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O Regime de Tributação em IVA da Actividade Financeira - Kpmg - UC 23 Jun 2008

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O Regime de Tributação em IVA da Actividade Financeira - Kpmg - UC 23 Jun 2008

  1. 1. O regime de tributação em IVA da actividade financeira J.L. Saldanha Sanches Universidade Católica KPMG 23 Junho 2008
  2. 2. A decisão política <ul><li>As dificuldades de tributação da actividade financeira </li></ul><ul><li>A sujeição económica da actividade financeira ao IVA </li></ul><ul><li>Serviços conexos e peso da tributação </li></ul>
  3. 3. A isenção e a regra <ul><li>O princípio da neutralidade no IVA </li></ul><ul><li>Estrutura empresarial e grau de tributação em IVA </li></ul><ul><li>A isenção de IVA como uma decisão integrante da política tributária </li></ul>
  4. 4. O caso Sparekassernes Datacenter St (1997 ) <ul><li>A brecha no sistema criada pela decisão judicial </li></ul><ul><li>O TJCE e o judicial restraint </li></ul><ul><li>O TJCE e o stare decisis </li></ul>
  5. 5. Tribunal Constitucional e direitos fundamentais <ul><li>A concretização do conteúdo dos direitos fundamentais </li></ul><ul><li>A fundamentação das decisões judiciais </li></ul><ul><li>O carácter irradiante das decisões </li></ul>
  6. 6. A evolução da jurisprudência do TJCE <ul><li>O caso Ludwig Volker e os serviços materialmente financeiros </li></ul><ul><li>A isenção e o perímetro da isenção </li></ul><ul><li>O grau da tributação da actividade financeira em IVA </li></ul>
  7. 7. Directiva e regulamento: IVA na actividade financeira <ul><li>O regresso à decisão política </li></ul><ul><li>A tentativa de delimitação da isenção </li></ul><ul><li>O perigo da concorrência fiscal </li></ul>
  8. 8. <ul><li>www.saldanhasanches.pt </li></ul>

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