O documento discute a necessidade de se elaborar planos municipais de mobilidade urbana até 2015 para que as cidades possam receber recursos para o setor. Apesar de anunciar novos investimentos, o governo federal não mencionou a urgência da aprovação destes planos. Especialistas defendem que os planos devem priorizar o transporte coletivo e não motorizado, integrar políticas de mobilidade e mudanças climáticas, e contar com participação popular. Apenas 9 capitais desenvolveram seus planos até agora.

1. Mobilidade urbana entra na pauta nacional
Notícia - 24 - jun - 2013
Após protestos, transporte público entra na pauta do Governo Federal. Mas
proposta do governo não menciona urgência de se aprovar os planos municipais de
mobilidade urbana.
Em reunião com governadores e prefeitos das capitais brasileiras, e após a
onda de protestos que se espalharam por todo o país, a presidente Dilma
Rousseff propôs hoje “cinco pactos em favor do Brasil”. O tema mobilidade
urbana não poderia ter ficado de fora, uma vez que o aumento das tarifas
de ônibus e metrô foi o estopim que motivou o início das manifestações.
De acordo com a presidente, o governo federal vai destinar mais R$ 50
bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana, além de
ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e da
energia elétrica consumida por trens e metrô.
Dilma, entretanto, não levou em consideração proposta defendida por
alguns prefeitos, entre eles o de São Paulo, Fernando Haddad, do mesmo
partido da presidente. A ideia dos prefeitos é municipalizar a Cide, imposto
que incide sobre os combustíveis, e com isso criar um fundo para financiar
a tarifa do transporte coletivo. A medida seria também uma forma de
desincentivar o transporte privado.
Outra medida anunciada pela presidente é a criação do Conselho Nacional
de Transporte Público, com participação da sociedade civil, para maior
transparência e controle público sobre o cálculo das tarifas.
Cadê o Plano de Mobilidade?
O anúncio de hoje ignorou a necessidade e a urgência de se elaborar os
plano de mobilidade urbana das cidades com mais de 20 mil habitantes. De
acordo com lei federal, estes municípios têm até 2015 para apresentar seus
planos. As cidades que não cumprirem este prazo não poderão receber
recursos destinados à mobilidade urbana.
O plano de mobilidade urbana é um documento que servirá para orientar e
regular o transporte e a mobilidade das cidades. Nele, o município deve
garantir a universalização e a acessibilidade do serviço, priorizar o
transporte não motorizado (o pedestre e o uso da bicicleta) e, em seguida,
o coletivo, podendo adotar medidas para restringir o uso de veículos
individuais, como forma de desestimular seu uso habitual.
Em abril, o Greenpeace lançou uma campanha pedindo agilidade para a
elaboração dos planos de mobilidade urbana. Ele deve ser elaborado de
forma participativa e apresentar metas a curto e longo prazos capazes de
aumentar a mobilidade urbana, promover a diversificação e integração dos
meios de transporte e controlar a poluição e emissões de gases do efeito
estufa do setor de transportes.

2. Até agora, apenas 9 capitais desenvolveram planos de mobilidade urbana.
O que queremos?
Considerando a questão da mobilidade essencial para a construção de
cidades mais sustentáveis, acessíveis e democráticas, pedimos às
autoridades que atendam a pressão das ruas e priorizem as políticas de
mobilidade urbana, segundo os critérios abaixo:
1) Prioridade para o transporte coletivo e não-motorizado
Precisamos de mais transporte público, de melhor qualidade e acessível.
Precisamos de políticas pensadas especialmente para facilitar o acesso da
população mais carente e de públicos que mais necessitam do transporte e
que não têm como arcar com a despesa. Para que os cidadãos brasileiros
que troquem o carro pelo transporte coletivo ou pela bicicleta é preciso que
o Estado garanta a infraestrutura adequada que viabilize a transformação
da mobilidade nas nossas cidades.
Precisamos de investimentos no transporte coletivo e não motorizado, mas
é preciso garantir a qualidade do investimento. A desoneração de impostos
que só beneficiam as empresas de transporte que não são transparentes
sobre os custos reais da operação não basta. É preciso que esse recurso
seja destinado às prefeituras e aos governos estaduais para que eles
possam estruturar um verdadeiro sistema público de transporte.
Da mesma forma, a verba destinada para obras de mobilidade precisam
atender a critérios claros que garantam que os projetos tenham como única
destinação aumentar a oferta e a qualidade de transporte coletivo, pois
algumas obras da mobilidade mostram-se extremamente caras porque
buscam também manter a estrutura viária para o transporte individual.
2) Integração de políticas públicas: mobilidade e mudanças
climáticas
O setor de transportes representa um quarto do total de consumo de
energia global. O último inventário brasileiro de emissões de gases de efeito
estufa mostra o setor como o segundo maior emissor do país. O governo
federal estima que, em 2020, se emita 60% a mais de CO2do que em 2009.
Os planos municipais de mobilidade urbana precisam estar alinhados com o
Plano Setorial de Transporte e Mobilidade Urbana para Mitigação e
Adaptação à Mudança do Clima e vice-versa. Ambos precisam ter metas e
ações claras, precisas e, acima de tudo, ambiciosas.
Investimentos para melhoria do transporte coletivo e incentivo ao uso de
transporte não motorizado também são fundamentais para evitar o
aumento da temperatura média global em mais do que 2 graus Celsius e,
consequentemente, os impactos perigosos no planeta e para toda a
sociedade.

3. 3) Transparência e participação
A proposta do Greenpeace é que as pessoas possam atuar de forma
participativa no planejamento de suas cidades, participando da elaboração
dos Planos de Mobilidade Urbana e cobrando investimentos em transporte
coletivo e não motorizado, como ciclovias, bicicletários, calçadas de
qualidade.
As cidades que ainda não elaboraram ou estão elaborando seus planos de
mobilidade, precisam fazê-lo promovendo o debate público e a participação
da sociedade. Aquelas cidades que já elaboraram seus planos de mobilidade
precisam garantir formas da sociedade acompanhar e avaliar a sua
implantação.
Acesse aqui o site da campanha: www.greenpeace.org.br/cade
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/06/1295658-avaliacao-do-
transporte-publico-de-sp-e-a-pior-desde-87-diz-datafolha.shtml