O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (31), medidas para fortalecer a atuação dos hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

1. Ações de fortalecimento das Santas Casas e
hospitais filantrópicos no SUS
31/10/2013 - Brasília

2. Filantrópicos no SUS
 1,8 mil hospitais em todas as
regiões do país
 41% das internações no SUS
 37% dos leitos na rede pública
 R$ 11,6 bilhões repassados
pelo Ministério da Saúde em 2012

3. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
na Área de Saúde - CEBAS
 Desde 2009, o Ministério da Saúde é responsável
pela certificação das entidades filantrópicas que
atuam no setor da saúde
 Critérios para certificação:
 60% de serviços ofertados ao SUS
 comprovação do cumprimento de metas

4. Certificação da filantropia na área da saúde
1.872 pedidos avaliados desde 2011
 51,3% dos requerimentos de concessão/renovação concluídos;
 84% dos pedidos analisados foram deferidos.

5. Qualificação do processo de certificação de
entidades filantrópicas
NOVOS CRITÉRIOS – Lei Federal 12.868/outubro de 2013 – sancionada
pela Presidência da República
 Extensão do prazo de certificação de três para cinco anos;
medida beneficia 700 instituições filantrópicas
 Entidades poderão comprovar 60% de atendimento ao SUS
com base na média dos últimos três anos – mesmo que não
atinja este percentual no último ano.
 Regra vale para pedidos de renovação que aguardam
julgamento

6. PROSUS
Programa para renegociação de dívidas da Santas Casas junto à
União - Sancionado pela Presidência da República – lei federal
12.873/ outubro de 2013
 Em 15 anos, as unidades poderão zerar as dívidas de
tributos federais com a Receita Federal (Seguridade Social,
Imposto de Renda e Fundo de Garantia.
 O valor da dívida soma cerca de R$
15 bilhões.
 Podem aderir os 5,6 mil estabelecimentos de saúde
que prestam atendimento no SUS.

7. PROSUS
Início da renegociação em 2014
Critérios para participação:
 Os serviços devem obrigatoriamente prestar atendimento ao
SUS
 Apresentar plano de equilíbrio financeiro
 Aumentar em 5% o atendimento a usuários do SUS
Projeção de 236 mil cirurgias a mais em 2014

8. PROSUS
Vantagens
 Garantir acesso e qualidade nas ações e serviços oferecidos
pelo SUS
 Viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de
atendimento
 Apoiar a recuperação econômica e financeira das
entidades filantrópicas

9. Incentivos a hospitais filantrópicos e Santas Casas
 20% de aumento* no incentivo financeiro a hospitais que
prestam 100% de atendimento ao SUS:
 R$ 101 milhões em 2012
 76 hospitais filantrópicos beneficiados
*Medida adotada em 2012

10. Incentivo a hospitais filantrópicos e Santas Casas
PROCESSOS CONCLUÍDOS
UF
AL
AM
BA
CE
GO
MA
MG
MT
PA
PB
PE
PR
RJ
RN
RS
SP
Total Geral
Dados - Hospitais que recebem 100% SUS
Número de
hospitais
VALOR INCENTIVO 100%
1
R$ 1.067.042,56
1
R$ 301.525,70
16
R$ 13.219.210,77
4
R$ 7.064.871,62
1
R$ 2.190.048,53
1
R$ 425.785,58
9
R$ 11.104.319,76
2
R$ 2.176.807,43
1
R$ 363.512,12
1
R$ 291.725,69
13
R$ 17.635.229,73
3
R$ 6.285.529,56
1
R$ 808.770,96
3
R$ 1.472.635,79
3
R$ 4.845.320,35
16
R$ 32.394.718,24
76
R$ 101.647.054,39

11. Incentivo a hospitais filantrópicos e Santas Casas
Incentivo a hospitais filantrópicos e Santas Casas
 Novo Incentivo, em 2013, para unidades que
fazem atendimento no SUS
 Aumento de 100% para incentivar atendimentos
de média e alta complexidade (exames e
cirurgias mais complexas)
 Impacto em 2014: R$ 1,7 bilhão

12. Evolução do incentivo a hospitais filantrópicos e Santas Casas
1,200,000,000.00
1,000,000,000.00
968,624,338.86
800,000,000.00
616,120,762.80
600,000,000.00
Valor anual do IAC
395,781,088.59
400,000,000.00
395,781,088.59
395,781,088.59
347,007,166.34
200,000,000.00
0.00
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas – MS/SAS/DRAC/CGCSS

13. Valor do incentivo por estado
UF
Impacto Financeiro (projeção mínima)
AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RS
SC
SE
SP
TO
1.571.540,57
15.385.079,86
745.607,76
995.404,22
65.416.104,04
48.779.250,32
1.853.009,32
30.534.938,89
24.315.088,08
4.010.802,67
206.657.030,00
18.086.749,93
18.660.423,08
19.933.746,95
6.771.840,99
40.286.036,90
4.106.793,34
103.378.357,50
58.776.160,12
12.605.897,01
1.128.273,82
211.188.725,20
89.808.264,56
9.161.071,28
396.094.877,90
1.947.502,40

14. Obrigado!
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