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Palestra CGU - Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal

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Palestra CGU - Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal

  1. 1. Marcelo Vidal Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção - STPC Coordenação de Governo Aberto e Transparência - CGAT Núcleo de Dados Abertos Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal
  2. 2. FERRAMENTASOBJETOSESTRATÉGIAS Pedidos de acesso a informação E-SIC* Banco de perguntas/respostas Informacao.gov.br Mapa Brasil Transparente Execução orçamentária -financeira Contratos e Licitações Servidores Planos, ações e programas Agenda de autoridades Sanções: CEIS, CEPIM, CEAF, CNEP Convênios e transferência Imóveis funcionais Rol de informações classificadas Programas sociais Renúncias fiscais Notas fiscais eletrônicas Ocupação de cargos Viagens a serviço Salários e Jetons Honorários advocatícios Rede de Transparência Portal da Transparência Páginas de Transparência Sistema Push MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: omissões, cumprimento de prazos, painel da LAI, relatórios da LAI, painel dos PDAs, EBT, transparência ativa, avaliação qualitativa de transparência, relatório anual do Congresso Nacional, painel da LAI CAPACITAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO: sistemas de transparência, recursos educativos, suporte, normas modelo, capacitação, cursos EaD, vídeos FOMENTO E CONTROLE SOCIAL: RedeSIC, EBT, Programa Pacto, abertura de bases, eventos e palestras, Olho Vivo no Dinheiro Público NORMATIZAÇÃO: Leis, decretos, portarias, resoluções, enunciados etc. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA TRANSPARÊNCIA ATIVA (Ampla divulgação) TRANSPARÊNCIA PASSIVA DADOS ABERTOS Planos de Dados Abertos e Publicação de bases em formato aberto Painel dos Planos de Dados Abertos Portal de Dados Abertos* Sistema de Transparência Ativa Painel de Municípios Mapa Brasil Transparente
  3. 3. Política Nacional de Transparência Pública PÚBLICOS Governo Federal Sociedade Civil Organizada Imprensa Cidadãos Setor privado Setor de Educação ConselhosGovernos Estaduais e Municipais
  4. 4. Política Nacional de Transparência Pública LINHAS DE TRABALHO Instrumentalização Capacitação Normatização Monitoramento Formação de redes Financiamento Comunicação
  5. 5. O que são Dados Abertos? São aqueles que podem ser usados, reutilizados e distribuídos livremente por qualquer pessoa. 3 Leis: • Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele não existe. • Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado. • Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.
  6. 6. Incremento do controle social diante das ações do Governo Geração de novos negócios Transparência na prestação de contas dos resultados e ações da gestão pública Benefícios da Abertura de Dados
  7. 7. Marcos da Política de Dados Abertos no Brasil LRF Portal da Transparência Lei de Acesso à Informação OGP Portal Brasileiro de Dados Abertos INDA Decreto 8.777 2000 2004 2011 2011 2012 2013 2016
  8. 8. Política de Dados Abertos • Decreto 8.777/2016 e Resolução nº 3 /CGINDA • Alcança a Administração Direta, Autárquica e Fundacional • Operacionalização por meio de Plano de Dados Abertos (PDA) • Papel da CGU: monitoramento da Política
  9. 9. Diretrizes do processo de monitoramento pela CGU Desenvolver a cultura da abertura e utilização de dados abertos Fomentar a confiabilidade e integridade dos bancos de dados abertos Incentivar o cidadão para uso de dados: - Geração de negócios; - Estudos acadêmicos; - Denúncia de práticas ilegais ou ineficientes; - Participação social nas decisões do governo Incentivar a adequação entre a oferta da abertura de dados à demanda do cidadão Conscientizar servidores públicos
  10. 10. Adequação entre a oferta e demanda de dados Resolução nº 3 /CGINDA § 1º Para garantir o grau de relevância para o cidadão, previsto no inciso I, deverá ser adotado mecanismo de participação social como audiência pública, consulta pública na internet ou outra estratégia de interação com a sociedade. Resolução nº 3 /CGINDA Art. 1º Para promover a cultura de transparência pública, as bases de dados a serem disponibilizadas devem ser priorizadas e justificadas, nos Planos de Dados Abertos – PDA, em função de seu potencial em termos de interesse público: VIII - os dados mais solicitados em transparência passiva;
  11. 11. O que deve ter um PDA? Checklist de pontos obrigatórios para a classificação de PDAs no Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU  Cronograma de publicação dos dados e recursos (Art. 4º, VI, b)  Inventário e catálogo corporativo (Art. 4º, III)  Estratégias para viabilizar a abertura dos dados (Art. 4º, V)  Mecanismos de participação social na priorização (Art. 4º, IV)  Cronograma com mecanismos de promoção e fomento (Art. 4º, VI, a)  Previsão de catalogação em dados.gov.br (Art. 8º)  Publicação em transparência ativa (Art. 6º)  Aprovado e instituído pelo dirigente máximo (Art. 6º)  Vigência de 2 anos, a partir da data de publicação do PDA (Art. 3º)
  12. 12. Realize discussões com as diferentes áreas do órgão para compartilhar o contexto da Política de Dados Abertos e definir responsáveis pela elaboração e cumprimento do PDA. Um Grupo de Trabalho – GT pode ser criado, se o órgão desejar, para melhor conduzir os trabalhos. Liste todas as bases de dados do órgão/entidade, por secretaria/departamento, e elabore um inventário único de dados; 1º 2º Passo a passo da elaboração de um PDA
  13. 13. Adote um ou mais mecanismos de participação social para auxiliar na definição e priorização de abertura de bases de dados conforme a demanda e desejo da sociedade. Sugestões de mecanismos de participação social: consulta pública no site do órgão ou em sites especializados como Participa.br, eventos, etc. Analise as bases em uma matriz de priorização com os critérios mencionados no Art. 1º da Resolução nº 03 da CGINDA para enfim definir as que serão abertas durante a vigência do PDA em questão. Outros critérios de priorização, alinhados com a Política de Dados Abertos, poderão ser inseridos caso o órgão identifique necessidade. 3º 4º Critérios de priorização conforme Art 1º da Resolução nº 03 da CGINDA (Min 01 – Max 10) Base de dados Grau de relevânc ia ao cidadão (Peso XX) Estímul o ao control e social (Peso XX) Obrigatoriedad e legal ou compromisso assumido (Peso XX) Refere a projetos estratégicos do governo (Peso XX) Demonstra resultados efetivos de serviços (Peso XX) Capacidade de fomento ao desenvolviment o sustentável (Peso XX) Fomen to a negóci os (Peso XX) Solicitado em transparên cia passiva desde a LAI (Peso XX) Tota l Base 01 3 8 10 2 2 2 3 3 33 Base 02 7 4 3 6 7 4 4 2 37
  14. 14. Defina um cronograma de abertura que corresponda ao período de vigência do PDA; Defina estratégias para a publicação, sustentação, promoção e difusão dessas bases; Nome da base de dados Descrição Unidade e contato do responsável pela base Meta/Prazo para abertura 6º 7º Elabore uma devolutiva à sociedade para justificar eventuais impossibilidades de abertura de bases solicitadas via consulta pública, sempre acompanhada de parecer individualizado de viabilidade técnica; 5º
  15. 15. Registre, em linguagem simples e objetiva, todas as ações e estratégias definidas nos passos anteriores em um documento formal escrito, denominado Plano de Dados Abertos/nome do órgão/vigência do PDA. 8º
  16. 16. 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 39 54 66 67 73 76 78 82 99 103 105 109 103 103 106 103 101 99 95 83 78 86 81 72 60 56 54 53 53 53 48 48 38 mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 Situação dos órgãos quanto ao PDA PDA publicado PDA em construção Sem PDA
  17. 17. 119 187 1458 1600 1656 1688 1760 1815 1841 1917 1983 362 388 267 242 286 272 278 212 272 248 231 125 219 243 262 285 303 299 357 456 498 500 mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17 jan/18 fev/18 mar/18 Quantitativo de bases contidas nos PDAs Abertas Previstas Atrasadas
  18. 18. Exemplos de Utilização de Dados Abertos Um projeto aberto que usa dados abertos com a finalidade de fiscalizar gastos públicos e compartilhar as informações de forma acessível a qualquer pessoa. A Serenata criou o robô Rosie: uma inteligência artificial capaz de analisar os gastos reembolsados pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), de deputados federais e senadores, feitos em exercício de sua função, identificando suspeitas e incentivando a população a questioná-los.
  19. 19. Publicação de dados abertos auxilia mapeamento do vírus Zika 22/06/2016 - http://www.planejamento.gov.br/noticias A publicação de dados em formato aberto sobre microcefalia e o vírus Zika pelo Ministério da Saúde tem auxiliado no mapeamento e na prevenção da doença mundo afora. Assim que as informações são produzidas, elas são publicadas em formato aberto para que médicos e pesquisadores de todo o mundo possam acessá-las. Os dados são analisados, por exemplo, pelo Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças (ECDC), iniciativa que reúne diversos países para identificar e mapear a disseminação do vírus e os casos de microcefalia.
  20. 20. Aplicativo “Melhor Preço” Consequência do uso de dados abertos de notas fiscais no estado do Paraná (Programa “Nota Paraná”), o aplicativo permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto nos estabelecimentos participantes do Programa. Importante para incentivar a participação dos cidadãos no Programa, para combater a sonegação fiscal, bem como para estimular a concorrência.
  21. 21. Obrigado! dadosabertos@cgu.gov.br STPC/CGAT/CGU Núcleo de Dados Abertos

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