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Direito autoral é um conjunto de
prerrogativas conferidas por lei à
pessoa física ou jurídica criadora da
obra intelectual, para que ela possa
gozar dos benefícios morais e
patrimoniais resultantes da exploração
de suascriações.
O direito autoral está regulamentado pela Lei de
Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as
relações entre o criador e quem utiliza suas
criações artísticas, literárias ou científicas, tais
como textos, livros, pinturas, esculturas,
músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são
divididos, para efeitos legais, em direitos morais
e patrimoniais.
Os direitos morais asseguram a autoria da
criação ao autor da obra intelectual, no caso de
obras protegidas por direito de autor. Já os
direitos patrimoniais são aqueles que se
referem principalmente à utilização econômica
da obra intelectual. É direito exclusivo do
autor utilizar sua obra criativa da maneira
que quiser, bem como permitir que terceiros a
utilizem, total ou parcialmente.
Ao contrário dos
direitos morais, que são
intransferíveis e
irrenunciáveis, os
direitos patrimoniais
podem ser transferidos
ou cedidos a outras
pessoas, às quais o
autor concede direito de
Caso a obra intelectual seja
utilizada sem prévia
autorização, o responsável
pelo uso desautorizado estará
violando normas de direito
autoral, e sua conduta poderá
gerar um processo judicial.
Para mais informações acesse:
http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/o-que-e-direito-
autoral/Paginas/default.aspx
Aluno: Luiz Carlos Monteiro Gomes Junior
Professora: Elisangela

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  • 2.
  • 3. Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suascriações.
  • 4. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.
  • 5. Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual. É direito exclusivo do autor utilizar sua obra criativa da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente.
  • 6. Ao contrário dos direitos morais, que são intransferíveis e irrenunciáveis, os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas, às quais o autor concede direito de
  • 7. Caso a obra intelectual seja utilizada sem prévia autorização, o responsável pelo uso desautorizado estará violando normas de direito autoral, e sua conduta poderá gerar um processo judicial.
  • 8. Para mais informações acesse: http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/o-que-e-direito- autoral/Paginas/default.aspx
  • 9. Aluno: Luiz Carlos Monteiro Gomes Junior Professora: Elisangela