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Cartilha Ilustrada Lei Maria da Penha

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Cartilha lançada pelo mandato da senadora Ana Rita (PT-ES) orienta mulheres vítimas de violência doméstica.

Published in: Education
  • Aguardo resposta ANSIOSAMENTE!!!!!!!!!!!!!!
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  • Em 17/05/2012, fui agredida fisicamente, por minha filha ÚNICA, q criei sozinha, c ex-marido totalmente AUSENTE. No ano anterior, já tinha me dito agressivamente, q fui uma péssima mãe, e q o pai (já falecido na época) era o amor de sua vida. Lutei muito, e me sinto uma VENCEDORA e GUERREIRA, porque tem duas Faculdades, MBA, e não terminou o inglês, pq ñ quis! Além disso, não se droga, sem vícios, e sequer deu para ser Garota de Programa. Meu neto já havia nascido, e montei c todo prazer seu enxoval, e continuei sustentando-o. Praticamente o q tem em sua casa, foi comprado por mim, fora compras de mercado e etc...Após a Agressão Física, suspendi toda ajuda financeira, e o que dava ao meu neto, ela devolvia. Para vê-lo, tive q entrar na Justiça, pela Lei dos Avós, e o vejo todos os sábados, por somente duas horas, vigiada por uma garota, q paga R$ 20,00, para me vigiar, e não posso sair do play c ele, pra lugar algum, nem mesmo subir ao meu apartamento. Essa garota vive me provocando, c intuito de q perca a cabeça. Por meu neto, não reajo. Fiz RO na Delegacia, Exame de Corpo Delido, onde foi comprovada a Agressão. Infelizmente a Lei Maria da Penha, não me ajudou em nada, porque me pediram testemunhas. Não tinha, pois somente meu neto c 2 anos e 4 meses, e minha cadelinha assistiram, e resolveram ARQUIVAR!
    Sinto-me INJUSTIÇADA perante a Justiça! Sou idosa, moro sozinha, precisei de tratamento psicológico (Depressão, Síndrome do Pânico, Síndrome do Ninho Vazio....ela acabou c minha saúde!). Já recebi Intimação até do Conselho Tutelar, porque foi se queixar, c mentiras, de que dou chupeta para meu neto (hoje c 4 anos), lanches nas visitas, Alienações Parentais, q nunca fiz, e sim ela, contra mim, confundindo a cabecinha da criança! Diz para todo mundo, inclusive para meu neto, que bati nela, e que o expulsei de minha casa. Vendeu o apartamento em meu prédio, mudando-se para o Anil - Jacarepaguá/RJ, mas a Juíza da 5ª Vara de Família, mandou uma Oficial de Justiça, vir me informar, onde meu neto está morando.Abandono de Idosa, pois tenho 67, e vou fazer 68 anos. Muito triste, pois vivi para criá-la, educá-la, e nem mesmo refiz minha vida, com medo de estupro, porque trabalhava em um Órgão do Governo Federal, em horário Integral. Obrigada, por ler um resumo de minha vida. Pergunto a Deus, onde ERREI????
    Meu nome: MARIA LUISA SEABRA AZEVEDO
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Cartilha Ilustrada Lei Maria da Penha

  1. 1. Você não está sozinha Não jogue este impresso em vias públicas lei maria da penha e a rede de proteção da mulher Untitled-1 1 13/12/2013 16:05:35
  2. 2. Papo de amiga ........................................ 3 e 4 O agressor arrependido .......................... 5 e 6 Os vários tipos de violência ...................... 7 e 8 Delegacia da Mulher e CRM .................. 9 e 10 Fazendo a denúncia ............................ 11 e 12 Resguardando a integridade física .......... 13 e 14 A Casa Abrigo ....................................... 15 e 16 Onde procurar ajuda? ............................ 17 e 18 Quem é Ana Rita Esgário ....................... 19 e 20 Em uma linguagem mais ilustrativa, esta cartilha tem o objetivo de esclarecer sobre a Lei Maria da Penha e alertar para diversas formas de violência contra a mulher. Como em outras publicações do mandato sobre o assunto, a intenção é divulgar a legislação para que mais mulheres tenham conhecimento dos seus direitos, em especial, aquelas que vivem em situação de violência doméstica, para que saibam onde procurar ajuda. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que a violência doméstica é a principal causa de lesões de mulheres de 15 a 44 anos no mundo. No Brasil, nos últimos 30 anos (1980 a 2010), 91 mil mulheres foram assassinadas, mais de 43 mil só nos últimos dez anos. Levantamentos também apontam que uma em cada três mulheres no mundo sofrerá violência ao longo de sua vida. Os dados são alarmantes. A Lei Maria da Penha é a terceira lei mais avançada entre países que têm legislação especifica sobre o tema. Mas para que sejamos vitoriosas na batalha pelo fim da violência a mulher, é preciso que toda a sociedade abrace esta causa. Uma vida sem violência é um direito de toda mulher. Ana Rita (PT-ES) 1 Untitled-1 2-3 2 13/12/2013 16:05:39
  3. 3. 3 4 Untitled-1 4-5 13/12/2013 16:05:43
  4. 4. O agressor arrependido - A gente era casado há um ano e meio, quando tudo começou. Com o tempo, ele passou a me tratar mal. No início, ele só fazia essas coisas quando estávamos sozinhos. Mas depois passou até a me humilhar na frente das crianças. Um dia, em uma discussão, ele me deu um tapa no rosto. Aquilo me doeu tanto! E não só no corpo... Não podia acreditar que aquilo estava acontecendo! 5 Untitled-1 6-7 Sempre ele dizia que tinha se arrependido, que não ia acontecer mais, que me amava... Acontece que só foi piorando com o tempo e eu passei até a usar maquiagem para esconder os hematomas. No fundo, eu tinha esperança de que ele ia parar e melhorar. - Mas como você tomou coragem para pedir ajuda? 6 13/12/2013 16:05:46
  5. 5. Os vários tipos de violência - Meu caso foi parecido com o seu. Uma amiga minha começou a reparar que eu estava muito triste, e acabei me abrindo com ela. Ela também não sabia como fazer, então resolvemos descobrir juntas. Depois de conversar muito com muita gente, fui entender que o que eu estava passando, na verdade, eram vários tipos de violência. Vou explicar melhor isso. 7 Untitled-1 8-9 Quando ele me humilhava e fazia chantagens, eu estava sofrendo violência psicológica e moral; Quando ele me agredia, passei a sofrer também violência física; Em alguns casos, a mulher pode também sofrer violência patrimonial, que é quando o homem controla seu dinheiro, ou te impede de ter acesso a alguns de seus bens. E pode chegar a sofrer até mesmo a violência sexual, que é quando lhe obrigam a fazer sexo mesmo quando você não quer. - Nossa! 8 13/12/2013 16:05:49
  6. 6. Delegacia da Mulher e Casa Abrigo - Mais adiante, descobrimos que existia a Delegacia da Mulher. Em alguns municípios, onde não tenha a delegacia da mulher, a pessoa pode se dirigir a uma delegacia normal mesmo. Lembrando que, infelizmente, nem todos os profissionais estão preparados para receber as mulheres. Mas não desanime! Eu mesma passei muito desaforo, só depois descobri que eu podia denunciar o desrespeito. Se isso acontecer com você, não aceite! Disque de graça para o 180 e denuncie também! Voltando ao assunto, eu ainda estava insegura de denunciar. Ainda não entendia bem como tudo funcionava e o que podia ser feito. Por isso, fui encaminhada para o Centro de Referência da Mulher (CRM). Me acolheram super bem, conversaram bastante comigo ao longo de dias e me colocaram pra cima! Soube que, em alguns municípios, infelizmente ainda não tem o CRM. Nesse caso, o CRAS e o CREAS cumprem essa função. ^ 9 Untitled-1 10-11 10 13/12/2013 16:05:53
  7. 7. Fazendo a denúncia Depois, já segura e compreendendo que eu não merecia estar passando por nada daquilo, comecei a não aceitar mais as humilhações. Até cheguei a convidar ele para ir ao Centro de Referência da Mulher, mas não adiantou. Ele continuava me violentando. Enfim, acabei decidindo voltar à delegacia para denunciar. 11 Untitled-1 12-13 Fiz a ocorrência e eles me explicaram que agora um inquérito policial seria enviado para o Poder Judiciário. Depois, a Justiça marcou uma audiência, onde chamaram a mim, o agressor e testemunhas, que no caso era minha amiga. - Mas e até lá? E se ele quiser me agredir depois que souber que eu denunciei? 12 13/12/2013 16:05:56
  8. 8. Resguardando a integridade física - Nesse caso, quando fizer a ocorrência você pode solicitar o que eles chamam de medida protetiva. Assim, você pode exigir que o agressor se afaste de casa, de familiares, estará proibido de se aproximar de você, entre outras coisas. Os pedidos de medidas protetivas devem ser rapidamente encaminhados, em 48 horas depois que você fez a ocorrência. - Então, não tenha medo. Por que ao ser marcada a audiência, você pode pedir de imediato para ser ouvida separadamente. No meu caso, como no de muitas mulheres, eu procurei a Defensoria Pública, onde consegui um defensor público, um advogado gratuito do governo, que me ajudou e me apoiou no dia da audiência. Eu sugiro que você faça o mesmo. - Entendi...Mas... Espera! Quando acontecer essa audiência aí que você falou, eu vou ficar cara a cara com ele? 13 Untitled-1 14-15 14 13/12/2013 16:05:58
  9. 9. A Casa-Abrigo. - Amiga, mas se a situação estiver muito ruim, se você se sentir ameaçada ou em risco de morte, existe um lugar para onde a gente possa ir, levar os filhos até que a situação se resolva. Esse lugar se chama Casa-Abrigo. 15 16 Untitled-1 16-17 13/12/2013 16:06:10
  10. 10. Enderecos e telefones úuteis Delegacia de Mulher ou Delegacia de Polícia - Faz o registro da ocorrência de vi- olência e apura as informações e provas e solicita medidas protetivas, de acordo com a Lei Maria da Penha. Todos esses dados são enviados ao Ministério Público ou a Justiça. Após o registro Boletim de Ocorrência (BO) a autoridade policial deve encaminhar o pedido de medidas protetivas ao Poder Judiciário em até 48 horas. Também, caso haja risco de morte ou novas agressões, solicitar a prisão preventiva do agressor. E, se houver necessidade, fornecer transporte à mulher e seus dependentes para abrigo ou local seguro e acompanhá-la na retirada de seus pertences no domicílio da vítima ou local da agressão. Defensoria Pública – Defende gratuitamente a mulher vitima de violência. Ela tem direito de ser defendida e acompanhada por defensora ou defensor público (advogado) em todos os atos processuais, cíveis e criminais. Ou seja: em todas as audiências de violência domésticas. Ministério Público – Apresenta a denuncia à Justiça contra o agressor. O Ministério Público também pode solicitar medidas protetivas para a vítima e a prisão preventiva do agressor, solicitar força policial e serviços públicos de saúde, educação, assistência social, segurança entre outros. Também deve fiscalizar os serviços públicos e particulares de atendimento a mulheres e tomar as providências quando houver irregularidades. Casa-abrigo - A Casa abrigo é um lugar para situações de risco de morte, onde a mulher pode ficar, com seus filhos, por um período curto, até que a situação seja normalizada e ela não corra mais perigo. Centro de Referência da Mulher - O Centro de Referência é um lugar para atendimento jurídico, psíquico e social às mulheres em situação de violência. No Centro de Referência, as mulheres podem consultar com psicóloga, obter informações jurídicas, atendimento social e ser encaminhada a outros programas da rede. Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Assistência Social (CRAS) - Oferecem ajuda psicológica e social as mulheres vitimas de violência. É só procurar os CRAS e CREAS em seu município. Juizados ou Varas da Violência Doméstica e Varas Criminais – É onde se julgam os casos que lhe são encaminhados e determinam as medidas de proteção. Vale destacar que a mulher ser informada dos atos processuais, por exemplo, se o seu agressor sairá da prisão. 17 Untitled-1 18-19 Delegacias de Atendimento a Mulher Cariacica/Viana: (27) 3136.3118 Avenida Expedito Garcia, 220, Campo Grande Cachoeiro de Itapemirim: (28) 3155.5084 Rua 25 de Março, 126, Centro. Colatina: (27) 3177.7120 / 7121 (ramal 32) Rua Benjamin Costa, 110, Bairro Marista Guarapari (27) 3362.1220 / 3161.1031 Rua Santo Antonio, 213, Centro Linhares (27) 3264.2139 Avenida Getúlio Vargas, 1200, Centro Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres Serra (27) 3328.7500 Centro Integrado da Mulher Vila Velha (27) 3229.1700 Gerência dos Direitos da Mulher Cariacica (27)3226.5488 Programa Municipal de Atenção à Família (PRAFAM) Viana (27)3255.2500 São Mateus (27) 3773.2117 Rua Arlindo Sodré, 162, Centro Serra (27) 3328.7212 Rua Gonçalves Dias, 55, Bairro Laranjeiras Vila Velha (27) 3388.2481 Rua Luciano das Neves, 340, Prainha Vitória (27) 3137.9115 – atendimento 24h Rua Portinari, s/n, Bairro Santa Luiza Coordenação de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica, Gênero, Discriminação Racial e por Orientação Sexual (CAVVID) Vitória (27)3382.5464 18 13/12/2013 16:06:13
  11. 11. Ana Rita Esgario (PT-ES) É formada em Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo. Nasceu, em Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo. Suplente do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), atual governador do Estado do Espírito Santo, assumiu o cargo de senadora em 3 de janeiro de 2011, sendo a única mulher a representar o Estado no Senado Federal e a primeira a ocupar o cargo pelo PT-ES. No Senado, é presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e integra a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Assuntos Sociais. A senadora Ana Rita foi a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Violência contra a Mulher no Brasil e apurarou denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência. A Comissão foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG). Em um ano e meio de trabalho a CPMI investigou 17 estados brasileiros e fez 73 recomendações gerais a todos os poderes constituídos e recomendações a todos os estados brasileiros. O Relatório Final, apresentado pela senadora Ana Rita e aprovado por unanimidade pela Comissão, além de trazer um diagnóstico da situação e apresenta propostas de legislação, entre outras recomendações que visam o enfrentamento a violência contra a mulher no país. Documento entregue à presidenta Dilma Rousseff e representantes do Judiciário, de governos estaduais e municipais. O Relatório está disponível nos sites: www.anarita.com.br e www.senado.gov.br 19 Untitled-1 20-21 Ficha técnica Realização Mandato da Senadora Ana Rita Esgário (PT-ES) Coordenação geral Emílio Font Leonardo Almenara Consultoria e revisão Carmen Hein de Campos Texto e edição Estúdio Cosmonauta Roteiro Estúdio Cosmonauta Quadrinhos Laíssa Gamaro Ilustrações Laíssa Gamaro Arte final e coloração Estúdio Cosmonauta Projeto gráfico Estúdio Cosmonauta 20 13/12/2013 16:06:15
  12. 12. Senadora Ana Rita (PT-ES) Gabinete Brasília - DF Ala Senador Filinto Müller, Gabinete 14, Anexo II CEP 70165-900 (61) 3303.1129 / 3303.1975 Ana.rita@senadora.gov.br Não jogue este impresso em vias públicas Escritório Espírito Santo Rua Des. Ferreira Coelho, 113 Vitória - ES - CEP 29050-280 (27) 3019.6381 contato@anarita.com.br www.anarita.com.br face/anaritaesgario twitter.com/@anarita_pt Se você é vitima de algum tipo de violência saiba onde buscar ajuda ligando para o número 180. A ligação é gratuita. O serviço funciona 24 horas todos os dias, inclusive feriados. Caso tenha se sentido intimidada ou constrangida durante qualquer atendimento fale também com a central. Untitled-1 22 13/12/2013 16:06:17

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