1. As oportunidades de Negócio no Mercado de Carbono no Brasil
por Laércio Bruno Filho
Hoje existem basicamente dois tipos de Mercado de Carbono: o Mercado
Regulatório (compliance) e o Mercado Voluntário.
O Mercado Regulatório se traduz na existência da obrigatoriedade de atendimento
às metas de redução dos gases que provocam o efeito estufa (GEE1). Os créditos de
carbono são adquiridos para atingimento de metas de redução.
É regido por um conjunto de diretrizes e normas como, por exemplo, o Protocolo de
Quioto, ou o ainda recente RGGI1 (composto por 10 estados no nordeste dos EUA).
No Mercado Voluntário os compradores adquirem os créditos de carbono de acordo
com sua conveniência: Responsabilidade Socioambiental, Posicionamento
Competitivo/Marketing ou Investimento Financeiro (já prevendo um futuro
“mercado regulador”).
Possui mecanismos de mercado que permitem a negociação de créditos de carbono
para empresas e cidadãos. Um destes mecanismos é o OTC, um esquema mercantil
que permite adquirir ou vender o Ativo e seus derivativos.
Diante deste cenário, existem no Brasil algumas oportunidades de negócio com o
“ativo ambiental” carbono as quais podem ser aproveitadas, desde que haja o seu
adequado mapeamento.
(A Bolsa de Chicago, embora seja expressiva no âmbito do Mercado Voluntario de
Carbono não será contemplada nesta abordagem).
Serão contempladas três modalidades de operação: 1- Projetos do VCM; 2-Projetos
REDD,REDD plus e Florestais e ; 3- Projetos de MDL, considerando-se: (i) o
crescimento do mercado global, (ii) o potencial de desenvolvimento deste tipo de
projetos no Brasil e, (iii) a posição do Brasil no âmbito do Protocolo de Quioto e
frente à recente assumpção de metas voluntarias pelo governo.
As modalidades serão apresentadas de acordo com sua atratividade de Mercado.
1- Projetos do VCM: Alinhados com as diretrizes metodológicas do Protocolo de
Quioto estes projetos devem reduzir efetivamente as emissões dos GEE e por se
tratar de processos menos burocráticos, oferecem algumas vantagens:são mais
rápidos (em até 6/8 meses um projeto pode ser registrado e comercializado) e
1
GEE: Gases que provocam o efeito estufa
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2. mais baratos, custam menos da metade do valor transacional de um projeto de
MDL.
Geram um ativo financeiro (ou ambiental) conhecido por VER2 (Verified Emission
Reduced) ou VCUs; Verified Certification Units.
Hoje são encontrados nada menos que 17 diferentes padrões de certificação para
projetos no VCM.
Alguns destes padrões agregam mais valor ao Ativo (VCU)3 por conta da atenção
dada às externalidades do projeto no âmbito social. Isto é, além de reconhecer a
condição de “adicionalidade” do projeto ele também avalia e valoriza os impactos
sociais gerados imprimindo valor adicional ao Ativo.
Desta forma o VER passa a valer mais quando o projeto gerador implementa boas
práticas de sustentabilidade contribuindo para a evolução socioambiental do
entorno local e não somente apenas focado nas reduções das emissões de GEE.
VERs possuem liquidez imediata e a demanda tende a aumentar principalmente
porque os EUA já vem discutindo há algum tempo se devem ou não devem aprovar
uma legislação que controlará as emissões de carbono.
Caso isto aconteça, e tudo parece indicar que sim,adotarão uma política nacional
(federal) de controle e redução dos GEE. O VER atuará como a unidade de medida
para o abatimento e/ou compensação destas emissões Isto levará o mercado
voluntário a crescer exponencialmente.
Respeitadas as grandes diferenças, haverá um mecanismo mercantil com
similaridade ao Protocolo de Quioto (cap & trade). Hoje o VER é comercializado, em
média, entre 6 e 15 dólares por unidade. Alguns estudos apontam para até 40 U$
per VER, mas na prática no Brasil o valor comercializado tem girado ao redor de 8
U$ por unidade.
Este mercado tem tido forte crescimento. Em 2007 negociou cerca de U$ 263
milhões, em 2008 saltou para U$ 396 milhões em 2009 novamente apresentou
expansão e em 2010 a tendência de crescimento se mantém. Pelas razões já
mencionadas: (i)EUA e a lei federal; (ii) uma forte conscientização de parte da
população que passa a exigir produtos com pegada ambiental mais leve.
2
VER: Verified Emissions Reduced/Emissões Reduzidas Verificadas
3
VCU: Voluntary Certificated Unit/Unidade Voluntaria Certificada. Também conhecido por VER.
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3. Principais modalidades de projeto desenvolvidas e comercializadas no VCM (OTC 4):
Geograficamente distribuídos da seguinte forma:
No Brasil os projetos realizados em sua maioria são aprovados dentro do esquema
do VCS e carregam consigo uma validação adicional, seja “Carbono Social” ou “Gold
Standard”, como forma de adicionar mais valor na venda final.
Uma experiência recente e bem sucedida apresenta uma empresa que desenvolve
projetos no âmbito do VCM que levará á leilão aproximadamente 240 mil VCUs.
A empresa identificou um nicho de oportunidade: a indústria ceramista de médio e
pequeno porte. A maioria de seus projetos consiste na utilização da metodologia
(da UNFCCC) que preconiza a troca do tipo de combustível utilizado no processo
produtivo: biomassa não renovável por biomassa renovável, a substituição de
madeira nativa por palha de arroz, neste caso.
4
OTC: Over the Count/Mercado de Balcão, para negociações de compra e venda de ativos
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4. Existem ainda oportunidades na área Florestal, com reflorestamento de áreas
degradadas/reconstrução de matas ciliares; de Tratamento de Efluentes Industriais,
Aterros de pequeno e médio porte (via consorciamento de municípios),apenas para
citar alguns exemplos.
Não há uma estimativa clara sobre o tamanho deste mercado no Brasil, mas é
perceptível a existência de inúmeras oportunidades para desenvolvimento de
projetos com margens bem atrativas.
2- Projetos de REDD,REDD plus e Florestais.
O conceito básico do REDD é manter a floresta em pé, evitando o desmatamento e
a queimada (sem mencionar a subseqüente destruição de toda a biodiversidade do
entorno) e remunerar o proprietário da floresta por esta atividade.
A floresta intacta mantém o carbono estocado em sua estrutura física; raízes,
caule, copa. Este carbono estocado é passível de ser contabilizado e valorado,
estabelecendo-se assim os créditos de carbono.
Em linhas gerais, desta forma REDD ajudaria a evitar a emissão dos GEE.
O desmatamento, em todo o mundo, hoje é responsável por 17,4% do total das
emissões de GEE (maior que o setor de transporte).fonte:BBC Brasil
A tendência é de que o numero de projetos cresça substancialmente nos próximos
anos, tanto no Brasil quanto em outros países com potencial similar. Inclusive como
já mencionado por conta da possível tomada de posição dos EUA em estabelecer
uma política interna em relação aos GEE e pela assunção de metas voluntárias por
alguns países.
O tema REDD foi amplamente discutido na CoP 155, em Copenhagen, e talvez
tenha sido aquele que melhor resultado obteve em termos pragmáticos.
Alguns países concordaram em aportar recursos financeiros.
A Noruega prevê o aporte de 1 bilhão de dólares e os EUA também 1 bilhão de
dólares, mas escalonados ao longo de 3 anos.
REDD representa uma grande oportunidade de desenvolvimento de novos negócios
também quando se considera todo o entorno do projeto; empresas especializadas,
agentes financeiros, pequenos produtores, a cadeia de logística, mercado interno e
exportação, entre outros atores.
O Estado do Mato Grosso está investindo fortemente no arcabouço jurídico-legal e
simultaneamente produzindo incentivos para o estabelecimento de projetos de
REDD. Veja o documento:
5
CoP 15: Conference Of Parts # 15/Conferencia das Partes n* 15
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5. “DOCUMENTO-BASE PARA O DESENVOLVIMENTO DO
“PROGRAMA DE REDD DO ESTADO DE MATO GROSSO”;
link: http://www.icv.org.br/w/library/1315449609conceitoreddmt_dez091.pdf
Apenas no Brasil já são 17 projetos em andamento em fases distintas de
desenvolvimento e operação.
Destes projetos, quinze estão na região amazônica e dois no Vale do Ribeira, na
região sudeste. Por estados, a divisão é seis no Mato Grosso, cinco no Pará, quatro
no estado do Amazonas e dois no Paraná
Ao todo, eles abrangem cerca de 46 milhões de hectares. Porém, segundo o MMA 6,
os projetos ainda são embrionários e estão distribuídos em propriedades públicas,
privadas e terras indígenas. Apenas 12% deles estão implementados, sendo que
53% estão em fase de elaboração e os outros 35% ainda estão negociando créditos
e captando recursos.
Para um maior detalhamento acesse o site
http://g1.globo.com/FlashShow/0,,24585,00.swf
A reserva do Juma, no estado do Amazonas é o projeto pioneiro e emblemático.
Juntos, a rede de hotéis Marriot, Coca-cola e FAS – Fundação Amazonas
Sustentável desenvolvem a iniciativa que cuida de manter a floresta em pé,
ocupando-se inclusive dos aspectos socioambientais da área (590 mil ha) e seus
habitantes.
Para maiores detalhes acesse:
6
MMA: Ministério do Maio-Ambiente
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6. Site: http://www.fas-amazonas.org/pt/secao/projeto-juma
Projetos-piloto de REDD já em operação
· Na Indonésia existem mais de 10 projetos, incluindo o Ulu Masen
na província de Aceh, que é financiado parcialmente pelo banco
americano Merrill Lynch.
· O Brasil tem vários projetos em andamento, incluindo o projeto da
Reserva Juma no Estado do Amazonas.
· O governo da Noruega anunciou recentemente que vai pagar US$
250 milhões à Guiana para que suas florestas tropicais sejam
preservadas.
· O Nedbank, da Africa do Sul assinou MoU comprometendo-se a
adquirir os créditos de carbono gerados pelo Projeto “Wildlife
Works' Kasigau Corridor Project” com o objetivo de posteriormente
comercializá-los no mercado de carbono.Serão mais de 2,5 milhões
de toneladas de CO2 geradas por um Projeto de REDD, no período
de 2010 e 2026.
· O Banco Mundial está implementando projetos de REDD em 35
países.
Sobre REDD ainda há muito que se discutir, principalmente sobre as políticas
internas para gestão e controle (nacionais e sub-nacionais); mas a partir do
momento em que a demanda se apresentar mais concreta e firme, acenando com
possibilidade de geração de volumosas divisas, estes tramites deverão fluir com
extrema rapidez favorecendo o seu desenvolvimento.
É importante mencionar que diversas empresas de consultoria e ONGs já estão bem
posicionadas, desenvolvendo os primeiros modelos de projetos, os quais apesar da
indefinição presente, já delimitam as primeiras fronteiras possibilitando assim sua
replicabilidade.
Quem sair na frente poderá conquistar a maior fatia deste mercado, que possui
demanda reprimida. Hoje se encontra um “sem numero” de proprietários de terras
á procura de saber como “levantar” um projeto de REDD e de outro lado, os
investidores internacionais (grande maioria) á procura de um modelo de projeto
que seja factível.
Ainda no âmbito de projetos florestais, vale apontar que:
 Os créditos de carbono florestais mais transacionados até a data foram os do
tipo Aflorestamento / Projetos de Reflorestamento (afforestation/afforestation
projects), com 63 por cento. Só no Estado do Tocantins esta modalidade de
projeto crescerá 420% até 2011. Veja a matéria:
http://sendosustentavel.blogspot.com/2010/02/reflorestamento-avanca-no-
tocantins-com.html
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7.  Seguido por Redd (17 por cento) e projetos de melhoria da gestão florestal em
13 por cento;
 O mercado de carbono de projetos florestais "está em uma posição incerta, mas
à beira de um crescimento potencial enorme", especialmente em Redd.
Fonte: Ecosystem Marketplace/PointtCarbon-jan/14/09
3- Projetos de MDL2: Atualmente discute-se qual será o futuro deste mercado. No
ano de 2012 expira o Protocolo de Quioto nos moldes em que se encontra hoje.
O tema foi amplamente debatido durante a CoP 15 em Copenhagen, mas nenhuma
conclusão foi ainda consensada.
Esta posição trouxe insegurança ao cenário de negócios com Carbono e reduzindo o
valor dos ativos negociados.
O mercado Global de Carbono opera hoje acima dos 100 bilhões de dólares (U$)
/ano e sinaliza que triplicará seu tamanho até o ano de 2014 por conta inclusive de
novas modalidades de atividades de projetos como o CCS7– Captura e Estocagem
de Carbono no subsolo.
No mercado global do MDL, o CER primário e o CER secundário representam juntos
22 bilhões de dólares/ano.
Veja o quadro abaixo:
Fonte: Source: Ecosystem Marketplace, New Carbon Finance.
Alguns projetos de MDL já foram comercializados com entrega para o pós-2012,
numa tentativa de trazer segurança e continuidade às operações futuras. Algumas
destas ações são fomentadas pelo Banco Mundial.
Apesar do enorme volume de recursos aplicado neste mercado ainda pairam muitas
duvidas á respeito do futuro do Protocolo de Quioto e isto ainda afeta de forma
negativa as operações de compra-e- venda.
Perda de Atratividade
Hoje os projetos de MDL perdem atratividade e espaço, levando o grande capital a
optar por outras modalidades de projeto.
Por algumas razões:
7
CCS: Carbon Capture and Storage
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8. (i) Futuro Incerto: a indefinição sobre o que virá após o ano de 2012, no que diz
respeito á um mecanismo que substitua o atual acordo do Protocolo de Quioto, é
um fator preponderante para o universo do MDL.
(ii) Janela de Tempo: o ano de 2012 está se aproximando e o tempo para se
identificar, preparar, registrar um projeto de MDL é longo. Chega a 18/24 meses,
podendo até ser superior.
Hoje existe o risco de se iniciar um projeto, mas seu trâmite burocrático pode levar
tanto tempo que os resultados financeiros esperados com a comercialização de
seus créditos de carbono podem torná-lo pouco atrativo e com alto risco,
desestimulando assim a iniciativa.
(iii) Custo x Risco: ainda persiste o alto custo de transação do processo completo
(do MDL) que pode chegar aos 150/200 mil dólares por projeto.
A questão do valor tornou-se, há tempos, um obstáculo para empresas de médio e
pequeno porte.
Estruturar o projeto com recursos próprios e ao mesmo tempo correr os riscos
característicos tem desmotivado alguns empresários.
A introdução de um agente financiador tem sido uma alternativa, mas muitos
empreendedores já declinam por conta do custo do capital e pela possível futura
divisão dos créditos de carbono originados. A maior parte fica sempre com os
financiadores do capital. Sem falar do severo processo de due
dilligence 3junto ao hospedeiro do projeto, que acaba por excluir ainda mais as
poucas possibilidades encontradas.
(iv) Complexidade do processo: a questão da Adicionalidade Financeira dos
projetos tem colocado à margem inúmeros possíveis projetos que reduziriam as
emissões de GEE e gerariam receitas adicionais.No entanto ao esbarrarem nas
exigências , não seguem em frente no âmbito do MDL.
MDL programático.
Existe um projeto em conjunto no estado de Minas Gerais entre 40 usinas de cana,
o banco alemão KFW e uma consultoria de mercado. No entanto, encontra-se ainda
em fase de elaboração do PIN4 não apresentando ainda resultado concreto no
sentido de que vá efetivamente ser implementado.
Recentemente o Banco Mundial lançou uma carta-convite para que o MDL
Programático fosse avaliado de forma que se entendesse quais as razões que
“emperram” esta modalidade no Brasil.
(v) os chamados “low hanging fruits8” já foram quase todos realizados;
aterros sanitários (os privados); co-geração de energia com bagaço de cana;
substituição de matriz energética etc.
Além disso, as grandes empresas praticamente já desenvolveram seus projetos de
MDL ou aguardam momentos de melhor definição para o fazer (...razões já
mencionadas acima) .
8
“low hanging fruits”: frutos mais baixos para apanhar, expressão que indica “...os mais fáceis de
fazer...”
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9. Existe a promessa de sucesso da modalidade CCS (carbon capture and storage),
mas ainda há muito para se aguardar. Esta atividade de projeto deve tomar corpo
por volta de 2011.
A modalidade florestal continua a representar um quadro pouco atrativo para
projetos de MDL. Apesar do grande potencial nacional. Aparentemente este
potencial será aproveitado pelo mercado voluntário, a menos que as regras de
Quioto mudem.
Neste momento, tornou-se complexo e mais arriscado desenvolver projetos de MDL
no Brasil. A modalidade encontra-se cada vez mais limitada no sentido de
representar oportunidade concreta de redução de GEE e ganhos marginais para
seus realizadores.
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