Objetivo é cumprir meta do milênio de reduzir a mortalidade materna até 2015

1. Saúde na mídia Brasília, 30 de dezembro de 2011
correiobraziliense.com.br/BR
Ministério da Saúde | Alexandre Padilha
Governo vai listar gestantes a fim de reduzir a
mortalidade no país
BRASIL
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, passou mos mão de cumprir a meta do milênio de reduzir a
parte da tarde de ontem esclarecendo, no Twitter, dú- mortalidade materna até 2015. Um projeto de lei po-
vidas sobre a Medida Provisória nº 557. Feministas deria se arrastar o ano todo", justificou Fausto.
criticam o texto, sancionado na última segunda-feira,
que cria um cadastro nacional de gestantes e puér- Nomes divulgados
peras, mulheres que deram à luz recentemente. O ob-
jetivo é reduzir a mortalidade materna, mas os As gestantes que receberem o benefício terão seus
críticos temem que o cadastro seja usado para per- nomes divulgados no Portal da Transparência, o que
seguir mulheres que fizerem abortos clandestinos. A é visto com desconfiança. "É dinheiro público, tem
MP também prevê um auxílio de R$ 50 para o trans- que ter transparência", rebate o assessor especial de
porte de mães que não têm como ir fazer o pré-natal, o Padilha. Ele garante que as informações do pron-
que foi visto como uma forma de comprá-las para que tuário são sigilosas e não estarão disponíveis fora do
não interrompam a gravidez. âmbito do Ministério da Saúde.
Os R$ 50 serão pagos em duas parcelas: a primeira se Ainda segundo Fausto, a intenção do sistema não é fa-
a mãe começar o pré-natal até os três meses de ges- zer uma busca ativa de mulheres que se submetem ao
tação e a segunda entre o sexto e o sétimo mês. "Al- aborto. "Isso nem é factível. Não está no escopo da
gumas mulheres procuram o pré-natal no início da Rede Cegonha e não temos nem a sofisticação para
gravidez e só retornam, e quando retornam, no fim. fazer esse tipo de cruzamento", garante.
Nem sempre é perto de casa (o hospital). A ex-
pectativa é aumentar a adesão das mulheres ao Outra preocupação é que o cadastro seja usado para
pré-natal. Entre a primeira e a última consulta, ela po- localizar mulheres que tenham cometido aborto clan-
de ter desenvolvido uma série de problemas, e os destino e penalizá-las. Guacira, do Cfemea, rebate:
mais comuns são diabetes e hipertensão, que podem "Já existem comitês de mortalidade materna em todo
transformar uma gravidez de risco habitual em de al- o país. Toda morte materna tem que ser registrada.
to risco", esclarece o assessor especial do ministro, Para quê criar esse cadastro?", questiona.
Fausto Pereira dos Santos.
Também preocupa as feministas a obrigatoriedade de
Algumas feministas ficaram insatisfeitas com as me- fazer parte do cadastro, o que o próprio ministro ne-
didas anunciadas. "A mortalidade materna é um pro- ga. "Gente, confundir universal com obrigatório é de-
blema crucial, mas que demanda mais recursos, mais mais, hein? O SUS busca ser universal, mas ninguém
médicos, mais informação, mais tratamento es- é obrigado a se submeter ao atendimento", escreveu o
pecializado, não um cadastro para controlar as ministro Padilha no Twitter. Entretanto, todas as
mulheres. Aí, eles saem com essa medida provisória, gestantes que fizerem o pré-natal, em hospitais pú-
que é muito menos do que é demandado pela po- blicos ou privados, serão incluídas no sistema. A me-
pulação", lamenta a diretora do Centro Feminista de dida provisória ainda vai ser regulamentada para
Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira César. Ela definir como o pagamento do benefício e o cadastro
também critica o fato de o sistema ter sido aprovado das mães serão operacionalizados. Já está definido
sem o debate devido. "Temos alguns objetivos a se- que as mães que receberem Bolsa Família terão o be-
rem alcançados mais rapidamente. Ainda não abri- nefício pago no mesmo cartão. O pagamento será efe-
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2. Saúde na mídia Brasília, 30 de dezembro de 2011
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Ministério da Saúde | Alexandre Padilha
Continuação: Governo vai listar gestantes a fim de reduzir a mortalidade no país
tuado pela Caixa Econômica Federal. administrar os hospitais universitários. Prestará gra-
tuitamente serviços de assitência médico-hospitalar
Sai estatuto da Enserh e ambulatorial, assim como prestará apoio às uni-
versidades no que diz respeito a ensino, pesquisa e
Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União, o extensão. A empresa terá patrimônio de R$ 5 milhões
estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hos- e contratará servidores por meio de concurso público.
pitalares (Enserh). A empresa pública, de direito pri-
vado e patrimônio próprio, será responsável por
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