Petição da defesa de Lula contestando e-mail falso e pedindo apuração

JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA
FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR.
Autos nº 5006617-29.2016.4.04.7000
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, já qualificado nos autos
epigrafados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados
infra-assinados, expor e requerer o quanto segue.
1. Por ocasião da 24ª fase da denominada “Operação Lava Jato”
este Juízo autorizou a busca e apreensão de bens e documentos do Peticionário e de
seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do
mesmo. Também houve autorização de busca e apreensão no Instituto Luiz Inácio
Lula da Silva (“Instituto Lula”), onde restaram apreendidos, além de inúmeros bens,
arquivos, mensagens eletrônicas e senhas pertencentes ao referido Instituto.

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2. Os arquivos e mensagens eletrônicas (e-mails) relacionados ao
cumprimento dos mandados referentes às buscas e apreensões determinadas nos presentes
autos estão contidos no “HD nº 557/2016”.
3. Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal1
,
este Juízo proferiu decisão em 15/03/2016 deferindo2
o compartilhamento das provas
constantes dos presentes autos (material apreendido) com a Receita Federal do Brasil.
Assim, foi compartilhado com a Receita Federal o conteúdo do “HD nº 557/2016”.
4. Baseando-se no conteúdo compartilhado, a Receita Federal
instaurou Procedimento Fiscal que culminou na suspensão de isenção fiscal do Instituto
Lula referente ao ano de 20113
.
5. Os agentes da Receita Federal entenderam existir desvio de
finalidade na utilização do Instituto Lula, já que, segundo a interpretação exposta
(manifestamente equivocada, registre-se), haveria confusão entre os interesses pessoais
do Peticionário e os interesses do Instituto.
6. Como justificativa central para essa deliberação, a Notificação
Fiscal apontou um e-mail — autointitulado “fictício” — supostamente enviado por uma
“certa” “ANNA BUMLAI” para o endereço eletrônico de funcionária do Instituto Lula,
Sra. Claudia Troiano. Referido e-mail está assim inserto na Notificação Fiscal4
:
1
Evento 01 dos autos nº 50110775920164047000.
2
Evento 03 dos autos nº 50110775920164047000.
3
Doc. 01 – Notificação Fiscal – Procedimento Fiscal 0819000.2016.01417.
4
Página 26 e 27 – Doc. 01.

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7. O e-mail acima reproduzido5
— que a própria mensagem aponta
como “fictício”, sublinhe-se —, como já dito, pode ser encontrado no HD 557/2016,
dispositivo cuja cópia foi encaminhada para a Receita Federal, conforme certificado pelo
Ministério Público Federal6
.
8. Recentemente, foi possível ter conhecimento, ainda, de que este
Juízo utilizou-se do referido e-mail como suposto indício da ocorrência do crime
insculpido no artigo 2º, §1º da Lei 12.850/13, para, na sequencia, respaldar medidas de
busca e apreensão e condução coercitiva em desfavor de Francisco José de Abreu Duarte
e Carlos Eduardo Cairo Guimarães (Pedido de busca e apreensão nº 5008762-
24.2017.4.04.7000/PR).
9. Apura-se no referido procedimento se as pessoas citadas acima,
juntamente com uma funcionária pública federal, teriam obtido acesso às decisões deste
Juízo, proferidas nos presentes autos, que autorizaram as medidas cautelares em
desfavor do Peticionário e de pessoas a ele relacionadas.
10. Na narrativa apresentada, a funcionária pública federal teria
obtido acesso à decisão de 24.02.2016 (Evento 4) que, naquele período, estava acobertada
por absoluto sigilo, e repassado o conteúdo da referida decisão a Francisco José de Abreu
5
Pedido do MPF requerendo a quebra do sigilo telemático em relação ao e-mail de Cláudia Troiano
(Evento 92), autorizado pelo Juízo (evento 94).
6
Doc. 02 – Certidão (Evento 8 “out2” dos autos º 50110775920164047000).

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Duarte que, por sua vez, o teria repassado ao jornalista Carlos Eduardo Cairo
Guimarães, o qual publicou em seu blog. É o que se depreende no seguinte trecho
daquele decisum:
"Na última terça-feira (23), uma fonte procurou o Blog afirmando que na
próxima segunda (29) ou na próxima terça-feira (01/03) será deflagrada a 24a
fase da Operação Lava Jato. Nessa fase, serão quebrados os sigilos fiscal e
bancário de 43 pessoas e entidades.
(...)
O número da decisão de Moro e a relação dos que terão os sigilos quebrados
na 24a fase da Lava Jato, a ser desencadeada na semana que vem, comprova
que dados sigilosos da Operação vêm sendo sistematicamente vazados para
entes privados."
------------------------------------------------------------------------------------------------
"Na última sexta-feira, após dias de verificações, o Blog denunciou que na 24a
fase da Operação Lava Jato, a ser desencadeada entre esta segunda (29) esta
terça-feira (1), seria dada publicidade a uma medida do juiz Sergio Moro
tomada no dia 23 de fevereiro.
O post informou que os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus familiares e de
amigos mais próximos já foi quebrado pela Lava Jato. Apesar disso, nada veio
a público.
Contudo, o Blog, antes de qualquer coisa, passou a informação ao Instituto
Lula, que considerou indubitável a veracidade da lista de pessoas e empresas
que tiveram seu sigilo quebrado porque há informações, ali, que eram de
conhecimento exclusivo da família do ex-presidente,
Os nomes do caseiro do sítio de Atibaia, de seu irmão e a informação de que
foram procurados pelo MP são dados que comprovam que a denúncia é
verdadeira, para o ex-presidente e sua família. O staff de Lula só descobriu que
o caseiro e seu irmão foram interrogados (sem mandado) pelo MP após lerem
os nomes dos dois na lista divulgada pelo Blog.
Diante disso, Lula até comunicou ao público presente ao ato do PT no Rio, no
sábado (27), que terá seus sigilos quebrados" (destacou-se).
11. Este Juízo, então, concluiu naqueles autos:
“Presentes, assim, suficientes indícios de que Rosicler Veigel, Francisco José
de Abreu Duarte e Carlos Eduardo Cairo Guimarães atuaram para que
ocorresse a indevida divulgação de dados sigilosos, em violação a sigilo
funcional, e igualmente possível embaraço a investigações policiais”.
12. Especificamente sobre o conteúdo da mensagem ora tratada,
este Juízo fez as seguintes considerações:

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“O correio eletrônico causa estranheza não só pelo seu teor, alertando pessoas
próximas a Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da existência de medida
cautelar contra investigados, mas igualmente pela data em que foi remetido,
03/03/2016, às 22h17min, um dia antes da deflagração da operação policial
que envolveu Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Lula e outros investigados”.
(destacou-se)
13. A despeito de o Peticionário não ser parte naquele feito,
imperioso registrar uma latente inconsistência na versão apresentada pelo Ministério
Público Federal e, em cognição sumária, acolhida por este Juízo.
14. Também é patente o interesse do Peticionário na apuração
dos fatos, sobretudo em relação ao responsável pelo encaminhamento do e-mail
ora tratado, que poderá evidenciar uma farsa com o objetivo de envolvê-lo
indevidamente na prática de atos ilícitos.
15. Com efeito, no que tange ao e-mail enviado a funcionária do
Instituto Lula no dia 03.03.2016, às 22h 17min 56s, por pessoa desconhecida do
Peticionário e daquela funcionária em questão (Cláudia Troiano)7
, importa registrar que
além do endereço fictício (como reconhecido pela própria mensagem) a alcunha
utilizada é evidentemente falsa.
16. Ora, é evidente que nenhuma pessoa com a real intenção
de alertar sobre a existência de medidas cautelares criminais encaminharia um e-
mail. Muito menos às 22h17min do dia anterior ao cumprimento de um mandado
de busca e apreensão!
17. Importante ressaltar que esse e-mail não foi lido por
ninguém do Instituto Lula — tampouco pelo Peticionário — uma vez que o
computador que o recebeu foi apreendido por decisão deste Juízo no dia seguinte.

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18. Somente foi possível saber da existência desse e-mail —
assumidamente “fictício” — como já dito, posteriormente, diante dos atos acima
referidos, praticados pela Receita Federal e, ainda, por este Juízo.
19. Registre-se, ainda, que embora este Juízo tenha consignado
nos autos nº 5008762-24.2017.4.04.7000 que “não foi possível identificar (...) o
responsável pelo endereço eletrônico anna.bumlai@yahoo.com.br”, é certo que não
existe notícia de que tenham sido tomadas efetivamente medidas para essa
finalidade.
20. Este Juízo, assim como os demais órgãos de acusação,
preferiram simplesmente desconsiderar esse relevante dado, fazendo uso de um
material que expressamente contém a advertência de ter origem fictícia (falsa), além de
veicular mensagem claramente tendenciosa e com objetivos suspeitos.
21. Diante do exposto, requer-se:
 Seja oficiado à empresa “Yahoo do Brasil” para que forneça os
registros de acesso, endereços de IP de origem, horários GMT
de acesso e dados cadastrais fornecidos concernentes ao e-
mail anna.bumlai@yahoo.com.br;
 Após a resposta da empresa acima referida, informando o
respectivo Endereço de IP, requer-se, seja determinado que o
respectivo provedor de internet informe todos os dados
disponíveis do usuário que utilizou o referido IP no dia
03.03.2016 às 22h 17min 56s.
7
Informação contida no HD 557/2016, bem como inserida no corpo da Notificação Fiscal antes
mencionada.

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 Após a disponibilização de tais dados, requer-se seja dada nova
oportunidade de manifestação ao Peticionário, para os novos
requerimentos cabíveis.
Termos em que,
Pede deferimento.
De São Paulo (SP) para Curitiba (PR), 06 de abril de 2017.
ROBERTO TEIXEIRA
OAB/SP 22.823
CRISTIANO ZANIN MARTINS
OAB/SP 172.730
OAB/SP 20.685

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