Dicas para estudar direito previdenciário

20,229 views

Published on

Published in: Education, Travel, Technology
3 Comments
19 Likes
Statistics
Notes
No Downloads
Views
Total views
20,229
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
13
Actions
Shares
0
Downloads
1,619
Comments
3
Likes
19
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Dicas para estudar direito previdenciário

  1. 1. DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ponto do Programa Orientação/Dica1. Seguridade social. Do art. 194 ao 204 da CF/881.2 Conceituação. Art. 194 da CF/881.3. Organização e princípios constitucionais. Art. 194, parágrafo único, da CF/882. Legislação previdenciária: conteúdo, fontes, autonomia, Este item deve ser estudado somente através doaplicação das normas previdenciárias, vigência, livro de Direito Previdenciário.hierarquia, interpretação e integração.2.1. Orientação dos Tribunais Superiores. Art. 131 da Lei n° 8.213/91 Art. 6°, parágrafo único, do Regulamento da3. Regime Geral de Previdência Social. Previdência Social (RPS)3.1 Segurados obrigatórios. 3.2. Conceito, característicase abrangência: empregado, empregado doméstico,contribuinte individual (empresário, autônomo e Principais artigos: 9° a 11 do RPS, mas,equiparado a autônomo), trabalhador avulso, segurado infelizmente, vocês terão que saber,especial. 3.3. Segurado facultativo: conceito, principalmente, o art. 9°.características, filiação e inscrição. 3.4. Trabalhadoresexcluídos do Regime Geral.4. Empresa e empregador doméstico: conceito Art. 12 do RPSprevidenciário.5. Financiamento da seguridade social. 5.1. Receitas da Importante saber qual o percentual que incideUnião. 5.2. Receitas das contribuições sociais: dos sobre a base de cálculo da contribuição. Do art.segurados, das empresas, do empregador doméstico, do 194 ao 205 do RPS, aprovado pelo Decreto n°produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a 3.048/99, uma das partes mais importantes doreceita de concursos de prognósticos, receitas de outras edital.fontes.5.3. Salário-de-contribuição. 5.3.1. Conceito. 5.3.2. Outro ponto fundamental para o concurso. Art. 214Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3. do RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048/99.Proporcionalidade. Atenção especial aos §§ 1°, 9° e 16. Arts. 229 e 230 do RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048/99. Cuidado: a SRP e a SRF não possuem5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições competência para instituir as referidasdestinadas à seguridade social. 5.4.1. Obrigações da contribuições. Essa competência pertence à Uniãoempresa e demais contribuintes. (sendo indelegável). Ver também o art. 1º da Lei nº 11.098/2005. Dica: relacionem, separadamente, todas as datas de5.4.2. Prazo de recolhimento. recolhimento. No livro, ver as páginas 126 e 127. Arts. 34 e 35 da Lei n° 8.212/91. Cuidado, a multa5.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e a que se refere este item trata-se de multaatualização monetária. moratória e não por descumprimento de obrigação acessória, prevista no art. 283 do RPS. Trata-se de obrigação de fazer ou não fazer e5.4.4. Obrigações acessórias. estão relacionadas do art. 225 ao 228 do RPS,
  2. 2. aprovado pelo Decreto n° 3.048/99. Atenção especial ao item que trata da Guia de Recolhimento ao FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Atenção: o descumprimento destas obrigações acarreta a lavratura de Auto de Infração (do art. 282 ao 293 RPS), que não se encontra no programa, mas sugiro a leitura dos arts. 289, 290, 291, 293. Do art. 231 ao 237 do RPS. Este assunto sempre foi pedido nos concursos de auditor fiscal (1997, 1998, 2001 e 2003) e sempre foi solicitada a6. Exame da contabilidade. literalidade dos artigos. Especial atenção ao artigo que trata da inscrição de ofício e da aferição indireta. Importante ler ainda o art. 33 da Lei nº 8.212/91.7. Retenção e responsabilidade solidária: conceito, Do art. 219 ao 224-A do RPS. Dê especial atençãonatureza jurídica e características. para o instituto da RETENÇÃO. Art. 37 da Lei n° 8.212/91 Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD: documento emitido por auditor fiscal da Previdência Social quando do descumprimento de8. Notificação fiscal de lançamento de débito. obrigação principal. Auto Infração – AI: documento emitido por auditor fiscal da Previdência Social quando do descumprimento de obrigação acessória.9. Parcelamento de contribuições e demais importâncias Art. 244 do RPSdevidas à seguridade social. Atenção especial aos seguintes dispositivos: art.10. Decadência e prescrição. 45 e § 5° e art. 46 da Lei n° 8.212/91. Arts. 103 e 104 da Lei n° 8.213/91. Art. 219, § 9° e do art. 247 ao 254 do RPS.11. Restituição e compensação de contribuições. 12. Cuidado com o § 1º do art. 72 da Lei nº 8.213/91.Reembolso de pagamento. Ver art. 170-A do CTN.13. Isenção de contribuições: requisitos, manutenção e Do art. 206 ao 210 do RPS, com especial atençãoperda. ao art. 206, caput, § 8º e art. 209 do RPS. Do art. 257 ao 265 do RPS. Atenção especial aos14. Prova de inexistência de débito. arts. 278 e 262, parágrafo único, do RPS. Atenção especial ao Crime de Apropriação Indébita Previdenciária e Sonegação de15. Crimes contra a Previdência Social; Lei n.º Contribuição Previdenciária. Atenção, ainda, com o9.983/2000. § 2° do art. 168-A e § 1° do art. 337-A, ambos do Código Penal. Atenção com os arts. 38, §8°, 39 e §§ 1° e 3°da Lei16. Dívida ativa. 8.212/91. Art. 16 do RPS. Do art. 26 ao 30 do RPS.17. Plano de Benefícios da Previdência Social: Os principais benefícios que são pedidos em provabeneficiários, espécies de prestações, benefícios, são: auxílio doença, auxílio acidente e pensão porperíodos de carência. morte (ver o art. 105 do RPS).
  3. 3. Geralmente, também, cobram a forma de cálculo da aposentadoria por idade e o abono anual.Legislação Leiam a Lei nº 10.666/2003...é pequena! Há uma infinidade de questões sobre Direito Previdenciário que podem ser pedidas em prova.Portanto, pessoal, as dicas acima mencionadas não significam que vocês tenham que estudar só estes pontos,para o concurso tem-se que estudar "tudo", no entanto, as dicas são para vocês, quando revisarem a matéria,darem uma especial atenção. Outrossim, por curiosidade, os programas dos concursos realizados para auditor fiscal da PrevidênciaSocial (AFPS) contemplavam, ainda, os seguintes assuntos, os quais não se encontram no Edital para opróximo concurso:1. Matrícula da empresa. Art. 256 do RPS Do art. 283 ao 289 do RPS. Especial2. Infrações à legislação previdenciária. atenção com o art. 286, art. 290, parágrafo único, e art. 291, § 2° do RPS. Do art. 303 ao 310 e art. 366 do RPS.3. Recurso das decisões administrativas. Atenção especial ao art. 306, §§ 1° e 2° do RPS. Artigos: 3°, 5° caput, 6°, 7°, 8°, 9°4. Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (vedações à opção), 13 e 17 da Lei n.ºdas Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte 9.317/96(SIMPLES: Lei n.º 9.317/96 e alterações posteriores). Principalmente o art. 9°.5. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de Arts. 13 e 14 do RPS.segurado. Desejo boa sorte a todos e que Deus sempre esteja presente em suas vidas! Alexsandro C Cruz “Todo o homem que lê demais e usa o cérebro de menos, adquire a preguiça de pensar.” Albert Einstein
  4. 4. por Elaine Cristina Dicas de Direito Previdenciário para o Concurso do INSSOi amigos! Dando continuidade a nossa conversa sobre as principais disciplinas do concurso doINSS, agora falaremos de dicas sobre Direito Previdenciário.Apesar de já existir um artigo do Prof. Marco André sobre Previdenciário, ainda gostaria deabordar um aspecto, pois pelo que andei conversando e respondendo de e-mails, sinto adificuldade de alguns concurseiros em aprender essa disciplina.Não são poucos os concurseiros que freqüentemente enfatizam as dificuldades encontradas noestudo do direito previdenciário. Para esses candidatos eu pergunto: Vocês já estudaram ou pelomenos tem uma noção de direito do trabalho? A maior parte dos candidatos, por ansiedade oupensando no peso da disciplina, começa os estudos de previdenciário sem antes dar pelo menosuma lida em Direito do trabalho. Se você não tem pelo menos uma noção do que seja um contratode trabalho, o conceito de relação de trabalho, remuneração, quais as verbas que compõem aremuneração, jornada de trabalho, acho melhor você nem começar a ler previdenciário, poisesses conceitos servem como base para o entendimento da matéria.Realmente essa disciplina, apesar de parecer simples, vem recheada de detalhes que, se nãoaprendidos de forma sistemática, podem tornar o seu estudo um tanto cansativo. Todo o estudodo Direito Previdenciário baseia-se nas Leis nº 8.212 e 8.213/1991, ambas regulamentadas peloDecreto nº 3.048/99 e suas alterações. Aqui surge a primeira dica quanto ao estudo dessadisciplina. Se você optar por estudar pelo texto legal seco (o que não é o mais aconselhável), optepor estudar primeiramente o regulamento, pois por ser mais rico em detalhes, acredito que o seuestudo engloba em torno de 90% dos textos das leis que regem a previdência. Vale aqui umcomentário, é interessante você buscar estudar sempre pelo menos livro, lei, apostila, o intuito éque com o tempo você crie um espécie de memória fotográfica do texto e da posição dos artigos(parece engraçado, mas às vezes, durante a prova, você não lembra muito bem de uma regra euma das formas de recordá-la é tentar buscar na memória qual era a posição daquele item nolivro. Acredite, muitas vezes funciona!). Não tenham pena de grifar, riscar seus livros, fazercomentários, esquemas, pois esses comentários e lembretes podem auxiliá-lo no momento derevisão da matéria e imagine a alegria dos seus amigos concurseiros, recebendo seus livroscomentados para estudar (afinal, como vocês vão passar, poderão doar todo o seu material).Bom, voltando ao direito previdenciário, aconselho-os a acompanhar o seu estudo por meio de umlivro que detalhe e demonstre como funciona o mundo previdenciário. Com certeza o seu estudoserá muito mais produtivo e agradável, pois existem diversos pontos da legislação que, se nãoforem bem entendidos, apresentam grandes chances de serem errados em provas. Lembrem-sesempre, ninguém passa em concurso decorando nada, até porque as bancas examinadoras
  5. 5. procuram levantar questões que prezam pelo raciocínio sistemático da matéria, ou seja, vocêsdevem entender o que estão estudando e sempre procurar fazer uma ligação entre o que estãolendo e a vida real. Crie exemplos relacionados à aposentadoria do seu pai ou a inscrição da suamãe, dona-de-casa, como segurada facultativa. Pense naquele deficiente pedindo dinheiro nosinal e como a Assistência Social pode auxiliá-lo. Lembre-se que, quando você for aprovado parao INSS, estará ingressando em um Regime Próprio de Previdência Social criado pela União.Enfim, traga o direito previdenciário para dentro da sua vida (filosófico, não?), mas procure fazerisso com todas as disciplinas: direito do trabalho, quando estiver contratando uma empregadadoméstica, direito civil quando estiver se casando ou separando, direito comercial quando estiverassinando um cheque (um título de crédito). Espero que vocês não tenham que aplicar o Penalem suas vidas, deixe para aprender vendo o "linha direta".Abaixo, trago a indicação de alguns livros que, não tenho dúvida, agregarão valor aos seusestudos. Com certeza existem outros no mercado, apesar de ser essa, de longe, a matéria maiscarente de boas obras. Conforme já disse em outros artigos, aconselho sempre que possível,vocês compararem os livros disponíveis no mercado, pois só vocês mesmos são capazes deavaliar o material que mais lhe agrada (linguagem, exercícios, layout, nº de páginas, custo etc.)Dentre os que tive a oportunidade de conhecer e analisar destaco:- O livro Manual de Direito Previdenciário do Marco André Ramos Vieira, Ed. Impetus, segundaedição. O livro com 480 páginas e 470 questões (atualizadíssimo, saiu do forno no dia 22/08)apresenta uma linguagem bem simples e objetiva, contando com exercícios e exemplos práticosque ajudam no aprendizado da disciplina, deve ser por isso que se tornou o mais vendido na área.Muitos devem estar dizendo que sou suspeita para indicá-lo, mas é em função disso mesmo queindico com a certeza de que o livro é didático e suprirá todos os anseios em relação a disciplina.Tive a oportunidade de participar da análise do texto, antes mesmo de se tornar uma obra, e seida seriedade do trabalho que foi desenvolvido. Para conhecer o trabalho do professor dê umaolhadinha nas aulas do site.- Direito da Seguridade Social do Sérgio Pinto Martins, Ed. Atlas. Esse livro foi, durante essesúltimos anos, o único capaz de nos auxiliar na compreensão do direito previdenciário, já que nãoexistiam obras didáticas e atualizadas que abordassem o tema. A maior preocupação com relaçãoa esse livro, diz respeito a atualização, já que sua revisão acontece anualmente e esse ano játivemos diversas alterações no texto previdenciário. Outro aspecto é que por não ser direcionadopara área de concursos, não possui exercícios, fundamentais para auxiliar no aprendizado.- Outra obra que acaba de ser lançada é o Curso de Direito Previdenciário do Fábio Zambitte, Ed.Impetus. Infelizmente, ainda não tive oportunidade de conhecer a obra, mas é mais uma opçãopara que vocês possam comparar e verificar o que mais lhes agrada.
  6. 6. Tão logo vocês assimilem toda a matéria previdenciária, deve-se passar para aquela fase deexercícios e revisões. Fiquei sabendo que está no forno um livro de exercícios comentados doAlexsandro (prof. do site), Ed. Ferreira, e acredito que será válido depois que vocês tiveremconsolidado a matéria (lembrem-se das dicas dos artigos passados: livros atualizados, dequalidade e muitos exercícios são o caminho para vocês detonarem na prova!)Quanto ao programa de previdenciário descrito no edital, não foram apresentadas alterações emrelação ao último concurso, apenas foram incluídos os seguintes tópicos: "Reforma daPrevidência" que corresponde às modificações introduzidas pela EC n°20/98 e "Reembolso depagamento" que corresponde ao reembolso de Salário Família e Maternidade (este quando erapago pela empresa) pago pela empresa e reembolsado pelo INSS no momento do pagamentomensal da contribuição previdenciária.

×