icms efd-icms/ipi lc 87/1996 nf-e instituicao financeira tot_iss cod_part_ip cod_part_it tot_outros tot_vs efd intermediador meios de pagamento ipi registro 1601 sped fiscal secretaria da fazenda notificação declaração sped apuração divergencias gia interestadual não contribuinte uso ou consumo responsável remetente difal na entrada difal na saída consumidor não contribuinte consumidor final cálculo difal base única base dupla diferença entre as alíquotas diferencial de alíquotas lc 190/2022 difal vedação à emissão proibição de emissão nota fiscal de entrada prazo de cancelamento emissão de nf-e cancelamento nota fiscal 5.09 15.09 15.01 4.23 4.22 modulação pls 332 credito estabelecimento depiss lc 175/2020 lc 157/2016 lc 116/2003 transferencia iss adi 5835 adc 49 cadastro gtin consulta gtin validação nf-e cean ean ccg gtin
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