O documento discute os principais desafios jurídicos para startups, incluindo a proteção da ideia, registro da marca, contratos, contratações e legislações relevantes. É importante estruturar juridicamente a ideia desde o início para resguardar os direitos dos sócios e da empresa. Um memorando de entendimento e termo de confidencialidade podem ajudar a proteger a ideia original.

1. Startups: trocando ideias jurídicas
Lorena Lage e Robert Oliveira
Advogados sócios do escritório Lage &
Oliveira Sociedade de Advogados

2. Trocando Ideias

3. Desafios Legais
→ Visão geral da estrutura jurídica a partir de uma ideia
→ Por que é importante preocupar com a estrutura jurídica de
uma ideia?

4.  Como resguardar os direitos dos sócios entre os sócios?

5. EMOU
→ Memorando de Entendimento dos Empreendedores

6. Proteção da Ideia
→Impossibilidade de registro da “ideia”
→Importância do networking
→Termo de Confidencialidade

7. Nome da Startup
→Realizar buscas:
√ Google;
√ Registro BR (domínio de site);
√ Junta Comercial do Estado (Ex.: JUCEMG);
√ Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

8. Registro da Marca
→ Criação da Identidade Visual
→ Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).

9. Outros Registros
→Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI)
√ Desenho Industrial – design ou formato de um objeto;
√ Patente – tecnologia;
√ Programa de Computador – código fonte ou código-
objeto;
√ Indicação Geográfica (vinho do “Porto”, Champagne,
Queijo “Roquefort”...) ;
√ Topografia de circuitos integrados – configuração do
chip.

10. Contrato Social
→ Modelo genérico NÃO!
→ Registro da Empresa
→ Importância do Advogado e do Contador
→ Tipos de Empresas e Regimes Tributários
Obs.: Sociedade Anônima  Estatuto Social

11. Importância das Leis
→ Conhecer as legislações, jurisprudências e doutrinas
→ Exemplo: Startup de E-commerce
• Lei 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei 10.406 de 2002 (Código Civil);
• Lei 12.741 de 2012 (Lei da Transparência);
• Decreto 7.962 de 2013 (Lei do E-commerce);
• Lei 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet);
• Leis específicas das áreas envolvidas e de estados.

12. Situação no Mercado
→ Órgãos públicos
→ Grandes empresas que dominam o mercado
• Transporte particular de passageiros x Táxis
• Startups jurídicas x OAB
• Transporte internacional de produtos x Alfândega
• Aplicativos de vendas e aluguéis imobiliários x CRECI

13.  Qual a necessidade de Termos de Uso e Políticas
(privacidade, troca etc.) para um site ou aplicativo?

14. Sites e Aplicativos
→ Regramento de interação com o usuário
→ Termos de Uso
→ Política de Privacidade
→ Outras políticas?
→ Técnicas de aceitação do usuário aos termos e às políticas

15.  Como contratar alguém para o empreendimento sem
vínculo de emprego?

16. Contratações para a Startup
→ Relação de Emprego x Relação de Trabalho
→ Passivo Trabalhista
→ Requisitos da relação de emprego:
• Trabalho prestado por Pessoa Física;
• Pessoalidade – atividades intransferíveis;
• Onerosidade – recebendo contraprestação;
• Não eventualidade – de forma contínua;
• Subordinação – seguindo ordens;
• Imparcialidade – ausência de riscos.

17. Contratos
→ Contrato Oral ou Escrito?
→ Cláusulas do Contrato – Questione e exija!
→ Importância das testemunhas no contrato
→ Contrato genérico NÃO – Contrato de Adesão

18. Limitações do Empreendedor
→ Saber reconhecer as limitações da área que atua
→ Foco no empreendimento
→ Delegar!

19. Conclusão
→ Atitudes a serem tomadas
→ É importante preocupar com a estrutura jurídica da ideia!

20. Lage & Oliveira
Sociedade de Advogados
Lorena Lage
lorena@lageeoliveira.adv.br
Robert Oliveira
robert@lageeoliveira.adv.br
www.lageeoliveira.adv.br
(31) 3566-0100