Resumo: Um Estudo sobre o Empreendedorismo Incentivado por Políticas Públicas de Assistência Social no Município do Rio de Janeiro

Um Estudo sobre o
Empreendedorismo Incentivado
por Políticas Públicas de
Assistência Social no Município
do Rio de Janeiro
Irene Ciccarino PUC-Rio
Allan Borges - FGV
Daniely Viveiros - PPPFH-UERJ

Contextualização
reneciccarino@gmail.com & allanborgesrj@yahoo.com.br 2
 A iniciativa inicial de empreendedorismo realizada no
âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)
sofreu com o ceticismo de diversas partes interessadas.
 Esse ceticismo se ancorava na percepção de que o
beneficiário não se interessaria ou não seria capaz de
assimilar a metodologia (aprender, compreender, fazer
uso).
 Esse ceticismo ignorava o fato de grande parte da
população de baixa renda retirar o seu sustento do mercado
informal, atuando de certa forma, como empreendedores.
 Esse ceticismo só pode ser vencido com uma pesquisa de
demonstrasse o potencial dessas iniciativas, abordando a
dimensão do indivíduo – o potencial perfil do
empreendedor beneficiários dessas políticas públicas.
 A comparação entre os modelos reforça a qualidade do
modelo e permite que ele ganhe credibilidade.

Contextualização
 A observação das variáveis significativas sugere pontos de discussão sobre o tema
empreendedorismo e sobre a forma como esses beneficiários são assistidos pelas
políticas públicas.
 Essas variáveis podem sinalizar oportunidades de melhoria e adequação da oferta
dessas políticas publicas, além de sugerir uma nova visão sobre o publico alvo.
 O modelo questionário e o modelo podem ser reaplicados em outros contextos
ajudando a compreender melhor as questões acima levantadas.
Perfil Empreendedor do Beneficiário

Inspiração Crítica
“A crença fundamental do economicismo é a percepção da sociedade como
sendo composta por um conjunto de homo economicus, ou seja, agentes
racionais que calculam suas chances relativas na luta social por recursos
escassos, com as mesmas disposições de comportamento e as mesmas
capacidades de disciplina, autocontrole e auto responsabilidade. Nessa
visão distorcida do mundo, o marginalizado social é percebido como se fosse
alguém com as mesmas capacidades e disposições de comportamento do
indivíduo da classe média. Por conta disso, o miserável e sua miséria são
sempre percebidos como contingentes e fortuitos, um mero acaso do destino,
sendo a sua situação de absoluta privação facilmente reversível, bastando
para isso uma ajuda passageira e tópica do Estado para que ele possa
andar com as próprias pernas. Essa é a lógica, por exemplo, de todas as
políticas assistenciais entre nós”. Jesse Souza (2009, pag 17)
Contextualização

Objetivo Principal
Comparar o modelo linear construído com base na ação de
assistência social realizada entre 2014-2015 na Secretaria
Municipal de Habitação (SMH), no âmbito do programa Minha
Casa, Minha Vida, com sua reaplicação da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social no mês de novembro/2016.
Ambas as iniciativas ocorreram com beneficiários de programas
de assistência social do Município do Rio de Janeiro.

Relevância prática
 Promover a inclusão social;
 Ampliar repertórios;
 Desenvolver habilidades e competências por meio da
tradução de conceitos e construção coletiva de
conhecimento;
 Ampliar a capacidade produtiva dos indivíduos
 Melhorar a oferta local de bens e serviços por meio da
qualificação de empreendedores de baixa renda
 Discutir políticas públicas menos tutelares e mais
emancipadoras
 Gerar co-criação de soluções a partir do território
combatendo a má fé institucional.

Relevância Teórica
 Promover uma discussão sobre as questões que geram a
necessidade de atendimento do público de assistência
social.
 Questionar o significado das políticas públicas de
assistência social
 Uma melhor compreensão sobre o perfil do beneficiário
do sistema de assistência social do município do Rio de
Janeiro.
 Identificar componentes significativos que podem
compor outras políticas públicas voltadas à esse público.
 Uma melhor compreensão sobre as variáveis que
compõem o perfil do empreendedor de baixa renda
 Avaliar a pertinência da promoção de ações que
estimulem o empreendedorismo para esse público.

Como surgiu a ideia
Necessidade de gerar um resultado eficiente (limitado por
tempo e recursos) do eixo GTR – Geração de Trabalho e Renda
do Trabalho Técnico Social do PMCMV - Programa Minha Casa,
Minha Vida.
Cada empreendimento entregue tinha 2% de seu valor
destinado ao atendimento social, que ia desde a manutenção do
cadastro dos moradores até a mediação de conflitos em áreas
conflagradas.
Esses moradoras precisam incorporar novos conceitos coletivo
(como pagar o condomínio) e se adaptar a nova realidade,
longe das redes às quase tinham acesso (localidades remotas).

Como surgiu a ideia
Como os empreendimentos eram em áreas remotas havia
dificuldade da manutenção ou conquista de empregos como nas
zonas mais centrais da cidade,
Havia também deficiência de acesso à bens e serviços.
O fato das famílias serem predominantemente mononucleares
agravavam a situação.
Essa conjuntura permitiu aplicar a primeira pesquisa, justificando a
iniciativa de empreendedorismo no PMCMV.
Um ano depois o mesmo modelo foi realizado em menor
dimensão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
social, permitindo comparar os modelos e os resultados.

Coordenadoria de
Inclusão Social
2014-2015

O CURSO do percurso (Ferramenta): OSTERWALDER, Alexander. Inovação Em Modelos
de Negócios – Business Model Generation; Alta
Books, 2011.
Modelo utilizado para
execução dos treinamentos

Resultados:
Dados Gerais:
 44 turmas executadas;
 29 empreendimentos atendidos;
 490 modelos de negócios gerados;
 920 moradores participantes;
Média de 11 modelos de negócios por turma;

CRAS – Centros de Referência em Assistência Social
CREAS - Centros de Referência especializado de
Assistência Social
Novembro/2016
Projeto de
Ampliação do
Repertório
Criativo dos
Serviços
(Espaços) de
Convivência –
CRAS/CREAS
Ressignificação
do Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos –
SCFV

Assistência Social
2016

Assistência Social
2016
Resultados:
Dados Gerais:
1290 incursões contemplando 494 indivíduos ao
longo de sua execução geral da iniciativa.
Oferta aos beneficiários de 20 CRAS e 10 CREAS
 2 Turmas com alunos de diversos CRAS e CREAS
 20 modelos de negócios gerados;
 37 beneficiários;

Comparativo das duas
iniciativas
Comparativo das duas iniciativas de
assistência social
SMH SMDS
Modelos de negócio / tempo de
execução da iniciativa
40,83 20,00
Modelos de negócio / participantes 0,53 0,54
Total de participantes efetivos 920 37
Quantidade de questionários aplicados 622 293
Amostra necessária para representar a
população num intervalo de confiança
de 95% e 5% de margem de erro.
375 238

Desafio e Hipóteses
Desafio identificado por meio do discurso técnico para gerar
resultados:
1. Escassez de recursos para as iniciativas,
2. Baixa escolaridade do público alvo,
3. Estrutura familiar mononuclear o que agrava os efeitos
da vulnerabilidade social.
Hipóteses de pesquisa (que nortearam as ações descritas):
H1: O público alvo das políticas públicas de assistência
social apresenta perfil empreendedor;
H2: Características que dificultam o acesso ao mercado de
trabalho são menos relevantes para o desenvolvimento
de atividade empreendedora. Essas hipóteses foram
testadas estatisticamente por meio de Regressão
Linear e Análise de Cluster.

“A Administração, como ciência social aplicada, tem o dever de contribuir
para melhoria da sociedade como um todo. A saúde do mercado e o
sucesso dos negócios dependem do desenvolvimento social. Partindo desse
princípio, levantou-se a suposição da relevância da atividade
empreendedora como ferramenta de transformação (CEPAL, 2012).
Embora não haja um consenso sobre a definição de empreendedorismo,
podemos compreendê-lo como um processo através do qual uma ideia é
colocada em prática, tornando-se um negócio com visão de longo prazo,
por meio da identificação, avaliação e exploração de oportunidades de
forma economicamente viável e lucrativa (Shane e Venkataraman, 2000;
Baron e Shane, 2006).
O empreendedorismo pode ser uma solução ampla, tanto para melhoria da
oferta local de produtos e serviços, quanto para o aumento dos índices de
emprego e renda. Ao aprender a identificar oportunidades com base
nas dificuldades e problemas do dia a dia, cria-se uma situação de
autonomia e criatividade, diminuindo a dependência do indivíduo.
Ao mesmo tempo, aumenta-se sua autoestima, cidadania,
qualidade de vida e percepção político-social.”
(Ciccarino & Borges, 2017)
Desafio e Hipóteses

 Estudo comparativo
 Técnica de coleta de dados: survey
 Os questionários inicial passou por um pré-teste com 125 questionários
descartados da amostra
 Ele foi aplicado à uma amostra de 622 indivíduos em 2014
 Sua reaplicação foi realizada por profissionais treinados e já habituados a
trabalhar com o público alvo, capazes de traduzir conceitos e auxiliar no
preenchimento.
 A tabulação foi realizada por outros profissionais e conferida. Não havia
missing data.
 Técnica de análise dos dados:
 Regressão Linear
 Análise de Cluster
Metodologia

 Survey
 Fontes
 Baron e Shane (2006; p.30) questões sugeridas para
ajudar no autoconhecimento dos empreendedores e no
desenvolvimento das habilidades críticas.
 Global Entrepreneurship Monitor [GEM]
 Adult Population Survey [APS], que abrange 60 países,
entrevistando pessoas entre 18 e 64 anos, desde
2001, Conta com mais de 2000 respondentes.
(http://www.gemconsortium.org/ consultado em
12/04/2017).
Metodologia

 Ponto comum:
 O público de ambas a significativas não se encontra em situações de
extrema vulnerabilidade social, mantendo residência fixa, algum tipo de
vínculo familiar e acessando seus direitos por meio do SUAS.
 Baixa escolaridade: 40% da amostra da SMDS e 46% da amostra do
PMCMV não têm o ensino fundamental.
 Mais da metade da amostra eram Mulheres.
 A presença de indivíduos com experiência empreendedora prévia é
proporcional em ambos as pesquisas (10% na SMDS, 15% MCMV),
refletindo trabalho
Perfil dos entrevistados

 Diferenças:
 O estudo foi reaplicado com beneficiários de uma política publica de
dimensão universal (sem pré-requisito ou limitação de atendimento).
 Faixa etária: mais da metade dos entrevistados da SMDS são jovens (abaixo
de 29 anos), ao passo que o público da primeira pesquisa é
predominantemente maduro (acima de 36).
 Apresenta menor experiência (39% nunca trabalhou)

 Baseado em análise de frequência.

 Variáveis significativas em ordem de impacto no Perfil
empreendedor
1. Capacidade de aprendizado (0,696)
2. Capacidade de previsão (0,473)
3. Capacidade de identificar e aproveitar oportunidades
(0,234)
4. Responsabilidade (0,226)
Modelo Linear

Comparação dos
dois modelos
Parâmetro PMCMV SMDS
Coeficiente de determinação (R2 ajustado, para
comparação entre 2 amostras) o quanto o modelo
explica a variação nas diferentes amostras.
96% 80,1%
Teste t de Student (Bicaudal)para comparar os
resultados da Regressão em duas amostras
independentes
A médias dos dois grupos é
equivalente (α < 0,05)
O modelo linear prevê 96% da variação da amostra do público do Programa Minha Casa,
Minha Vida e 80,1% da variação da amostra do público da SMDS.
As amostras, embora diferentes, são equivalente.
As principais diferenças são relacionadas ao tipo de política social analisada (a da SMDS
universal), a faixa etária e a experiência profissional.

 Aplicando a equação do modelo em cada caso, notamos índices maiores e menores.
 A análise de conglomerado buscou analisar se os casos podiam ser divididos em
grupos e se esses grupos permitiam inferir algo sobre a população (BELFIORE et al,
2009).
 Apontou para a existência de 2 grupos.
 Um predominante que abarcava 302 casos com maior perfil empreendedor
 Um com os 17 casos de menor perfil.
 A Análise Discriminante não foi possível por violações de seus pressupostos.
 Ela seria a técnica confirmatória da existência desses dois grupos
 Permitiria classificar novos casos em cada grupo.
Análise de Cluster

 H1: O público alvo das políticas públicas de assistência social
apresenta perfil empreendedor;
 Se confirma devido ao alto poder explicativo da equação do modelo
linear aplicado às duas amostras distintas
 A análise de cluster ajudou a evidenciar que a grande maioria dos
casos (94,67%) apresentam esse perfil.
 Esse valor é acima da média estimada por Shane e Venkataraman
(2000) que o número de pessoas que possuem características
aderentes ao perfil empreendedor varia de 20% a 50% da população
mundial.
Resultados

 H2: Características que dificultam o acesso ao mercado de
trabalho são menos relevantes para o desenvolvimento de
atividade empreendedora.
 As variáveis escolaridade e experiência profissional não foram
significativas em nenhuma das duas amostras.
 Aspectos não captados pela pesquisa que emergiram da
experiência.
 Muitos alunos eram notoriamente analfabetos ou analfabetos
funcionais e conseguiram desenvolver excelentes trabalhos.
 Muitos alunos apresentaram inicialmente baixa autoestima e pouca
crença na sua capacidade de aprender.
 Ao longo das atividades eles se mostraram mais confiantes e
determinados.
Resultados

‘Desse modo, o conhecimento é adquirido nos seus múltiplos
percursos, marcados pela convivência contraditória, mais ou
menos diferenciada, entre negociação e choque, com a
principal injunção imposta por uma sociedade educada a partir
de padrões e acessos desiguais (SOUSA, 2009; ALABARCE, 2015;
SOARES, 2017). Esse argumento se sustenta a partir da
formulação de Paulo Freire (1996, p. 21): “Ensinar não é
transferir conhecimento, mas criar as
possibilidades para a sua produção ou a sua
construção”.’
Resultados

 As variáveis capacidade de aprendizado, responsabilidade e capacidade de
identificar e aproveitar oportunidades foram significativas nas duas amostras
podendo sinalizar potencial de desenvolvimento de autonomia e emancipação.
 A caracterização do publico alvo de ambas as amostras endossa a dificuldades
enfrentadas pelas camadas mais baixas da sociedade em termos de acesso à educação
e oportunidades no mercado de trabalho (escolaridade e experiencia profissional, sl 28)
 180 intenções de negócio foram sinalizadas nos questionários, sendo 83% relacionadas
a alguma habilidade pessoal, o que pode indicar trabalho autônomo.
‘o desejo deveria ser pelo trabalho e não pelo emprego, ou seja, no
lugar da educação formal “propor” profissões, ela deve construir
ambientes para o desenvolvimento de habilidades para a
criatividade, para o empreendedorismo, para os indivíduos serem o
que quiserem (SOUZA, 2009; FREIRE, 1996).’
Resultados

 As políticas publicas podem dar enfoque a essas dimensões, por meio do
apoio à atividade empreendedora ou qualquer outra que ajude a
desenvolver esses aspectos.
‘A adequação da oferta à real demanda dessas pessoas (SOUZA,
2009), permitindo sua participação ativa poderá gerar bons
frutos para além da expectativa de geração de emprego e
renda (SUMMER, 2015). Há ganhos de autoestima, de
sentimento de pertencimento e diversos outros potenciais
anguladores de conduta que permitirão o rompimento de
ciclos e a construção de trajetórias mais positivas (DUHIGG,
2012).’
Resultados

 Saber que o investimento em ações de empreendedorismo tem potencial
devido ao alto perfil do público alvo é importante, por outro lado:
 Não há informações suficientes para dizer se essas ações tiveram de fato
impacto social
 Não podemos dizer o impacto dessas atividades nos territórios, apenas
especulamos que há um aumento na circulação de renda e na oferta de
bens e serviços.
 Seria importante retornar à campo e verificar o andamento dos negócios
fomentados pela iniciativa, analisando criticamente seu impacto na vida
das pessoas e no território
 Seria igualmente importante analisar a atuação dos órgãos competentes
na efetivação da política publica, a titulo de acompanhamento do
investimento social
Limitações e Sugestões

 Não há informação o suficiente para criar um modelo de classificação que
permita ao gestor decidir onde e o quanto investir.
 A reaplicação do modelo em outras amostras para comparação dos
resultados também seria relevante, principalmente por que a análise
estatística empregada não permite classificar novos casos. Uma base de
dados maior talvez permita atender aos pressupostos para geração de uma
análise descriminante (BELFIORE et al, 2009).
 A discussão sobre universalidade de direitos pode ser aprofundada por
meio da comparação qualitativa das iniciativas
 A comparação dos resultados da pesquisa de perfil empreendedor com
outras pesquisas e bases de dados poderia refinar o modelo proposto,
tornando-o mais robusto e replicável.
Limitações e Sugestões

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