Este documento discute o papel das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ) e dos professores no sistema de proteção de crianças e jovens em Portugal. Descreve as competências e modalidades de funcionamento da CPCJ, incluindo a identificação e avaliação de situações de perigo, e como os professores podem contribuir como membros da CPCJ e tutores no acompanhamento de casos individuais.

1. 02 de Abril de 2011 Eva Nogueira Serens Grupo Violência e Escola Escola Secundária Avelar Brotero

8. Tribunais Sistema de Protecção das Crianças e Jovens em Risco/Perigo Saúde, Educação, Segurança Social, Forças Policiais, Projectos, Programas Comissão de Protecção de Crianças e Jovens IPSS e ONG Família e Comunidade O Princípio da Subsidiariedade: patamares de intervenção Lei 147/99 de 1 de Setembro MP Família

13. Formas de Intervenção Papel das ECMIJ (Cont.)

14. Formas de Intervenção (cont.)

16. CPCJ Modalidades de funcionamento Modalidade Restrita (Reunião semanal) Modalidade Alargada (Reunião mensal) Composição : Presidente, Secretária, representantes do Município, da Segurança Social e IPSS, técnicos com formação nas áreas de serviço social, psicologia, direito, educação e saúde Composição (representantes): Município, Segurança Social, ME, Serviços de Saúde, IPSS, Associação de Pais, Forças de Segurança, Assembleia Municipal, outras instituições e elementos da Comissão Restrita

20. OS PROFESSORES NA CPCJ Professor Representante do ME . designado de entre os docentes do(s) Agrupamento(s) de Escolas do respectivo concelho que demonstrem sensibilidade e disponibilidade para intervir em matéria de promoção dos direitos e da protecção da criança; . nomeado pela respectiva DRE; . integra a Comissão Alargada e a Comissão Restrita; . pode desempenhar cumulativamente as funções de professor-tutor.

21. Professor-tutor . procede ao diagnóstico das causas das situações de absentismo, abandono e insucesso escolar, em acompanhamento na CPCJ; . colabora, em articulação com as escolas dos respectivos agrupamentos e com outros estabelecimentos de ensino existentes no concelho, na concepção e execução de projectos de prevenção primária de absentismo, abandono e insucesso escolar; . articula com as escolas dos respectivos agrupamentos e com outros estabelecimentos de ensino existentes no concelho, onde se identificam casos ou tipologias de casos de crianças sinalizadas à CPCJ, para a elaboração de planos de intervenção específicos e posterior acompanhamento dos mesmos, numa perspectiva de prevenção secundária e terciária; OS PROFESSORES NA CPCJ (cont.)

22. Professor-tutor (cont.) . cria e acompanha a aplicação de um Guião para a Sinalização e Caracterização de Situações de Crianças em Perigo em Contexto Escolar; . acompanha de forma individualizada as crianças ou jovens com maiores dificuldades de integração na comunidade educativa. Protocolo de colaboração entre o Ministério do Trabalho e da Segurança social e o Ministério da Educação OS PROFESSORES NA CPCJ (cont.)