRLEG FL. 17-Z / cLicy/ se.2 s- CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE aplicagao de recursos é exigida conforme determinagOes de natureza constitucional. sao destinados para a Educagao, como se y e no Quadro VI - Demonstrativo do Gasto corn Ensino constante da Mensagem do Executivo, 30,06% (trinta virgule zero seis por cento) das receitas de impostos e transferencias constitucionais (Lei n o 8.494, de 28 de janeiro de 2003), quando o piso constitucional e de 25% (vinte e cinco por cento). Na area da SaUde, a destinacâo de recursos e de 18,71% (dezoito virgula setenta e urn por cento) das receitas de impostos e transferencias constitucionais, quando o piso constitucional e de 15% (quinze por cento). Os creditos destinados ao custeio de despesas corn pessoal e encargos sociais representam 44,27% (quarenta e quatro virgula vinte e sete por cento) da Receita Corrente Liquida, indice abaixo do teto de 60% (sessenta por cento) estabelecido pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. O Projeto de Lei n o 1.330/10 atende, portanto, aos comandos constitucionais e legais pertinentes, observadas as peculiaridades do Municipio. 0 grefico a seguir mostra, de forma clara, a porcentagem de aplicagao dos recursos por Fungäo ern relacao ao total de despesas previstas para 2011, ern comparagao corn 2010, de acordo corn a Mensagem n o 30/10. I 25% 20% 15 10% 5% i , a1 • * ,is e P§ s , ,,, e t ,fr P 4 4// 3 g cp p A. (7. obe „ •,0 3 eo 0 t 4, ot eq Ix e? v 4 to oh e 0 i , , e , _ce 4, 1 4,c,i4s , , 04p .6,. # ee!, 0 to 4 0 - ti, , e e 6i 0- to, qk 0, ar 1 % despesa total 2010 04,` O % despesa total 2011 e e t , eb e 5. 5
  6. 6. DII4LEG-171.. 1,5---2 6 CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE A despesa corn o Poder Legislativo representa 4,01% (quatro virgulazero urn por cento) do somat6rio da receita tributhria e das transfer6nciasconstitucionais do exercicio anterior, quando o limite previsto na EmendaConstitucional n° 58, de 23 de setembro de 2009, 6 de 4,5% (quatro virgulacinco por cento). Sobre este aspecto, desde j6 considero que os valorestornados como base para os aculos oferecidos a C5mara Municipal foramsubestimados, o que levou a Mesa a propor emendas ao Projeto, de modo aviabilizar o pleno e efetivo funcionamento do Poder Legislativo, corn aamplitude dos servicos que presta aos parlamentares e aos cidadäos. Vencer os desafios na definicâo de prioridades 6 a grande tarefa doadministrador p6blico. A mais adequada e justa aplicacão dos recursos exigeconhecimento da realidade e grande visäo do futuro. As emendasapresentadas pelos vereadores, conhecedores da realidade de cada região doMunicipio, buscam, pois, aprimorar esse processo de definigâo de prioridades. Como Relator, busquei respeitar, tanto quanto possivel, a intengãomanifestada pelos vereadores na descricäo do objeto do gasto. Não aproveiapenas aquelas emendas que, sob algum aspecto legal ou tecnico, careciamde viabilidade ou adequag6o. 1) Nesta perspectiva, foram rejeitadas as seguintes emendas: 1.1) Emenda n° 60, de autoria do Vereador Arnaldo Godoy; Emendas n°s 333 e 334, de autoria do Vereador Bruno Miranda; Emenda n° 304, de autoria do Vereador Joao Oscar; Emenda n° 353, de autoria do Vereador Luis Tibe; Emendas n°s 336, 338, 340, 341, 344, 345, 347, 348, 349 e 350, de autoria da Vereadora Neusinha Santos; Emenda no 278, de autoria do Vereador Ronaldo Gontijo. A Lei n° 9.963, de 25 de agosto de 2010 - Lei de DiretrizesOrgamenthrias para 2011 -, em seu art. 34, par6grafo Onico, estabelece queAs emendas ao Projeto de Lei do Orgamento Anual flat) poderao ser 6
  7. 7. - 7L. ) z / ° CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTEaprovadas se atingindo o percentual de 30% (trinta por cento) da dedugão dadotageo orgamenteria, excetuando-se a dotage° orgamentaria referente areserve da contingencia. Essa deternninageo expressa justifica-se em face da necesseriapreservageo do planejamento em relagão aos programas constantes doOrgamento. 0 Projeto de Lei do Orgamento Anual deve guardar relagäo com oPPAG. Permitir a dedugäo de creditos alem de 30% (trinta por cento) podeensejar a inviabilidade de execugäo da ageo consubstanciada na dotageo, emsua forma original. A apurageo desse limite percentual em cada dotage-0obedeceu a ordem de apresentageo das emendas. Rejeito, portanto, essas emendas, por ultrapassarem o limiteestabelecido pela Lei n o 9.963/10. 1.2) Emenda n° 314, de autoria do Vereador Leonardo Mattos; Emenda n° 357, de autoria do Vereador Wagner Messias- Preto. Estas emendas tern como objeto do gasto a realizageo de obras epromovem anulagâo em mais de uma dotageo orgamenteria. Contudo, ainda que as emendas pudessem prevalecer com asdedugOes das demais dotagOes, ha obsteculo legal a sua aprovageo impostopelo art. 36 da Lei n o 9.963/10, que assim dispOe: Ao projeto de Lei do Orgamento Anual não poderäo ser apresentadas emendas corn recursos insuficientes para conclusdo de uma etapa da obra ou para o cumprimento de parcela do contrato de entrega do bem ou do servigo. Ocorre que, em uma das dotagOes de anulageo, Pica inviabilizada aalteragâo pretendida por ultrapassar o limite de 30% (trinta por cento) referidodo item 1.1. Tratando-se de realizagáo de obra, o valor remanescente toma-seinsuficiente para o pleno cumprimento do objeto do gasto. Rejeito, pois as referidas emendas. 1.3) Emenda n° 199, de autoria da Vereadora Pricila Teixeira; 7
  8. 8. 17,6 / 3 CA c) 15a CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZO Emenda no 227, de autoria do Vereador Anselmo Jos6 Domingos; Emenda no 249, de autoria do Vereador Ronaldo Gontijo. Entre os critdrios de recebimento das proposigOes, o Regimento Internodesta Casa estabelece que as proposigOes devem ser redigidas corn clareza. Afalta desse requisito enseja o nâo recebimento da proposigäo e, assim, oPresidente dessa Comissào tern procedido. Superada a fase de recebimento, ainda esse critario deve serobservado, pois o objetivo do gasto deve ser absolutamente compreensivelpara ter sua execucao viabilizada. A Emenda n° 199 prop6e como objeto do gasto o recapeamentoasthltico da Rua Bolonha, no trech6 entre as Ruas Pureza São Roque, corndimensäo aproximada de 150m. Ocorre que a distancia entre as Ruas Purezae Säo Roque é de, aproximadamente, 750m, o que inviabiliza a aplicacâo dorecurso por insuficidncia. Näo bastasse isso, a Rua Bolonha não faz esquinacorn a Rua Sao Roque. A esquina corn essa Rua e formada pela Rua CarlosNiemayer, prolongamento da Rua Bolonha. A Emenda n° 227 fixa como objeto do gasto a revitalizacào da Praca daJuventude. Entretanto, foram vaos os esforcos para localizar esse logradouronos sistemas disponiveis, o que torna impossivel a efetiva destinacão dorecurso. A Emenda n° 249 fixa como objeto do gasto a pavimentagäo asf6Iticada Rua 3, no trecho situado entre as Ruas 6 e Osvaldo Lima e Silva, corndimensäo aproximada de 100m de cumprimento, bairro Santa Cecilia.Tambêm foram vaos os esforcos empreendidos para localizar a Rua 3 noBairro Santa Cecilia. No caso desta Emenda, ainda que localizada a via, tern-se a incidancia da restricäo prevista no item 1.1, deduzindo-se, para o custeioda despesa, percentual superior a 30% (trinta por cento) da dotacäo deanulacäo. Assim, por falta de clareza, rejeito essas emendas. 8
  9. 9. / FLI IImo c. 5,7 9 CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZON 1.4) Emendas n°s 7, 11, 14, 17, 18, 33, 35 e 37, de autoria da Vereadora Luzia Ferreira; Estas emendas tiveram seu recebimento determinado em razäo dedeliberagão da egregia Comissao de Legislagão e Justiga em decorrOncia derecurso contra o despacho de nâo recebimento do Presidente da Comissäo deOrgamento e Finangas PCiblicas. As emendas recebidas subordinam-se, como já esclarecido, a criteriosobjetivos na sua anâlise para aprovagão. Todas estas emendas indicam como objeto do gasto o recapeamento oua pavimentagao de via. E requisito de clareza para emendas corn este objetode gasto que haja a indicagão, a mais precisa possivel, da extensâo da obra. A Comissäo de Legislagäo e Justiga, ao considerar que os criterios declareza haviam sido atendidos, fixou entendimento de que a recorrente ao citaro objeto do gasto, por exemplo, da emenda 17 - fl. 85 deixou claro que orecapeamento astjltico se refere a toda a sua extens5o. Ora, considerando entâo toda a extensão da via a que se destina oobjeto do gasto, é indispensevel verificar se o recurso destlnado é suficientepara a conclusäo da obra. Feitos os câlculos e considerando a extensão real decada uma das vias, verificou-se a insuficiancia dos recursos nestas emendas, oque não recomenda a sua aprovagão. Assim, rejeito essas emendas. 1.5) Emenda n° 187, de autoria do Vereador Henrique Braga; Emenda n° 320, de autoria do Vereador Altair Gomes. Estas emendas indicaram como fonte de anulagão a dotagäo deReserva de Contingancia. Ficou definido que nâo seria aprovada anulagâo, porparlamentar, que supere R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) nesta dotag5o.As emendas indicadas superam este teto, nâo havendo possibilidade deaprov6-las. Assim, rejeito essas emendas. 9
  10. 10. F.G 7 3.3/9// DIRLEG FL. 4.g° CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZON 2) Passo ao exame das emendas que aprovo, com a apresentagãode subemendas: 2.1) Emendas n° 83, 184 e 197, de autoria do Vereador Edinho Ribeiro; Emenda n° 63, de autoria do Vereador Fred Costa; Emenda n° 324, de autoria do Vereador Leonardo Mattos; Emendas n° 4, 22, 31, 44, 53 e 81, de autoria da Vereadora Luzia Ferreira; Emenda n° 335, de autoria da Vereadora Neusinha Santos; Emendas n° 262, 284 e 312, de autoria do Vereador Ronaldo Gontijo; Emenda n° 325, de autoria do Vereador Silvinho Rezende; Emenda n° 367, de autoria do Vereador Wagner Messias- Preto. Esta Comissào tern a posicâo fixada de que não se pode alteraressencialmente o objeto do gasto, pois ele constitui a definicâo politica daemenda. 0 mesmo não ocorre, entretanto, quanto a classificagão de acrêscimo,sendo essa passive! de core*. Apresento, entào, subemendas a essas emendas, corn a finalidade decorrigir a classificacäo orcamenthria de acrêscimo. 2.2) Emendas n° 230 e 236, de autoria do Vereador Anselmo Josê Domingos; Emendas n° 59 e 106, de autoria do Vereador Arnaldo Godoy; Emendas n° 80 e 82, de autoria do Vereador Edinho Ribeiro; Emenda n° 243, de autoria do Vereador Fred Costa; 10
  11. 11. / -13i° .531 CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Emendas n° 130, 143, 152, 160, 192 e 194, de autoria do Vereador Hugo Tome; Emendas n° 220, 223, 224, 307 e 322, de autoria do Vereador Joao Oscar; Emenda n° 315, de autoria do Vereador Leonardo Mattos; Emendas n° 25, 29, 36 e 45, de autoria da Vereadora Luzia Ferreira; Emenda n° 343, de autoria da Vereadora Neusinha Santos; Emendas no 246, 248, 283, 291, 294 e 302, de autoria do Vereador Ronaldo Gontijo; Emenda no 355, de autoria do Vereador Wagner Messias- Preto. Como disse ao iniciar a araise das emendas, busquei respeitar, tantoquanto possivel, a intencäo manifestada pelos vereadores na descricäo doobjeto do gasto. Somente rejeitei emendas que, sob o aspecto legal ou tècnico,mostraram-se inviaveis ou inadequadas. A descrigão do objeto de gasto nestas emendas permite aconnpreensâo da vontade dos autores. Contudo, correcties de grafia ouindicagão precisa do logradouro ou do bairro viabilizam a precisão da descricãodo objeto do gasto. As emendas n°s 29, 294 e 343, alem da correcao aqui referida, tiveramcorrigidas, tamb6m, as classificaçOes de acrèscimo pelas rathes elencadas noitem 2.1. Assim, aprovo essas emendas corn apresentacão de subemendas. 2.3) Emenda n° 186, de autoria do vereador Henrique Braga. Esta emenda indica, como dotacao de anulacão, a de Reserva deContingéncia. Como já explicitado, ficou definido que não seriam aprovadasemendas corn limite superior a R$75.000,00 (setenta e cirico mil reais) porparlamentar. A emenda ern analise fixa como objeto do gasto reforco dedotacão na administracão da educacâo infantil. Deste modo, não sendo 11
  12. 12. tiii4CEOTh. Pz c1/4 53,2, CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTEpossivel transferir a totalidade dos recursos indicados, visando atender aoobjetivo proposto pelo autor da emenda, apresento subemenda que ajusta ovalor da dotacao de deduc5o. 2.4) • Emenda n° 54, de autoria do Vereador Arnaldo Godoy. Esta emenda visa a alterar a redacão do art. 6° do Projeto de Lei n°1.330/10, reduzindo o percentual de autorizacão legislative previa de aberturade credit° suplementar para ajuste na programacäo orcamentaria para 10%(dez por cento) do valor total do orcamento atualizado. A Lei Organica do Municipio de Belo Horizonte - LOMBH seguindodisposicâo constitucional, estabelece, em seu art. 129, que a lei orcamentariaanual nao contere dispositivo estranho a previsão da receita e a fixacáo dadespesa, não se incluindo na proibicao autorizacno para abertura de creditossuplementares e contratacao de operacties de credit°, ainda que porantecipacào de receita, nos termos da lei. 0 art. 134 da LOMBH estabelece que sac) vedados a abertura decredit° suplementar sem previa autorizacäo legislative (inciso V) e atransposicao, o remanejamento ou a transferéncia de recursos de umacategoria de programacäo para outra ou de um Orgäo pare outro, sem previaautorizacäo legislative (inciso VI). Ao contrario das leis orcamenterias de exercicios anteriores, não haprevisäo, no Projeto de Lei n° 1.330/10, de autorizacâo para a movimentacáoorcamentaria a que se refere o inciso VI do art. 134 da LOMBH. Contudo, ha previsào de autorizacäo para abertura de creditossuplementares em 20% (vinte por cento) do valor total do °I-cement° corrigido. Considero que o limite de 20% (vinte por cento) não seja recomendadopor representar, em termos percentuais, o dobro da autorizacäo que vinhapermitindo a legislacao orcamentaria, que a fixava em 10% (dez por cento). Poroutro lado, em face das alteracties promovidas no Projeto de Lei n° 1.330/10,especialmente corn a supressäo ja referida, considero que 15% (quinze porcento) seja suficiente para atender as necessidades de ajustes na 12
  13. 13. PZ / 3361/0 r D(FiLLG E ic3w° CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONprogramagão orgamentaria e, ao mesmo tempo, preservar o controle que devefazer o Poder Legislativo da execugäo orgamentaria. Apresento, pois, subemenda a emenda n° 54, ajustando o percentualde autorizagâo pravia para abertura de credito suplementar para os ajustes naprogramagáo orgamentaria em 15% (quinze por cento) do valor total doorgamento corrigido. 3) Aprovei integralmente as seguintes emendas: Emendas n° 225, 226, 228, 229, 231 a 235 e 237, de autoria do Vereador Anselmo José Domingos; Emendas n° 55 a 58, 93 a 105, de autoria do Vereador Arnaldo Godoy; Emendas n° 318, 319 e 321, de autoria do Vereador Autair Comes; Emendas n° 326 a 332, de autoria do Vereador Bruno Miranda; Emendas n° 204, 205 e 207, de autoria do Vereador Daniel Nepomuceno; Emendas n° 74 a 79, 84, 86 a 91 e 108, de autoria do Vereador Edinho Ribeiro; Emendas n° 61, 62, 64 a 73 e 244, de autoria do Vereador Fred Costa; Emendas n° 185, 188 a 190, de autoria do Vereador Henrique Braga; Emendas n° 131, 133, 135 a 137, 139 a 142, 144, 145, 147 a 151, 153 a 159, 161, 193 e 195, de autoria do Vereador Hugo Tome; Emendas n° 217 a 219, 221 e 222, de autoria do Vereador Joao Oscar; Emendas n° 238 a 241, de autoria do Vereador Cabo JCIlio; Emendas n° 309 a 311, 313, 316, 317 e 323, de autoria do Vereador Leonardo Mattos; 13
  14. 14. ?7, dde1/4 CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONT Emendas no 351 e 352, de autoria do Vereador Luis Tibe; Emendas no 1 a 3, 5, 8 a 10, 12, 13, 15, 19 a 21, 23, 24, 26 a 28, 30, 32, 34, 38 a 43, 52 e 191, de autoria da Vereadora Luzia Ferreira; Emenda n° 162, de autoria da Vereadora Maria Lucia Scarpelli; Emenda no 339, de autoria da Vereadora NeUsinha Santos; Emendas n° 196, 198, 200 a 202, de autoria da Vereadora Pricila Teixeira; Emendas no 252, 253, 255, 256, 259, 261, 263, 265, 271, 281, 286, 292, 293, 298, 300, 301 e 303, de autoria do Vereador Ronaldo Gontijo; Emendas n° 354, 356, 358 a 366 e 368, de autoria do Vereador Wagner Messias-Preto; Emendas n° 46 a 51, de autoria dos vereadores AnseImo Jose Domingos, Autair Gomes, Bruno Miranda, Geraldo Felix, Luzia Ferreira, Silvinho Rezende; Emendas n° 210 a 216, de autoria da Comissào de Orgamento e Finangas PUblicas. • Essas emendas atenderam a todos os requisitos tacnicos,complementando o processo de planejamento elaborado pelo Executivo. Vale destacar que as emendas de n°s 210 a 216, de autoria destaComissào, sào decorrentes de propostas populares apresentadas emAudiancia PUblica realizada em cumprimento as determinagOes da Lei deResponsabilidade Fiscal. Conclusào Diante do exposto, manifesto-me pela aprovagão do Projeto e pela: 1) aprovacao das emendas n°s 1 a 3, 5, 8 a 10, 12, 13, 15, 19 a 21,23, 24, 26 a 28, 30, 32, 34, 38 a 43, 46 a 52, 55 a 58, 61, 62, 64 a 79, 84, 86 a 14
  15. 15. rz 3301/ ti 35; ` CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE 5, 226, 228, 229, 231 a 235, 237 a 241, 244, 252, 253,255, 256, 259, 261, 263, 265, 271, 281, 286, 292, 293, 298, 300, 301, 303, 309a 311, 313, 316 a 319, 321, 323, 326 a 332, 339, 351, 352, 354, 356, 358 a366, 368. aprovacào, corn apresentacäo de subemendas conforme relathrioanexo, das emendas n°s 4, 22, 25, 29, 31, 36, 44, 45, 53, 54, 59, 63, 80 a 83,106, 130, 143, 152, 160, 184, 186, 192, 194, 197, 220, 223, 224, 230, 236, 243,246, 248, 262, 283, 284, 291, 294, 302, 307, 312, 315, 322, 324, 325, 335, 343,355, 367. rejeicão das emendas n°s 7, 11, 14, 17, 18, 33, 35, 37, 60, 187,199, 227, 249, 278, 304, 314, 320, 333, 334, 336, 338, 340, 341, 344, 345, 347a 350, 353, 357. Belo Horizonte, 24 de novembro de 2010. --LL tw I Veeador Adriano Ventura Relator Aprovado o p • recer do relator. 2 /1 Plenario Cei Emffl tit Pre‘rEE e da Comissao 15 5
  16. 16. Subemenda n o 1 a Emenda n o 4 ao Projeto de Lei n o 1330/10 Acrêscimo: 0900.185410721.202.449051.F.0400 150.000,00 Construcäo e Ampliacão de Pracas, Parques e Canteiros Deduct:3es: 0900.154520572.035.339039.F.0300 150.000,00 Controle das OperacOes de Iluminacao PUblicaObjeto do Gasto: a reforma do piso e a jardinagem do canteiro central da Avenida Bernardo Vasconcelos, no Bairro Cachoeirinha. Belo Horizonte, 024 /V i h (-2 JAC r-S Relator Pagina 1 / 61
  17. 17. Subemenda n° 2 a Emenda n° 22 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 2503.185410692.073.339039.F.0300 120.000,00 Projetos de Melhoria da Qualidade Ambiental Deduct:1es: 0900.154520572.035.339039.F.0300 120.000,00 Controle das Operageles de IluminagaoObjeto do Gasto: a elaboragao de projeto urbanistico/paisagistico para a implantagao do Parque da Cachoeira do Ribeirao do Onga, na regiao dos bairros Ouro Minas e Belmonte. Belo Horizonte 024:/// / / 0 Relator Pagina 2 / 61
  18. 18. Subemenda n° 3 a Emenda n° 25 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0908.0012.175122282.537.449051.F.0400 40.000,00 Tratamento e Destinacao de Residuos SOlidos Dedugdes: 0907.041220441.219.459061.F.0400 40.000,00 Aquisig5o, Construcao e Readaptagào de ImOveisObjeto do Gasto: a implantacäo de Unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes - URPV - na Rua Paulo Campos Mendes, esquina com Rua Benedicto Vasconcellos Lanna, no Bairro Ribeiro de Abreu. Belo Horizonte, 024/17/ f ti i f - Relator Pagina 3 / 61
  19. 19. Subemenda n° 4 a Emenda n° 29 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0900.154510621.205.449051.F.0400 500.000,00 TransposigOes Viarias Urbanas Dedu5iies: 0900.154512331.208.449051.F.0400 500.000,00 Conservag§o de Vias UrbanasObjeto do Gasto: a implantagao de ponte ligando as ruas Antonio Giarola e Zeha, corn extensao aproximada de 100m (Cem metros), no Bairro Céu Azul Belo Horizonte 0,;7 4/// /i 0 Relator Regina 4 / 61
  20. 20. DIRLEC FL. I 14-D 5-9 0 Subemenda n° 5 a Emenda n° 31 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0900.154510621.230.449051.F.0400 90.000,00 Implantagão e Pavimentacbo de Vias POblicasDedugdes: 0900.154512331.208.449051.F.0400 90.000,00 ConservacAo de Vias UrbanasObjeto do Gasto: a pavimentacão asfáltica da Rua 16, corn dimensao aproximada de 200m (duzentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Jardim dos ComerciArios. Belo Horizonte t4//// Relator PAgina 5 / 61
  21. 21. LA 39,0 DIRLEG S9/ Subemenda n° 6 a Emenda n° 36 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 32.000,00 Conservacao de Vias UrbanasDeduglies: 0900.154512331.208.449051.F.0400 32.000,00 Conservacao de Vias UrbanasObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Rosa Antonia Fabel, corn dimensäo aproximada de 200m (duzentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Serra Verde. Belo Horizonte, 020/4° Relator Pagina 6 / 61
  22. 22. DIRLEG I FL. Subemenda n° 7 a Emenda n` 44 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.185410721.202.449051.F.0400 180.000,00 Construgäo e AmpHack) de Pragas, Parques e Canteiros Ded cedes: 0900.154512331.208.449051.F.0400 180.000,00 Conservagão de Vias UrbanasObjeto do Gasto: a implantagao de canteiro central na Avenida dos Engenheiros, entre a Avenida Atrantida e a Rua dos Gee)logos, no Bairro Alipio de Melo. Belo Horizonte, 0200 Relator Pagina 7 / 61
  23. 23. DiRLEG FL. I 54 g Subemenda n° 8 a Emenda n° 45 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0907.185412311.202.449051.F.0400 120.000,00 Construgão e Ampliagäo de Pragas, Parques e Canteiros Deduceies: 0900.154512331.208.449051.F.0400 120.000,00 Conservagäo de Vias UrbanasObjeto do Gasto: a implantagäo de praga na confluéncia das ruas Presidente e bled° Murta, no Bairro Santa Amelia. Belo Horizonte, 024/17/1 Relator Página 8 / 61
  24. 24. 13 5-1// Subemenda n o 9 a Emenda n o 53 ao Projeto de Lei n o 1330/10Acrêscimo: 0900.154510621.230.449051.F.0400 65.000,00 Implantagdo e Pavimentagdo de Vias PUblicasDeduciies: 0900.154512331 208 449051.F.0400 65.000,00 Conservagdo de Vias UrbanasObjeto do Gasto: a pavimentagdo asfaltica da Rua Herâcles, no trecho entre o n° 483 e a esquina corn a Rua Vicente Canhas Costa, corn extensdo aproximada de 150m (cento e cinquenta metros), no Bairro Cenaculo. Belo Horizonte ‘,2 ///1//1 Relator Página 9 / 61
  25. 25. Subemenda n°61 a Emenda n° 54 ao Projeto de Lei n° 1330/10Texto: EMENDA SUBSTITUTIVA N° AO PROJETO DE LEI N° 1330/2010 0 caput do art. 6° do Projeto de Lei n o 1330/10 passa a ter a seguinte redagão: Art.6° Para ajustes na programagäo orgamenteria, Pica o Executivo autorizado a abrir creditos suplementares ate o limite de 15% (quinze por cento) do valor total do Orcamento, atualizado pars 1° de janeiro de 2011, nos termos do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964. Belo Horizonte a/q //7 h 0 -C_ Relator Página 10 / 61
  26. 26. Subemenda n° 10 a Emenda n° 59 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.123652051.211.449051.F.0400 500.000,00 Construgão, Ampliagao e Refomia de Unidades de Ensino Deduciies: 0205.191220072.900.339037.F.0300 250.000,00 Servigos Administrativos e Financeiros 0205.191220072.900.339039.F.0300 250.000,00 Servigos Administrativos e FinanceirosObjeto do Gasto: a reforma da UMEI Pedreira Prado Lopes, vinculada a Escola Municipal Dr. Jose Diogo de Almeida Magalhaes, localizada na Rua Carmo do Rio Claro, n o 145, no Bairro Prado Lopes. Belo Horizonte, enhipo Relator Pagina 11 / 61
  27. 27. DIRLEG FL. lac 51f? Subemenda n° 11 a Emenda n° 63 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0900.154510621.230.449051.F.0400 130.000,00 Implantagao e Pavimentagao de Vias %bilgesDed ugdes: 1200.154520592.540.339039.F.0300 130.000,00 Serviços de Manutengao de Vias Pithlicas e Controle UrbanoObjeto do Gasto: a pavimentagao asfeltica da Rua Halley, no trecho entre a Praga Arcangelo Maletta e a Rua Polos, corn dimensäo aproximada de 200m (duzentos metros) de comprimento por 12m (doze metros) de largura, no Bairro Santa Lucia. Belo Horizonte, 02 /////I l) / 4 Relator Página 12 / 61
  28. 28. Subemenda n° 12 a Emenda n° 80 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154510621.230.449051.F.0400 86.182,00 Implantacao e Pavimentacao de Vias POblicas DedugOes: 0900.154510621.230.449051.F.0400 86.182,00 Implantacao e Pavimentacao de Vias PUblicas Objeto do Gasto: a pavimentacão asfaltica da Rua Caratie, no trecho entre as ruas Marcazita e Popular, corn dimensao aproximada de 200m (duzentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Aparecida. Belo Horizonte, of 4////i Ptgina 13 / 61
  29. 29. DIRLEG FL. Subemenda if 13 a Emenda n° 81 ao Projeto de Lei n°.1330/10Acritscimo: 0900.278121011.213.449051.F.0400 150.000,00 Construgão, AmpHack) e Reforma de Equipamenos Esportivos e Areas de LazerDeducties: 0900.154520572.035.339039.F.0300 150.000,00 Controle das OperagOes de Iluminagao PUblicaObjeto do Gasto: a implantagäo de alambrado e a ampliagao do campo de futebol localizado no final da Rua Erva Mate, ao lado da Vila M5e dos Pobres, no Bairro Piratininga. Belo Horizonte, 11/400 Relator Pâgina 14 / 61
  30. 30. Di FL. SCD Subemenda n° 14 a Emenda n° 82 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acr6scimo: 0913.164820651.231.449051.F.0400 150.000,00 Melhorias Urbanas em FavelasDedug8es: 0300.041310152.007.339039.F.0300 150.000,00 Servigos de Divulgaglo Institucional do MunicipioObjeto do Gasto: a construgao de muro de contengào em toda a extensao do C6rrego Embira e a revitalizagäo deste cOrrego, localizado na Vila Biquinhas, no Bairro Padre JOlio Maria. Belo Horizonte, 0-200 Relator Pagina 15 / 61
  31. 31. Subemenda n° 15 a Emenda n° 83 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0913.164820651.231.449051.F.0400 50.000,00 Melhorias Urbanas em FavelasDeduciies: 0600.288461481.373.459065.F.0400 50.000,00 Gestdo do Plano Diretor de InformaticaObjeto do Gasto: a construed° de escada em toda a extensdo do Beco Sdo Tomaz, entre a Rua SA° Tomaz e a Avenida Nossa Senhora da Eucaristia, na Vila Biquinhas. Belo Horizonte, 02 OS0 Relator Pagina 16 / 61
  32. 32. DIRLEG ssz. Subemenda n° 16 a Emenda n° 106 ao Projeto de Lei n o 1330/10 Acrescimo: 0900.123612061.211.449051.F.0400 400.000,00 Construceo, Ampliageo a Reforma de Unidades de Ensino Dedupies: 0300.041310152.007.339039.F.0300 200.000,00 Servicos de Divulgagdo Institucional do Municipio 0900.154520572.035.339039.F.0300 200.000,00 Controle das OperacOes de Iluminacdo POblicaObjeto do Gasto: a construgeo do Centro de Apoio a Escola Integrada - CAEI Vila Pinho na Rua Serra Jose Vieira, no 285, no Bairro Santa Cecilia, em apoio as escolas municipais CIAC Lucas Monteiro Machado, Professora Edith Pimenta da Veiga e da Vila Pinho. Belo Horizonte of 41/4)// Relator Pagina 17 / 61
  33. 33. 6717CETTC7-- 53-3 Subemenda n° 19 a Emenda n° 130 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 20.000,00 Conservagão de Vias UrbanasDeducties: 4001.999999999.999.999999.F.1400 20.000,00 Reserva de ContingdnciaObjeto do Gasto: ao recapeamento asfeltico da Rua Magi Salomon, no trecho situado entre as ruas Machado Nunes e Carneiro Campos, corn extensào aproximada de 140m (cento e quarenta metros), no Bairro Salgado Filho. Belo Horizonte, 2 9///// 0 Relator Pagina 20 / 61
  34. 34. UiRLt G I) C9 Subemenda n° 20 a Emenda n° 143 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 21.500,00 Conservagão de Vias Urbanas Deduct:1es: 0801.041290132.052.339039.F.0300 21.500,00 Servico da Divida Ativa e Legislagão TributeriaObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Santa Juliana, no trecho entre as ruas Magi Salomon e Maria da Fe, corn extensao aproximada de 150m (cento e cinquenta metros), no Bairro Salgado Filho. Belo Horizonte, 0019 Relator Regina 21 / 61
  35. 35. Di RLEG L---L F 5.S-S Subemenda n o 21 a Emenda n o 152 ao Projeto de Lei n o 1330/10Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 31.000,00 Conservagäo de Vias UrbanasDedug8es: 0300.041310152.007.339039.F.0300 31.000,00 Servicos de Divulgagâo Institucional do MunicipioObjeto do Gasto: ao recapeamento astèltico da Rua Campina Verde, no trecho entre as ruas Lagoa da Prata e Carmelita Prates da Silva, corn extensão aproximada de 220m (duzentos e vinte metros), no Bairro Salgado Filho. Belo Horizonte, 02 Y/(//70 Relator Pâgina 22 / 61
  36. 36. Subemenda n° 22 a Emenda n° 160 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 10.000,00 Conservagão de Vias UrbanasDeducties: 1200.264520072.783.339037.F.0300 10.000,00 Gerenciamento do Terminal Rodoviario Israel Pinheiro - Centro SulObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Carmelita Prates da Silva, no trecho entre as ruas Leopoldina de Faria e Magi Salomon, corn extens5o aproximada de 50m (cinquenta metros), no Bairro Salgado Filho. Belo Horizonte, 02 07// ,/tu Relator Pagina 23 / 61
  37. 37. Subemenda n° 32 a Emenda n° 184 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrêscimo: 0900.154510621.208.449051.F.0400 93.500,00 Conservacäo de Vias Urbanas Dedug8es: 0900.154510621.230.449051.F.0400 93.500,00 Implantacão e Pavimentagao de Vias PUblicasObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua OsOno Duque Estrada, no trecho entre as ruas Josê Benjamim de Castro e Vicente Feola, corn dimensao aproximada de 500m (quinhentos metros) de comprimento par 7m (sete metros) de largura, no Bairro Planalto. Belo Horizonte, 02 y ///1 to (.4 Relator Pagina 33/ 61
  38. 38. Subemenda n o 33 a Emenda n° 186 ao Projeto de Lei n o 1330/10Acrescimo: 1500.123651402.542.339039.F.0300 35.000,00 Administracão da Educacao InfantilDeducdes: 4001.999999999.999.999999.F.1400 35.000,00 Reserva de ContingénciaObjeto do Gasto: ao reforco de dotacão orcamentaria. Belo Horizonte, I y1/2//1 0 111- Relator Regina 34 / 61
  39. 39. Subemenda n° 34 a Emenda re 192 ao Projeto de Lei n o 1330/10 Acrescimo: 0900.154512331 208.449051.F.0400 42.500,00 Conservacão de Vias Urbanas Deducties: 0300.041310152.007.339039.F.0300 42.500,00 Servicos de Divulgagdo Institucional do MunicipioObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Machado Nunes, no trecho entre as ruas Lagoa da Prata e Magi Salomon, corn extensäo aproximada de 300m (trezentos metros), no Bairro Salgado Filho. Belo Horizonte, of y///// • Relator Pagina 35 / 61
  40. 40. Subemenda n° 35 a Emenda n° 194 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 56.500,00 Conservacäo de Vias UrbanasDeduciies: 0600.041211482.504.339035.F.0300 56.500,00 Coordenacâo Geral das Politicas MunicipaisObjeto do Gasto: ao recapeamento asthltico da Rua Cercadinho, no trecho entre as ruas Magi Salomon e Domingos Rocha, corn extensao aproximada de 200m (duzentos metros), no Bairro Salgado Filho. Belo Horizonte, 021///1/40 Relator Página 36 / 61
  41. 41. Subemenda n° 36 a Emenda n° 197 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154510621.208.449051.F.0400 112.500,00 Conservagäo de Vias Urbanas Dedu5des: 0900.154510621.230.449051.F.0400 112.500,00 Implantacao e Pavimentacdo de Vias PUblicasObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Sapucai, no trecho entre as avenidas Assis Chateubriand e Contorno, corn dimensâo aproximada de 500m (quinhentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Floresta. Belo Horizonte, 3 Y/////e2 19- Relator Pagina 37 / 61
  42. 42. Subemenda n° 37 a Emenda n° 220 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154510621.208.449051.F.0400 92.440,00 Conservacalo de Vias Urbanas Dedu5ties: 0900.154510621.208.449051.F.0400 92.440,00 Conservagao de Vias UrbanasObjeto do Gasto: ao recapeamento asfáltico e a construcao da rede pluvial da Rua Celuta Ramires Noronha, no trecho sem saida entre as ruas Trajano Arnancio Ferreira e Celuta Ramires Noronha, corn extensào aproximada de 180m (cento e oitenta metros), no Bairro Jardim dos Comerciarios. Belo Horizonte, ,e y1/20 0 Relator Pagina 38 / 61
  43. 43. Di riabT i1/4-r.0 5 5,3 Subemenda n o 38 a Emenda n o 223 ao Projeto de Lei n o 1330/10Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 55.586,00 Conservacao de Vias UrbanasDeducems: 0900.154512331.208.449051.F.0400 55.586,00 Conservacao de Vias UrbanasObjeto do Gasto: a implantacao de greide na Rua 10, no trecho entre as ruas 12 e barley, no Bairro Jardim dos Comercianos. Belo Horizonte oe VOA Relator Pagina 39 / 61
  44. 44. Subemenda n° 39 a Emenda n° 224 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 98.000,00 Conservacão de Vias Urbanas Deducties: 0900.154512331.208.449051.F.0400 98.000,00 Conservagao de Vias UrbanasObjeto do Gasto: a construcAo de muro de arrimo e a manutengäo do passeio na Rua Maria Helena Marques, no trecho entre os nOrneros 264 e 276, no Bairro Minas Caixa. Belo Horizonte, J /a Relator Pagina 40 / 61
  45. 45. Subemenda n° 40 a Emenda n° 230 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acr6scimo: 0900.185410721.202.449051.F.0400 100.000,00 Construgao e Amphack) de Pragas, Parques e CanteirosDeducOes: 0907.154512101.303.449051.F.0400 100.000,00 Requalificagão e Manutengao dos Corredores ViariosObjeto do Gasto: a revitalizagao e ao reparo da Praga das Palmeiras, localizada na Rua Francisco Jonas Santana, no Bairro TOnel de !Pinta. Belo Horizonte, 02 0///0 Relator Página 41 / 61
  46. 46. ultiLLu s6 Subemenda n° 41 a Emenda n° 236 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0900.154510621.208.449051.F.0400 1.200,00 Conservacao de Vias UrbanasDeducties: 0907.154512101.303.449051.F.0400 1.200,00 Regualificagäo e Manutenc.lo dos Corredores ViariosObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Maria Rosa de Miranda, no trecho entre os nOrneros 17 e 37, com extensao aproximada de 8m (oito metros), no Bairro Ernesto do Nascimento. Belo Horizonte 9/// if a /1 Relator Pagina 42 / 61
  47. 47. Subemenda n° 42 a Emenda n° 243 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 50.000,00 Conservacâo de Vias UrbanasDedugdes: 1200.154520592.540.339037.F.0300 50.000,00 Servicos de Manutengäo de Vias PUblicas e Controle UrbanoObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Halley, no trecho entre a Praca Arcangelo Maletta e a Rua Polos, corn dimensäo aproximada de 200m (duzentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Santa Lida. Belo Horizonte, of V1/27// Relator Pagina 43/ 61
  48. 48. TL. -)Nar),-0 56F Subemenda n° 43 a Emenda n° 246 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0900.154510621.230.449051.F.0400 50.000,00 Implantacäo e Pavimentacao de Vias POblicasDeducties: 0203.041310152.779.339039.F.0300 50.000,00 Servicos de Comunicagao Social e Cerimonial do MunicipioObjeto do Gasto: a pavimentacao asfaltica da Rua Camilo Nogueira, no trecho de acesso a Rua Arcos, corn dimensao aproximada de 100m (cem metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Rai* Belo Horizonte 02V/1 //7 (,-‘,„11r.,:. Relator Pagina 44 / 61
  49. 49. DifiLEG FL. 563 Subemenda n° 44 a Emenda n° 248 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrascimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 20.000,00 Conservagao de Vias UrbanasDedug8es: 0203.041310152.779.339039.F.0300 20.000,00 Servigos de Comunicagao Social e Cerimonial do MunicipioObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua 2, no trecho entre as ruas 3 e Odete Fernandes, corn dimensao aproximada de 100m (cem metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Novo Santa Cecilia. Belo Horizonte =2 fr1/2//f7J Relator PAgina 45 / 61
  50. 50. Subemenda n o 45 a Emenda no 262 ao Projeto de Lei n o 1330/10 Acrescimo: 0900.123612331.211.449051.F.0400 100.000,00 Construed°, Ampliacsdo e Reforma de Unidades de Ensino Dedugdes: 0205.195721102.603.339039.F.0300 100.000,00 Implantaedo de Soluedes e Modernizaedo de SistemasObjeto do Gasto: a construed° de 3 (tras) sales multiuso e de 1 (urn) auditOrio na Escola Municipal Vinicius de Morais, localizada na Rua Sebastiao Moreira, n° 409 - B , no Bairro Tirol. Belo Horizonte 019/1/2/ co A, fi Relator Pagina 46 / 61
  51. 51. DIRTEC 9--/ Subemenda n° 46 a Emenda n° 283 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0907.154510621.230.449051.F.0400 30.000,00 Implantagâo e Pavimentacâo de Vias Ptiblicas Deducees: 0207.131221462.900.339039.F.0300 30.000,00 Servicos Administrativos e FinanceirosObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Luiza Pirri, no trecho entre as ruas Josefina Pirri e Orlando Nogueira, coin dimensäo aproximada de 150m (cento e cinquenta metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Belo Horizonte aciV///1D (— Relator Pagina 47 / 61
  52. 52. D1RLEG I r L. -/-) Subemenda n° 47 a Emenda n° 284 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrascimo: 0900.154520572.566.339035.F.0300 15.000,00 Coordenaceo do Planejamento UrbanoDedug8es: 0207.131221462.900.339039.F.0300 15.000,00 Servicos Administrativos e FinanceirosObjeto do Gasto: a realizageo de estudo tecnico para a urbanizacão dos acessos je existentes que ligam a Rua Geric6 a Rua Belem Jude e a Rua Ponta Grossa, no Bairro Cristo Redentor, na regieo do Barreiro. Belo Horizonte, 2 9. /0 // 0 Relator Pagina 48 / 61
  53. 53. DI RLC6 FL. ..9to 3 Subemenda n o 48 a Emenda n o 291 ao Projeto de Lei n o 1330/10 Acrascimo: 0907.154510621.230.449051.F.0400 20.000,00 Implantacào e Pavimentagão de Viaslicas DeducOes: 0205.191220072.900.339008.F.0300 20.000,00 Servicos Administrativos e Financeiros Objeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Avenida Agave, no trecho entre a Rua Monte das Oliveiras e a praca sem nome, corn dimensäo aproximada de 100m (cem metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Olaria. Belo Horizonte, ce9 41/4/ 0 Relator Pagina 49 / 61
  54. 54. Subemenda n° 49 a Emenda n° 294 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154520572.566.339035.F.0300 15.000,00 Coordenagão do Pianejamento Urbano Dedug8es: 0205.191220072.900.339008.F.0300 15.000,00 Servigos Administrativos e FinanceirosObjeto do Gasto: a realizagão de estudo töcnico sobre a rede de escoamento de agua pluvial da Rua Monte Simplon, no Bairro Nova Suiga. Belo Horizonte el ii///// 0 Relator Pagina 50 / 61
  55. 55. Di Subemenda n° 50 a Emenda n° 302 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0907.154510621.230.449051.F.0400 60.000,00 Implantagdo e Pavimentagdo de Vias PUblicasDedugees: 0600.041211482.504.339035.F.0300 60.000,00 Coordenagdo Geral das Politicas MunicipaisObjeto do Gasto: ao recapeamento asfeltico da Rua Passiflora, no trecho entre as ruas Jeribe e Professora Aspdsia Ayer, corn dimensdo aproximada de 300m (trezentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Olaria. Belo Horizonte ////// i/f) Relator Página 51/ 61
  56. 56. Subemenda n° 51 a Emenda n o 307 ao Projeto de Lei n o 1330/10 Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 80.000,00 Conservacalo de Vias Urbanas Deduodes: 0900.154512331.208.449051.F.0400 80.000,00 Conservagäo de Vias UrbanasObjeto do Gasto: a implantagâo de barreira de contengäo de encosta na Rua 16, pr6ximo ao nOmero 34, no Bairro Jardim dos Comercibrios. Belo Horizonte of eihr/ I Relator Pagina 52 / 61
  57. 57. DIRLEG Subemenda n° 52 a Emenda n° 312 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154510621.208.449051.F.0400 100.000,00 Conservagäo de Vias Urbanas Deduce:1es: 0205.191220072.900.339008.F.0300 100.000,00 Servigos Administrativos e FinanceirosObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico na Rua Urussanga, em toda a sua extensào, corn dimensão aproximada de 500m (quinhentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Cardoso Belo Horizonte, 620/ /1 0 Relator Pagina 53 / 61
  58. 58. D1RLEG I FL. Subemenda n° 53 a Emenda if 315 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154510621.230.449051.F.0400 250.000,00 Implantacao e Pavimentacão de Vias PUblicas Dedugdes: 0900.175121511.307.339035.F.0300 250.000,00 Implantacao do Programa DRENURBSObjeto do Gasto: a pavimentacão asfaltica da Rua Henrique Badara Portugal, no trecho entre a Rua Deputado Fabio Vasconcelos e a Avenida Raul Mouräo Guimaraes, corn dimensäo aproximada de 450m (quatrocentos e cinquenta metros) de comprimento por 10m (dez metros) de largura, no Bairro Palmeiras. Belo Horizonte e l y///// 0 Relator Pagina 54 / 61
  59. 59. DiRLEC in 3 Subemenda n° 54 a Emenda n° 322 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acr6scimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 50.000,00 Conservacao de Vias Urbanas DedugOes: 0900.154512331.208.449051.F.0400 50.000,00 Conservagâo de Vias UrbanasObjeto do Gasto: a implantagdo de Rede Pluvial na Rua Geraldo Pedro dos Santos, nas imediagOes dos nUmeros 88 e 90, no Bairro Jardim dos Comercierios. Belo Horizonte, 02 740 Relator Pegina 55 / 61
  60. 60. Subemenda n° 55 a Emenda n° 324 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154510621.208.449051.F.0400 25.000,00 Conservacão de Vias Urbanas Deduce es: - 0900.154520841.223.449051.F.0400 25.000,00 Ampliacao de Redes de Iluminagao PUblicaObjeto do Gasto: ao tratamento paisagistico da Rua Caned, no trecho entre as ruas Camapua e Armindo Chaves, com extensao de 100m (cem metros) de comprimento por 7m (sete metros)de largura, no Bairro Alto Barroca. Belo Horizonte, 7//770 Relator Pagina 56 / 61
  61. 61. Subemenda n° 56 a Emenda n° 325 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acr6scimo: 0900.154510621.208.449051.F.0400 296.000,00 Conservacao de Vias Urbanas Dada;Oes: 0207.133921562.373.339039.F.0300 296.000,00 AgOes de Intercembio Nacional e InternacionalObjeto do Gasto: a drenagem e ao recapeamento asfaltico da Rua Augusto Franco, no trecho entre as avenidas Joao Samaha e Ministro Oliveira Salazar, corn dimensao aproximada de 900m (novecentos metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Sao Joao Batista. Belo Horizonte, d 1/4//1 -1A Rie lator /C Pagina 57/ 61
  62. 62. 611-116 FL.g 2, Subemenda n° 57 a Emenda n° 335 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrascimo: 0900.154510621.208.449051.F.0400 5.000,00 Conservagâo de Vias UrbanasDeduct:5es: 0900.154510621.303.449051.F.0400 5.000,00 Regualificacão e Manutencão dos Corredores ViáriosObjeto do Gasto: a instalacAo de corrimao, corn extensão de 30m (trinta metros), na escada de acesso da Rua Abigail Pimentel Tavares, entre as ruas Porto Velho e Eugénia Nery, no Bairro Nossa Senhora da Gloria. Belo Horizonte, ,? /7/ // Relator Pagina 58 / 61
  63. 63. Subemenda n° 58 a Emenda n° 343 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrascimo: 0900.154512331 208 449051.F.0400 10.000,00 Conservagâo de Vias Urbanas Deduct:1es: 4001.999999999.999.999999.F.1400 10.000,00 Reserve de Contingència Objeto do Gasto: a implantacäo de guarda-corpo na Rua Fernão Dias, no trecho entre os nOmeros 1.680 e 1.796, no Bairro Alto Vera Cruz. Belo Horizonte, ci.91/2/A 0 Relator Pagina 59 / 61
  64. 64. Subemenda n° 59 a Emenda n° 355 ao Projeto de Lei n? 1330/10 Acrêscimo: 0900.154510621.208.449051.F.0400 38.000,00 Conservagao de Vias UrbanasDeducOes: 0205.195721102.603.339039.F.0300 38.000,00 Implantacao de SolugOes e Modernizacao de SistemasObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Conselheiro Saraiva, no trecho entre as ruas Santa Cruz e Contendas, corn dimensao aproximada de 250m (duzentos e cinquenta metros) de comprimento por 7m (sete metros) de largura, no Bairro Alto Barroca. Belo Horizonte, 02 Yiv /19 vl_ Relator Pagina 60 / 61
  65. 65. Subemenda n° 60 a Emenda n° 367 ao Projeto de Lei n° 1330/10Acrescimo: 0900.175120661.203.449051.F.0400 100.000,00 Drenagem e Tratamento de Fundos de ValeDeducOes: 0205.195721102.603.339039.F.0300 35.000,00 Implantaclo de SolugOes e Modernizagäo de Sistemas 0205.195720852.602.339039.F.0300 35.000,00 Gerenciamento, Implantacão e Atendimento de Servicos na RMI 0900.154510621.230.449051.F.0400 30.000,00 Implantacäo e Pavimentacao de Vias RiblicasObjeto do Gasto: ao tratamento de fundo de vale localizado entre as ruas 1 e Jac, Nepomuceno da Silva, no Bairro Jardim dos Comerciârios C, em Venda Nova. Belo Horizonte, 02 ph0 Relator Aprovado o • arecar do relator. Plenario Asa Em SF Comissào Pàgina 61/ 61
  66. 66. CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PARECER EM TURBO CINICO SOBRE AS EMENDAS N° 110 A 112, 114 A 128, 169 A 183 E 242, APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI N° 133012010 COMISSAO DE OKAMENTO E FINAKAS PUBLICAS RELATORIO De autoria do Executive, o Projeto de Lei n° 1330/2010, tendo come objetivo estimar a receita e fixer a despesa do Municipio de Belo Horizonte para o exercicio fiscal de 2011. Recebido o Projeto de Lei e distribuido `em avulses para conhecimento dos vereadores. • 0 Vereador Adriano Ventura foi ctesignado Relater e, por forca do art. 77 do Regimento Interno, ficou impedido de relater as emendas em que figure corn o autor. Estão em exame, nesta Comissão, 34 emendas .Para essas emendas fui designado Relator e passo aos fundamentos de meu parecer e veto. A emenda de n° 110 e 111 tern conic) objetivo reforcar a dotacáo orgamenteria indicadas para a implantaceo de ciclovias e promocao da melhoria de vies para a circulagâo de ,pedestres. , •- A emenda de n° 112 acresce na dotage() especifica valor destinado a drenagem pluvial de trecho da Rua Belem de Jude, corn extenaão prevista de noventa metros. As emendas de n° 114 e 115 promovem o reforge das detaches indicadas para melhoria dos services de atendimentos aos cidadeos e para a qualificae90 de jovens de baixa renda. kernenda de n o 116 destina recurso para a drenagem da Rua Sebastiâo Brochado; a emenda de no 117 para a revitalizagâo da Praga do Cristo, localizada no Bairro Millenaries. As etnendas de n°s 118 e 119 destinam reforcam as detagees indicadas corn valores para, respectivamente promoverem a revitalizageo da Praga da Fe e da Praga Anelson Alves. A emenda de n°.120 reforca a AKA° orgamenteria especifica para abertura de rua localizada no Bairro Novo das InclOstrias e as emendas de n°s 121, 122, 123 e,124 se destinam respectivamente, a drenagem pluvial da Rua Flor de Pascoe, Rua dos Cactos, Rua Orquidea Branca e Rua das Oracenas. A emenda de n° 125 esti destinada a implantaceo de sarjeta paclito SUDECAP para drenagem pluvial da Rua Nepentes ern trecho especificado. A emenda de n° 126 se destine a construgão de quadra ern terreno pUblico localizado sob o Viaduto Sebastião G. de Oliveira — Bairro Santa Margarida. As emendas de n°s 127, 128, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178 _e 181, se destinam ao recapeamento asfaltico respectivamente das Ruas, Pintor Paulo Pottier, Felipe ( Papel reciclado ada uirido no Otto do programa Responsalnlidade Ambiental (Portaria C 10.741/07). •
  67. 67. I3300 (AMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTEAlencar de Souza, Alrnir Mendes da Costa, Antonio Augusto da Silva, Marley de Moura Abreu,Maria Peters, Manoela ArEkijo Capariema, Maria da Cancel*, de Melo, Josè Luiz DiasDuarte, Maria Pereira Damasceno, Maria das Gragas. A emenda de n° 172 se destina ao reforco da dotacao indicada para a cantata* deespecialista, visando a capacitacao dos profissionais de educa* na preven* e combate aobullying. As emendas de n° 174, 179, 182 e 183, se deatinam a drenagem das respectivas Ruas:Sebastiflo BrOchado, Milton Vieira Chaves, Dos Atletica e Osvaldo Lima e Silva. nos A emenda de n° 180 reforca a dotagao orcamentaria indicada para a realizagao daolimpiada das Escolas da rede Municipal de Educe*. A emenda de n° 242 se destina ao recapeamento aafaltico da Rua Heitor SocratesCardoso. FUNDAMENT/a0 A Comissao de Orcamento e Finangas Pablicas tern buscado ao longo dos anosestimularem os vereadores a participar do processo de planejamento orcamentario,influenciando efetivamente na produgao da iegislaCao respethiva. Todas as emendas traduzem a sua participacâo no processo. de forrnaadequada, sendo que, ern algumas delas, se faz necesserio come*, como determina oRegimento Intern°, aos quais apresento as subemendas que passam a integrar este parecer. Sao objeto de subemenda as emendas de n°s 127, 128, 169, 170, 171, 173, 175, 176,178, 181 e 183. Finazando, quanta as dernais emendas ve-se que as classificagees de deductlesacrascimos estao em sintonia corn a legislagáo aplicavel espacie, fato que me impale opinarfavoravelmente alas. CONCLUSAO Diante do axposto, manisfeto-me pela aprovagao das emendas 110 a 112, 114 a 1126, 172, 174, 177,- 179, 180, 182, 242 comapresentacão de subemendas as emendas n°s 127, 128, 169 a 171, 173, 175, 176, 178, 181 todas de autoria do Vereador Adriano Ventura. Belo:Horizonte 2 e no bri de 2010. Aprovado o Plenario Em do nte da Comissao Pape! recinlado adquirldo no dmbito do program: Responsabilidade Ambiental (Portaria n 10.741/07).
  68. 68. Subemenda n° 17 a Emenda n° 127 ao Projeto de Lei n° 1330/10 Acrescimo: 0900.154512331.208.449051.F.0400 20.000,00 Conservacão de Vias Urbanas Dedugeses: 0300.041310152.007.339039.F.0300 20.000,00 Services de Divulgagâo Institutional do MunicipioObjeto do Gasto: ao recapeamento asfaltico da Rua Pintor Paulo Pottier, no trecho entre as ruas Sebastião Pereira de Oliveira e Flevio de Paiva Pereira, corn extensao aproximada de 140m (cento e quarenta metros), no Bairro Ernesto do Nascimento. Belo Horizonte, 02 Or Página 18 / 61
  69. 69. Subemenda n o 18 a Emenda n o 128 ao Projeto de Lei n o 1330/10 Acr6scimo: 0900.154512331.208.449051.F .0400 32.000,00 Conservagäo de Vias Urbanas Deduc6es: 0300.041310152.007.339039.F.0300 32.000,00 Servigos de Divulgagão Institucional do MunicipioObjeto do Gasto: ao recapeamento asf6Itico da Rua Felipe Alencar de Souza, no trecho entre as ruas Sebastião Pereira de Oliveira e Flâvio de Paiva Pereira, corn extensäo aproximada de 210m (duzentos e dez metros), no Bairro Ernesto do Nascimento. Belo Horizonte, Página 19 / 61

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