1. Parecer da Proteção Social Básica referente ao Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a Família - PAIF
Nos dois últimos anos a Fundação de Assistência Social e Cidadania, órgão
gestor da política de assistência social do município, trabalhou no reordenamento
institucional e da sua rede de serviços, tendo em vista a implantação do Sistema
Único da Assistência Social na cidade de Porto Alegre.
Destaca-se o processo de ampliação da sua rede socioassistencial, dentre
esta a Proteção Social Básica, que hoje conta com 22 Centros de Referência de
Assistência Social – CRAS. Estes equipamentos destinam-se ao atendimento da
população que vive em situação de vulnerabilidade social, tais como pobreza,
fragilização de vínculos e de pertencimento. Tem como principais objetivos
oferecer serviços que visem o desenvolvimento de potencialidades e aquisições
das famílias, bem como ampliar o acesso aos direitos de cidadania. Neste sentido,
é de extrema importância a parceria firmada com a Sociedade Meridional de
Educação - SOME, que viabilizou a contratação de 22 assistentes sociais e 22
psicólogos para a atuação direta no Serviço de Proteção e Atendimento Integral a
Família – PAIF.
Este serviço estruturante e de caráter continuado da Proteção Social Básica
ofertado nos CRAS, desenvolveu-se no decorrer de 2012, através das seguintes
ações: Acolhida diária para a população, Atendimento individual, familiar e grupal,
Acompanhamento individual e familiar, prioritariamente às famílias beneficiárias de
Programas de Transferência de Renda, Visitas domiciliares, Busca-ativa e
articulação com a rede socioassistencial e intersetorial do território. A meta de
atendimento de cada CRAS consistente no atendimento de 1000 famílias/ano,
abarcando em toda cidade a cobertura de 22.000 famílias em situação de
vulnerabilidade em 2012.
As equipes dos CRAS, ao longo de 2012, participaram de momentos de
discussão promovidos pela Coordenação da Proteção Social Básica/FASC, sobre
as seguintes temáticas: Referência e Contra-referência no SUAS, Vigilância
Social, Sistemas de Informação de Programas Sociais do Governo Federal
(Cadastro Único, Sistema de Benefícios ao Cidadão, Sistema de

2. Condicionalidades do Programa Bolsa Família). Estes momentos contribuíram
para a qualificação das equipes, bem como a melhoria dos serviços de Proteção
Social Básica ofertados nos CRAS.
Tendo em vista a necessidade de ampliação do atendimento da proteção
social básica, a FASC realizou diagnósticos sistemáticos da realidade e demandas
das regiões. Destaca-se, assim, que há territórios da cidade caracterizados como
vazios de atendimento.
Com base na análise das regiões da cidade, das particularidades e
necessidades territoriais, destacamos que há CRAS que necessitaram de
ampliação da equipe do PAIF/CRAS, são estes: Ilhas, Partenon e Nordeste com
aporte de 02 técnicos cada e Centro Sul com aporte de 04 técnicos. Ressalta-se
que se tratam de territórios da cidade com significativa incidência de
vulnerabilidade social, relevante concentração populacional e de famílias
beneficiárias de programas sociais, tais como aquelas destinatárias do Programa
Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, bem como idosos e
pessoas com deficiência inseridos no Benefício de Prestação Continuada.
Diante do exposto, e tendo em vista a contínua qualificação e ampliação do
atendimento de Proteção Social Básica no âmbito do SUAS, torna-se fundamental
a permanência do convênio com a SOME, pois complementam os recursos
humanos necessários para atendimento dos usuários da Assistência Social no
município de Porto Alegre. Neste ano de 2012, a Fundação de Assistência Social
e Cidadania constitui comissões de estudo e elaborou um Projeto para reestruturar
o seu quadro de Recursos Humanos, bem como propor um novo organograma.
O novo convênio com a SOME, absorveu a concepção metodológica a
partir da implantação do SUAS no Serviço de Proteção e Atendimento Integral às
Famílias, rompendo com as práticas desenvolvidas pelo convênio anterior.
As equipes técnicas adequaram-se e estabeleceram uma relação de
confiança entre a FASC e a SOME permitindo um trabalho ágil e qualificado.
Sendo assim, a Proteção Social Básica manifesta-se favorável a renovação
do convênio com Sociedade Meridional de Educação para o ano de 2013.