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“Educação para a Cidadania Global – Desafios no Brasil” - Maria Rehder campanha nacional pelo direito à educação

Apresentação de Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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“Educação para a Cidadania Global – Desafios no Brasil” - Maria Rehder campanha nacional pelo direito à educação

  1. 1. A CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO  16 anos  Mais de 200 organizações da sociedade civil em todo o Brasil  11 entidades de Comitê Diretivo  25 Comitês Regionais  Atuação nacional e internacional  Trabalho em rede, articulação política nacional e advocacy  Presença constante no Congresso Nacional  Conferências Nacionais de Educação e Fórum Nacional de Educação  Incidência direta no comitê sobre os direitos da criança da ONU  UNESCO – AGENDA EPT – MARCO AÇÃO EDUCAÇÃO 2030  PNE Lei 13.005/14 – Financiamento da Educação – Conquista CAQi e CAQ
  2. 2. Portal do CAQi-CAQ www.custoalunoqualidade.org.br
  3. 3. Fora da Escola não Pode! www.foradaescolanaopode.org.br
  4. 4. ECG X DESAFIOS NO BRASIL  Direito humano à educação – parâmetros internacionais e legislação nacional.  Constituição Federal, LDB e PNE Lei 13.005/14.  Processo de ensino-aprendizagem.  Infraestrutura digna e valorização dos profissionais da educação para realização de gestão democrática plena.  O lugar da escola no contexto atual brasileiro: instâncias de participação. Educação para a cidadania global Uma abordagem baseada nos diretos humanos no contexto da luta da Campanha para implementação do PNE Lei 13.005/2014
  5. 5. A ECG visa empoderar alunos para que eles se engajem e assumam papéis ativos, tanto local quanto globalmente, para enfrentar e resolver desafios globais e, por fim, contibuir de forma proativa para um mundo mais justo, pacífico, tolerante, inclusivo, seguro e sustentável. A abordagem da ECG enriquece os conceitos e o conteúdo de todas as matérias e áreas da educação, ampliando suas dimensões. Por meio desse processo, alunos e educadores examinam as raízes e as causas de eventos e desenvolvimentos no âmbito local, consideram as conexões com o contexto global e identificam possíveis soluções aos problemas identificados. Essa investigação da relação de questões e desenvolvimentos entre os níveis micro e macro é um elemento crucial para preparar alunos para desempenhar seu potencial em um mundo interdependente e em rápida mudança.
  6. 6. ◗ estimular alunos a analisar criticamente questões da vida real e a identificar possíveis soluções de forma criativa e inovadora; ◗ apoiar alunos a reexaminar pressupostos, visões de mundo e relações de poder em discursos “oficiais” e considerar pessoas e grupos sistematicamente sub-representados ou marginalizados; ◗ enfocar o engajamento em ações individuais e coletivas, a fim de promover as mudanças desejadas; e ◗ envolver múltiplas partes interessadas, incluindo aquelas que estão fora do ambiente de aprendizagem, na comunidade e na sociedade mais ampla.
  7. 7. Movimento dos estudantes em ocupação nas escolas públicas Ampliação geográfica e continuidade (CE, ES, GO, RJ, SP)  Direitos humanos – participação ativa;  Processos participativos de deliberação política;  Inovação – uso das tecnologias, produção midiática, educomunicação, participação da sociedade;  Atuação em rede;  Estratégia política para diálogo com poder público;  Visibilidade midiática;  Conquistas política (em luta desde novembro);  Aulões abertos e páginas no Facebook. Reflexão Quais subsídios podemos extrair deste “levante” para debater o lugar e a voz da escola nas discussões sobre currículo, gestão e avaliação?
  8. 8. Movimento dos estudantes em ocupação nas escolas públicas Foto: Marlene Bergamo
  9. 9. Vídeo gravado pelos alunos da EE Fernão Dias Paes, em São Paulo, para exibição em audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília em novembro de 2015.
  10. 10. Movimento dos estudantes em ocupação nas escolas públicas
  11. 11. Vídeo gravado pelos alunos da Escola CAIC Maria Alves do Ceará – publicado no Facebook do CEDECA-CE. (Maio 2016).
  12. 12. CEARÁ (30 escolas ocupadas) Em menos de duas semanas, estudantes secundaristas do Ceará têm se mobilizado para ocupar escolas em favor de um objetivo único e urgente: educação pública de qualidade. São 30 escolas ocupadas, até ontem, quarta-feira (11), que encontraram nessa estratégia de ação, potência e unidade para reivindicar pautas básicas para melhorias da escola e do ensino, como reformas na infraestrutura e qualidade da merenda escolar, principalmente. (Informações: CEDECA-CE)
  13. 13. Luta política - 2º ano do PNE A Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz uma chamada nacional para que toda a sociedade monitore as metas e estratégias previstas para o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE). O tema central envolve o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Luta por efetivação do direito humano à educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil. É isso mesmo, para todas e todos – sem exceção.
  14. 14. “Aumentar os fundos para o setor da educação, a fim de fortalecer a educação pública e priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação e, ao fazê- lo, asseguram que, em casos de escassez de recursos, atribuições às instituições de ensino públicas sejam priorizadas”. É o que recomenda o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU ao Estado Brasileiro em seu relatório final que acaba de ser divulgado com as conclusões sobre a situação dos direitos das crianças no Brasil. O Comitê também destaca a importância “da Emenda Constitucional nº 59 de 2009, tornando obrigatória a educação para crianças entre 4 e 17 anos de idade", mas no entanto, expressa a preocupação com os “cortes orçamentais no setor da educação, e os seus efeitos negativos sobre a implementação do Plano Nacional de Educação”. Essa recomendação incorpora a principal mensagem levada à ONU em Genebra pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em documento produzido em parceria com a Anced, Ação Educativa e Conectas.
  15. 15. RECURSOS PARA EDUCAÇÃO Cabe à União assessorar técnica e financeiramente Estados e Municípios para o padrão mínimo de qualidade o que não impede uma desejável colaboração entre Estados com Estados e Municípios com Municípios. Além de Estados com Municípios. (Art. 11 CF 1988). A educação não pode sofrer mais cortes!
  16. 16. Investimento direto em educação por ente federado • Atualmente • Com complementação da União ao CAQi 31% 34% 35% União Estados e DF Municípios (2,3% do PIB) (2,2% do PIB) (2,06% do PIB) 18% 40% 42% União Estados e DF Municípios Fonte: Inep, 2014; Requerimento de informação do Sen. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
  17. 17. O QUE É O CAQI? Pressupostos: • A unidade de gestão da política de educação é a escola. E as escolas estão inseridas nas redes públicas. • É preciso materializar o padrão mínimo de qualidade. • LDB demanda definir quais insumos são indispensáveis para o processo de ensino-aprendizagem. • É preciso mensurar quanto custa a educação pública de qualidade.
  18. 18. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
  19. 19. Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
  20. 20. LDB Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Art. 4o O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Art. 74. A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade. Art. 75. A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.
  21. 21. O que é o CAQi? Insumos: • Todo profissional da educação deve receber o piso nacional salarial do magistério; • Todo profissional da educação deve ter direito à uma base nacional de carreira; • Todo profissional da educação necessita de uma política de formação continuada; • O número de alunos por turma deve ser adequado;
  22. 22. O que é o CAQi? Todas escolas devem ter: • Bibliotecas e salas de leitura em todas as unidades escolares e educacionais; • Laboratórios de ciências em todas as unidades escolares e educacionais; • Laboratórios de informática em todas as unidades escolares e educacionais; • Quadras poliesportiva cobertas em todas as unidades escolares e educacionais; • Brinquedotecas para todas as creches, pré-escolas e escolas dos anos iniciais do ensino fundamental; • Garantia de repasse de recursos para as escolas para o desenvolvimento de seus projetos pedagógicos.
  23. 23. O que é o CAQi? Todas escolas devem ter: • Bibliotecas e salas de leitura em todas as unidades escolares e educacionais; • Laboratórios de ciências em todas as unidades escolares e educacionais; • Laboratórios de informática em todas as unidades escolares e educacionais; • Quadras poliesportiva cobertas em todas as unidades escolares e educacionais; • Brinquedotecas para todas as creches, pré-escolas e escolas dos anos iniciais do ensino fundamental; • Garantia de repasse de recursos para as escolas para o desenvolvimento de seus projetos pedagógicos.
  24. 24. CAQi x CAQ O CAQi é o padrão mínimo necessário considerado na estratégia 20.6 do PNE. Já o CAQ é uma proposta um pouco mais ambiciosa, que avança para além do padrão mínimo; é aquela considerada nas estratégias 20.7 e 20.8 do PNE. Em termos de organização e funcionamento da escola, no CAQ:1. o número de turmas (e de alunos) se reduz pela metade. Isso acontece em função da jornada integral (que passa de cinco horas diárias para sete horas diárias, exceto no caso da creche, cuja jornada sempre foi de dez horas diárias), o que eleva os custos e impacta nadistribuição de professores também. Por ora, além do número de turmas e da extensão da jornada, entre outras distinções, a diferença central e com maior impacto no custo se dá pela remuneração dos profissionais, uma vez que o CAQ utiliza como piso de referência o salário mínimo necessário do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o CAQi se referencia no Piso Salarial Profissional Nacional, cujo valor é bem menor.
  25. 25. CAQi é... Uma proposta de Justiça Federativa

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  • denisepereira14855

    Nov. 2, 2016

Apresentação de Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

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