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Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal

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Os Deveres deCooperação como Centro da Gestão Fiscal

  1. 1. Os deveres de cooperação como centro da gestão fiscal J.L. Saldanha Sanches
  2. 2. Do &quot;lançamento, liquidação e cobrança&quot; aos deveres de cooperação do sujeito passivo <ul><li>O lançamento como uma actividade pública </li></ul><ul><li>O caso da cobrança no IVA como principal exemplo da mutação de conceitos </li></ul><ul><li>A auto-avaliação e a determinação administrativa do imposto </li></ul>
  3. 3. O acto tributário sancionatório <ul><li>A avaliação administrativa do imposto devido </li></ul><ul><li>A liquidação como conteúdo de um acto tributário </li></ul>
  4. 4. A relação jurídico tributária como uma relação de comunicação <ul><li>A interpretação e a aplicação da lei feita pelo sujeito passivo </li></ul><ul><li>A privatização da Administração tributária </li></ul><ul><li>As novas formas de obtenção da segurança jurídica </li></ul>
  5. 5. A função jurídica da declaração do contribuinte <ul><li>Princípio da declaração e princípio da verificação </li></ul><ul><li>A verificação da declaração e a natureza da actividade da Administração </li></ul><ul><li>A deformação burocrática na actividade da Administração </li></ul>
  6. 6. Mecanismos de controlo social, mecanismos de controlo fiscal: <ul><li>Os sinais exteriores de riqueza em sentido amplo </li></ul><ul><li>A transparência na sociedade da informação </li></ul><ul><li>Reacção fiscal e reacção penal </li></ul>
  7. 7. A compressão fiscal da esfera de privacidade <ul><li>A tutela jurídica do núcleo essencial da intimidade </li></ul><ul><li>Património, dados bancários e segredo fiscal </li></ul>
  8. 8. A inversão do ónus da prova (art. 89º-A da LGT) <ul><li>As manifestações de fortuna como reditómetro </li></ul><ul><li>A aquisição de imóveis, automóveis e barcos de recreio </li></ul>
  9. 9. O Art. 123º do Código do IRS <ul><li>A relação dos actos praticados nos cartórios </li></ul><ul><li>As decisões transitadas em julgado no mês anterior </li></ul><ul><li>A susceptibilidade da produção de rendimentos tributáveis em IRS </li></ul>
  10. 10. O art. 186º do Código do Notariado <ul><li>Em suporte informático </li></ul><ul><li>Registos de escrituras </li></ul><ul><li>Procurações irrevogáveis para a alienação de bens imóveis </li></ul>
  11. 11. PORTARIA Nº 975/2004 de 3 de Agosto <ul><li>Regulamentação dos modos de envio da informação legalmente exigida </li></ul>
  12. 12. RGIT art. 103º nº 1 b) <ul><li>Ocultação de factos ou valores não declarados e que devam ser revelados à Administração fiscal </li></ul><ul><li>Celebração de negócio simulado </li></ul>
  13. 13. <ul><li>FIM </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

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