O documento discute a importância da educação infantil e o direito das crianças à educação de qualidade. A educação é fundamental para garantir o desenvolvimento humano e um direito garantido pelo Estado. Entretanto, a educação deve ser de qualidade e não uma mercadoria. A reprovação escolar pode ter efeitos negativos duradouros no desenvolvimento das crianças.

1. EDUCAÇÃO INFANTIL : POLÍTICAS E FUNDAMENTOS
O direito a Educação: Raízes Históricas
Nos últimos dez anos, a literatura, as autoridades e todos os meios de
comunicação vêm ressaltando com ênfase, no Brasil e no mundo, a importância e
condição da criança como sujeito de direito e, em geral medida, a importância da
educação na vida da criança desde sua mais tenra idade. Atualmente, diferentes pontos
de vistas compreendem a singularidade das crianças e reconhecem o papel social da
educação na vida do homem. Em outras palavras: mais que qualquer outra iniciativa que
se possa implementar na vida, a educação das crianças é fundamental para garantir o
processo é fundamental para garantir o processo de produção da existência humana.
A educação é um direito social inalienável, garantido pelo Estado a todos os
cidadãos brasileiros. No marco deste trabalho, considera-se que o direito á educação é
um direito prioritário, mas não a uma educação qualquer e sim o direito a uma
educação com qualidade, considerada como’’direito do homem’’. Isto é, um direito
humano e social, e não uma mercadoria, uma propriedade de que pode ser vendida a
quem queira e possa por ela. Por sua natureza, o direito á educação pode ser
considerado um dos direitos mais complexos do conjunto dos direitos humanos
existentes até hoje.
Situando-se na categoria do trabalho não material, a educação tem a ver com
idéias, conceitos, valores, símbolos, hábitos, atitudes e habilidades. Lida com produção
do saber, seja ele sobre a natureza ou sobre a cultura. Tais elementos e formas de
produzir saberes são necessários e precisam ser assimilados para que os homens
possam construir sua segunda natureza – a natureza humana o mundo da cultura.
Nessa tarefa, o educador deverá identificar os elementos culturais essenciais que
precisam ser assimilados pelos indivíduos para que se tornem verdadeiramente
humanos ( a questão do conteúdo) e, concomitantemente, descobrir as formas mais
adequadas para atingir esse nobre objetivo (a questão do método). A matéria-prima do
trabalho educativo é o saber objetivo historicamente pelos homens na sua vida em
sociedade (SAVIANI, 203).
Em recente artigo publicado na revista educação, denominado ‘’Tritura dor de
criança’’, Rubem Alves aborda a questão da influência da reprovação para a infância,
mostrando a sua maléfica influência não somente neste período, mas, sua repercussão
durante toda a trajetória de vida da pessoa humana. Analisando o chamado
‘’vestibulinho’’, ou seja, a avaliação classificatória e que leva a reprovação, mostra o
perigo de que as crianças que a ele não se enquadram, carregarem para o resto das suas
vidas a condição de derrotados... Para Alves, o vestibulinho não representa’’um simples

2. mecanismo burocrático de seleção’’ e sim’’coloca na criança reprovada um estigma, que
marcará a sua auto-imagem para o resto da vida e terá profunda influência sobre o
desenvolvimento da sua inteligência’’.