Práticas Pedagógicas em Unidades de Internamento de Adolescentes Autores de Atos Infracionais

1. Práticas Pedagógicas em Unidades
de Internamento de Adolescentes
Autores de Atos Infracionais
Curso: Psicologia
Matéria: Prática
Integrativa II
Profª.: Francielle
Equipe: Estefânia, Fernanda,
Jezaías, Micaella e Paulo

2. Introdução
 ECA
 Propõe a aplicação de medidas
socioeducativas que vão da advertência à
internação em estabelecimento socioeducativo.
A aplicação destas medidas deverá observar:
 Manutenção dos vínculos comunitários e sociais;
 Privação de liberdade cabível apenas em casos
extremos (mediante flagrante de ato infracional ou
decisão judicial de acordo)

3. Introdução
 ECA
 Visa proporcionar ao adolescente uma condição
especial de pessoa em desenvolvimento,
reeducando o menor, levando a uma reflexão
do ato infracional que cometeu e suas
conseqüências, para que desta forma, o
adolescente não mais cometa nenhum ato
infracional.

4. Dados de Pesquisas
 Pesquisa do Governo Federal com as 190
instituições socioeducativas em meio
fechado no Brasil (2003):
 A maioria sofria com superlotação;
 70% não tinha estrutura física adequada e
péssimas condições de conservação e higiene;

5. Dados de Pesquisas
 Estas instituições tem sido ineficazes em
exercer seu papel socioeducativo, com altos
índices de reincidência e refletem a
realidade carcerária brasileira, enfatizando
o uso da punição e castigo enquanto bases
pedagógicas.

6. Dados de Pesquisas
 Comparação entre duas instituições
socioeducativas:
 Atos de violência e rebeliões eram mais
frequentes na instituição na qual predominava um
sistema opressor-repressivo.
 Por outro lado, na instituição na qual era adorada
uma pedagogia voltada para o ensino de
valores.

7. Dados de Pesquisas
 Pesquisa realizada pela FEBEM de São
Paulo, de maio de 2006, nos da uma idéia a
nível nacional, que a maioria dos detentos
são réus primários, tendo grande chances
de, se devidamente trabalhados
psicologicamente e se capacitados para
alguma profissão, voltar ao convívio social
com efeitos desse período de privação muito
positivos.

8. Dados de Pesquisas

9. Dados de Pesquisas
 Ainda na FEBEM de São Paulo, verificou-se
que detentos possuem expectativas
positivas quanto à liberdade, contrariando
a visão de parte da sociedade que associam
essas pessoas à pré-disposição para o
crime.

10. Dados de Pesquisas

11. Contribuição da Psicologia do
Desenvolvimento Sócio-moral
 Obra Piagetiana
 Fases:
 Anomia
 Heteronomia
 Autonomia

12. Contribuição da Psicologia do
Desenvolvimento Sócio-moral
 Obra Piagetiana
Fases:
Anomia (ausência de regras/normas);
Heteronomia (obediência irrestrita às regras
estabelecidas por figuras de autoridade);
Autonomia (sujeito supera a consciência de regra
como algo exterior).

13. Pesquisa
 Investigação das relações entre práticas e
modelo pedagógicos adotados numa
unidade socioeducativa do interior de
Pernambuco-PE e as concepções morais
desenvolvidas por socioeducadores e
adolescentes daquela instituição, à luz da
psicologia do desenvolvimento sócio-moral e
do ECA.

14. Pesquisa
 Entrevista
 Com os funcionários sobre suas concepções de
justiça e leis, e satisfação com seu trabalho; e
 Com os adolescentes sobre cotidiano da
instituição e suas concepções de justiça e leis;
 Aplicação de um dilema moral: “prisioneiro
foragido”. em ambos os grupos.

15. Resultados
 38% dos adolescentes entrevistados eram
reincidentes;
Monitores se queixam da inadequação da
estrutura física da instituição;
 Preocupações quanto falta de capacitação
profissional:
 Muitos monitores são terceirizados de empresas
de segurança pessoal e chegam à unidade
socioeducativa capacitados para vigiar e punir.

16. Resultados
 Convívio social restrito:
 Adolescentes na maior parte do tempo
confinados em seus alojamentos, sendo, até
mesmo as refeições realizadas dentro das
“celas”.
 Apenas quatro adolescentes internados eram
residentes na cidade da instituição.

17. Resultados
 Práticas pedagógicas associadas ao cotidiano da
instituição são marcadas por:
 Desconfiança;
 Abuso de poder;
 Violência psicológica e física por parte dos agentes
socioeducadores;
 Normas em momento algum foram negociadas entre a
instituição e os adolescentes,ou seja, não foi dada a
possibilidade de estes jovens negociarem.

20. Discussão
 Práticas pedagógicas coercitivas estão
ligadas à moral heterônoma, enquanto
práticas que consideram a cooperação,
negociação e autonomia do sujeito têm
sido relacionadas com o desenvolvimento de
uma moralidade autônoma.

21. Discussão
 Observou-se da pesquisa, uma maior valorização
da manutenção da ordem social pelo
cumprimento cego às normas do que à
consideração da importância da justiça e das leis
enquanto garantia de direitos;
 Não se discute nem se vivencia a justiça nas ações
do seu cotidiano;
 Modelo pedagógico da instituição: baseado na
punição, disciplina e hierarquia das relações, além
da descrença quanto à ressocialização dos
adolescentes (reprodução do modelo carcerário);

22. Discussão
 Torna-se coerente afirmar que as práticas
pedagógicas adotadas nessa unidade
dificultam o desenvolvimento da moralidade
autônoma e reforçam a perpetuação da
heteronomia.

23. Discussão
 Reproduz:
 Violação dos direitos fundamentais dos
adolescentes.
 Perpetua:
 Uma noção de leis e justiça que apenas serve
com o propósito de vigiar e punir aqueles a quem
deveriam garantir “todas as oportunidades e
facilidades a fim de facultar o desenvolvimento
físico, mental, moral, espiritual e social, em
condições de liberdade e dignidade” (ECA,1990, Art. 3º,
grifos nossos)

24. Discussão
 As medidas socioeducativas, assim como as
penas, possuem três características: castigo,
prevenção e regeneração, porém essa
regeneração não é alcançada de maneira plausível,
motivados pelos próprios métodos utilizados dentro
das instituições.
 Faz-se necessário um tratamento de respeito para o
interno em todas as medidas privativas de
liberdade, independente de qual o crime cometido.