A importância da regulamentação para o exercício da profissão da tecnologia de informação

FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA
MARIANA SILVA GOTTI
A Importância da Regulamentação para o Exercício da
Profissão da Tecnologia de Informação
UBERABA
2010

FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA
MARIANA SILVA GOTTI
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
as Faculdades Associadas de Uberaba-FAZU,
Curso de graduação em Sistemas de
Informação.
Orientadora: ProfºMsc. Andréa Medina Coeli
Professora: MSc. Marise Soares Diniz
UBERABA
2010

Gotti, Mariana Silva
G a A Importância da Regulamentação para o Exercício da Profissão da Tecnologia de
Informação/
Mariana Silva Gotti. – Uberaba - MG, 2010.
71 f.:Il.
Orientadora: Profº Msc. Andréa Medina Coeli
Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdades Associadas de Uberaba,
Curso de Sistemas de Informação, Uberaba, 2010.

MARIANA SILVA GOTTI
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado as
Faculdades Associadas de Uberaba-FAZU, Curso
de graduação em Sistemas de Informação,
aprovado pela a banca examinadora constituída
pelos seguintes professores:
Uberaba, ___ de ________________ de _____
___________________________________________
Prof. Esp. Freud Antonio Martinelli Gomes
Convidado
_____________________________________
Profa. MSc. Andréa Medina Coeli
Orientadora
______________________________________
Profa. MSc. Marise Soares Diniz
Professora da Disciplina

DEDICATÓRIA
- Concluo o Curso Superior em Sistemas de Informação e inicio o curso de minha
vida profissional, não encontrarei mãos que me puxem para cima nesta vida
profissional,
apenas levo a certeza de encontrar degraus, os quais galgarei passo a passo,
ritmados e reforçados por aquilo que aprendi !!!!
- Há tantos a agradecer, por tanto se dedicarem a mim, não só mente por terem
ensinado, mas por terem me feito aprender ! A palavra mestre, nunca fará justiça
aos professores dedicados, aos quais, sem nominar terão meu eterno
agradecimento!!
- A Esta Faculdade, seu corpo de Direção e Administrativo, que oportunizaram a
janela que hoje vislumbro um horizonte superior, eivado pela mais acendrada
confiança no mérito e ética aqui presentes. O Muito Obrigado, é mísero por
tamanha competência!!!
- A Minha Família, que nos momentos de minha ausência dedicados ao estudo
superior, sempre fizeram entender que o futuro, é feito a partir da constante
dedicação no presente !!!
- Aos meus amigos e amigas, minha segunda família, que fortaleceram os laços da
igualdade, num ambiente fraterno e respeitoso! Jamais lhes esquecerei!!!
- Por final, à aquele, que me permitiu tudo isso, ao longo de toda a minha vida, e,
não só mente nestes anos como universitária, à você meu DEUS, obrigado,
reconheço cada vez mais em todos os meus momentos, que você é o maior mestre,
que uma pessoa pode conhecer e reconhecer!!
Sucesso, sorte Sempre !!!

As almas dos homens, antes de terem caído neste sepulcro que é o corpo, conseguiram
vislumbrar, umas mais de perto, outras de maneira menos precisa, a Pureza, a Justiça, a
Sabedoria. Decaíram, corromperam-se, encheram-se de vícios ao se ligarem com o corpo.
Guardam todavia uma tênue recordação do que antes contemplaram e tendem, sempre, para
aquela perfeição que um dia contemplaram.[ Platão ]

AGRADECIMENTOS
A Deus, pois...
“... A Deus tudo é possível...” – Jesus (Matheus, 19:26).
À Professora Mestre Andréa Medina Coeli, minha orientadora que me auxiliou no
desenvolvimento desta pesquisa.
À Professora Mestre Marise Soares Diniz que me deu uma força para concluir este trabalho.
A minha amiga querida Adriana, que sempre esteve comigo durante todos esses anos de
faculdade.
Aos meus pais, Sueli Silva e Marcos Gotti.
E com toda honra agradeço de coração aos meus padrinhos de batismo, Marilena Gotti e
Carlos Gonzaga, porque sem vocês não chegaria onde cheguei, que é a vencer mais um etapa
de minha vida!
O meu eterno agradecimento.

Agradeço todas as dificuldades que enfrentei; não fosse por elas, eu não teria saído do lugar.
As facilidades nos impedem de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito. Chico
Xavier

RESUMO
O presente estudo pretende discutir o exercício do profissional de informática por meio da
regulamentação da profissão, buscando a valorização da sua formação, maior segurança no
desempenho das suas funções e principalmente, amparar-se por legislação específica. Para
tanto, propõe-se a criação de um Conselho que atuaria como um órgão colegiado deliberativo,
independente do Estado. Esse Conselho seria composto por entidades de classe e sindicatos
do setor de informática, por entidades representativas do Governo Federal, por organizações
da sociedade civil de reconhecida idoneidade e por representantes da área acadêmica. A
organização e a fiscalização das atividades de Informática se constituem o objetivo principal
do Conselho, baseado em um Código de Ética e Auto Regulamentação. A base teórica dessa
pesquisa apoiou-se nos autores: Petry (2005), Gandelman (1997), Lima (2005), Paesani
(2007), Pinheiro (2007), Bigonha (2009), dentre outros. Esse último reflete sobre a posse de
diploma e relação com a qualidade e competência dos profissionais que atuam no mercado.
No intuito de verificar a posição dos profissionais de informática, realizou-se uma pesquisa de
campo para detectar as vantagens e as desvantagens adquiridas com a auto-regulamentação
dos profissionais de informática. Como a regulamentação pretende-se contribuir para o
desenvolvimento do ensino, da pesquisa científica e tecnológica da Computação no Brasil. A
regulamentação da profissão e a criação de um Conselho Regional de Informática têm por
objetivo sanar uma importante lacuna na legislação brasileira visto sua relevância no setor
produtivo e sua influência no dia-a-dia do cidadão brasileiro.
Palavras-chave: Profissão. Informática. Auto Regulamentação.

ABSTRACT
This study aims to discuss the exercise of computer professional through the regulation of the
profession, seeking recognition of their training, increased safety in performing their functions
and mainly support themselves by specific legislation. For that, will be proposed the creation
of a Council that would act as a deliberative collegiate body, independent of the state. This
Council would be composed of professional associations and unions in the computer industry,
for representatives of the Federal Government, civil society organizations of recognized merit
and representatives of academia. The organization and supervision of Computer activities
constitute the main objective of the Council, based on a Code of Ethics and Self-Regulation.
The theoretical basis of this research was supported by the following authors: Petry (2005),
Gandelman (1997), Lima (2005), Paesani (2007), Pinheiro (2007), Bigonha (2009), among
others. The latter reflects on the ownership of degree and relationship to quality and
competence of professionals working in the market. In order to check the position of
computer professionals, was carried out a field survey to identify the advantages and
disadvantages gained with the self-regulation of computer professionals. With the regulation
is intended to contribute to the development of education, scientific and technological
research of Computer Science in Brazil. The regulation of the profession and the creation of a
Regional Council Information Technology are intended to remedy a major loophole in
Brazilian law as its relevance in the productive sector and its influence on day-to-day life of
Brazilians.
Keywords: Profession. Informatics. Self-Regulation.

LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01- Regulamentação da profissão de informática----------------------------------------45
Gráfico 02- Conselho para a profissão---------------------------------------------------------------47
Gráfico 03- Atuação dos profissionais---------------------------------------------------------------48
Gráfico 04- Software livre------------------------------------------------------------------------------50
Gráfico 05- Necessidade de Diploma-----------------------------------------------------------------52
Gráfico 06- Concordância com o Projeto de lei nº00607------------------------------------------54
Gráfico 07- Dificuldades em suas contratações-----------------------------------------------------55
Gráfico 08- Conselho de Auto-Regulamentação----------------------------------------------------58
Gráfico 09- Garantia do profissional------------------------------------------------------------------59
Gráfico 10- Analista de sistemas deve se responsabilizar pela qualidade técnica do produto-60
Gráfico 11- Liberar a profissão de informática------------------------------------------------------62

LISTA DE ABREVIAÇÕES
SI- Sistemas de Informação
TI- Tecnologia da Informação
ENIAC- Eletronic Numetic Integrator and Calculator
CPD- Centro de Processamento de Dados
SBC- Sociedade Brasileira de Computação
ANBID- Private Banking no Mercado Doméstico
MG- Minas Gerais
RISC- Reduced Instruction Set Computer
CISC- Complex Instruction Set Computer

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------13
2 Evolução da Profissão de Informática---------------------------------------------------------16
2.1 Evolução da Profissão de Informática-------------------------------------------------------16
2.2 O profissional da informática------------------------------------------------------------------21
2.3 A criação de um Conselho Federal-----------------------------------------------------------30
2.4 A criação de um código de auto-regulamentação------------------------------------------34
3 METODOLOGIA-----------------------------------------------------------------------------------43
4 ANÀLISE E DISCUSSÃO DE DADOS--------------------------------------------------------45
5 CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------------------------63
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS------------------------------------------------------------65
7 APÊNDICE-------------------------------------------------------------------------------------------70

13
1 INTRODUÇÃO
A profissão da Tecnologia da Informação é pouco regulamentada no Brasil. Assim,
surgem na comunidade científica muitas dúvidas com relação às vantagens e desvantagens
deste cenário. É muito comum encontrar na sociedade opiniões diversas, projetos de lei
concorrentes e várias propostas para a regulamentação desta profissão.
Diante deste cenário, atualmente alguns profissionais da área estão lançando uma nova
proposta: a criação de um Conselho para elaborar Códigos de Auto-Regulamentação para a
profissão da Tecnologia da Informação. Por isso é importante o esclarecimento do conceito e
as funções deste conselho e de um código, já que sua implementação poderá afetar o
profissional, os usuários e as empresas.
Este assunto é de suma importância para esclarecer e fortalecer a imagem do
profissional da Tecnologia da Informação. Pretende-se através do mesmo, explorar a sua
situação atual, as vantagens e/ou desvantagens obtidas com a criação dos códigos de auto-
regulamentação e, em específico, discutir a posição dos profissionais com relação à criação
dos mesmos.
A comunidade científica da computação brasileira vem discutindo a questão da
regulamentação da profissão da Tecnologia da Informação há muitos anos. Fruto dos debates
ocorridos ao longo dos tempos, em diversos encontros da comunidade científica, em relação
às vantagens e desvantagens de uma regulamentação da profissão da Tecnologia da
Informação. Destaca-se que a tradição brasileira privilegia a existência de um órgão
fiscalizador que, de alguma forma, garanta a qualidade do exercício profissional.
Pretende-se demonstrar de forma clara a situação atual do profissional da Tecnologia
da Informação, esclarecer os principais pontos com relação à legislação e a possível auto-
regulamentação da profissão, comentar os objetivos principais e vantagens adquiridas com as
mesmas.
Constata-se que a idéia de comunidade esta alternamente comprometida. Esfera
privada e esfera pública, até agora bem distintas, tendem a misturar-se. E existe uma
tendência a substituir a regulamentação tradicional por uma espécie de auto-regulamentação
desvinculada das vontades políticas, mas ligada às múltiplas redes de produção e de serviços.

14
O objetivo geral estabelecido para o trabalho foi pesquisar profissionais da
Informática, sendo eles acadêmicos ou funcionários de empresas na área e verificar como eles
se posicionam sobre o tema Regulamentação.
Segundo Bigonha (2009) em artigo publicado pela Sociedade Brasileira da
Computação, para atender este requisito,
sem ferir os princípios fundamentais da liberdade individual ao trabalho, as
entidades organizadas do setor de Informática, representativas dos
trabalhadores, de empresas e da comunidade científica de ensino e pesquisa
em Computação devem obrigatoriamente diferir-se dos tradicionais
conselhos de profissão nos seguintes aspectos:
a) a função deste Conselho seria primordialmente o controle de qualidade
das atividades profissionais e monitoramento de possíveis desvios de
conduta ética;
b) o Conselho de Auto-Regulação, por ser o resultado de um ato espontâneo
da Sociedade, sem aprovação formal no Congresso Nacional, não teria poder
de sanção penal, mas somente as de cunho moral e ético. O Conselho de
Auto-Regulação não pode ser criado pelo Congresso, mas por iniciativa da
Sociedade;
c) o Conselho de Auto-Regulação teria o compromisso de criar, rever e
divulgar periodicamente à Sociedade padrões de referência de qualidade que
poderiam ser exigidos dos profissionais pela Sociedade;
d) não haveria obrigatoriedade de registro de qualquer espécie neste
Conselho, nem para indivíduos e nem para empresas;
e) o Conselho não teria poderes para emitir Resoluções Normativas
restringindo a liberdade de quem quer que seja. Desta forma, a aprovação do
Projeto de Lei pelo Congresso Nacional e a criação do Conselho de Auto-
Regulação pela Sociedade Civil, representada por suas entidades
organizadas, proverão todas as garantias de liberdade e qualidade necessárias
ao desenvolvimento nacional do setor de Informática. Nas profissões em que
há um direto e complexo relacionamento entre o cidadão e o profissional
liberal, e nas quais a vida ou saúde do cidadão podem correr algum risco e o
dano que poderia ser causado for irreversível, a atuação preventiva de um
conselho de profissão, no sentido de realizar rigoroso controle prévio de
quem pode ou não exercer a profissão, encontra justificativas convincentes.
A pesquisa tem como tema principal a criação de um Conselho com a regulamentação
do profissional da Tecnologia da Informação. Assim, a idéia é esclarecer o cenário atual da
legislação da profissão, relatar os objetivos e vantagens dos diversos projetos de lei
concorrentes e propostas existentes e demonstrar o impacto e vantagens adquiridas com a
criação de códigos de auto-regulamentação para o profissional da Tecnologia da Informação.
A regulamentação tem como principal objetivo incentivar atividades de ensino, pesquisa e
desenvolvimento em Computação no Brasil, zelar pela preservação do espírito crítico,
estabelecer a responsabilidade profissional e personalidade nacional da comunidade técnico-
científica que atua no setor de computação no País, criar um organismo para ficar
permanentemente atento à política governamental que afeta as atividades de computação no
Brasil, no sentido de assegurar a emancipação tecnológica de País e promover por todos os

15
meios academicamente legítimos, por meio de reuniões, congressos, conferências e
publicações, o conhecimento, informações e opiniões que tenham por objetivo a divulgação
da ciência e os interesses da comunidade de computação.
Os objetivos específicos para se chegar ao resultado final foram pesquisar sobre o
tema regulamentação e auto-regulamentação e verificar se os profissionais da área são a favor
da regulamentação.
A pergunta elaborada pela pesquisadora teve como meta descobrir se os profissionais
que trabalham com informática conhecem as propostas para regulamentação da sua profissão
e se a apoiam. Assim, justifica-se que o presente trabalho será importante a todos os
profissionais de Informática, principalmente àqueles que gostariam de ter mais segurança com
relação à sua profissão.
A pesquisa desenvolvida apresentou como idéia a necessidade de uma regulamentação
do setor de informática como forma de assegurar melhores condições para o profissional.
Nesse sentido, foram elaboradas variáveis como se o profissional conhecia os projetos de leis
sobre o tema; se havia a percepção de que a regulamentação traria benefícios ou melhores
profissionais; se as empresas mudariam suas maneiras de contratar.
O passo seguinte foi reunir no primeiro capítulo autores que discorressem sobre o
tema e elaborar um referencial teórico, para posterior criação e montagem dos questionários
aplicados.
A segunda parte da pesquisa menciona a metodologia do trabalho utilizado, explica
detalhadamente cada passo da pesquisa, desde a escolha do método mais adequado de análise
até o passo a passo da aplicação do questionário aos estudantes e profissionais da área.
A terceira parte é a análise de dados, através de questionários respondidos pelos
entrevistados e que teve grande importância para a pesquisadora, confirmando hipóteses.
As considerações são a última parte e fecham o trabalho, representando uma síntese
geral de todo o conteúdo da pesquisa realizada.
Este trabalho poderá ser utilizado por todos que se interessam em buscar
conhecimentos sobre a criação de um conselho e a regulamentação de uma profissão. A
regulamentação da profissão de analista de sistemas e suas correlatas e a criação de Conselho
Regional de Informática tem por objetivo sanar uma importante lacuna na legislação brasileira
visto sua relevância no setor produtivo e sua influência no dia-a-dia do cidadão brasileiro.

16
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Evolução da Profissão de Informática
Antes de examinar a evolução da Profissão de Informática é interessante ter uma visão
geral do desenvolvimento da própria Informática, já que, o Profissional de Informática
ganhou notoriedade e força com o avanço cada vez maior deste ramo.
Ao longo da história, o homem tem precisado constantemente tratar e transmitir
informação. Por isso nunca parou de criar máquinas e métodos para processá-la. Com esta
finalidade, surgiu a Informática como uma ciência encarregada do estudo e desenvolvimento
dessas máquinas. A Informática nasceu de a idéia de auxiliar o homem nos trabalhos
rotineiros e repetitivos, em geral de cálculo e gerenciamento.
“Uma das definições mais comumente aceita hoje em dia é: Informática é a ciência
que estuda o tratamento automático e racional da informação” (LANCHARRO, 1991, p. 1).
A informática mais conhecida como computador, está sendo utilizada para solucionar
os problemas que o homem em sua capacidade de raciocínio não consegue. Como, por
exemplo, cálculos imensos e auxilio as tarefas de processamento de dados do cotidiano de
uma empresa.
A Informática é uma ciência que passou a ser tratada como tal há poucos
anos; ela está associada a uma série de fatos e descobertas anteriores que
serviram para que hoje em dia seja uma das ciências à qual o homem está
dedicando maior atenção e atribuindo maior importância (LANCHARRO,
1991, p. 7).
Nas últimas décadas, o mundo tem assistido a uma formidável revolução
tecnológica. A difusão da informática produziu profundas transformações
sociais, econômicas, políticas e culturais, no plano nacional e internacional
(PAESANI, 2007, p. 74).
As diversas transformações citadas por Paesani (2007, p. 74) culminaram diretamente
para o surgimento do Profissional de Informática. Este profissional, também nomeado como
Informata, teve sua evolução paralela ao desenvolvimento tecnológico, nos ramos de
hardware e software. Desta forma, é importante conhecer a história da informática para

17
entender como o profissional evoluiu, onde está e para onde caminhará. A história da
Informática é contada a partir de dois ângulos principais: hardware e software.
O primeiro componente de um sistema de computação é o hardware, que corresponde
à parte material, aos componentes físicos do sistema; é o computador propriamente dito
(MEIRELES, 2004, p. 29). O hardware é um material ou ferramenta que corresponde à parte
física do computador, ou seja, é o conjunto de componentes eletrônicos, circuitos integrados e
placas, que se comunicam através de barramentos.
Já Software refere-se às instruções detalhadas que controlam a operação do hardware
do computador (LAUDON, LAUDON, 1999, p. 98). A regulamentação do software foi
estabelecia pela Lei N.º 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispôs sobre a proteção da
propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, entre outras
providências.
Um logiciário, a parte lógica do computador em si, é uma seqüência de instruções a serem
seguidas ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de dados e
informações ou acontecimentos. Software também é o nome dado ao comportamento exibido
por essa seqüência de instruções quando executada em um computador ou máquina
semelhante.
Já há muito tempo o homem vem tentando livrar-se dos trabalhos manuais e
repetitivos, entre os quais estão as operações de cálculo e redação de
relatórios. [....] O ábaco constitui o primeiro dispositivo manual de cálculo;
servia para representar números no sistema decimal e realizar operações com
eles (ALCALDE, 1991, p. 7).
“É importante perceber que as principais mudanças e tendências nos
sistemas de computadores ocorreram durante as etapas maiores – ou
gerações – da computação e continuarão a ocorrer no futuro” (O’ Brien,
2003, p. 43)
Quanto mais o tempo passa, mais idéias inovadoras vão aparecendo e com isso a
tendência é adaptar o hardware para o aproveitamento de novos softwares.
Para a autora Meireles (2004), assim como o hardware, o software é classificado em
gerações, como se segue:
1ª geração: Requere-se a Linguagem de Máquina uma programação que
utiliza ferramentas para o desenvolvimento de programas computacionais.
2ª geração: Trata-se da Linguagem Montadora A possibilidade de programar
através de mneumônico (Exemplo 0111010110110011) pode ser
representado pela mneumônico ADD

18
Segundo O’Brien (2003) a primeira geração desenvolveu-se no início dos anos 1950, a
segunda geração floresceu nos anos 1960, a terceira levou a computação para os anos 1970 e a
quarta foi à tecnologia dos computadores dos anos 1980.
Os computadores executam diretamente algoritmos expressos em linguagem de
máquina - um conjunto de instruções capazes de ativar diretamente os dispositivos eletrônicos
do computador (utiliza somente os bits - símbolos 0 e 1).
Continua Meireles (2004) explicando que:
A 3ª geração: representa à Linguagem de alto nível orientada para
procedimentos no qual aproximar-se da linguagem humana para que o
programa possa ser escrito e lido de uma maneira mais simples, eliminando
muitas das possibilidades de se cometerem erros, presentes no uso da
linguagem de máquina.
Na 4ª geração, ocorre a Linguagem orientada para um problema ou aplicação.
É um paradigma de programação de computadores que permite aos
desenvolvedores de software separar e organizar o código de acordo com a sua
importância para a aplicação, permitindo que o código seja encapsulado e
modularizado.
Com toda essa evolução das máquinas, o mercado de tecnologia vem crescendo cada
vez mais. E despertando curiosidade nas pessoas com sua facilidade e aprimoramento do
cotidiano.
OKA & ROPERTO (2000) comentam que apesar dos computadores eletrônicos terem
efetivamente aparecido somente na década de 1940, os fundamentos em que se baseiam
remontam à centenas ou até mesmo milhares de anos. Com o aparecimento de computadores
o homem teve essa facilidade de solucionar as tarefas de cálculos e redação de relatórios e
entre outras. Antes da década de 1920, computador era um termo associado a pessoas que
realizavam cálculos, geralmente liderados por físicos em sua maioria mulheres. Milhares de
computadores eram empregados em projetos no comércio, governo e sítios de pesquisa. Após
a década de 1920, a expressão máquina computacional começou a ser usada para referir-se a
qualquer máquina que realize o trabalho.
Para Metamorfose digital (2006)
o termo máquina computacional acabou perdendo espaço para o termo
reduzido computador no final da década de 1940, com as máquinas digitais
cada vez mais difundidas. Alan Turing, conhecido como pai da Ciência da
Computação, inventou a Máquina de Turing, que posteriormente evoluiu
para o computador moderno. O esquema da máquina de Turing é bastante
simples e uma fita que pode se mover de passo em passo para a direita ou
para a esquerda para resolver qualquer função. A fita é dividida em n
quadros; cada quadro pode ser preenchido com um símbolo simples de um

19
alfabeto finito ou pode estar em branco. Com essa máquina o homem pode
ter a idéia de desenvolver máquinas melhores. Metamorfose digital (2006)
Informações obtidas no site METAMORFOSE DIGITAL (2006) explicam que um
grande passo na evolução da informática foi dado com a criação em 1946 na Universidade da
Pennsylvania (EUA), do ENIAC (Eletronic Numetic Integrator and Calculator). O primeiro
grande computador digital eletrônico, foi construído para efetuar cálculos de balística, o que
não ocorreu, pois a guerra terminou antes da conclusão do projeto. Nasce assim a primeira
geração de computadores. O computador pesava 30 toneladas, media 5,50 m de altura e 25 m
de comprimento e ocupava 180 m² de área construída. Foi construído sobre estruturas
metálicas com 2,75 m de altura e contava com 70 mil resistores e entre 17.468 e 18.000
válvulas a vácuo ocupando a área de um ginásio desportivo. Segundo Tom Forester, quando
acionado pela primeira vez, o ENIAC consumiu tanta energia que as luzes de Filadélfia
piscaram. Esta máquina não tinha sistema operacional e seu funcionamento era parecido com
uma calculadora simples de hoje.
O ENIAC, assim como uma calculadora, tinha de ser operado manualmente.
A calculadora efetua os cálculos a partir das teclas pressionadas, fazendo
interação direta com o hardware, como no ENIAC, no qual era preciso
conectar fios, relês e seqüências de chaves para que se determinasse a tarefa
a ser executada. A cada tarefa diferente o processo deveria ser refeito. A
resposta era dada por uma seqüencia de lâmpadas. O ENIAC era uma grande
máquina para efetuar cálculos e baseava a sua estrutura nos avanços
científicos já anteriormente desenvolvidos, como as sofisticadas máquinas de
cálculos matemáticos onde se usava cartões perfurados. Com o surgimento
do ENIAC, naquela época os cálculos eram feitos nessa máquina. Foi muito
bom para as pessoas que necessitavam de informações calculáveis precisas.
METAMORFOSE DIGITAL (2006)
Os avanços da informática eram puxados pelo hardware como melhorias no custo,
velocidade dos equipamentos e as aplicações, onde esse último era construído “do zero”, pois
não existiam empresas dedicadas ao desenvolvimento de pacotes. Na década de 1970, as
linhas telefônicas de voz passaram a permitir o acesso a terminais remotos de computadores e
as telecomunicações se tornam uma base tecnológica, levando as empresas à automatização
das atividades burocráticas. Toda a ação acontecia na sala de processamento de dados os
chamados Centro de Processamento de Dados (CPD) responsáveis pelo tratamento das
informações, onde o acesso a esse volume de dados era realizado por relatórios gerados pelo
sistema ou terminais ligados ao computador central. Porém, havia resistência por parte de
usuários ao novo sistema e centralização das operações. O uso da informática tem evoluído do
Processamento de Dados da década de 1970 para o Sistema de Informação da década de 1980,

20
e posteriormente na década de 1990 para Tecnologia da Informação, funcionando como um
instrumento integrador dos elementos vitais de uma organização.
Para a quinta geração desenvolveu-se na década de 1990, sendo marcada pelas
máquinas RISC e os circuitos integrados ULSI ou ainda com o início do uso do
processamento paralelo.
Para a autora Meireles (2004), assim como o hardware, o software é classificado em
gerações, como se segue:
A informática é uma conseqüência direta dessas evoluções, tanto de
hardware como de software. São duas evoluções paralelas e complementares
que englobam, além do processamento de dados em si, o conceito de uso e
tratamento da informação para aplicações nos mais diversos campos de
atividades (MEIRELES, 2004, p. 72).
A evolução do software também merece uma analise de estudo à parte. Ao longo dos
anos, tanto o hardware como o software sofreram grandes transformações e avanços, e para
manter-se atualizado na informática é importante sempre acompanhar a evolução dos
mesmos.
Um software nada mais é do que uma seqüência lógica de algoritmos, o que leva a crer
que uma vez que um software realize corretamente os requisitos estabelecidos para os quais
ele foi construído, ele nunca mais precisará ser modificado, assumir isto é um erro, pois
sistemas sofrem de um processo semelhante ao envelhecimento humano.
O mundo real está em constante mudança, e sistemas são feitos para refletir
comportamentos do mundo real, logo é necessário que o software
acompanhe as mudanças de requisitos impostas pelo ambiente na qual ele
está inserido. Uma falha em acompanhar essas mudanças pode implicar em
perda de qualidade por parte do software ou até mesmo no fim da sua vida
útil. O envelhecimento de um software é um processo inevitável, mas pode-
se tentar entender suas causas, tomar medidas para limitar seus efeitos,
temporariamente reverter os danos causados por ele e se preparar para o dia
em que este software não seja mais viável. Vasconcelo (2009)
Para Vasconcelo (2009) existem dois tipos de envelhecimento de software: o primeiro
ocorre quando os responsáveis por um software falham em adaptá-lo para os novos requisitos,
e o segundo ocorre devido ao resultado provocado pela forma como as mudanças são
realizadas no software, mudanças essas que tinham o objetivo de satisfazer esses requisitos
que mudaram. Um exemplo do primeiro caso seria um software que no passado funcionava
perfeitamente, mas devido ao fato de seu sistema operacional ter caído em desuso e não
existir uma nova versão do software para um sistema operacional mais recente foi esquecido

21
por seus usuários. O segundo caso geralmente ocorre quando mudanças no software são feitas
por desenvolvedores que não entendem a estrutura original deste, o que fatalmente implicará
em algum dano para esta estrutura, que mesmo pequeno irá aumentando conforme novas
atualizações forem sendo feitas, e com o passar do tempo cada nova mudança se tornará mais
difícil e conseqüentemente cara. Caso não seja feita uma reestruturação do software, este
chegará a um ponto onde novas atualizações ficarão inviáveis.
Em meio a uma revolução tecnológica, a sociedade dispõe de ferramentas eletrônicas,
softwares e hardwares que permitem à mesma recuperar e comunicar informações em
segundos para praticamente qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Desta forma, é
quase impossível visualizar a atual sociedade em qualquer momento sem a utilização de
nenhum recurso informático e sem um profissional especializado na área.
2.2 - O profissional da informática
As evoluções tecnológicas vividas por nossa sociedade nos últimos anos têm
evidenciado o valor da informação e provocado uma utilização crescente de
computadores. O uso vem crescendo para todos os tipos de computadores,
mas tem sido explosivo para os de pequeno porte em aplicações com um
enfoque mais moderno de utilização, como nos sistemas de automação de
escritórios e nos chamados sistemas de suporte a decisão. (MEIRELES,
2004, p.3).
Atualmente a sociedade exige profissionais adequadamente preparados e atualizados
para fornecerem suporte às empresas, organizações e/ou usuários comuns, já que a tecnologia
cresce em nível acelerado.
A tecnologia da informação é um conjunto de métodos e ferramentas,
mecanizados ou não, que se propõe a garantir a qualidade e pontualidade das
informações dentro da malha empresarial (FOINA, 2004, p.31).
A Unidade de Tecnologia da Informação (TI) é o departamento responsável pelos
serviços de informática e pelos recursos de Tecnologia da Informação (TI) de uma unidade ou
organização. O informata tem papel principal neste setor.
De acordo com Laurindo (2002), o conceito de Tecnologia da Informação (TI) é mais
abrangente do que os de processamento de dados, sistemas de informação, engenharia de,
software, informática ou o conjunto de hardware e software, pois também envolve aspectos
humanos, administrativos e organizacionais.

22
Para Wynekoop e Walz (1998) o estudo da carreira do informata ainda está em fase
inicial, pois, além de a profissão ser nova, as características de personalidade encontradas em
pesquisas existentes são complexas e os grupos funcionais - quer de gerentes, quer analistas
de sistemas, quer de programadores - são bastante diferentes. Em cada posição hierárquica é
necessário agregar novas habilidades. Em princípio, este parece ser o traçado da carreira do
informata: programador à analista de sistemas à gerente.
Para se ingressar nesta área é preciso saber o que um profissional de
informática faz e onde deve aprimorar. Um Analista de sistemas basicamente trabalha no
desenvolvimento de sistemas, precisa saber programar e, além disso, é sempre muito bom que
ele tenha noções básicas de finanças, contabilidade, recursos humanos, controle de produção,
logística, etc. Um bom analista domina, além das linguagens mais atuais e ter uma boa lógica
de programação, áreas de toda uma empresa, facilitando assim a interface com o usuário que
especifica as necessidades de uma organização. O analista é uma pessoa preparada pra lidar
com administração além do sistema computacional da empresa, geralmente as empresas
preferem analistas de sistemas, para gerenciar. Mas pra tudo isso existe uma etapa de para
cada cargo desses. A maioria desses analistas passou por etapas como: programador,
administrador para depois de um tempo passar a ser um analista.
A escolha por esta carreira profissional deveria ser pautada por preferência
pessoal, por um conjunto facilitador de conhecimentos, habilidades e
atitudes gerenciais e pela caracterização de personalidade favorável ao
desenvolvimento dos processos de gestão, como sugerem Mintzberg e
Gosling (2003).
O computador tornou-se ao longo dos anos uma ferramenta fundamental na vida
profissional e/ou pessoal de muitas pessoas. Desta forma, tornou-se imprescindível a
existência do informata, já que ele serve como ponte entre o lado brilhante do homem com os
sistemas e ferramentas incríveis do computador.
A formação do informata situa-se na área de ciências exatas, nos cursos de
graduação em ciências da computação, sistemas de informação, engenharia de
software, entre outros, que parecem proporcionar preparo para desempenhar
tarefas do desenvolvimento de software. A escolha por esta carreira
profissional pressupõe gosto pela área lógico-matemática, por cálculos, pelo
trabalho com dados e por investigação de conceitos, situações e processos
(Holland, 1997).
Uma frase atribuída a Albert Einstein (muito utilizada nos textos extraídos da Internet)
diz que os computadores são incrivelmente rápidos, precisos e burros; os homens são

23
incrivelmente lentos, imprecisos e brilhantes; juntos, seu poder ultrapassa os limites da
imaginação. Verdadeira ou não a fonte, a frase expressa uma situação muito real.
De acordo com Lancharro (1991) a realização dos trabalhos através de meios
informáticos requer certa organização, tanto no que se refere aos equipamentos quanto aos
profissionais encarregados da sua realização. A conquista dos objetivos fixados depende de
uma boa organização que é alcançada através de um perfeito aproveitamento dos recursos
disponíveis.
Pessoas que escolhem esta profissão, como plano de carreira, devem estar conscientes
e preparados para enfrentarem certos problemas no dia-dia. Uma pessoa que quer ser um
profissional de TI tem que estar sempre se atualizando com as informações que vão surgindo
ao decorrer do ano ou até mesmo do dia. Não só com assuntos relacionados à informática,
mas também a parte gerencial de uma organização.
Lancharro (1991) afirma que o elemento humano (o profissional informata) é o mais
importante de todos os que constituem a Informática. Sem o profissional de informática, as
máquinas seriam absolutamente inúteis. Para ele os profissionais de informática podem numa
primeira aproximação serem classificados da seguinte forma: Direção, Análise, Programação,
Implementação e operação.
Explicando as palavras ditas por Lancharro, uma máquina não funcionaria sem o
gerenciamento de um ser humano dependente de qual seja a máquina não funciona sem
manutenção, sem adaptação de novos softwares sozinha. O manuseio de uma maquina é
totalmente dependente de controle lógico de uma pessoa. A maior parte de seu controle geral
vem do usuário.
Os computadores e seu uso em sistemas de informação geraram
oportunidades de carreira interessantes, otimamente remuneradas e
desafiadoras para milhões de homens e mulheres. As oportunidades de
emprego no campo da tecnologia da informação são excelentes à medida que
as organizações continuam a expandir seu uso da tecnologia da informação.
(O’Brien, 2003, p. 375).
As oportunidades são tentadoras e os salários em algumas regiões também. Com tanta
expansão de tecnologia no mundo, o mercado esta sentindo a falta de profissionais
qualificados para cada cargo especifico.
O papel crucial da tecnologia da informação na empresa e na sociedade
levanta sérias questões éticas e sociais em termos do impacto da TI no
emprego, individualidade, condições de trabalho, monitoração por
computador, privacidade, cruzamento de informações por computadores,
saúde e crimes com o uso do computador. (O’Brien, 2003, p. 431).

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Continua O’Brien (2003, p. 431) explicando que o papel crucial da tecnologia da
informação na empresa e na sociedade levanta sérias questões éticas e sociais em termos do
impacto da TI no emprego, individualidade, condições de trabalho, monitoração por
computador, privacidade, cruzamento de informações por computadores, saúde e crimes com
o uso do computador.
Os avanços da tecnologia produziram e continuarão a produzir importantes
modificações no ramo da informática. Neste cenário o informata tem papel principal, já que
aparece para prestar seus serviços as empresas e usuários comuns.
Impactos imediatos são agilidade e rapidez na realização de tarefas sistemáticas;
Redução da necessidade de mão de obra, pôr a remanescente passa a exigir treinamento
prévio para utilização e operação. Hoje atinge também o Mercado de Trabalho, pois já
existem vagas aonde a mão de obra chega a ser tão específica, que faltam profissionais
competentes.
A informática em si vem tendo uma desavença com o mercado de trabalho, mas não só
com o trabalho, também com a vida social das pessoas. Como invasão de privacidade, roubos
de senhas, ameaças feitas por crackers, sites indevidos para a rede de computadores, além de
ser indevido passa a influenciando a fazer coisas erradas incentivando usuários menores de
idade, a população em si.
Os avanços da tecnologia produziram e continuarão a produzir importantes
modificações no ramo da informática. Neste cenário o informata tem papel principal, já que
aparece para prestar seus serviços às empresas e usuários comuns.
Neste novo século, as oportunidades são tentadoras e os salários em algumas regiões
também. Com tanta expansão de tecnologia no mundo, o mercado esta sentindo a falta de
profissionais qualificados para cada cargo especifico. E os impactos imediatos são agilidade e
rapidez na realização de tarefas sistemáticas; redução da necessidade de mão de obra.
A informática em si vem tendo uma desavença com o mercado de trabalho, mas não só
com o trabalho, também com a vida social das pessoas. Como invasão de privacidade, roubos
de senhas, ameaças feitas por crackers, sites indevidos para a rede de computadores, além de
ser indevido passa a influenciando a fazer coisas erradas incentivando usuários menores de
idade, a população em si.
Para O’Brien (2003)
O informata é responsável por identificar, introduzir e monitorar a
assimilação de novas tecnologias de informática nas organizações. Ele
também cita que as empresas necessitam de muitos tipos de gerentes e
especialistas em Sistemas de Informação para ajudá-las a apoiar as

25
atividades de trabalho e suprir as necessidades de informação de seus
funcionários, gerentes, clientes, fornecedores e outros parceiros comerciais.
A presença do Informata na sociedade em geral tornou-se muito comum ao longo dos
anos, e imprescindível para algumas organizações. É necessário que além da qualificação o
Informata tenha Ética para executar seu trabalho com a maior honestidade possível.
O profissional de informática desenvolve sistemas, fornece serviços de suporte, realiza
consultorias, entre várias funções, no entanto, para executar qualquer dos serviços descritos a
sociedade depende da honra e sinceridade do Informata, já que na maioria das vezes, os
clientes são leigos no ramo da Informática.
Outra particularidade, diz respeito ao valioso instrumento que os Informatas trabalham
constantemente: a Informação das empresas. Muitos informatas trabalham com bancos de
dados de empresas importantes, desta forma, é imprescindível que tenham total respeito e
sigilo com as informações contidas no banco.
A tecnologia da informação produz muitos efeitos benéficos na sociedade,
como a utilização da tecnologia para solucionar problemas humanos e
sociais por meio de soluções sociais, como o diagnóstico médico, a instrução
assistida por computador, o planejamento de programas governamentais,
controle de qualidade ambiental e aplicação das leis.
Com o crescimento avassalador da tecnologia, vem se criando varias técnicas para o
auxilio de cada profissão, não só ajuda a sociedade, mas também soluciona e da respostas
concretas de cada observação que uma maquina pode fazer. Mas para tudo isso tem seu preço,
como planejamento governamental, meio ambiente e as leis a serem feitas para cada profissão
que usa o auxilio a tecnologia.
Desta forma, fica evidente que a informática exerce um papel muito importante na
sociedade, agindo com integridade e competência, fornecendo serviços informáticos em
diversos ramos da Informática.
O Profissional de Informática tem extrema importância no mercado globalizado e
informatizado que existe atualmente.
Do ponto de vista da administração de recursos de informação, os dados e
informações, hardware e software, redes de telecomunicações e pessoal de
SI são recursos valiosos que devem ser administrados para beneficio de toda
a organização. (O’Brien, 2003, p. 431).
Todas as organizações devem ter pelo menos equipamentos de informática para o uso
de documentos, para solicitação de serviços, para backups de informações importante da

26
empresa. E claro para criação de novos softwares se for o caso de uma empresa de
desenvolvimentos de sistemas.
As oportunidades de emprego em Computação e Sistemas de Informação estão
constantemente mudando devido ao dinamismo no desenvolvimento da tecnologia da
informação. (O’Brien, 2003, p. 375).
Para O’Brien (2003) todas as tecnologias que processam, armazenam e liberam dados
e informações devem ser administradas como sistemas de recursos organizacionais. Essas
tecnologias incluem a Internet, intranets e sistemas de comércio eletrônico e colaborativos,
bem como o processamento tradicional de informação com base no computador. Ele afirma
que essas tecnologias se tornam responsabilidade direta do principal diretor-executivo de
informações, uma vez que ele esteja encarregado de todos os serviços de tecnologia da
informação. Normalmente estes grupos de diretor-executivo são compostos por ex-analistas
de sistemas e outros especialistas em tecnologia da informação.
No século XXI, esta faltando profissional qualificado. O que se tem, é muita gente
com varias habilidades de informática, mas não qualificado. O que as empresas precisam e
procuram são profissionais que sejam especializados na área em que foi escolhida. Tanto na
parte de administrativa, quanto na parte tecnológica.
Com a demanda da tecnologia, o mercado de trabalho está em extinção profissional
qualificados para tal cargo. Como a área de informática é nova, infelizmente ainda não tem
profissionais formados em instituições de ensino. Os alunos que vem formando, no ambiente
globalizado e dinâmico da Tecnologia de Informação torna-se extremamente útil a existência
de um profissional de informática.
Para O’Brien (2003) o sucesso permanente no uso estratégico da tecnologia da
informação não é uma coisa segura. O sucesso depende de muitos fatores ambientais e
fundamentais, mas também das ações e estratégias da equipe gerencial da empresa. Como
futuro gerente, desenvolver uso empresarial estratégico da tecnologia da informação pode ser
um dos maiores desafios gerenciais.
O conhecimento oferecido por este profissional é um importante diferencial num
mercado em que a única fonte segura duradoura é o conhecimento. Não estão especificamente
preparados para assumirem um cargo de analista de sistemas. Mas não só isso esta afetando o
mercado de trabalho, mas sim a falta de regulamentação da profissão de informática.
Profissionais com múltiplas habilidades, formação ampla e em constante
atualização são os que têm maior chance de prosperar nesse novo ambiente.
O futuro não reserva espaço para profissionais de TI de nível básico dentro
das corporações (REVISTA CIO, 2006).

27
Macedo (2007) afirma que com a intensificação da globalização da economia, ter uma
formação de nível superior com uma formação básica consistente já não é mais garantia de
um bom desempenho no mercado de trabalho. O profissional terá de se preparar para atuar em
uma comunidade global, o que exigirá habilidades que vão além daquelas aprendidas na grade
curricular tradicional. É o que revela o estudo "Excelência em Engenharia Global", realizado
por oito universidades de seis países - entre elas a Poli/USP (Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo).
Ter um emprego que não equivale exatamente à formação acadêmica é uma realidade
típica para o trabalhador brasileiro. Isso faz com que profissionais com formação mais
generalista (como o engenheiro) acabem sendo mais requisitados e, por conseqüência, se
saindo melhor. Por sua vez, as universidades parecem ainda não se adequar a essa nova
realidade, criando cursos cada vez mais especializados.
“No mercado, hoje, é preciso ter mobilidade interocupacional, ou seja, um leque
maior de ocupações. Por isso a proposta é que se diminua a densidade dos cursos e aumente a
amplitude de formação na busca por profissionais mais generalistas", acredita Macedo (2007).
Segundo Macedo (2007) o ideal é que os cursos apontassem para uma direção de
ciclos mais básicos. "Poderiam ter dois anos de estudo mais básicos e só posteriormente a
pessoa escolheria a área de especialização, assim como acontece nos Estados Unidos".
O método americano possibilita que esses profissionais tenham mais oportunidade em
termos de ocupação. "Além das ocupações típicas da profissão também abre portas para novos
caminhos", comentou Macedo (2007).
“A dificuldade de recolocação e de entrada no mercado de trabalho é muito maior para
as pessoas que não se atualizaram ou que têm um currículo insuficiente”, diz Guidotti (2010).
Para Guidotti (2010) quem possui curso técnico tem mais facilidade para encontrar um
emprego. De acordo com ele, as empresas dão preferência para esses profissionais, mas
também levam em conta os cursos freqüentados.
Turban (2004, p. 47) observa “Nas áreas de técnico de produção e mecânica, por
exemplo, os formados pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) têm mais
chance porque a escola é super qualificada”
É fato que a revolução tecnológica tem extinguido profissões, mas também
tem criado várias oportunidades de negócios decorrentes de sua
consolidação. Apesar de ser verdade que a informatização tem eliminado
inúmeros postos de trabalho, são igualmente verdadeiro que ela vai,
paralelamente, criando inúmeras outras oportunidades profissionais
(TURBAN, 2004, p. 47).

28
Com a constante evolução na área de informática cada vez mais pessoas têm acesso
aos recursos oferecidos, como a internet, trazendo grandes vantagens, facilitando o acesso de
informações com rapidez em diferentes lugares do mundo, integram a outras áreas para suprir
as necessidades humanas, executando processamento de dados com maior rapidez e precisão.
Esta evolução trouxe resultados que facilitaria o trabalho do ser humano, mas em
contrapartida tiveram suas desvantagens, como sua utilização para o cometimento de crimes e
irregularidades, e com isso se fez necessário a elaboração das leis existentes relacionadas à
informática. Todos os profissionais estão exercendo a profissão antes de ser regulamentada.
Para Develly, Bruseghini e Silva (2010) os códigos de ética das sociedades
profissionais da área de computação no exterior geralmente contemplam seis aspectos básicos
de obrigações éticas, que não raro conflitam entre si e a priorização normalmente é deixada
para o bom senso de cada profissional. Por exemplo: as obrigações para com o empregador
podem prejudicar a sociedade em geral ou violar leis.
Continuam Develly , Bruseghini e Silva (2010) esclarecendo que as obrigações básicas
são: A sociedade em geral: refere-se à preocupação com o bem estar das pessoas em geral,
quando consideradas como usuários de sistemas computacionais (hardware e software) e
envolvem, tipicamente, aspectos de segurança, privacidade e interesses econômicos.
A sociedade em geral: refere-se à preocupação com o bem estar das pessoas
em geral, quando consideradas como usuários de sistemas computacionais
(hardware e software) e envolvem, tipicamente, aspectos de segurança,
privacidade e interesses econômicos.
Os empregadores: são também chamados de "ética do trabalho" e refere-se à
proteção dos interesses do empregador em situações em que muitas vezes o
empregador não tem habilidade para supervisionar tecnicamente o trabalho
do profissional e a relação é estabelecida em bases de confiança. Os clientes:
quando o profissional trabalha como consultor ou prestador de serviço
autônomo para um cliente suas obrigações são as mesmas que as relativas ao
empregador.
A própria organização (a sociedade de classe) e seus associados: os códigos
de associações de classe geralmente solicitam que os afiliados comunguem
dos objetivos da associação e sirvam aos seus interesses, para o bem comum
de todos os membros. Os colegas: refere-se ao respeito aos colegas da
mesma profissão e à colaboração entre colegas, que normalmente partilham
os mesmos interesses. A profissão em geral: trata de aspectos do
comportamento ético que devem ser evitados para não denegrir a profissão
em si. Normalmente tem prioridade sobre as regras relativas aos colegas. Por
exemplo, um colega que repetidamente não cumpre suas obrigações pode ser
denunciado para que a profissão como um todo não seja atacada.
O diploma de graduação poderá ser indispensável. Em outros, não somente
diploma na área de Informática é necessário, mas também formação superior
em áreas do domínio da aplicação, como Engenharia, Matemática,
Administração, etc. Há, entretanto, atividades profissionais mais simples, de
baixo grau de complexidade, para as quais formação em curso superior pode

29
não ser necessária. A decisão de colocar o profissional com competência e
custo adequados em cada atividade é responsabilidade de quem contrata
independentemente de a profissão ser regulamentada ou não.
As atividades relacionadas à Informática têm características muito dinâmicas e
diferenciadas onde se percebe o desaparecimento e o surgimento constante de diferentes
especialidades; O atual modelo de Regulamentação das Profissões, composto de Conselhos
Federal e Estadual, é um modelo corporativista e pesado, sob o ponto de vista administrativo,
financeiro, jurídico e burocrático. Por outro lado, a inexistência de um órgão que discipline e
controle os aspectos éticos relacionados ao desenvolvimento da atividade de informática
também deixa o profissional sem direitos e deveres legais.
2.3 - A criação de um Conselho Federal.
Regulamentar nada mais é do que detalhar via uma lei federal, o significado
do Artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, o qual define que todo
exercício profissional é livre no Brasil, mas que, se for do interesse da
sociedade, limites a esta liberdade podem ser estabelecidos por meio de lei
aprovada no Congresso Nacional (Cruz, 2007).
Existe na Câmara dos Deputados um projeto de Lei de número 7109/06 que
regulamenta as profissões da área de Tecnologia da Informação. De autoria do deputado
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o projeto prevê que apenas profissionais com diploma de
cursos superiores ou técnicos poderão trabalhar em cargos de Informática, Computação,
Sistemas de Informação e correlatas. Também continuarão em situação regular os
profissionais com pelo menos cinco anos comprovados de exercício de função na área,
mesmo sem diploma.
Se este projeto for aprovado, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para enviar
ao Congresso Nacional um projeto para a criação do Conselho Federal de Informação e
Computação. Este conselho fixará as definições legais para as atividades profissionais de TI,
além de estabelecer regras que possam dispor sobre a estruturação econômica e sindical desta
área de trabalho.
Brandão (2006) em seu blog diz que:
As empresas que procuram um profissional qualificado pedem o diploma na
seleção de currículo, mas nem sempre os cargos exigem conhecimento
acadêmico. Para a empresa, a regulamentação dificulta as contratações,
porque diminui a oferta de mão-de-obra – diz. Lopes. Outro ponto
controverso apresentado no projeto de Lei é a valorização dos profissionais
que exerçam, como prática válida, atividades no setor de TI. Segundo Lopes,
não há necessidade de proteger aqueles que possuem um diploma

30
universitário, pois o próprio mercado cria nichos diferentes para os vários
níveis de profissionais. Brandão (2006).
Esta é a mesma opinião da Sociedade Brasileira de Computação - SBC, principal
agremiação acadêmica da área no país. Em seu site http://www.sbc.org.br/ o Diretor de
Regularização da Profissão na instituição, Roberto da Silva Bigonha (2009), esclarece que a
SBC de forma alguma é contra a existência do diploma universitário, mas discorda da
obrigatoriedade de registro em um Conselho de Profissão. Bigonha critica duramente a
reserva de mercado, a qual considera apenas um refúgio para aqueles que não conseguem se
impuser pela competência.
É importante ressaltar que representa eficiente alternativa para a prevenção e a
resolução de conflitos, porque, sendo espontânea, ela necessariamente se baseia em um
consenso sobre os princípios e as práticas do setor econômico em que for estabelecida
(Figueiredo e Gasparian, 2007).
Um dos problemas que mais aflige a atividade de pesquisa de opinião e de mercado é
o alto grau de informalidade que impera nas relações de trabalho. A falta de uma legislação
que regulamente a profissão de pesquisador é a principal responsável por esta condição vivida
tanto por trabalhadores quanto por empresários do setor.
Segundo Bigonha (2009), em artigo publicado pela Sociedade Brasileira da
Computação para atender este requisito, sem ferir os princípios fundamentais da liberdade
individual ao trabalho, as entidades organizadas do setor de Informática, representativas dos
trabalhadores, de empresas e da comunidade científica de ensino e pesquisa em Computação
devem obrigatoriamente diferir-se dos tradicionais conselhos de profissão nos seguintes
aspectos:
(a) a função deste Conselho seria primordialmente o controle de qualidade das
atividades profissionais e monitoramento de possíveis desvios de conduta
ética;
(b) o Conselho de Auto-Regulação, por ser o resultado de um ato espontâneo
da Sociedade, sem aprovação formal no Congresso Nacional, não teria poder
de sanção penal, mas somente as de cunho moral e ético. O Conselho de Auto-
Regulação não pode ser criado pelo Congresso, mas por iniciativa da
Sociedade;
(c) o Conselho de Auto-Regulação teria o compromisso de criar, rever e
divulgar periodicamente à Sociedade padrões de referência de qualidade que
poderiam ser exigidos dos profissionais pela Sociedade;
(d) não haveria obrigatoriedade de registro de qualquer espécie neste
Conselho, nem para indivíduos e nem para empresas;
(e) o Conselho não teria poderes para emitir Resoluções Normativas
restringindo a liberdade de quem quer que seja.

31
Os conselhos de profissão, embora mantidos pela respectiva categoria profissional,
tem a função de proteger a Sociedade contra o mau profissional. Os conselhos, portanto, não
são Conselhos de Profissionais, e certamente não é sua função dar-lhes proteção. Para isto
existem os sindicatos. Seu principal e importante papel é o de emitir pareceres, quando
solicitado, em relação à qualidade do trabalho de determinados profissionais, resolverem
disputas, questionamentos e argüições entre cidadãos e profissionais liberais e, quando
necessário para a proteção da Sociedade, impedir o exercício da profissão por indivíduos sem
a respectiva educação formal exigida para o obrigatório registro no conselho.
Mas o contrato de trabalho em TI não necessariamente é um contrato de
assalariamento. Podemos ser contratados para criar, desenvolver ou manter determinado
artefato – um programa, um banco de dados, uma rede.
O que se evidência aqui é que as clássicas “leis do mercado” – em especial a lei da
oferta e da procura e as tradicionais curvas de oferta e demandam, conceitos como escassez e
abundância, etc. só fazem sentido dentro de um determinado enquadramento legal, social e
organizacional. Isto inclui o chamado “mercado de trabalho”. Há ainda outro pré-requisito
para que a ciência econômica funcione: a plena disponibilidade de informação, para todos e
sem custo, sobre oferta e procura – outra simplificação que nunca se verifica na prática.
Nos ensinamentos de Anido (2009),
Em uma profissão regulamentada, a permissão para atuar na profissão é
baseada, no modelo mais freqüente, na obtenção de um diploma de
graduação em um curso específico. Para exercer aquela atividade, o
profissional deve obrigatoriamente registrar-se junto ao conselho de
profissão. Para permitir o funcionamento do respectivo conselho, os
profissionais devem pagar uma taxa de contribuição anual. Para algumas
profissões, como a de médico, a regulamentação rígida exemplificada acima,
com base em diploma, é o melhor meio encontrado para proteção da
sociedade. Em outras profissões, a regulamentação baseada em diploma é
não somente desnecessária, mas prejudicial aos interesses da sociedade.
Bigonha, (2009) propõe a constituição de um Conselho Nacional de Auto-Regulação,
a ser formado por um conjunto de entidades representativas da Sociedade Civil com a
finalidade de definir, manter um Código de ética e aplicá-lo no setor de Informática, visando a
proteção da Sociedade e defesa da Área do ponto de vista ético e político. O cenário
idealizado por ele para o exercício das atividades de Informática no País é caracterizado pelos
seguintes elementos conciliadores dos diversos interesses da Sociedade e dos profissionais:
1. Regime de liberdade ao trabalho na profissão de Informática em todo o
País; competência profissional e posse do conhecimento como principais
diferenciais a serem utilizados pela Sociedade e pelas empresas na contratação
de serviços profissionais;

32
2. Valorização do diploma de cursos superior como instrumento diferenciador
de capacidade tecno-científica e indicador de elevado potencial de
competência profissional;
3. Uso do controle de qualidade de produto para garantia da satisfação do
consumidor;
4. Uso da legislação pertinente (Cívil, Penal, Comercial, Código do
Consumidor, etc) para resolver divergências, punir irregularidades e promover
a defesa de direitos;
5. Sindicatos atuantes para defender os interesses legítimos, direitos da
categoria profissional;
6. Conselho de Auto-Regulação atuante para a defesa da Sociedade por meio
da vigilância do cumprimento da ética e de defesa da área do ponto de vista
político. (Bigonha, 2009).
A SBC consolidou sua posição institucional em relação a esta questão pela formulação
dos seguintes princípios, que deveriam ser observados em uma eventual regulamentação da
profissão: exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou
comprovação de educação formal; nenhum conselho de profissão pode criar qualquer
impedimento ou restrição ao princípio acima; a área deve ser Auto-Regulada (SBC, 2009).
Inácio (2010) afirma que “o que temos em todas (ou quase todas as profissões) são
seus Conselhos Federais e Regionais lutando pelas classes, pela profissão, etc. Infelizmente
nós da área de TI esperamos por isso faz muitos anos... E acho que continuaremos esperando
ainda por um bom tempo”.
Para Carvalho (2003) as tentativas de regulamentar a profissão em geral têm
desembocado na forma de projetos de lei.
O tempo de tramitação de um projeto deste tipo – digamos, cinco a dez anos
– é tal que a tecnologia muda completamente no período, sub-categorias
desaparecem e surgem. Outro ponto é que tais projetos normalmente têm
uma visão, digamos assim, “trabalhista” da profissão e visam regulamentar
mais uma relação de emprego assalariado do que uma profissão. Do ponto de
vista das entidades sindicais, que são os maiores sustentáculos de tais
projetos, essa visão é de todo conveniente, e torna-se tentador incluir
profissionais para os quais a importância do conhecimento técnico em TI
nem pesa tanto assim, como é o caso de operadores de transcrição de dados e
de telemarketing. Uma opção mais rápida seria a criação de um código de
auto-regulamentação. Carvalho (2003)

33
2.4 A criação de um código de auto-regulamentação.
Auto-regulamentação é um processo por meio do qual as partes interessadas
concordam em estabelecer um conjunto de regras a fim de garantir a
qualidade, segurança e a responsabilidade diante de seus serviços e produtos
(Bivans, 2006).
Auto-Regulamentação é um conjunto de regras, estabelecidas por um grupo que
representara toda a classe, onde se determinam como se deve agir, os deveres e as
responsabilidades, tanto em relação aos colegas de profissão, como com os clientes. As
características típicas de um sistema de auto-regulamentação são: um conjunto de padrões ou
regras, amplamente conhecidas, aconselhamento dos publicitários quanto a interpretação dos
padrões, monitoramento do seguimento das regras, atendimento de queixas, respostas às
violações (Bivans, 2006).
Os princípios básicos da auto-regulamentação visam a beneficiar o
consumidor ao garantir confiança no comercial, assim como por meio da
oferta de respostas rápidas e eficientes às preocupações dos consumidores
sobre qualquer aspecto questionável de um comercial (Bivans, 2006).
Uma auto-regulamentação eficiente é caracterizada por imparcialidade, fácil acesso e
transparência. Ela deve prover uma resposta rápida, flexível, relevante e não-burocrática para
as reclamações legítimas, de tal sorte que reconheça tanto a essência quanto o formato de suas
regras, códigos e procedimentos.
Os códigos de auto-regulamentação precisam ser revisados regularmente
para acompanhar as mudanças rápidas de nosso mundo em transformação.
Aonde a legislação é vista como morosa, cara, burocrática e de difícil acesso,
a auto-regulamentação fornece uma alternativa rápida, simplória e barata
(geralmente gratuita) (Bivans, 2006).
Alguns exemplos de auto-regulamentação que deram certo e estão em vigência são: o
Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, o Código de Auto-Regulamentação
da ANBID para a Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico, o Conselho
Brasileiro de Auto Regulamentação da Massoterapia, o Código Brasileiro de Auto-
Regulamentação Marketing Direto.
A criação de um Conselho Nacional de Auto-Regulamentação das Atividades de
Informática que seria um órgão colegiado deliberativo, independente do Estado, composto por
entidades de classe e sindicatos do setor de informática, por entidades representativas do
Governo Federal, por organizações da sociedade civil de reconhecida idoneidade e por

34
representantes da área acadêmica. O Conselho teria como objetivo principal a organização e
fiscalização das atividades de Informática, baseado em um Código de Ética.
O deputado federal Ronaldo Vasconcellos (PTB/MG) apresentou em plenário projeto
de lei que dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas
correlatas, assegurando ampla liberdade para o respectivo exercício profissional. Segundo a
justificativa de Vasconcellos, prevaleceu até o momento no país, "com muito sucesso", a
prática dos países mais bem sucedidos em Informática que é a de permitir o livre exercício da
profissão, sem qualquer tipo de regulamentação ou restrição à liberdade individual de
trabalho. "É assim nos Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá e Espanha, para citar
alguns dos mais importantes na Área", argumentou. Para ele, a exigência de diplomas ou
outros documentos indicadores de qualidade deve ser facultado às entidades contratantes, e
não uma obrigação legal "O exercício da profissão na área de Informática deve continuar
sendo livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal, e nenhum
conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição a este princípio", disse o
deputado, invocando o artigo 5º, XIII da Constituição Federal.
"A Informática é como o idioma nacional de um povo, sendo, em alguma
medida, usada por toda a população no seu dia a dia. Assim, da mesma forma
que todos devem ter liberdade para ler, escrever e falar, o desenvolvimento e
uso da tecnologia da informação não podem ficar restritos a uma classe de
cidadãos. É essencial para o País a participação de todos os profissionais
liberais e técnicos de todos os níveis para o pleno desenvolvimento da
Informática nacional". VASCONCELLOS (2010)
Entretanto, Vasconcellos reconhece que a tradição brasileira privilegia a existência de
algum órgão fiscalizador que, de alguma forma, garanta a qualidade do exercício profissional.
"Para atender este requisito sem ferir os princípios fundamentais da liberdade individual ao
trabalho, entendemos que, em analogia com o que ocorre no setor publicitário, onde atua o
Conar, as entidades organizadas do setor de Informática, representativas dos trabalhadores, de
empresas e da comunidade científica de ensino e pesquisa em Computação poderiam e
deveriam, a exemplo dos publicitários, livremente constituir um Conselho de Auto-Regulação
(VASCONCELLOS, 2010)
Obviamente esta não é uma idéia unânime, pois os profissionais do setor que cursaram
uma faculdade ressentem-se de atuar num mercado onde qualquer pessoa pode intitular-se
analista de sistemas, programador ou consultor especializado. Além de aumentar a
concorrência no mercado de trabalho, muitas vezes os profissionais capacitados são obrigados
a conviver com preconceitos decorrentes da má atuação daqueles que se apresentam como
"experts". Quem defende a regulamentação da profissão argumenta que existe uma grande

35
diferença em "usar" e "prestar" serviços. Ninguém pode resolver ser psicólogo sem ter
cursado psicologia, ainda que tenha uma grande vocação para isto. As parteiras tão comuns
antigamente e que ainda hoje atuam em muitos lugares, não são consideradas médicas.
O projeto foi baseado num estudo desenvolvido pela SBC (Sociedade Brasileira de
Computação), com apoio de algumas entidades e sindicatos, mas sem unanimidade. A
polêmica sempre existiu, até porque no início da informática no Brasil os cursos eram poucos.
Esta realidade mudou e a informática também, por isso o assunto tem que ser rediscutido em
face desta nova realidade. Esta discussão tem que ser abrangente, pois não podemos criar um
monstro que engesse a atuação da profissão considerando a velocidade dos avanços
tecnológicos.
Menéndez (2007), A profissão de informática ainda não é regulamentada no Brasil,
pois para atuar na área de informática não é necessário fazer um curso formal em alguma
universidade.
Fazendo uma analogia, é permitir que uma pessoa que não fez curso de
Medicina possa atuar como médico. Quando a imprensa encontra este tipo
de situação sempre faz uma divulgação enorme e ainda chama o "falso"
médico de charlatão. A minha pergunta é a seguinte: por qual motivo isto
não ocorre também com os profissionais de informática?
A princípio pode parecer que estou defendendo que apenas os profissionais
graduados possam atuar na área. Na verdade, eu sou contra uma
regulamentação, desde que ela venha a impor uma reserva de mercado.
Atualmente, temos uma carência grande de bons profissionais da área de
informática e fechar o mercado só vai acabar piorando essa situação. Não
custa lembrar que o Brasil precisa cada vez mais se modernizar tanto na
iniciativa privada quanto na pública, ou seja, o país precisa de profissionais
que possam acelerá-lo tecnologicamente.
Para Pamplona (2009), a idéia da regulamentação se concentra em uma hipótese bem
simples e óbvia: é impossível passar por qualquer faculdade sem aprender absolutamente
nada.
Por melhor que uma pessoa seja (e eu já vi isso acontecer várias vezes),
sempre se aprende algo. Logo, qualquer graduado é sempre melhor do que
ELE MESMO antes da graduação. Portanto, ter um profissional graduado é
melhor do que ter o MESMO profissional não graduado. Generalizando e
pensando em políticas públicas, teríamos um avanço na qualidade dos
profissionais do país, se todos os não graduados de hoje se graduassem. O
avanço na qualidade dos profissionais refletiria diretamente nos sistemas
produzidos por eles.
Cabe aqui um parêntese. Uma série de teorias relata que a MÉDIA dos casos
nem sempre é significativa. Hoje em dia há muita discussão sobre médias,
distribuição normal e a distribuição de Pareto, mas em se tratando de
políticas públicas, infelizmente, a média ainda é o melhor índice e é sobre
ela que os políticos trabalham. E não só os políticos, os empresários também.
Aquelas empresas que exigem diploma não estão querendo que TODOS os
profissionais sejam bons. Na verdade, elas estão apenas aumentando a
PROBABILIDADE de capturar um bom profissional no mercado.

36
Obviamente, ter o diploma não garante que o profissional seja bom mas, na
média dos casos, a exigência do diploma faz com que a qualidade média dos
candidatos aumente. E sobre isso não há discussão. Pessoalmente, conheço
alguns excelentes profissionais que não possuem graduação, mas
lamentavelmente, conheço MUITOS péssimos computólogos sem diploma e
que exercem a nossa profissão livremente. Quem não tiver o título pode
gritar a vontade, não vão mudar a realidade de que a qualidade técnica, na
média dos casos da “categoria ”, é inferior a qualidade média dos graduados.
Isso é evidente, lógico e não precisa nem de pesquisa.
Parêntese fechado não baseia meu discurso no quanto um título representa na
vida de um profissional: NADA.
Donato (2010) faz a seguinte pergunta: “se querem regulamentar a profissão de
informática, por que não começar aos poucos?”
Seria uma boa ideia começar por exemplo com sistemas críticos, que
envolvam risco à vida, como software de controle de freios ABS, controle de
tráfego aéreo, software de medicina à distância, e por aí vai. Pode-se incluir
também nessa lista, sistemas governamentais, como o do imposto de renda,
ou da urna eletrônica, que envolvam aspectos inclusive da soberania
nacional. Para tanto seria criado um nível de analista de software, capacitado
a desempenhar estas atividades. O Analista de sistemas cíticos. Este
profissional seria capacitado a desempenhar técnicas de métodos formais e
cálculo de programas, e todo sistema desse porte deveria ser homologado
com um selo do conselho regulador desta profissão.Donato(2010).
A regulamentação é um assunto bastante complexo, e as opiniões estão bastante
divididas, pois para alguns é vantajoso, já para outros a desvantagens são grandes:
Nos ensinamentos de Weege (2010)
devemos pensar em uma regulamentação que vise ao interesse público, ou
seja, uma regulamentação moderna e fora dos padrões. A regulamentação
deve ser feita de forma aberta aos egressos dos cursos, sem engessar o
andamento de projetos e sem obrigar os usuários a contratar profissionais
regulamentados. Se construirmos conselhos fortes e com credibilidade, o
mercado encarregar-se-á de eliminar pseudo-profissionais e selecionar
profissionais aprovados por estes conselhos. Afinal de contas, fazer sistemas
que funcionam é simples, mas fazer sistemas profissionais requer método,
disciplina e conhecimento técnico.
Michelazzo (2010) explica que “Não é muito favorável a essa proposta de auto-
regulamentação na área de informática com meia dúzia de gente ditando e mudando regras
como bem querem e decidindo o que é melhor ou não para mim”.
Acredito que, com leis e regras bem definidas, o setor ficará melhor. Até
porque se um dia eu não estiver contente, mas a profissão estiver regulada
pelo governo, posso recorrer ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público
(órgãos ainda de confiança neste País). É claro que, com um conselho de
auto-regulamentação também poderei fazer isso, mas as regras não serão
bem definidas e ficará mais difícil para um Juiz decidir, em caso de
pendenga judicial. Michelazzo (2010)

37
Weege (2010) explica que ser uma profissão regulamentada não significa que é melhor
ou pior do que outras áreas ou profissões, pelo contrário, é uma forma de estabelecer e lutar
de igual força em torno da essencial características da profissão.
“De acordo com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Brasileira de 1988,
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, exceto às
qualificações profissionais que a lei estabelecer. E mais, a legislação deixa
em aberto a possibilidade de, no interesse da sociedade, se criar restrições
em situações especiais por meio de uma regulamentação” Weege (2010).
Todas as profissões devem ter um embasamento teórico, porque do teórico que se
instrui para desenvolver a prática. Ter um bom conhecimento teórico tem se um ótimo serviço
prestado.
Para Furtado (2009) o debate sobre a regulamentação da profissão de informático (até
o nome é difícil de definir), que não é regulamentada, acontece há mais de 25 anos. Tema
polêmico e que, como tudo o que ocorre na Informática, pela rapidez das mudanças que
caracteriza a área, merece reavaliação constante.
Dito isso, devo dizer que minha opinião ainda não mudou do que defendo há
alguns anos. Compartilho a posição da Sociedade Brasileira de Computação
de que não é salutar uma regulamentação que dê reserva de mercado aos
formados em Informática. Sei que isso pode parecer um tiro no pé, para um
professor que tem demonstrado tanta preocupação com a significativa
redução da procura de alunos pelos cursos de Informática. Será que esse não
seria uma das razões? Talvez. Mas não acredito que uma visão meramente
corporativa deva ser a melhor forma de abordar a questão. Acredito que em
uma área em que a multidisciplinaridade é inata, nada pode substituir a
liberdade de todos poderem contribuir. Furtado (2009).
Soares (2010), em seu blog, citou algumas opiniões de outras pessoas que
participaram de sua pesquisa em relevância a auto-regulamentação. Luchetta acredita que “a
auto-regulamentação do mercado seja a melhor solução. “Qualquer regulamentação que se
pretenda criar não será compatível com o dinamismo e multidisciplinaridade, características
fundamentais do setor de software e serviços de TI” (Luchetta apud Soares, 2010).
Para Soares (2010) – que é também PHD em Ciência da Computação – a
regulamentação tradicional com reserva de mercado poderá prejudicar o setor no Brasil, pois
a oferta de mão-de-obra nacional será fortemente diminuída.
“Basta considerar que há no país cerca de 900 mil profissionais de TI em
atividade, dos quais calcula-se que não haja mais de 300 mil com diplomas
de curso superior de Analista de Sistema, Bacharel em Ciência da
Computação ou equivalente. Assim, se houver uma reserva de mercado para

38
apenas 30% da força de trabalho existente, como o setor TI irá sobreviver?”
Soares (2010).
Segundo Bigonha(2009) “quando for exercer atividades profissionais da Informática
que demandam conhecimento superior. Em alguns casos até mesmo de diploma de pós-
graduação poderá ser indispensável. Em outros, não somente diploma na área de Informática é
necessário, mas também formação superior em áreas do domínio da aplicação, como
Engenharia, Matemática, Administração, etc.”
Há, entretanto, atividades profissionais mais simples, de baixo grau de
complexidade, para as quais formação em curso superior pode não ser
necessária. A decisão de colocar o profissional com competência e custo
adequados em cada atividade é responsabilidade de quem contrata,
independentemente de a profissão ser regulamentada ou não. Um
profissional diplomado é sempre melhor do que ele mesmo seria se não
tivesse obtido seu diploma. É natural que todo profissional melhore sua
competência ao frequentar uma faculdade. Certamente, entre profissionais
diferentes, com diferentes graus de experiência e capacidade intelectual, isto
não será sempre verdade. Bigonha (2009).
Complementa Soares (2010) afirmando que a regulamentação pode gerar custos
desnecessários e paralisar o mercado de trabalho. O preço de uma reserva de mercado
desnecessária é sempre muito alto e a falta de mão-de-obra poderá onerar os produtos, visto
que a produção de softwareé intensiva em mão-de-obra. “A falta de profissionais com registro
em conselhos poderá levar à busca de soluções no exterior, gerando empregos fora do Brasil”,
(Soares, 2010).
O diretor-superintendente da Unibratec, David Stephen(2009), acredita que a
discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão reflete dois pontos
de vista distintos, o do mercado e o da academia. Comenta Stephen(2009)
“O mercado é reticente com a regulamentação, pois acredita que a medida
pode encarecer a mão-de-obra e gerar uma burocracia que pode emperrar a
área. A academia, por outro lado, entende que a exigência do diploma
valoriza a carreira acadêmica e cria barreiras para que profissionais não
formados assumam funções que exigem um conhecimento técnico e
teórico”.
Michelazzo (2010) acredita que o grande problema gerado pela regulamentação será
futuro.
imaginemos agora que já tenha um conselho de auto-regulamentação em
informática instituído neste País e que, lá pelas tantas, tenha que ser tomada
uma decisão na área, decisão esta, análoga em polêmica à proibição da
propaganda de cigarro, e que em vez da ABIFUMO, seja a Microsoft
fazendo lobby em cima do conselho de auto-regulamentação. Lembrando
que a área de informática não afeta diretamente a saúde das pessoas. A

39
ASSESPRO (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da
Informação), organização que não prioriza o software livre, está por trás da
SBC. Aliás, várias empresas associadas da ASSESPRO são conveniadas
com a Microsoft. A maior alegação da SBC e da ASSESPRO é que o
projeto se for aprovado, criará reserva de mercado. Mas isto não é verdade
uma vez que já existe essa reserva de mercado e ela foi criada pelas próprias
empresas do setor de TI, pois preferem contratar Analistas com curso
superior e Técnicos com curso técnico. A Aprovação do projeto será
benéfica para o setor, mas um conselho de auto-regulamentação trará um
futuro nada promissor para o setor de informática no País.
Para Volpi (2002) o torna explícita do governo de utilizar o certificado digital, não
somente como meio de conferir a autenticação, mas inclusive como ferramenta de cifragem, a
fim de possibilitar o sigilo no tráfego de suas informações.
Mesmo antes sendo uma regulamentação direcionada para o ambiente
interno do governo, este Decreto possui uma grande virtude, no tange à
abertura de uma nova situação, onde alguns fatos que já existem no contexto
prático, através da disponibilidade tecnológica, começaram a ser amparado
pelo meio jurídico. (Volpi, 2002, p. 375).
Regulamentar nada mais é do que detalhar via uma lei federal, o significado do Artigo
5º, inciso XIII, da Constituição Federal, o qual define que todo exercício profissional é livre
no Brasil, mas que, se for do interesse da sociedade, limites a esta liberdade podem ser
estabelecidos por meio de lei aprovada no Congresso Nacional (Cruz, 2007).
Pamplona (2009) é mais enfático ao afirmar que
“Baseio meu discurso na melhoria da qualidade dos softwares via lei. Eu
gostaria de ver em cada software o nome do responsável técnico pelo
produto. Assim como um engenheiro químico, um médico, um farmacêutico
ou um advogado, um analista de sistemas, ou seja, lá qual for o nome que
dêem para a profissão, deve se responsabilizar pela qualidade técnica do
produto e deve responder judicialmente por qualquer problema nele
encontrado, principalmente aqueles de cunho ético”.
“A idéia de ter um responsável técnico por software vai fazer muita gente
dizer ao seu chefe: Você quer colocar o meu nome nisso aí? Quem sabe um
dia, os nossos chefes se toquem de que é melhor fazer direito do que não ter
aprovação técnica. É claro que não é esse atual projeto de lei que vai
solucionar o problema, mas sim, uma série de políticas públicas, uma
entidade fiscalizadora forte e uma maneira de barrar o exercício da profissão
de RESPONSÁVEL TÉCNICO por parte dos infelizes incapacitados, sejam
eles diplomados ou não”.
Sendo uma profissão liberal, seria comum o surgimento de arranjos produtivos nos
quais o indivíduo, ou um pequeno grupo de sócios, operam num ambiente domiciliar (ou
quase).“unidade produtiva não tipicamente capitalista”, palavras de Pamplona & Romeiro.
Onde o capital humano e intelectual é muito mais importante que as máquinas e
equipamentos e o foco principal é a geração de emprego e renda para os sócios e não o

40
retorno sobre o capital ou a exploração de mão-de-obra. Isto cria uma “zona cinzenta” entre o
profissional e a pequena empresa, e, portanto um grande espaço de atuação conjunta e de
interesses congruentes.
Entre a questão de liberar ou não as pessoas de certificação as empresas buscam
profissionais de qualificação especializada.
O que se evidencia aqui é que as clássicas “leis do mercado” – em especial a lei da
oferta e da procura e as tradicionais curvas de oferta e demandam, conceitos como escassez e
abundância etc. Só faz sentido dentro de um determinado enquadramento legal, social e
organizacional. Isto inclui o chamado “mercado de trabalho”. Há ainda outro pré-requisito
para que a ciência econômica funcione: a plena disponibilidade de informação, para todos e
sem custo, sobre oferta e procura – outra simplificação que nunca se verifica na prática.
Para Stallman (2009) "O software livre garante as liberdades de conhecer, criar,
compartilhar e distribuir sem limites". Stallman afirma que "Portanto, as tecnologias
proprietárias são uma transgressão aos direitos constitucionais. "A meta do movimento é
eliminar barreiras e destruir injustiças. A imposição tecnológica está a um passo da imposição
ideológica".
Para Paesani (2007) a liberdade informática é o direito de dispor da informação, de
preservar a própria identidade informática, isto é, de consentir, controlar, retificar os dados
informativos relativos à própria personalidade. Ao direito de informar e ser informado uniu-se
o direito de tutelar a “Liberdade de Informática” como bem pessoal e interesse civil.
No plano nacional, a proteção legal é dada pela Constituição Federal, art. 5º, inciso
LXXII (conceder-se-á habeas data):
a. para assegurar o conhecimento de informação relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público;
b. para a retificação de dados, quando não se prefere fazê-los por processo
sigiloso , judicial ou administrativo; (Paesani, 2007, p. 20).

41
3 METODOLOGIA
Este estudo teve início durante a elaboração do projeto de pesquisa para Iniciação
Científica em 2009. Segundo os ensinamentos de Gil (2002, p. 17) o conceito de pesquisa é “o
procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos
problemas propostos”.
A importância de elaborar a problematização foi descobrir, de acordo com a definição
de Marconi e Lakatos (2002, p. 16) que “a pesquisa tem importância fundamental no campo
das ciências sociais, principalmente na obtenção de soluções para problemas coletivos”. Ou
seja a pergunta elaborada pela pesquisadora teve como meta descobrir se os profissionais que
trabalham com informática conhecem as propostas para regulamentação da sua profissão.
Foi realizado estudo bibliográfico com intuito de encontrar possíveis motivos pelos quais os
profissionais da informática optaram pelos Códigos de Auto-regulamentação e/ou confirmar
as hipóteses que a pesquisadora considerou nessa pesquisa. A investigação se dará por meio
de pesquisa aplicada em livros, sites e revistas cientificas, a fim de obtermos um
conhecimento total sobre o assunto. Desta forma, a pesquisa seguirá um raciocínio ágil e
preciso, a fim de obter um artigo de acordo com a atualidade.
A metodologia pôde proporcionar um norte para a pesquisadora ao elaborar as etapas
que compreendem a evolução do referencial teórico. Com este respaldo, foi possível
desenvolver pesquisas e levantar dados junto aos acadêmicos do curso de Sistema de
Informação e profissionais de empresas na cidade de Uberaba.
Essa pesquisa é de natureza qualitativa, pois os dados serão analisados na sua
importância, quanto aos objetivos ela é exploratória e descritiva, com os dados fornecidos ela
se confirma como um levantamento.
As entrevistas foram realizadas com os profissionais que já estão no ramo da
informática e entre os alunos recém formados do curso de sistemas de informação, no total de
34 pessoas, buscando opiniões sobre o regulamento da profissão de informática.
Os questionários foram aplicados pessoalmente e por email.

42
Quanto aos procedimentos técnicos ela é bibliográfica e documental, pois cita a
legislação sobre o profissional da informática. O método de abordagem é hipotético-dedutivo,
onde os procedimentos são estatísticos e por estudar profundamente o assunto é monográfico.
A técnica observada é indireta e direta extensiva com estudo de campo, com intuito de
aprimorar o assunto levando a possíveis soluções da problemática em questão e atingindo
conceitos e idéias sobre o tema.

43
4 ANÀLISE E DISCUSSÃO DE DADOS
Para ampliar a pesquisa e verificar em situações reais a opinião dos profissionais de
informática sobre o tema “regulamentação”, foi elaborado um questionário contendo 12
perguntas. Questionário, de forma genérica, consiste em uma série de perguntas formuladas
previamente, podendo ser utilizado com ou sem a presença das pessoas envolvidas. O
questionário foi aplicado a 30 pessoas, entre professores, alunos e funcionários da área de
informática, localmente e remotamente, via correio eletrônico - e-mail. Após o recebimento
das respostas, a pesquisadora processou os dados, fazendo as tabulações e as análises, de
acordo com o planejado anteriormente, emitindo está análise de dados, facilitando a etapa de
conclusão do processo.
A primeira pergunta foi se o entrevistado era a favor de se regulamentar a profissão de
informática.
Sim
95%
Não
5%
Não Sei
Gráfico 01- Regulamentação da profissão de informática.

44
Dentre os entrevistados, 95% são a favor da regulamentação da profissão. Tal número
se justifica pela crença depositada na possível conquista de respeito aos direitos diante de um
Conselho, podendo este ser ainda um caminho para a ética e bons costumes, estas
características não muito comumente encontradas no mercado atual. Não é raro encontrar
profissionais da área subtilizados e/ou explorados em empresas, fazendo trabalho de outros
setores e ainda se sujeitando a remunerações inferiores às da função exercida. Das pessoas
que responderam este questionário, uma delas justificou que com a regulamentação,
diminuiria a quantidade de pessoas despreparadas atuando no ramo, com isso a profissão
seria mais valorizadas. Já outro entrevistado acredita, que todo profissão deve ser
regulamentada.
Por se tratar de uma regulamentação específica, o Decreto apresenta uma grande
polarização tecnológica, ou seja, está direcionada para uma tecnologia específica, não
possibilitando uma eventual flexibilização legal, quando da ocorrência de evolução no meio
tecnológico. (Volpi, 2002, p. 374).
Pamplona (2010), em sua opinião, dá a ideia da regulamentação não é dizer que 1
graduado é melhor que 1 profissional sem diploma. Se quiserem interpretar assim, tudo bem,
mas não tornem isso o centro da discussão, por favor. A idéia da regulamentação se concentra
em uma hipótese bem simples e óbvia: é impossível passar por qualquer faculdade sem
aprender absolutamente nada. Por melhor que uma pessoa seja (e eu já vi isso acontecer várias
vezes), sempre se aprende algo. Logo, qualquer graduado é sempre melhor do que ELE
MESMO antes da graduação. Portanto, ter um profissional graduado é melhor do que ter o
MESMO profissional não graduado. “Generalizando e pensando em políticas públicas,
teríamos um avanço na qualidade dos profissionais do país, se todos os não graduados de hoje
se graduassem. O avanço na qualidade dos profissionais refletiria diretamente nos sistemas
produzidos”.
A favor da auto-regulamentação posicionou-se a doutrina dominante, alegando que a
disciplina legislativa para a internet reduziria de forma considerável, uma de suas
características mais importantes: a liberdade de conexão e expressão, características que
favorecem seu desenvolvimento. Até o presente momento, a internet tem sido capaz de criar
mecanismos próprios de controle das informações, já que nenhuma seleção e hierarquia
oficial serve de guia no dilúvio de informações do ciberespaço. (PAESANI, 2008, p. 82).
O profissional da informática sabe que precisa de uma regulamentação para sua
profissão.

45
O estudante do curso de Ciência da Computação, Ronaldo Alfredo Xavier Júnior, se
posiciona a favor da criação de um órgão que regulamente a profissão de TI no Brasil.
Segundo ele, a falta de uma regulamentação pode prejudicar os que fizeram uma graduação na
área. No entanto, questiona que existem excelentes profissionais no mercado, que nunca
freqüentaram uma universidade. “É preciso chegar a um meio termo, para que o profissional
com um curso superior no currículo não perca seu lugar no mercado”, completou.
A questão número dois refere-se à criação de um conselho. Quanto à criação do
Conselho, poderá favorecer a função do profissional de informática tendo em mãos seus
direitos defendidos para tal.
Gráfico 02- Conselho para a profissão.
Com a criação de um conselho para a profissão, 92% das pessoas acreditam que
haverá mais fiscalização sobre o exercício da profissão.
A questão número três está referindo-se à atuação do profissional de informática no
mercado de trabalho, com a profissão regulamentada

46
Gráfico 03- Atuação dos profissionais.
Com a profissão regulamentada, 80% das pessoas acreditam que melhoraria a atuação
dos profissionais. Um dos entrevistados deu a sua opinião da seguinte maneira: “Com a
criação do Conselho, os profissionais seriam bem mais preparados para atuar na área”.
Segundo outro entrevistado: “Pessoas que se dizem profissionais cobram serviços mais
baratos, não executam corretamente a função e acaba denegrindo a imagem da classe”.
Toda profissão independente de qual seja, o profissional deve seguir com toda sua ética e
exercer com a maior qualidade possível a sua função. Sendo aprovado o projeto e sancionado
pelo Presidente da República, a criação dos Conselhos Regionais de Informática será
inevitável.
A opinião dos entrevistados está em acordo com os teóricos como Michelazzo e
Menéndez. Michelazzo (2010) acredita que
no meu modesto modo de ver, isso é uma coisa boa. Abrir-se-ão novos
campos de trabalho, agora legalizados. As assistências técnicas deverão ter
obrigatoriamente um Analista de Sistemas assinando seus laudos técnicos e
pareceres do mesmo modo que uma farmácia precisa de um Farmacêutico
responsável, do mesmo modo que um laboratório de química precisa de um
Químico responsável, do mesmo modo que uma planta baixa de uma
construção precisa da assinatura de um Engenheiro Civil (aliás, as
construções civis, após sancionado o projeto, precisarão oficialmente das
plantas de redes assinadas por um Analista), pois a Lei determina que essa
atribuição é exclusiva do Analista, sendo que o Técnico pode elaborar o
laudo ou o parecer, mas não pode assiná-lo (esse é o único ponto que eu
tenho contra o referido projeto. Acredito que alguns pareceres o Técnico
poderia assinar).

47
Já para Menéndez (2007) a regulamentação pode trazer alguns benefícios, como por
exemplo, a definição de papéis e responsabilidades de cada profissional. Atualmente, algumas
empresas querem contratar pessoas que conheçam tudo, desde desenvolvimento em Javascript
até configuração de roteadores. As contratações não deveriam ser dessa forma, elas deveriam
estar bem definidas e regulamentadas, de forma que um programador não execute atividades
de um administrador de banco de dados ou que um analista de suporte não execute atividades
de webdesign.
A pesquisadora acredita que com a regulamentação, haverá mais fiscalização no
exercício da profissão de informática. Pois, não será qualquer pessoa que poderá esta
exercendo estas atividades.
Na quarta questão pediu-se que as pessoas dessem sua opinião sobre quais setores
seriam mais beneficiados se a profissão fosse regulamentada.
Um dos entrevistados acredita que: assistência técnica, lojas de informática,
servidores, usuários. Já outro diz que: os mais beneficiados seriam todos os profissionais que
estudam para fazer o serviço. Já o outro diz que: Hoje, profissionais da área de tecnologia,
em geral, são essenciais a praticamente todos os setores em praticamente todas as empresas,
então não há como apontar um ou outro setor que se favoreceria mais.
Ela afirma que: Acredito que todos os setores relacionados com a profissão.Ele opina
que: os professores de informática Licenciados, pois os mesmos não iriam perder seu espaço
para profissionais com título bacharelado, assegurando assim seu espaço de mercado.
Anido (2009) argumenta que, no caso específico do PL 607/ 07, há ainda outras sérias
objeções a fazer. O nome sugerido para a profissão, analista de sistemas, soa algo antiquado e
não é capaz de captar a enorme gama de atuação dos profissionais de informática. O texto
menciona que, para atuar na área, será necessário diploma em um dos cursos entre análise de
sistemas, ciência da computação e processamento de dados. No entanto, pelo dinamismo da
área, atualmente essas três denominações representam menos de 25% dos cursos de graduação
presenciais existentes, sendo que análise de sistemas e processamento de dados representam,
juntos, menos de 8% dos 1.622 cursos existentes, segundo o Censo da Educação
Superior/INEP (dados relativos a junho de 2006).
Para Menéndez (2007) a regulamentação pode trazer alguns benefícios, como por
exemplo, a definição de papéis e responsabilidades de cada profissional. Atualmente, algumas
empresas querem contratar pessoas que conheçam tudo, desde desenvolvimento em Javascript
até configuração de roteadores. As contratações não deveriam ser dessa forma, elas deveriam
estar bem definidas e regulamentadas, de forma que um programador não execute atividades

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