Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal

Os deveres de cooperação como centro da gestão fiscal J.L. Saldanha Sanches

Do "lançamento, liquidação e cobrança" aos deveres de cooperação do sujeito passivo ,[object Object],[object Object],[object Object]

O acto tributário sancionatório ,[object Object],[object Object]

A relação jurídico tributária como uma relação de comunicação ,[object Object],[object Object],[object Object]

A função jurídica da declaração do contribuinte ,[object Object],[object Object],[object Object]

Mecanismos de controlo social, mecanismos de controlo fiscal: ,[object Object],[object Object],[object Object]

A compressão fiscal da esfera de privacidade ,[object Object],[object Object]

A inversão do ónus da prova (art. 89º-A da LGT) ,[object Object],[object Object]

O Art. 123º do Código do IRS ,[object Object],[object Object],[object Object]

O art. 186º do Código do Notariado ,[object Object],[object Object],[object Object]

PORTARIA Nº 975/2004 de 3 de Agosto ,[object Object]

RGIT art. 103º nº 1 b) ,[object Object],[object Object]

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